Part 3

Metaphysica monista muito mais elevada, mais concludente e mais logica é o idealismo. Spencer, mecanista mais subtil que os defensores do materialismo vulgar, acceita a correlação entre os objectos e a representação psychica, mas entende que esta correlação não pode dar-nos senão symbolos da realidade, isto é, imagens imperfeitas das cousas. Na sua theoria do symbolismo Spencer aproxima-se do idealismo, posto que se mantenha mecanista. Entretanto e conseguintemente a doutrina que elle perfilha merece o qualificativo de determinista; porque a evolução, como necessaria, torna-se independente da liberdade. Todavia, quanto á evolução sociologica o sabio inglez tenta provar que a liberdade individual é compativel com a necessidade historica. N’este ponto apropinqua-se do _neocriticismo_.

A evolução universal mecanista, não a teleologica, destroe o livre arbitrio. É este um dos caracteres que a separam da lei do progresso. Segundo Proudhon e segundo os philosophos classicos o progresso não existe sem a liberdade. N’esta doutrina a aspiração crescente da especie humana para uma maior elevação intellectual e moral, determina a desenvolução social, objecto da historia, a qual é a realisação progressiva da liberdade na humanidade. Quem governa o homem é a lei do dever, augusta divisa, impressa na consciencia; quem o dirige é o ideal, concepção intellectual, ligada pelo sentimento á acção imperiosa e decisiva da vontade.

Os deterministas modernos ligam-se á metaphysica fatalista e á theologia, identificando como Leibnitz a força com a propria existencia e considerando as substancias como outras tantas forças cuja acção se exerce unica e precisamente no meio dos proprios entes a que pertencem. A vida psychica segundo o systema da _harmonia prestabelecida_ não passa d’uma monada isolada em si mesma, no seio da qual se fazem reflectir todas as modalidades da existencia.

O determinismo moderno prende-se com a metaphysica e com o fatalismo pagão e mussulmano, mas colloca-se ao lado da doutrina theologica da predestinação e do dogma da graça invencivel. O determinista está ao lado de Luthero contra Erasmo, de Calvino contra Servet, da tyrannia contra a independencia, da fatalidade contra a liberdade. Da crença no destino cego dos deuses passou o fatalismo para a crença nas forças cegas da natureza.

O fim supremo da metaphysica consiste em achar a origem unica da torrente eterna dos factos, do mar infinito das cousas, o que é inattingivel nos limites da sciencia positiva.

Os physicos e os naturalistas concebem um ser substancial ou phenomenal que não pode subtrahir-se ao determinismo da mecanica. Extranhos pela maior parte aos processos de observação psychologica, não penetram na essencia da força, medem-na pelas suas manifestações. Na volição consideram os motivos como forças e não como condições e influencias, o que os leva em consequencia do seu monismo á negação da liberdade.

A força é um dos termos mais metaphysicos, mais mysteriosos e mais difficilmente comprehensiveis da linguagem humana. Por ella exprimem a idéa do absoluto materialistas e positivistas. Na nomenclatura das escolas metaphysicas do materialismo esta idea é o principio universal de toda a existencia. Alguns moralistas e sociologos sustentam, que tanto nos individuos como nos povos, a força é a expressão do bem e a fraqueza a companheira do mal. Nos individuos o excesso de força na lucta pode gerar a crueldade; nos povos gera ás vezes a perfidia. Segundo uma philosophia theologicamente fatalista a força será uma manifestação da vontade divina e resistir lhe fôra para os seus crentes uma verdadeira impiedade. No mundo ethico, de uma phase já progressiva, a força é filha de Themis, encarnação da justiça e irmã da deusa da temperança. No mundo social rudimentar a força considera-se a primeira virtude do chefe; estabelece-se, como caracteristica ainda hoje, que a força e o costume regulavam a sociedade antiga e que as leis e os principios regulam a sociedade moderna, mas na essencia este progresso resulta sempre da interpretação multiforme da idea de força. Na região do amor o aguilhão genesico desperta o culto da força e do amor. Nas cosmogonias primitivas a força identifica-se com a virtude; outras vezes toma a forma dualista que n’uns phenomenos symbolisa o bem e n’outros o mal. A vida theogonica das primitivas religiões encerra-se n’esta formidavel lucta.

Em toda a evolução religiosa a força recebeu culto da alma humana, diversamente symbolisado no feiticismo, no pantheismo, no polytheismo e no proprio monothesmo que faz da unidade a sua expressão.

O systema do determinismo mecanista fundado na necessidade continua do movimento allia-se por um lado ao materialismo de Democrito e de Th. Hobbes, por outro ao pantheismo e idealismo, de Spinosa e de Leibnitz. Como se vê, esta concepção determinista é um dos aspectos menos elevados da metaphysica.

Causa grande extranheza que penologos e philosophos positivistas alcunhem desdenhosamente de metaphysica a doutrina do _livre arbitrio_, quando esta doutrina é na philosophia moderna defendida pelos geniaes demolidores da metaphysica. Quem, fazendo a analyse profunda do entendimento humano, examinando com raciocinio subtil as condições do conhecimento, vendo por todos os aspectos a idea do absoluto, demonstrou a impossibilidade da metaphysica como sciencia? Foram Kant, W. Hamilton e Mansel, exactamente os grandes pensadores que, ao lado d’outros, defendem como realidade positiva e evidente a iniciativa propria ou livre arbitrio. Quaes são pois, os metaphysico-determinista por herança e por systema? São Augusto Comte e os criminalistas modernos. Dizemos por herança porque seguem evolutivamente os metaphysicos fatalistas, e por systema, porque são uns dogmatistas, que affirmam com o empirismo a fé no conhecimento objectivo das cousas sem fazerem previamente a analyse logica das condições possiveis do saber, dos seus lemites e do seu alcance. A esta analyse procederam Kant, o maior pensador dos tempos modernos, e os dois maiores logicos da Inglaterra W. Hamilton e o illustre Mansel.

Augusto Comte affirmando que a metaphysica é uma chimera sem o demonstrar ontologica, nem logicamente, limitando-se a affirmar que os systemas existentes são contradictorios, o que não constitue argumento valioso, porque ha possibilidade de chegarem a um accordo, não póde de modo nenhum conceder-se-lhe as honras de eversor da metaphysica. Além de tudo faz liga intima com o materialismo, systema metaphysico, construindo uma ontologia _a posteriori_, baseada sobre as sciencias particulares. Não offerece duvida que o ensaio de synthese e de explicação universal das cousas tentado por Comte é uma metaphysica empirista tão illegitima em face da critica, como qualquer metaphysica racional. O verdadeiro e intrepido demolidor da metaphysica foi Manuel Kant, como diz Alfredo Weber.

Kant demonstrou pela analyse da intelligencia na critica da _razão pura_ a impossibilidade de conhecer nada absolutamente e fundou a doutrina da relatividade do conhecimento ou relativismo subjectivo, hoje amplamente desenvolvida pelos logicos inglezes, e aproveitada pelo positivismo.

A philosophia _neo kantiana_ defendendo a liberdade e a personalidade proclama todavia a unidade harmonica e systematica do mundo cosmico e da natureza moral. Esta doutrina tem sido avivada na Allemanha por Eugenio Dühring, Ernesto Laas, Kirchmann, Alberto Lange, em França por Ch. Renouvier, Scherer, Lachelier, Liard, etc.

Ainda que Comte com o seu systema não fizesse mais, como sustentam alguns philosophos, do que um dogmatismo metaphysico, renunciando á critica, a nossa admiração pelo eminente pensador mantem-se intemerata e firme. Não deverão prestar-lhe a mesma homenagem os criminalistas contemporaneos, porque suppõem a metaphysica um monstro horrendo. Nós obedecendo á doutrina do _neo-criticismo_ julgamos as concepções metaphysicas extranhas ao dominio restricto da sciencia positiva, mas entendemos que a especulação na sua esphera de actividade se faz tão legitima, tão interessante e tão digna de ser cultivada como a concepção esthetica ou como a concepção religiosa. Não temos por ella nem odio, nem desprezo; pelo contrario, temos até veneração. A sciencia não deve fechar-se nos preconceitos de systema, procura a verdade pelos caminhos onde póde encontra-la.

É á psychologia experimental e á observação positiva da consciencia, que os philosophos partidarios do livre arbitrio, vão procurar a idea da liberdade e os argumentos para a sua demonstração, em quanto os deterministas negam a liberdade, subordinando todos os phenomenos noologicos a systemas metaphysicos, quer da cosmologia racional, isto é, da materia, do movimento ou da força; quer da metaphysica do absoluto, ou da theologia racional, como muitos theologos tambem pensam. A doutrina da liberdade é scientifica, emquanto a concepção fatalista ou determinista é metaphysica.[13]

Os escriptores criminalistas portuguezes confundem a liberdade absoluta com o livre arbitrio, a liberdade de indifferença com a verdadeira liberdade moral. Escreve o sr. Julio de Mattos:

«Mas, para que as conclusões da nova escóla penetrem nos espiritos e fructifiquem praticamente, é indispensavel desfazer de uma vez para sempre a miragem da absoluta liberdade psychologica, diffundindo largamente a doutrina determinista. O livre arbitrio--eis o inimigo! Destruil-o, espurgal-o da consciencia, eliminal-o da educação, banil-o dos diccionarios, enterral-o fundo na historia dos erros humanos e pôr-lhe em cima uma lousa de esquecimento bem pezada e bem impenetravel é a primeira de todas as tarefas a cumprir para assegurar o exito de qualquer doutrina séria nos dominios assim da psychologia como das sciencias sociaes. Ora, o auctor tocou muito ao de leve este ponto capital sobre que, a meu vêr, deveria ter-se demorado, pondo em evidencia que a _noção da responsabilidade não se comprehende fóra da doutrina determinista_ e que a pena, applicada como meio de correcção, suppõe da parte do _criminoso a possibilidade de obedecer a motivos d’ordem moral, o que é contrario á idéa do livre arbitro_. A punição, como meio correctivo, só pode applicar se ao delinquente fortuito ou de occasião; imposta aos criminosos alienados é um não-senso.»

N’este trecho faz-se necessario distinguir duas partes: a primeira é a declamação trivial contra o livre arbitrio, declamação impropria do talento do sr. Julio de Mattos. A doutrina do livre arbitrio em nenhum modo póde prejudicar a constituição da psychologia ou das sciencias sociaes. Suppondo, sem todavia o conceder, que esta doutrina seja uma ficção ou miragem, ainda assim ella torna-se inoffensiva sob o ponto de vista de que se trata, porque a conciliação da liberdade individual com a necessidade historica ou social é um facto demonstrado por diversos psychologos e sociologos. A segunda parte é a confusão inacceitavel da liberdade de indifferença, a que o sr. Julio de Mattos chama liberdade absoluta, com a doutrina do livre arbitrio, ou de posse de iniciativa propria e antecedida por motivos. Hoje nenhum partidario do livre arbitrio defende a liberdade de indifferença, porque essa doutrina importa a negação da propria liberdade. Se tal concepção philosophica tem partidarios, esses devem ser os fatalistas ou deterministas, unicos a quem aproveita.

O que affirma a liberdade da indifferença? que a vontade actua sem motivos. Esta doutrina partilhada por Bossuet, Fenelon, Reid e Clarke, não conta proselytos nas escolas actuaes. O acto sem movel, sem causa antecedente a que se ligue, não é uma resolução, é um phenomeno reflexo ou instinctivo. Os que defendem a liberdade na psychologia moderna, sustentam que os motivos dirigem em todos os casos a vontade, que actuam em todo o phenomeno volitivo, mas não o determinam; a determinação em todas as resoluções depende da autonomia da consciencia. A intelligencia peza os moveis, analysa os motivos, mas só a vontade tem o poder inviolavel e discricionario de resolver-se.

O determinista affirma, pelo contrario, que os motivos imperam fatalmente sobre a vontade, sendo o homem o escravo do motivo mais forte pelo que a resolução não existe. Logo o homem não é livre quando obedece ao dever e a bondade das acções conseguintemente reduz-se a um producto sem valor moral. N’esta hypothese a justiça arvora-se em vingança social.

O sr. Julio de Mattos diz que «a noção de responsabilidade não se comprehende fóra da doutrina determinista» mas a verdade está exactamente no contrario. Para os deterministas a vontade é o effeito da causalidade personificada no motivo; por tanto o homem aqui não passa do joguete de forças extranhas.

Na doutrina do livre arbitrio, a vontade constitue a causa unica das nossas acções. Os motivos são apenas a condição para o exercicio da causalidade.

O mais simples e o mais commodo para os penologos revolucionarios, nas questões da base do direito de punir é julgar _a priori_ todos os delinquentes irresponsaveis em nome da negação do livre arbitrio, como diz com superior ironia e admiravel bom senso o dr. A. Riant[14] que possue além da auctoridade do seu talento e do seu saber, a de ser ao mesmo tempo um medico eminente e um jurisconsulto distincto. Parece extraordinario que a escola determinista, que deve acceitar como consequencia, logicamente necessaria, a irresponsabilidade, queira estabelecer cathegorias de irresponsaveis.

O principio unico em que pode assentar a responsabilidade, moralidade e a justiça é o livre arbitrio; regeitada a doutrina do livre arbitrio ou da liberdade, todos estes sentimentos e todas estas ideas desapparecem, e subsiste, como unica base do direito repressivo não a justiça, mas a defeza social. Taes theorias já são um elemento perturbador na administração da justiça, porque o advogado rabula, sabendo que os codigos assentam sobre a responsabilidade, aproveita qualquer tara psychopatica do reu para lhe negar a imputabilidade.

No prefacio escripto por Ch. Letourneau, na versão franceza do livro de Lombroso _O homem delinquente_, lê-se o seguinte:

«Os nossos criminalistas _enragés_, os nossos legisladores inexperientes, para quem o castigo do criminoso é uma reprezalia, uma vingança social, todos esses espiritos acanhados e levianos, a quem se deve repetir sem cessar a expressão de Quételet--que a sociedade é quem prepara os crimes, todos esses pilotos cegos dos estados modernos, para quem o homem não é susceptivel de modificação, que no logar da utilidade social collocam a sentimentalidade e a rotina, poderiam vêr o que na penitenciaria de Neuchâtel se obtém pelo systema tão humano e tão scientifico de W. Crofton. Ali, em vez de considerarem o condemnado como um réprobo, applicam-se em despertar-lhe a esperança no coração, a provar-lhe que nenhum sentimento de colera, nem de odio, se nutre contra elle, a persuadil o, emfim, que elle é, n’uma larga acepção, o arbitro da sua sorte. Tratam-n’o, não como a um monstro que deve soffrer e expiar, mas como um doente, como um amigo transviado, a quem se busca chamar ao bom caminho. Instruem-n’o, educam-n’o moralmente, dão-lhe uma profissão, fazem-n’o passar gradualmente da prisão cellular á libertação condicional, com bemfazeja vigilancia. N’uma palavra, faz-se d’elle um homem. Ha apenas uma differença: é que para tal tarefa são indispensaveis philantropos esclarecidos, e é mais commodo ter apenas carcereiros.»[15]

N’esta pequena amostra acotovelam-se as contradicções e evidenceia-se a ausencia de disciplina philosophica. Primeiro diz-se discipulo de Quételét e de Victor Hugo, asseverando que a sociedade prepara os crimes, e pouco depois affirma que o criminoso é n’uma ampla acepção o arbitro da sua sorte. A contradicção sobe de grau, sabendo-se que o dr. Letourneau professa o determinismo materialista, e n’este prefacio advoga um sentimentalismo quasi mystico em favor do delinquente.

No seu livro _Physiologie des passions_, pag. 389, diz elle que é mister «bater em brecha a fortaleza gothica do livre arbitrio» e que a feição do caracter e a violencia das inclinações dependem só da organisação physiologica e do temperamento do individuo. Appella para a craniologia e despreza a observação scientifica; prefere a hypothese materialista á luz fiel da observação introspectiva e da experiencia.

A solução do problema da liberdade está para os metaphysicos fatalistas subordinada a outras questões metaphysicas; assim o materialismo nega a liberdade em nome d’uma lei mecanica universal que rege igualmente o mundo cosmico e o mundo psychologico. Os que defendem a doutrina do livre arbitrio devem considerar suspeitas todas as escolas metaphysicas tendo o cuidado de encerrar as suas demonstrações dentro da sciencia positiva.

O fatalismo chamado das _cousas occasionaes_ propagado por Mallebranche attribue a Deus a causa unica de todos os effeitos sendo os motivos somente as occasiões para a realisação da causalidade theologica. A intervenção de Deus é continua no exercicio da actividade psychologica sobre o organismo e d’este sobre os phenomenos de consciencia.

Os fatalistas modernos apoiados na physica _a priori_ de Descartes, renovada e generalisada pelo principio da conservação da energia, hypothese hoje admittida no dominio das sciencias cosmologicas, proclamam um determinismo mecanico universal. O determinismo de Mallebranche inspira-se n’um principio providencial, em quanto o dos mecanistas n’uma força cega, occulta na substancia cosmica. O primeiro é mais elevado, mas as consequencias são em ambos igualmente funestas.

A liberdade é o poder de querer actos motivados, encadeados ao estado presente do nosso entendimento e da nossa sensibilidade. Toda a resolução tem a sua causa em phenomenos que a precederam. A liberdade tendo todavia condições e possuindo graus d’ordem sensivel, mental e ethologica, permanece sempre a faculdade de praticar ou não praticar um acto e ainda depois de praticado fica a idéa da possibilidade em ter praticado o contrario. O caracter não explica absolutamente as acções, como pretende, por um circulo vicioso, o determinismo physiologico, porque a energia de vontade modifica e transforma a seu talante o proprio caracter, e até o meio social.

O homem attribue á fatalidade os seus revezes e nunca lhe attribue a sua fortuna. Assim o criminoso, o negligente, o insufficiente de vontade desculpa o seu crime, a sua pobreza, a sua desgraça, com a fatalidade, a sorte ou o destino, emquanto o homem trabalhador, diligente e prospero attribue a sua fortuna, o seu bem estar social, á energia da sua vontade. A mulher que desceu á escravidão a mais aviltante, o homem que jaz no carcere expiando os seus crimes, quando interrogados respondem ambos, que foi a sua sorte. Ao contrario, o homem que de berço humilde sobe ás altas funcções sociaes, que da escassez chegou á riqueza, affirma que deve esse melhoramento de situação á constancia no trabalho e á rectidão do seu proceder que lhe grangeou honra, fazenda e credito. Póde pois dizer-se que o fatalismo vulgar é a trincheira covarde onde se escondem os ignorantes, os preguiçosos e os maus. Para as pessoas illustradas e boas o fatalismo philosophico é uma concepção theorica, que não influe nas relações da vida pratica. O procedimento d’esses sectarios está sempre d’accordo com a dignidade humana, sentimento que tem por base o livre arbitrio.

O espirito possue a consciencia da sua força volitiva deante da influencia do meio e do incitamento do desejo; reconhece que da sua actividade e da sua liberdade resulta o altivo sentimento da sua personalidade. A crença na liberdade é para nós d’uma evidencia intuitiva no dominio da psychologia; só uma metaphysica bastarda poderá sophismar tão luminosa verdade. Sem o poder de iniciativa quanto ás proprias determinações o homem seria um automato cogitante e sensivel, igual em cathegoria ás alimarias, incapaz de merito ou demerito, e nivelaria a honestidade com a vileza. A ordem ethologica desappareceria e a ordem social seria defendida pela cega vingança. Não mais justiça; o louvor fôra tão digno como o vituperio; no pleito social venceria o mais forte.

Quem consultar sem preconceitos metaphysicos a sua consciencia concebe por intuição a possibilidade de adoptar um motivo contrario áquelle que resolveu seguir, e que o poder d’esta determinação reside n’uma força irresistivel interna. É evidente que a determinação póde subsistir sem prejuizo de qualquer coacção externa em contrario.

Alfredo Weber o distincto professor da universidade de Strasburgo, no prefacio da 4.ᵃ edição da sua _Historia da philosophia europea_, sem duvida a condensação mais limpida e mais brilhante que modernamente se tem feito da desenvolução do pensamento humano, escreveu: «Estamos persuadidos que o crer não é somente a essencia da alma, mas a essencia universal. A nossos olhos o monismo da vontade é o pensamento intimo de Kant, a linha de união da sua critica e da sua moral, o unico systema que possa explicar simultaneamente a natureza e o phenomeno moral, o unico emfim que possa satisfazer ao mesmo tempo o pensamento especulativo e o espirito de observação: porque a suprema necessidade da rasão é a _unidade_, e o unico caracter commum á materia e ao espirito, o unico denominador commum ao qual seja possivel reduzi-los, é o esforço, isto é a vontade. Um esforço de expansão, eis a materia, um esforço de concentração eis o espirito... Qualquer que seja a parte do anthropomorphismo no vocabulario da moral kantiana, é mister convir que esta forma é imperativa, que no fundo do nosso querer-viver ha como uma reservada esperança, e alem da nossa vontade individual como uma vontade mais elevada e mais excellente que tende para o ideal (_Wille zum Guten_).»

É evidente que não acceitamos a vontade pura, de Schopenhauer, inspirada no buddhismo, um dos lados da sua metaphisica, mas acceitamos o outro aspecto porque elle considera a vontade, ligada ao phenomeno intellectual--é o livre arbitrio.

O saber comprehende duas partes: uma regulada pelas leis da natureza que se desenvolve por evolução, em virtude d’um determinismo universal: a outra com a consciencia por ponto de partida, que architecta um universo segundo as suas formas e as suas leis. A primeira abrange o mundo material, a segunda refere-se ao mundo moral.

Parece-nos que posta a questão em evidencia como a apresenta a philosophia neo-critica o problema da liberdade está resolvido triumphantemente em face da sciencia. Pode a metaphysica do determinismo monista reduzir o homem a um automato espiritual ou material que a psychologia considerada como sciencia positiva continuará a asseverar em nome da sciencia e dos seus direitos imprescriptiveis a autonomia da consciencia do _eu_ como centro commum de iniciativa, de acção e de potencia. Apresentado assim o problema dispensam-se os notaveis esforços de dialectica empregados por Alfredo Fouillée no intuito de conciliar o determinismo com a doutrina da liberdade, dois systemas contendores em cuja lucta recente elle vê já uma directriz para a convergencia.

O que se faz mister é destruir a lenda dos criminalistas extranhos á alta cultura philosophica, os quaes propagam que o determinismo se inclue no saber positivo emquanto o livre arbitrio não passa d’uma concepção metaphysica.

Nenhum dos argumentos apresentados em favor da liberdade moral tem o valor logico do que nos é dado pelo testemunho immediato da consciencia. Cada um de nós, ao consultar-se, sente-se livre, e este sentimento é inaccessivel a toda a duvida, porque a certeza da consciencia é absoluta. Quem delibera não assiste á lucta dos motivos como simples espectador, sente que a decisão final reside intemerata em seu poder.