Chapter 11

Por tudo isto teriam no Brazil, si possivel fosse, escolhido como o melhor meio de accordo o feliz exito das negociações de Londres, confiadas a Caldeira Brant e Gameiro. Poucos dias antes da entrevista de Combe Wood, a 5 de Maio, queixou-se Canning n'uma carta confidencial aos nossos enviados que Carvalho e Mello recebêra pouco cordialmente (_ungraciously_) a participação da missão Stuart feita por Chamberlain. O Ministro dos Negocios Estrangeiros do Imperio mostrava-se especialmente resentido de ter sido violada a promessa da precedencia do reconhecimento do Brazil ao das republicas hispano-americanas. Canning respondia a esta censura recordando, com a sua habitual vivacidade, que o reconhecimento sómente se não fizera um anno antes, sem o luxo de tantas negociações, por falta de plena confiança das partes interessadas na mediação que a Inglaterra estava disposta a exercer desde o rompimento entre as duas partes da monarchia portugueza, e ajuntando que o Foreign Office não podia ser tornado responsavel pelas intrigas e desproposito (_unreasonableness_) que tinham causado a demora e levado o Secretario d'Estado a tratar parallelamente com as republicas hispano-americanas, as quaes não podiam ficar eternamente dependentes do capricho ou obstinação de Portugal e Brazil.

Canning n'este ponto fingia esquecer que a Grã Bretanha não usára das mesmas contemplações para com a Hespanha do que para com Portugal, assim difficultando a posição do Imperio n'esse lance, e que identica attitude de altivez ou de intransigencia, quando assumida por Buenos Ayres ou Colombia em face da mãi patria, não seria estranhada como ao Brazil o estava sendo a sua pelo facto do Governo Britannico, convindo-lhe muito embora e até favorecendo a separação, não querer lesar Portugal ao ponto de ser com justiça accusado de abandono e perfidia. Devido a este escrupulo, esforçava-se Canning por equiparar a situação do Imperio á das Republicas hispano-americanas, accrescentando na mencionada confidencial que si o Brazil houvesse entregue a negociação inteiramente aos cuidados da Inglaterra e descançado nos seus bons officios, o reconhecimento já estaria ultimado e não ficaria historicamente ulterior ao tratado com Buenos-Ayres, celebrado a 2 de Fevereiro e que acabava de chegar, já se achando, demais, reconhecidos o Chile e a Colombia. Resta saber que condições onerosas não permittiria a sympathia ou antes o interesse da Grã Bretanha por Portugal inserir n'um convenio assim elaborado por terceiro mais affeiçoado a uma das partes litigantes, ou mais tradicionalmente ligado a ella, si mesmo a solução dada por meio da missão Stuart acarretou ao Imperio responsabilidades financeiras, contra as quaes Brant e Gameiro de antemão se insurgiram em Londres e Brant partiu em pessoa a representar no Rio de Janeiro. A viagem de Brant foi tambem, ao que consta de um dos officios de Palmella para o conde de Porto Santo, instigada pelo proprio Canning, «por lhe parecer necessaria a influencia que o dito Felisberto (Caldeira Brant) julga ter sobre o espirito de S. A. R. o Senhor Principe D. Pedro, e para contrabalançar a má disposição de Luiz José de Carvalho, de cujos talentos e capacidade como homem d'Estado se não forma aqui o melhor conceito». Carvalho e Mello protestou aliás n'um Despacho declamatorio contra a imputação de malevolente para com os ajustes de paz esboçados na Europa, attribuindo a increpação a _excesso e indiscrição_ do consul Chamberlain.

[Sidenote: Partida de Brant para o Brazil. Gameiro e Palmella em Londres.]

Gameiro ficava só na Legação, ao passo que os votos de Canning pelo prompto regresso do futuro marquez de Barbacena acompanhavam-no na sua travessia, expressos n'uma carta das mais calorosas e das mais honrosas. A amenidade de trato, o bom senso e a exhuberancia commedida e de bom gosto do marechal Caldeira Brant, eram por certo qualidades mais sympathicas ao genio communicativo e brilhante do Secretario d'Estado do que o caracter friamente methodico e, ao que parece, um tanto desconfiado e arisco do cavalheiro Gameiro. Por outro lado estas qualidades faziam d'elle um superior antagonista para a fleugma allemã e o traquejo diplomatico do marquez de Palmella, que no caracter de embaixador veio substituir em Londres o conde de Villa Real no mez de Março de 1825, ao mesmo tempo que o seu collega de ministerio, Subserra, ia para a França, tendo porem estado para vir para Inglaterra e havendo-se n'esta previsão carteado com Westmoreland. D. João VI, ao sacrificar o seu ultimo valido ao resentimento britannico, quizera, diz o proprio Palmella nos seus apontamentos auto-biographicos, ineditos até serem recentemente aproveitados[34], dissolver todo o gabinete «para consolar-se do sacrificio e parecendo-lhe que assim conseguia algum desforço da violencia que lhe impunham». Como o então marquez de Palmella passava com justa razão por ser _persona grata_ em Downing Street e St-James Palace, e tambem como o monarcha só lhe devia bons serviços ou pelo menos boas intenções, pois que até se impopularizára como estadista para manter-lhe o prestigio real, vilipendiado pelo Infante e pelas Côrtes, a posição de embaixador na côrte de Inglaterra foi opportuna, ao mesmo tempo que merecida.

[Sidenote: Perfil de Palmella. Razões da sua popularidade em Londres.]

Palmella era não só um diplomata ladino e dos mais experimentados, si bem que as suas victorias não estivessem em proporção com os seus talentos, mal servidos pelos acontecimentos, como o homem em Portugal mais de molde a fazer a vida dura a um ministro brazileiro na Grã Bretanha. Conservava em Londres do tempo da sua primeira estada e mercê do seu nome, das suas ligações de familia e do seu cosmopolitismo de relações, uma posição social de primeira ordem, sendo tido como o peninsular mais adiantado de idéas, mais cultivado e de melhores maneiras. É verdade que nas suas conversações com Stanhope[35], Wellington considerou um dia Palmella estadista de segunda plana, n'outro dia antepondo-lhe muito Forjaz, um dos membros da Regencia: o velho duque era porem, como todo o oraculo, bastante contradictorio e por vezes erroneo. Comtudo nas mesmas conversações elle fez n'outra occasião os mais rasgados elogios áquelle Forjaz, o qual talvez não tivesse passado de uma figura secundaria por faltar-lhe a opportunidade de revelar-se, considerando-o como o homem em toda a Peninsula mais habil e de intelligencia mais pratica. Para mostrar que as apreciações politicas e pessoaes do vencedor de Waterloo devem ser tomadas _cum grano salis_, basta dizer que, segundo refere Greville, Wellington dizia depois da morte de Canning ser este um dos homens mais indolentes do mundo, quando, pelo contrario, ninguem ignora que era Canning a actividade em pessoa, vendo, lendo e fazendo tudo. Não chegava uma communicação que elle não percorresse, nem se expedia um despacho que elle não redigisse ou pelo menos não corrigisse.

O meio londrino não podia deixar de mostrar-se amigo ao novo representante de S. M. Fidelissima. Palmella fôra quem, para simultaneamente oppôr-se ao exercito nacional absolutista sob as ordens de D. Miguel e do marquez de Chaves, e aos liberaes esturrados hostis á realeza de direito divino, planeára e pedira o auxilio das tropas inglezas, que Canning recusou para não suscitar ciumes e complicações por parte da Santa Alliança; annuindo no emtanto ao estacionamento nas aguas portuguezas de uma força naval britannica, a qual, além de affirmar a solidariedade entre as duas corôas, pela sua natureza offerecia facil guarida á pessoa do Rei e salvava-se da accusação de ameaçar interferir nas discussões puramente domesticas. Palmella fôra quem, no intuito de manter a disciplina no exercito e incutir moderação no animo irrequieto de D. Miguel, protegêra a candidatura do marechal Beresford para chefe do estado-maior do Infante, candidatura do agrado de Canning, mas que se mallogrou pela incompatibilidade que existia entre o altaneiro inglez e o rude Subserra, dedicado aos interesses francezes desde o tempo da guerra peninsular, em que pelejára com Massena contra Wellington e Portugal. As Côrtes tinham despedido os militares inglezes ao serviço do Reino e o Infante achava-se agora commandando em chefe o exercito por um acto de fraqueza ou inconsideração de D. João VI, e uma esperteza de Subserra, que queria fazer-se perdoar pelo partido da Rainha a sua deserção no dia da Villa-francada. Palmella fôra quem sinceramente desejára e promovêra quanto lhe fôra possivel o cumprimento sob qualquer forma--nova ou obsoleta--da promessa de D. João VI relativa á outorga de uma Carta Constitucional, appellando para uma garantia da Constituição adoptada a ser fornecida pela Inglaterra, que aliás se esquivou a tão manifesta intervenção; sustentando a necessidade da concessão perante as desconfianças e ameaças dos gabinetes continentaes; e apenas desilludindo-se e resignando-se em face da hostilidade crescente de uma fracção do meio nacional e do prolongado lethargo da outra. Palmella finalmente fôra quem suggerira para o arranjo da questão brazileira, que elle no intimo comprehendia estar perdida para Portugal, mas cujo desfecho julgára impolitico e indecoroso abandonar ao destino sem um protesto nem uma tentativa, a dupla mediação da Inglaterra e da Austria, a qual vimos exercer-se sem resultado nas conferencias de Londres, em parte por culpa do proprio estadista que lhes dera origem.

[Sidenote: Palmella e a Independencia do Brazil.]

Nos seus citados apontamentos auto-biographicos o marquez de Palmella confessa que o previo reconhecimento da Independencia, conforme o reclamavam os plenipotenciarios brazileiros nas reuniões do Foreign Office, teria alcançado para Portugal condições mais vantajosas, mas protesta que o Governo Portuguez não se achava com força moral para conceder _in limine_ aquella exigencia. O espirito publico estava em demasia excitado contra o Brazil, e semelhante questão era mui facilmente explorada em seu proveito pelas facções politicas em opposição. Além d'isso existia o perigo da successão, a qual D. João VI e seus ministros, no seu odio commum a D. Miguel e á Rainha Carlota Joaquina, pretendiam assegurar a D. Pedro, mas que eventualmente envolvia a dependencia do Reino da sua ex-colonia, pensamento affrontoso para o amor proprio portuguez. Como Canning, Palmella reputava remedio bastante para a possivel offensa dos interesses e da dignidade das duas partes da successão, a residencia alternada n'ellas do monarcha, com o contrapeso do herdeiro, na qualidade de regente, no paiz em que não estivesse n'aquelle momento residindo o soberano.

Deprehende-se bem a difficuldade que offerecia o ajuste da desavença entre Portugal e Brazil, do facto de que, no tocante á independencia do Imperio, Palmella, espirito malleavel e sceptico, se não mostrasse menos obcecado do que os demais estadistas portuguezes e, o que é mais extraordinario em quem possuia tanto tino e vivêra algum tempo no Rio de Janeiro, chegasse a acreditar na efficacia da resistencia armada. A idéa da expedição militar ao Brazil, posto que porventura mais simulada e para produzir effeito do que real e temerosa, pertencia-lhe senão como iniciativa, pelo menos como pressurosa adopção, concordando inteiramente n'este ponto a sua disposição com o humor bellicoso de Subserra. Tambem a nomeação de Sir Charles Stuart para plenipotenciario portuguez no Rio de Janeiro provocou n'elle, na occasião, um vivo desgosto, e por todos os meios procurou Palmella em Londres embaraçar o jogo diplomatico de Sir Charles. É mesmo provavel que em parte fossem os enredos do embaixador portuguez o motivo porque Canning e o seu enviado no Brazil não agiram em grande harmonia (_did not pull well together_ na expressão de Stapleton) na ultima phase das negociações para o reconhecimento. O certo é que a missão Stuart arrancaria ainda a Palmella mais tarde, muito mais tarde, no desabafo da sua auto-biographia, palavras pungentes atiradas «aos documentos mais vergonhosos da diplomacia portugueza» que taes foram, segundo elle, os firmados pelo plenipotenciario britannico em nome de Portugal.

[Sidenote: Palmella, a demissão de Subserra e a agitação de Hyde de Neuville.]

Palmella possuia todos os requisitos para ser, e era um homem bem visto por todos em Londres, ao passo que Subserra só teria sido bem visto pelos chamados _high tories_. Canning achava-o muito agradavel (_very agreable_): a 8 de Fevereiro de 1825 escrevia para Pariz a Lord Granville--_if he repairs to Paris, you will be a gainer_. Consummára-se justamente, na occasião de ser escripta esta carta, a mudança ministerial provocada pelo Governo Britannico, e Canning affirma na mesma que empregou todos os esforços para garantir a situação de Palmella (_we did all that we could to extricate him from that community of fortunes_), mas que elle proprio preferiu associar-se ao destino do seu collega, certamente por ter percebido a intenção do animo real. Palmella tinha por herança, indole e educação o temperamento do cortezão e a flexibilidade do diplomata, sabendo duplamente como amoldar-se ás circumstancias. Pois não viveu elle, manifestamente propenso á amizade britannica, em contacto diario, official e particular, com um adversario das suas idéas da força de Hyde de Neuville, um homem que, si bem que com uma grande ponta de exaggeração, Canning descreve em uma de suas cartas como «orgulhoso, violento, julgando mal as cousas, brusco, arrogante, de capacidade limitadissima e com uma enorme presumpção do senso que elle imagina ter?» Comtudo as relações do embaixador francez com o Ministro de Estrangeiros de S. M. Fidelissima foram sempre cordiaes. Palmella tratou-o como se tratam os loucos--não o contrariando, e por traz da cortina poz em movimento o gabinete de Londres.

Já sabemos que as tropas inglezas estiveram no ponto de embarcar para Portugal (como haviam de ir pouco depois, durante a regencia da Infanta D. Izabel Maria) quando o irrequieto Hyde de Neuville se lembrára de mandar por sua conta e risco chamar a guarnição franceza de Badajoz, cujo commandante evitou um conflicto internacional deixando-se muito prudentemente ficar, não obstante a inveja que os Francezes sentiam do protectorado exercido pelos Inglezes sobre Portugal. «Portugal, escrevia Canning a Lord Granville a 21 de Janeiro de 1825, tem sido e _deverá_ ser sempre inglez, por tanto tempo quanto a Europa e o mundo permanecerem n'uma situação parecida com a actual. Uma vez francez, Portugal cedo faria parte da monarchia hespanhola». E ajuntava que não eram considerações commerciaes as que regulavam o interesse britannico n'essa questão. De facto a Inglaterra, debaixo da influencia de Canning e Robinson[36], entrava na phase de predominio da liberdade mercantil que devia acabar no livre cambio de Cobden e Gladstone, e o espirito instinctivamente liberal de Canning até achava odioso, vexatorio e impolitico o tratado de 1810, preferindo grangear mercados por meio da excellencia dos productos e do desenvolvimento natural das relações sobre a base da igualdade do tratamento. Nem o Governo Inglez fez caso algum da tentativa de Hyde de Neuville para transformar Lisboa n'um porto franco com o fito de arruinar a supremacia commercial da Inglaterra.

Depois da sua perigosa fanfarronada militar Hyde de Neuville permaneceu em Lisboa por cinco mezes ainda, «uma verdadeira peste para a sociedade, escrevia Canning, agitando-se e incommodando-se, a si e a todos em volta de si, nos estreitos limites de uma pequenissima communidade». Mesmo depois de ir uma fragata buscar o embaixador, Villèle, arrependido da complacencia exhibida para com o gabinete de St-James, mandára-lhe por terra ordem para demorar-se; quando o correio ministerial chegou a Lisboa, já Hyde de Neuville estava porem a caminho de Brest, com grande despeito de Polignac, que em Londres representava o partido dos _ultras_, do qual Palmella calculadamente recebia e retribuia os galanteios, mas sem comprometter a sua velha ligação com a alliada tradicional de Portugal.

A differença na representação portugueza em Londres fez-se logo notar. Exaggerando a extensão dos sacrificios a que o Rei fôra levado no negocio da separação do Brazil, Palmella não descançou emquanto não obteve de Canning, em Junho de 1825, a expedição de instrucções a Sir Charles Stuart para que «no caso de se não verificar immediatamente o ajuste com Portugal, esperasse novas ordens antes de dar começo ás negociações por conta da Inglaterra»--o que importava n'uma quasi pressão em favor da acquiescencia brazileira ás condições exigidas por D. João VI para o reconhecimento da Independencia.

VII

[Sidenote: Chegada de Sir Charles Stuart ao Brazil. Acolhimento imperial. Nomeação dos plenipotenciarios brazileiros.]

Sir Charles Stuart chegou ao Rio de Janeiro no dia 18 de Julho, sendo cordialmente recebido pelo Imperador, que nomeou para tratarem com elle das condições da reconciliação trez plenipotenciarios: Carvalho e Mello, Ministro dos Negocios Estrangeiros, Villela Barbosa, depois marquez de Paranaguá e então Ministro da Marinha, e o visconde de Santo Amaro, successor de Carvalho e Mello na pasta de Estrangeiros. A opinião publica mostrava-se muito adversa á assumpção por parte do Rei de Portugal do titulo imperial, e mais ainda, si possivel, á mudança do titulo de Imperador para o de Rei do Brazil, solução comtudo que logo foi arredada, tomando Sir Charles, como base do tratado a negociar, a primeira versão da Carta Regia, fundamentalmente modificada n'um certo sentido pela suggestão de Caldeira Brant e Gameiro, isto é, o reconhecimento da Independencia, e de D. Pedro como Imperador, precedendo a declaração de que D. João VI igualmente assumia a dignidade imperial. Era um primeiro passo para afastar o reconhecimento da soberania do Rei de Portugal e converter a Independencia no que devia realmente ser, a consagração da vontade nacional.

[Sidenote: A situação do Imperio com relação a Buenos Ayres.]

O caminho não poude ser trilhado até ao fim, mas semelhante admissão previa, opposta ao espirito de qualquer das versões da Carta Regia, não deve ser considerada na occasião (porque mais tarde seria renegada), diminuta satisfacção dada a um Governo nas condições do Brazileiro. Com effeito, este si por um lado julgava bem parada a libertação effectiva das colonias americanas, desde que a França estava disposta a reconhecer em Julho de 1825 a independencia de São Domingos, por outro lado sentia pressa em ver garantido o principio monarchico nacional, sempre ameaçado pela fermentação republicana no Norte do Imperio e pela insurreição aberta de Montevidéo, combinada com a attitude aggressiva de Buenos Ayres. O rompimento entre esta Republica e o Imperio tornava-se fatal, ainda que Sir Charles Stuart, a pedido do Governo Imperial, desejoso de manter a paz, houvesse interposto os seus bons officios e que o Brazil solicitasse a intervenção officiosa da Grã Bretanha. Dizia-se até que Bolivar, ou algum dos seus immediatos, convidado pelo Governo de Buenos Ayres, viria, coroado dos louros do Perú, prestar o seu valioso concurso á causa da liberdade contra a tyrannia monarchica personificada em D. Pedro. Era certo pelo menos que o Governo de Buenos Ayres affixava em mensagens publicas sua inimizade ao Brazil; que apoiava os actos hostis commettidos pelos seus cidadãos contra o Imperio, exportando armamento para Montevidéo, apoderando-se de embarcações brazileiras e abrindo subscripções para as expedições; que convidava as outras Provincias do Rio da Prata a soccorrerem os insurgentes; que fazia levas de tropas; que insultava nas suas gazetas o soberano brazileiro, e que por todas as provocações negava satisfacção «qual a que se lhe exigiu pelo almirante Lobo de desapprovar formalmente o procedimento dos seus Subditos, ou de mandallos retirar da Banda Oriental[37]».

[Sidenote: A Inglaterra e a politica platina do Brazil.]

O Imperio era sincero na sua aspiração de paz. A sua situação na Europa não estava ainda legitimada e a sua posição no Novo Mundo republicano era tão singular, que carecia de dar penhor da sua moderação e tolerancia. Carvalho e Mello reclamava, instigado mesmo pelo agente austriaco, a intervenção de Canning para garantia da preservação das relações pacificas na região meridional do continente, como o meio mais efficaz de conseguir o seu objectivo; mas tampouco era facil n'este ponto a tarefa de Gameiro, porquanto a Grã Bretanha não adheria absolutamente á politica platina do Imperio, fundada no engrandecimento territorial. A Inglaterra revelára-se sempre infensa á incorporação da Provincia Cisplatina, e tão conhecida era semelhante disposição, que nas instrucções a Caldeira Brant e Gameiro se lhes recommendára muito que obtivessem, a par do reconhecimento, a garantia da integridade do Imperio, a qual deveriam particularmente especificar, _muito ás claras_, si se tornasse preciso conceder a abolição do trafico. Estabelecia-se d'este modo uma compensação d'esse prejuizo economico por aquella vantagem politica.

Os termos do Despacho de 18 de Agosto, pelo qual Carvalho e Mello mandava Gameiro solicitar os bons officios da Inglaterra, e Telles da Silva solicitar os da Austria, a qual se suppunha predisposta pelo barão de Mareschal, indicam claramente as apprehensões e vistas que com relação a este assumpto povoavam o espirito do Governo Imperial. Eis o extracto mais symptomatico do referido Despacho: «He porem preciso advertir a V. S^a que, desde o principio da proposta do Barão de Mareschal, houve a cautela por elle recommendada de não se fallar sobre o nosso direito e posse da Provincia Cisplatina, sobre a qual o mesmo Barão observou que se devia guardar silencio, pois cria que Mr. Canning não era nesta questão muito a nosso favor; e assim prevenindo a V. S^a devo dizer-lhe que procure usar da mesma cautela para ir de conformidade com o que de cá propozer Sir Charles Stuart pelo referido motivo das suspeitas de não estar Mr. Canning convencido da nossa justiça, bem que nós a temos, alem de ser de grande interesse conservar aquella possessão, por ganharmos huma raia tão natural, como a do Rio da Prata, grande Porto, e desvio de vizinhos perigosos. Offerecendo-se porem occasião opportuna, este ponto he assaz importante para ficar em silencio, e V. S^a. proporá que a intervenção se extenda igualmente até este fim, da conservação de Montevidéo, usando de todas as razões e argumentos a nosso favor, que tão conhecidos serão de V. S^a, sendo entre todos os principaes--a unanime vontade e deliberação dos Povos, quando em 1821 formaram o primeiro Acto de União, e a adhesão tambem legalmente declarada á União do Imperio, acclamando a S. M. O Imperador, e jurando a Constituição, passando até a nomear Deputados á Assembléa Legislativa».

[Sidenote: Idéas de Gameiro sobre a questão de Montevidéo.]