Category: History - British
Preocupados pela gravidade dos problemas e as ameaças, que estabelecem a corrupção, para a estabilidade e segurança das sociedades, ao socavar as instituições e os valores da democracia, da ética e da justiça e ao comprometer o desenvolvimento sustentável e o império da lei;
Cada Estado Participante adotará medidas adequadas, dentro dos meios que disponha e de conformidade com os princípios fundamentais de sua legislação interna, para fomentar a par...
4. Chapter 4Os Estados Participantes prestar-se-ão a mais ampla assistência judicial recíproca relativa a investigações, processos e ações judiciais relacionados com os delitos compreendido...
5. Chapter 5Sem prejuízo ao disposto no artigo 14 da presente Convenção, cada Estado Participante adotará as medidas que sejam necessárias, em conformidade com sua legislação interna, para...
1. Chapter 1Preocupados pela gravidade dos problemas e as ameaças, que estabelecem a corrupção, para a estabilidade e segurança das sociedades, ao socavar as instituições e os valores da de...
3. Chapter 3Cada Estado Participante adotará medidas apropriadas, em conformidade com seu ordenamento jurídico interno e dentro de suas possibilidades, para proteger de maneira eficaz contr...
6. Chapter 6Os Estados Participantes adotarão disposições condizentes com a aplicação aceitável da presente Convenção na medida do possível, mediante a cooperação internacional, tendo em co...