Chapter 10

A demora de Canning, de 1822 a 1825, em reconhecer as nações do Novo Mundo era pois particularmente devida á sua resolução de não auctorisar com o seu exemplo a Russia a intervir nos dominios do Sultão em favor da Grecia, nação cujas ambições de liberdade Alexandre I successivamente afagára e maltratára. O desejo mais ardente do Czar era exercer uma influencia preponderante na dissolução da Turquia; Canning porem era um politico tão cauteloso quanto avisado, que punha o maior cuidado em não dar por meio dos seus actos pretextos a represalias. Constitucional até o amago, nunca quiz ajudar em Portugal, no tempo das Côrtes, a estabilidade do regimen constitucional, e até impediu os liberaes portuguezes de alliarem-se aos hespanhoes, quando estes dominavam em Madrid, para não estabelecer com isso um precedente desvantajoso que désse côr de justiça á intervenção franceza para restauração das prerogativas monarchicas. No mez de Dezembro de 1824 elle fizera decidir e a 1^o de Janeiro de 1825 annunciou o reconhecimento de alguns dos Estados da America Latina, depois que a França ajustára, pelo tratado de 10 de Dezembro, prolongar por um periodo indeterminado a sua occupação militar da Hespanha.

VI

[Sidenote: Sir William A' Court, embaixador em Lisboa.]

Sir Charles Stuart partiu a 15 de Março de 1825 para Lisboa, onde Sir Edward Thornton fôra no decorrer do anno anterior e por motivo do papel preponderante que, devido a natural pusillanimidade, permittiu ao seu collega de França representar na Abrilada, substituido por Sir William A' Court, ao mesmo tempo que, para satisfazer uma pequena vaidade de D. João VI, era a missão elevada a embaixada, quando igual favor negava o Foreign Office á Hespanha. Eis as palavras com que o proprio Canning, a 17 de Agosto de 1824, referia o incidente a Granville[31]. «Fui obrigado a demittir Thornton. Acobardou-se e deixou-se mystificar ao ponto de esquecer que era Ministro da Inglaterra. O Rei de Portugal solicitára a creação de uma embaixada, com intenção que fosse Thornton o Embaixador. Satisfiz-lhe a vontade em metade, estabelecendo a embaixada, mas confiei-a a A' Court, que, espero, conterá Hyde de Neuville». Sir William A' Court (depois lord Heytesbury) andava afeito a negociações difficeis, sendo o mesmo diplomata que junto ao Governo Constitucional de Fernando VII representára o Governo de Jorge IV no tempo em que, em Verona, combatia o duque de Wellington por instrucções de Canning a politica de intervenção da Santa Alliança na Hespanha, e que, em Madrid, reclamava o plenipotenciario inglez contra os abusos das ultimas auctoridades da metropole nas colonias americanas em relação ao commercio britannico, e contra outros embaraços postos ao desenvolvimento do intercurso mercantil da Grã Bretanha com o Novo Mundo hespanhol. Sir William A' Court acompanhára depois Fernando VII, sequestrado pelos constitucionaes, de Madrid para Sevilha e, tendo-se mais tarde mudado para Gibraltar, quando Rei e Côrtes se retiraram para Cadiz, fôra até certo ponto o intermediario entre o monarcha, o seu odiado governo legal, e o exercito invasor commandado pelo duque d'Angoulême e que substituio a Constituição radical pelo regimen supposto liberal do soberano mais perfido que o throno hespanhol tem visto sentar-se sob o seu docel. Para Lisboa levára Sir William A' Court como primordial objecto da sua missão obter a mencionada demissão de Subserra, o qual voltára com Palmella ao ministerio após o restabelecimento da auctoridade real effectuado a bordo da nau de guerra ingleza, mas a contra gosto do monarcha teve de seguir para o dourado exilio da embaixada de Pariz.

[Sidenote: Chegada de Sir Charles Stuart a Lisboa. Inicio das negociações.]

Sir Charles Stuart chegou á capital portugueza no dia 25 de Maio, encontrando o terreno excellentemente preparado para receber a semente da reconciliação, graças á persistencia de Canning; á fallada carta de Caldeira Brant a D. Miguel Antonio de Mello e igual missiva de Gameiro ao conde de Porto Santo, novo Ministro dos Negocios Estrangeiros; sobretudo á justa convicção de que a Inglaterra, depois de dez mezes de discussões infructiferas, não esperaria mais pelo reconhecimento portuguez para conceder o seu, sendo mister portanto chegar-se a um accordo qualquer que mantivesse o Brazil no goso da sua completa independencia. As instrucções de Sir Charles Stuart ordenavam-lhe que primeiramente tratasse de obter de D. João VI uma Carta Regia pela qual, no pleno exercicio dos seus direitos magestaticos e reservando-se seus titulos, dignidades e bens privados situados no Imperio, o monarcha outorgasse ao Brazil completa independencia legislativa e a D. Pedro inteiro caracter soberano além mar, com a conservação do seu titulo de herdeiro da corôa portugueza. Não era isto mais do que confirmar e tornar real uma phrase memoravel escripta por D. João VI, no momento de desembarcar no Rio de Janeiro a côrte fugida de Lisboa: de que vinha, fiado no amor dos seus subditos brazileiros, crear no seio da America um novo e grande Imperio. As tendencias reaccionarias e impetuoso caracter do Infante haviam-no prejudicado na estima da Inglaterra, que antes desejava ver sentado no throno de Portugal o Imperador, temperamento igualmente impetuoso, mas já mais polido e com certa educação politica adquirida, de natureza constitucional.

[Sidenote: Instrucções de Canning.]

Canning acompanhou as instrucções do plenipotenciario britannico das seguintes persuasivas palavras: «As negociações em Londres foram encerradas, e n'um certo sentido constitue uma felicidade para o Rei de Portugal que tal succedesse, pois que lhe offerece o ensejo de passar em revista suas previas concessões e considerar quanto as completaria uma pequena addicional applicação das mesmas generosidade e benevolencia, e bem assim sã politica, que dictaram aquellas concessões. A Real Graça e Auctoridade de S. M. Fidelissima lograriam assim effectuar tudo aquillo que as negociações podiam pretender e mais do que um Tratado poderia estipular. Desde o momento em que a Independencia do Brazil era manifestamente inevitavel, competia de seguro á verdadeira dignidade do Rei de Portugal, o qual de facto havia por actos de espontanea mercê cavado os alicerces d'aquella Independencia, dar a ultima demão á sua obra e, associando-os voluntariamente, crear titulos á gratidão de seu Filho e de seus subditos brazileiros. Si D. Pedro tinha de bom grado repellido a Fidelidade devida a seu Pai e Soberano, existiria em justiça algum fundamento mas, mesmo assim, na prudencia pouco, para insistir n'uma retractação d'essa injuria intencional. Si tudo porem quanto o Principe praticára além do que lhe fôra delineado por seu Pai, tinha sido involuntario e forçado pelas circumstancias, que aliás pela maior parte se originavam não no Brazil mas em Portugal, seria duro exigir do Principe uma estricta conta das medidas, das quaes lhe cabia tão limitada responsabilidade. Exigir sua annullação, isso era perfeitamente ocioso». Si D. João VI estivesse disposto a conformar-se com este parecer, a independencia do Brazil, concluia Canning, tornar-se-hia o effeito de um acto do poder real e não o fructo de uma tediosa e humilhante negociação. Mais valia ceder com amabilidade (_with a good grace_) do que depreciar o favor dispensado «com fazer a independencia dependente», conforme pretendia o contra-projecto ainda de pé. Portugal lucraria até--já que se antevia a futura reunião das duas corôas--dando ao Brazil a opportunidade de exercer sua actividade, expandir suas energias e entrar para correr na liça do progresso com vantagens iguaes ás dos outros paizes do Novo Mundo, sendo todavia o unico d'elles que conservava alguma ligação com a mãi patria por meio da successão do throno, cuja regulação entretanto permanecia no poder do Rei de Portugal e das suas Côrtes.

Outra consideração não para desprezar e que Canning lembrava, era que, uma vez independente o Brazil, poderia o Reino com sobeja razão reclamar e obter o auxilio previsto no tratado com a Grã Bretanha. Qualquer contenda futura--e não seria possivel evitar uma guerra no caso da recusa do reconhecimento--deixaria de parecer uma discordia domestica para converter-se n'um ataque de inimigo estrangeiro. O conselho posto pelo Secretario d'Estado britannico na bocca de Sir Charles Stuart resumia-se pois na doação de effectiva e absoluta independencia por meio de uma Carta Regia, da qual poderia elle ser o portador para o Rio de Janeiro e que seria logo publicada, ou sómente depois de haver o plenipotenciario inglez conseguido a expressão da annuencia do Governo Brazileiro á liquidação das prezas e sequestros de que tinham sido victimas bens portuguezes, e estabelecimento do intercurso commercial sobre a base da nação mais favorecida. No intuito de facilitar este ultimo ajuste, estava a Inglaterra prompta a abandonar quaesquer direitos que em contrario lhe fosse dado apresentar, fundados no tratado de 1810. Preferindo D. João VI á doação a negociação com o subsequente tratado, estava Sir Charles Stuart auctorisado para tornar-se plenipotenciario de S. M. Fidelissima, uma vez que as concessões portuguezas fossem as que a Grã Bretanha suggeria para figurarem na Carta Regia, ou para collaborar com qualquer plenipotenciario portuguez mandado ao Brazil, o qual não lhe ficaria em todo o caso aggregado, nem partiria conjunctamente com elle. Por ultimo devia Sir Charles tornar sciente o Governo Portuguez de que, no caso de falhar ou demorar-se mais do que convinha a missão do seu plenipotenciario, a Inglaterra reconheceria e trataria com o Imperio.

[Sidenote: As negociações e as potencias continentaes.]

As conferencias entre o enviado especial britannico, o conde de Porto Santo e Sir William A' Court, começaram sem demora e continuaram em grande segredo, para que não fossem as negociações provocar maiores embaraços por parte da Russia, cuja attitude intromettida se tornára um momento verdadeiramente importuna. D. João VI, cuja cordura é no emtanto proverbial, chegára a perguntar impacientado ao encarregado de negocios Rosel si tinha ordem do Imperador Alexandre para offerecer-lhe algumas forças de mar e terra com que reduzir o Brazil á obediencia; e diante da resposta negativa do russo, ajuntára seccamente: «Pois bem, eu farei o que houver por conveniente.» Emquanto ao mais, sabemos que a opposição da Santa Alliança ao reconhecimento do Imperio diminuira de vigor á medida que se denunciára a robustez da amizade ingleza, e Metternich, quando estivera em Pariz tratando de assumptos diplomaticos, julgando sobremaneira inutil persistir, mesmo a fingir, em contrariar o inevitavel, fizera appello ao seu opportunismo e convencêra a França, Russia e Prussia de expedirem ordens aos seus representantes em Portugal para não embaraçarem a missão de Sir Charles Stuart, limitando-se a fazer o mal que podessem á subsistencia da Constituição Brazileira. Por fim, nada alcançando n'esta direcção sequer, quizeram aquellas potencias absolutistas experimentar entrarem de parceria nos lucros politicos e mercantis de antemão descontados, e moveram o Imperador d'Austria a aconselhar seu genro D. Pedro a annuir ás proposições, de que fosse portador o enviado britannico. D. Pedro estava por esse tempo aguardando com paciencia taes proposições, de que lhe haviam mandado aviso seus plenipotenciarios em Londres e de que lhe dera conhecimento o consul Chamberlain. Por isso até declinara discutir um offerecimento do representante francez no Rio de Janeiro de reconhecer a independencia do Imperio, mediante a participação da França nas vantagens commerciaes usufruidas pela Grã Bretanha. A lealdade do monarcha brazileiro contrastou favoravelmente n'este incidente com a duplicidade revelada pelo Governo Francez, ao qual Canning communicára sem reservas o objecto da missão de Sir Charles Stuart, e que se compromettêra a mandar os seus agentes coadjuvarem os esforços do enviado britannico.

[Sidenote: O reconhecimento na Europa e na America Latina.]

Todas estas intrigas de côrtes constam particularmente da correspondencia de Caldeira Brant e Gameiro para o Ministerio dos Negocios Estrangeiros do Brazil, da qual se deprehende que o reconhecimento do Imperio passára na realidade a ser o que denominam os Francezes _le secret de Polichinelle_, a saber, aquillo que entrou no conhecimento de todos. Communicando em Londres o ministro da Suecia a Gameiro que a sua Côrte estava prompta a receber um agente ou consul geral brazileiro, e indagando Gameiro si tal recebimento seria com caracter publico, respondeu o representante sueco que o Despacho a elle remettido não era bem explicito a semelhante respeito, mas que estava persuadido de que o reconhecimento do Brazil por parte de Portugal e das demais potencias da Europa precederia sem duvida alguma a chegada de um agente diplomatico ou de um consul do Brazil a Stockolmo. Accrescentavam os nossos enviados, ao relatarem este facto n'um dos seus officios a Carvalho e Mello, que outras muitas aberturas lhes teriam sido feitas si as houvessem diligenciado, mas que por dignidade patriotica preferiam esperar que ficasse regularisada a situação politica do Imperio. Dos restantes paizes da America Latina, contemporaneamente emancipados, é evidente que as aberturas choveram sem serem provocadas, e logo á sua chegada a Londres e inicio da missão commum, tinham Caldeira Brant e Gameiro sido solicitados pelo general Michelena, ministro do Mexico em Londres, para estabelecerem entre o Imperio e a Republica relações de amizade.

[Sidenote: A entrevista de Combe Wood.]

Depois da transferencia das negociações para Lisboa e Rio de Janeiro, a expectativa dos nossos plenipotenciarios foi de curta duração. A 10 de Maio Caldeira Brant e Gameiro visitavam Canning, então convalescendo de um ataque de gotta em Combe Wood, casa de campo do conde de Liverpool, e ouviam da sua bocca a agradavel noticia de que D. João VI havia afinal accedido a reconhecer como Imperador do Brazil o Principe Herdeiro de Portugal, ficando Sir Charles Stuart encarregado de obter do Governo Imperial algumas concessões e favores commerciaes em gratificação por aquelle acto, que entretanto nada tinha de espontaneo, e como indemnização do prejuizo que a Portugal occasionava a separação do Brazil. A idéa do Governo Portuguez fôra de mandar um plenipotenciario seu na companhia do plenipotenciario inglez, mas, como vimos, as instrucções de Sir Charles Stuart vedavam-lhe acceitar este alvitre, que roubaria á Grã Bretanha parte da gloria e do beneficio de ter angariado sósinha a solução de uma questão tão irritante, tão melindrosa e tão complexa sob o seu aspecto singelo.

[Sidenote: A Carta Regia. Partida de Sir Charles para o Rio de Janeiro.]

Canning não dissera tudo na entrevista de Combe Wood. Porventura ignorava ainda os ultimos arranjos feitos por Sir Charles Stuart com o conde de Porto Santo. Com effeito D. João VI annuira á lembrança da Carta Regia ou Carta Patente, mas assumindo primeiro o titulo de Imperador do Brazil conjunctamente com o de Rei de Portugal e Algarves, associando D. Pedro na primeira dignidade e transferindo-lhe a soberania brazileira. O plenipotenciario britannico não conseguira, por mais que se empenhasse, fazer abandonar pelo Rei essa pretenção estulta de denominar-se Imperador de um Imperio sobre o qual não exercia mais jurisdicção alguma, nem de facto, nem de direito. Suspeitando Sir Charles com acerto que uma tal solução levantaria opposição da parte do gabinete de São Christovão, munira-se de uma segunda versão da Carta Regia, que no seu entender desgostaria menos o povo brazileiro e que extendia o titulo imperial aos trez reinos de Portugal, Brazil e Algarves. A Canning sorriu pouco qualquer das duas combinações, tanto que mandou ordem a Sir Charles para não insistir demasiado no Rio de Janeiro n'esse ponto, que nunca seria para a Inglaterra um justo motivo para romper as negociações, e que o Imperador do Brazil teria a faculdade de referir ás auctoridades constitucionaes da nação, isto é, ao poder legislativo, o qual decidiria em ultima instancia.

Ao receber estas novas instrucções, envidou Sir Charles Stuart seus melhores esforços para obter do Governo Portuguez uma desistencia a um tempo mais chã e mais lhana da sua perdida soberania, só logrando no emtanto conseguir uma terceira versão da Carta Regia (afim de tornar publica aquella que menos repugnasse ao Governo Imperial) accentuando a separação e reconhecendo D. Pedro como _Rei_ do Brazil. Verdade é que o monarcha portuguez attenuou a sua negativa concedendo ao plenipotenciario britannico permissão verbal para ultimar «aquillo que podesse ser essencial ao bom exito da negociação». Sir Charles embarcou para seu final destino a 24 de Maio, com plenos poderes para concluir um tratado entre Portugal e Brazil, contendo as disposições cuja acceitação ficava sendo a condição estipulada para a entrega da Carta Regia. Essas disposições eram em numero de seis: cessação das hostilidades; restituição das prezas; levantamento dos sequestros; assumpção por parte do Brazil da divida commum; pagamento das sommas devidas pelo Thesouro ás primitivas doações do Brazil; fixação das bases do tratado de commercio. A questão da successão decidia-se conforme o desejava D. João VI com ardor não menor do que o do Governo Britannico, isto é, em favor de D. Pedro que poderia, si quizesse, usar do titulo de Principe Real de Portugal.

[Sidenote: A Carta Regia julgada em Londres.]

Ao ser plenamente informado d'estes pormenores ou julgar chegado o momento de divulgal-os, participou-os Canning aos enviados brazileiros e, comquanto o resultado das negociações de Lisboa não fosse muito do seu contento, procurou decidir Caldeira Brant e Gameiro a que influenciassem o Governo Imperial para adherir á versão n^o 2 da Carta Regia. Os nossos plenipotenciarios não julgaram comtudo dever attendel-o, adduzindo entre outras razões que a investidura em si proprio pelo Rei de Portugal da dignidade imperial, posto que a não tivesse considerado o Congresso de Vienna superior á real, exigiria por ser uma innovação o seu reconhecimento pelas côrtes européas, e offereceria d'est' arte ás potencias continentaes o ensejo, que até então lhes havia faltado, para intervirem na questão entre Portugal e Brazil. Caldeira Brant e Gameiro preferiam ainda assim a versão n^o 1, comtanto que D. João VI, no seu caracter de Rei de Portugal, Brazil e Algarves, reconhecesse primeiro o Governo Independente do Brazil na pessoa de seu filho, e então reservasse para si, durante sua vida, o titulo honorifico de Imperador do Brazil. Outro periodo da Carta Regia ao qual os nossos enviados faziam objecção, era o que determinava que os Portuguezes ficariam sendo considerados no Brazil como Brazileiros, e vice-versa, disposição considerada por Palmella da maxima importancia, com certeza em vista do futuro restabelecimento do _status quo_ antes da separação.

Expediram-se instrucções a Sir Charles Stuart para obter essas alterações, mas já tendo elle partido para o Rio de Janeiro, Sir William A' Court tratou infructiferamente de cumprir os desejos do seu Governo. Portugal, cujos interesses já Sir Charles acceitára promover, não tinha mais a temer uma recusa e escolheu manter-se na defensiva, pelo que Canning, para não perder á ultima hora todo o insano trabalho que custára o negocio, urgiu o Brazil para acceitar qualquer das versões da Carta Regia, recordando que este alvará continha em summa o essencial, a saber, o reconhecimento da Independencia. Ajuntava Canning que a rejeição d'esta solução do conflicto por parte do Governo Imperial seria, na opinião da Grã Bretanha e de todo o mundo, um acto desarrazoado, e que o Rei da Inglaterra confiava que os esforços empregados pelo seu Governo para tal solução satisfactoria constituiriam uma recommendação para que D. Pedro fosse ao encontro das concessões de seu Augusto Pai n'um espirito correlativo de benevolencia e de moderação.

[Sidenote: A Inglaterra no caso de mallogro das negociações do Rio.]

Diplomata até a raiz dos cabellos, Canning não quiz comprometter-se, nem por escripto, nem verbalmente, quer com Palmella quer com Gameiro, a declarar o que praticaria Sir Charles Stuart, caso gorassem as negociações conduzidas em nome de Portugal, guardando semelhante reserva ainda que fosse patente que a Inglaterra trataria separadamente com o Brazil, quando desapparecessem as ultimas esperanças de reconciliação entre Reino e Imperio. A Palmella respondeu vagamente o Secretario d'Estado que «a conducta a seguir por parte do Governo Britannico viria a ser um objecto de seria consideração.» Para evitar comtudo a realisação d'esta hypothese, recommendou o Foreign Office a Sir Charles Stuart que endereçasse um novo appello ao Rei de Portugal, si porventura as trez versões da Carta Regia se revelassem igualmente antipathicas ao gabinete de São Christovão, e fosse a redacção d'esse documento o unico obstaculo á conclusão das negociações. Um ponto do ajuste havia porem que era no mesmo gráo desagradavel aos dous povos, mas que Canning, mau grado toda a sua finura, nunca logrou capacitar-se que repugnava tanto ao sentimento publico portuguez e brazileiro, insistindo n'elle desde principio e laborando no seu equivoco até morrer. Trata-se da connexão entre as duas corôas, avessa ao espirito da metropole, que aspirava á recolonização do Brazil mas, sem muito errar, considerava D. Pedro, desde a sua rebellião, como um estrangeiro inhibido pelas leis fundamentaes do Reino de herdar o throno, e avessa ao espirito da ex-colonia fanaticamente ciosa da sua autonomia, a qual ficaria com semelhante reunião infallivelmente sacrificada.

[Sidenote: Opiniões de Neumann.]

A opinião do barão de Neumann sobre este assumpto, a qual consta da correspondencia official de Palmella[32] não pode deixar de ser interessante e digna de registrar-se, porque reflecte a da Chancellaria austriaca. De accordo com os bons principios da Legitimidade, titulo unico de que podia derivar-se o direito de D. Pedro á posse immediata da corôa do Brazil, achava elle perfeitamente justa a retenção por D. João VI do titulo imperial, sendo «conforme á pratica seguida em todos os tempos em caso de abdicação inteira ou parcial da Auctoridade Soberana, cujo titulo sempre se julga indelevel.» O encarregado de negocios da Austria considerava preferivel a primeira versão da Carta Regia, receoso de que surgissem difficuldades, especialmente por parte da Hespanha, ao reconhecimento do novo titulo de Imperador de Portugal. Além d'isso encontrava dous defeitos na solução convinda com o plenipotenciario britannico pelo gabinete portuguez: 1.^o a carencia de medidas para a eventualidade de uma regencia, por motivo de ausencia do soberano ou de demora em chegarem as ordens do successor do soberano fallecido; 2.^o a falta de garantia positiva do ajuste por parte do Governo Inglez, necessaria para dar solidez ás concessões commerciaes e pecuniarias feitas pelos Brazileiros, e como sendo «a melhor fiança da futura reunião das duas Corôas n'um só Soberano, e n'uma só linha de successão, objecto principal dos desejos de todos os portuguezes honrados e illustrados, e unico preço do immenso, mas temporario sacrificio que El-Rei meu Senhor resolve fazer com tão magnanima generosidade[33]».

[Sidenote: A missão Stuart e a nossa Secretaria de Estrangeiros.]