Chapter 1

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Rita Farinha (Mar. 2010)

OS FACTOS

POR

J. G. DE BARROS E CUNHA

DEPUTADO, PELO CIRCULO DE VILLA FRANCA, ÁS CORTES DA NAÇÃO PORTUGUEZA

LISBOA

TYPOGRAPHIA UNIVERSAL DE THOMAZ QUINTINO ANTUNES, IMPRESSOR DA CASA REAL Rua dos Calafates, 110

1870

Vox in Rama audita est, ploratus; et ululatus multus; Rachel plorans filios suos, et noluit consolari, quia non sund.

Evan. Sec. Matth. Cap. II.

Custou a liberdade muitos sacrificios para se estabelecer em Portugal.

A luta contra a influencia feudal, contra o dominio do clero, do poder absoluto dos reis, não se manteve senão a preço de muito dinheiro e de muito sangue.

De 1820 a 1851 a fortuna publica foi sacrificada para se tratar exclusivamente da conquista das garantias politicas.

A transacção entre os partidarios da constituição popular, e os advogados da concessão autocratica dos direitos civis e politicos outorgados em 1826, tentada em 1838, só poude realisar-se em 1852.

De então até ao dia fatal de 19 de maio de 1870 ninguem tratou mais do que de reparar os damnos, produzidos pelo embate das paixões, e de apressar a marcha do paiz na senda do trabalho, do progresso e da civilisação.

Bem ou mal, á tyrannia e á força, tinha succedido a luta generosa das paixões, e á luta das paixões o governo da opinião.

Acceitámos a Carta, que a realesa nos impozera como garantia para os reis, pelo acto addicional, que votámos em côrtes e, acceitamol-a, porque nos era sufficiente a collaboração do parlamento na ractificação de uma alliança sincera entre o povo e a monarchia.

Fez-se n'este intervallo uma grande reforma economica, financeira e politica; a maior depois da queda da inquisição, a mais util depois da extincção dos frades e dos dizimos.

Desvinculou-se a terra!

O que seria annos antes uma revolução sanguinolenta, fel-o a luz pura da liberdade, radiando sobre a imprensa, e o parlamento no campo neutro e legal da discussão.

Aboliram-se privilegios numerosos:

A reclamação do povo ácerca da reducção das despezas passou, á força de ser advogada e discutida, a constituir principio invariavel de administração.

A grande base de mais sinceras reformas administrativas, e de educação constitucional tinha já sido acceitada pelos governos dos ultimos tempos na reforma dos serviços pela descentralisação.

A forma do imposto debatia-se.

Elementos de toda a ordem se agrupavam e os estudos mais conscienciosos eram a base de todos os trabalhos, que se apresentavam á representação nacional para ella votar leis, que tornassem os sacrificios de todos mais faceis por uma divisão mais justa e mais productiva.

Alargou-se a instrucção.

Tratava-se de abrir consumo ao principal artigo, que o continente produz--_o vinho_.

A sorte de Portugal principiava a interessar a Europa, que vira admirada de que maneira luctavamos para salvar a nossa terra da ruina, a que as nossas luctas politicas, os erros administrativos e (duro é dizel-o) a temeridade financeira dos seus ultimos ministros a tinham aproximado.

Só a quem sinceramente se dedicava a esta obra, pode em todo o rigor revellar-se a magnitude e difficuldade d'ella; e a anciedade pelos seus resultados, só podia augmentar-se, pela mais louca e pela mais criminosa de todas as violencias.

Direi ao paiz, na linguagem em que estas verdades se dizem, qual era o seu deploravel estado no momento em que fui mandado advogar e defender os seus interesses.

Tomando o periodo de 30 de junho de 1855 até 30 de outubro de 1869, data do ultimo emprestimo, conhecerá o povo de que modo successivos emprestimos, auctorisados e não auctorisados, teem levantado a divida fundada de 20 milhões de £ a perto de 60, que tanto é o que demonstra o mappa junto.

Tambem se verá de como os seus encargos ascenderam de £ 622:000, que tanto era em 1855, a £ 1.801:000, que ficou sendo em 30 de outubro de 1869.

O mesmo mappa lhe diz de que modo esses encargos subiram anno por anno, sendo o ultimo para resgatar a divida fluctuante de £ 360:000, mais de metade da dotação total da divida publica em 1855.

De como tem augmentado a divida publica

+--------------------+-------------+-----------+-------------+ | | Capital | Juros | | | +-------------+-----------+-------------| | Junho 30--1855 | £ 20.736:000| 622:000| | | » 1856 | 20.974:000| 629:000| £ 7:000 | | » 1857 | 22.215:000| 666:000| 37:000 | | » 1858 | 24.165:000| 725:000| 59:000 | | » 1859 | 25.588:000| 767:000| 42:000 | | » 1860 | 27.834:000| 835:000| 68:000 | | » 1861 | 29.117:000| 875:000| 40:000 | | » 1862 | 33.300:000| 999:000| 124:000 | | » 1863 | 38.928:000| 1.168:000| 169:000 | | » 1864 | 41.207:000| 1.236:000| 68:000 | | » 1865 | 42.454:000| 1.262:000| 26:000 | | » 1866 | 43.255:000| 1.297:000| 35:000 | | » 1867 | 47.333:000| 1.441:000| 144:080 | | Outub. 30--1869 | 59.333:000| 1.801:000| 360:000 | | | | |-------------| | 13 annos Augmentou o encargo | £ 1.089:000 | +----------------------------------------------+-------------+

Comparando ainda, no mesmo periodo, a receita e despeza, em concorrencia com a divida publica fundada de Portugal comparada com as de todas as nações da Europa, demonstra-se, que as dividas de Inglaterra, da Grecia e da Netherlands são eguaes a dez vezes a receita publica, tendo a Inglaterra saldo positivo muito importante e as outras, receita egual á despeza, emquanto Portugal tem uma divida egual a quinze vezes a sua receita, com um _deficit_ egual á terça parte da receita cobravel, o que se demonstra no seguinte mappa.

Receita, despeza e divida publica dos principaes estados da Europa

1869

+--------------+------------+------------+------------+---------------+ | | | | | Quantos annos | | | Receita | Despeza | Divida | de receita | | | | | publica | representa a | | | | | | divida | |--------------+------------+------------+------------+---------------| |Austria, | | | | | |Cisleithania |£ 29.628:417|£ 29.932:667|£210.686:290| 7 | |Austria, | | | | | |Transleithania| 12.924:059| 15.403:859| 96.294:823| 5 | |Belgica | 7.061:000| 7.059:127| 27.360:960| 4 | |Dinamarca | 2.554:126| 2.533:630| 13.239:872| 5 | |França | 85.148:872| 85.133:626| 553.268:928| 6-1/2 | |Prussia | 25.130:477| 25.130:477| 65.186:368| 2-1/2 | |Saxonia | 2.005:659| 2.005:659| 11.289:609| 5-1/2 | |Bavaria | 4.875:715| 4.875:715| 29.669:267| 6 | |Wurtemberg | 1.790:151| 1.790:151| 10.571:706| 6 | |Inglaterra | 72.591:991| 75.497:816| 749.314:132| 10 | |Grecia | 1.196:714| 1.619:575| 12.035:000| 10 | |Italia | 31.155:521| 39.918:618| 251.000:000| 8 | |Netherlands | 8.069:719| 8.060:585| 80.642:409| 10 | |Portugal | 3.757:808| 5.120:836| 59.330:000| 15 | |Russia | 66.038:278| 66.038:278| 240.110:000| 4 | |Hespanha | 25.846:747| 26.564:768| 225.093:091| 9 | |Suecia | 2.311:682| 2.427:722| 6.063:791| 2-1/2 | |Norwega | 1.116:220| 1.116:220| 674:900| 1/2 | |Switzerland | 854:505| 813:743| 611:797| 1/2 | |Turquia | 14.500:000| 17.000:000| 88.413:363| 6 | +--------------+------------+------------+------------+---------------+

Se esta eloquente voz dos dados estatisticos faz impressão dolorosa no animo menos previdente, essa impressão seria sem duvida modificada vendo crescer ao lado de encargos tam pesados a fonte de nova riqueza, fomentada pelo emprego das sommas que, dos emprestimos, deviam applicar-se, e se applicaram, aos melhoramentos de que devia approveitar a fortuna publica.

Não succede porém assim e a somma da nossa exportação é quasi estacionaria, senão decrescente, emquanto as outras nações constantemente addicionam á sua fortuna milhões e milhões de libras, producto da boa applicação do seu credito e do juizo com que se prestam a fazerem sacrificios para o sustentarem.

Tambem os mappas officiaes nacionaes e estrangeiros nos revelam qual é o estado do nosso commercio.

Eis como elles fallam:

Total da exportação

1854 Réis 10.469:983$000 1855 » 9.763:390$500 1856 » 12.066:133$100 1861 » 10.540:746$200 1865 » 12.061:614$500 1866 » 12.816:264$200 1867 » 11.806:754$900 1868 » 12.140:761$800

Se ainda quizermos comparar o progresso do nosso commercio, com a nação com a qual a natureza tornou mais necessarias as trocas dos nossos productos, achamos a mesma revelação melancolica de um estado morbido em uma d'ellas, e não é de certo a Inglaterra que accusa essa morbidez, no largo desinvolvimento que a sua riqueza tem tido, nem no phrenesi com que tem libertado de direitos todos os artigos necessarios á vida do povo inglez.

Eis o que diz o mappa da nossa importação e exportação com o Reino Unido.

+----------------------------+----------------+-------------+ | Continente |Açores e Madeira| Total | +----------------------------+----------------+-------------+ | {Importação £ 1.519:600| £ 128:855 | £ 1.648:455 | |1854{ | | | | {Exportação 2.101:126| 373:707 | 2.474:833 | | | | | | {Importação 1.533:371| 132:588 | 1.665:959 | |1855{ | | | | {Exportação 1.962:044| 331:449 | 2.293:493 | | | | | | {Importação 1.889:224| 94:654 | 1.983:878 | |1856{ | | | | {Exportação 2.164:090| 266:228 | 2.430:318 | | | | | | {Importação 1.779:861| 123:034 | 1.902:895 | |1857{ | | | | {Exportação 2.148:723| 289:487 | 2.438:210 | | | | | | {Importação 1.669:910| 134:541 | 1.804:451 | |1858{ | | | | {Exportação 1.079:775| 337:237 | 1.417:012 | | | | | | {Importação 1.671:072| 106:100 | 1.777:172 | |1859{ | | | | {Exportação 1.510:740| 285:457 | 1.796:197 | | | | | | {Importação 2.041:236| 167:387 | 2.208:623 | |1860{ | | | | {Exportação 1.880:149| 398:633 | 2.278:782 | | | | | | {Importação 2.356:105| 164:623 | 2.520:728 | |1861{ | | | | {Exportação 1.962:899| 434:524 | 2.397:423 | | | | | | {Importação 1.888:225| 159:887 | 2.048:112 | |1862{ | | | | {Exportação 2.040:396| 363:816 | 2.404:212 | | | | | | {Importação £ 2.658:268| £ 169:467 | £2.827:735 | |1863{ | | | | {Exportação 2.333:809| 338:923 | 2.672:732 | | | | | | {Importação 2.475:354| 205:941 | 2.681:295 | |1864{ | | | | {Exportação 2.202:506| 359:313 | 2.561:819 | | | | | | {Importação 2.550:853| 163:248 | 2.714:091 | |1865{ | | | | {Exportação 2.471:801| 378:483 | 2.850:234 | | | | | | {Importação 2.369:600| 226:929 | 2.595:529 | |1866{ | | | | {Exportação 2.517:828| 400:601 | 2.918:429 | | | | | | {Importação 2.119:875| 196:473 | 2.316:348 | |1867{ | | | | {Exportação 2.324:241| 375:647 | 2.699:888 | | | | | | {Importação 2.317:007| 296:436 | 2.613:443 | |1868{ | | | | {Exportação 2.252:858| 458:161 | 2.711:019 | +----------------------------+----------------+-------------+

Postas assim as causas geraes de uma grande crise financeira, revelado um perigo imminente para todos quantos hoje dependem da manutenção do credito publico; ameaçada a nacionalidade pelas causas que imperam na geral inquietação da Europa, a attenção do povo era chamada para a resolução d'este problema de que pendia o seu futuro.

A divida fluctuante externa foi o primeiro ponto para o qual a solicitude do ministro da fazenda se dirigiu.

Eis qual era o seu estado.

Mappa da divida fluctuante em 30 de abril de 1869

(_Diario da camara_, sessão de 3 de junho, pag. 238)

*Société générale de Paris*

Capital 900:000$000 Juros, 6 mezes (5 de maio a 5 de novembro 27:000$000 Commissão (6% por renovação, supp.^{do} só uma 54:000$000 -------------- 981:000$000 15%

*J. J. Macksensie*

Capital 90:000$000 Juro 18% (6 mezes) 8:100$000 Commissão -$- ------------- 98:100$000 18%

*Fruhling & Goschen*

Capital 81:000$000 Juro 10%, 5 mezes (31 de maio a 31 de outubro) 3:361$500 Corretagem (1/4 por mez 1:012$500 ------------- 85:374$000 12-1/4%

*C. de Murrieta & C.^a*

Capital 90:000$000 Juro 8%, 5 mezes (1 de junho a 1 de novembro) 2:970$000 Commissão -$- ------------ 92:970$000 8%

*Crédit Lyonnais de Paris*

Capital 450:000$000 Juros 6%, 5 mezes (2 de junho a 2 de novembro) 11:250$000 Commissão 8% (450:000$000 x 8% supp.^{do} só 1 reforma) 36:000$000 ------------ 497:250$000

*G. & A. Worms*

Capital 45:000$000 Juros 8% 5 mezes (3 de junho a 3 de novembro) 1:485$000 Commissão -$- ------------- 46:485$000 8%

*Pinto Leite & Sobrinhos*

Capital 45:000$000 Juros 8%, 5 mezes (3 de junho a 3 de novembro) 1:485$000 Commissão -$- -------------- 46:485$000 8%

*C. de Murrieta & C.^a*

Capital 45:000$000 Juros 8%, 5 mezes (4 de junho a 4 de novembro) 1:485$000 Commissão -$- -------------- 46:485$000 8%

*Société générale de Paris*

Capital 900:000$000 Juros 6%, 5 mezes (4 de junho a 4 de novembro) 22:500$000 Commissão (6% = 900:000$000 x 6%) = 54:000$000 -------------- 976:500$000 22-2/5

*J. F. Hillel*

Capital 360:000$000 Juros 9%, 5 mezes (6 de junho a 6 de novembro) 13:500$000 Commissão -$- -------------- 373:500$000 7%

*Stern Brothers*

Capital 472:500$000 Juros 12-1/2%, 5 mezes (9 de junho a 9 de novembro) 24:570$000 Commissão -$- -------------- 497:070$000 12-1/2%

*Société générale de Paris*

Capital 180:000$000 Juros 6%, 5 mezes (10 de junho a 10 de novembro) 4:500$000 Commissão 6% (180:000$000 x 6%) = 10:800$000 -------------- 185:300$000 22-2/5

*Beer & C.^a*

Capital 45:000$000 Juros 17%, 5 mezes (13 de junho a 13 de novembro) 3:150$000 Commissão -$- -------------- 48:150$000 17%

*Fruhling & C.^a*

Capital 2.327:580$000 Juros 10%, 3-1/2 mezes (15 de junho a 1 de outubro) 67:499$820 Commissão -$- -------------- 2.395:079$820 10%

*E. Erlanger e Th. da Chambre & C.^{ie}*

Capital 450:000$000 Juros 15%, 4 mezes (17 de junho a 17 de outubro) 22:500$000 Commissão -$- -------------- 472:500$000 15%

*Beer & C.^a*

Capital 72:000$000 Juros 17 %, 4 mezes (18 de junho a 18 de outubro) 4:032$000 Commissão -$- -------------- 76:032$000 17%

*Stern Brothers*

Capital 351:000$000 Juros 12-1/2%, 4 mezes (30 de junho a 30 de outubro 14:601$600 Commissão -$- -------------- 365:601$600 12-1/2%

*Charles Morrison*

Capital 112:500$000 Juros 12-1/2%, 4 mezes (2 de julho a 2 de novembro) 4:680$000 Commissão -$- -------------- 117:180$000 12-1/2%

*J. F. Hillel*

Capital 45:000$000 Juros 12-1/2%, 4 mezes (5 de julho a 5 de novembro) 1:872$000 Commissão -$- -------------- 46:872$000 12-1/2%

*Fruhling & Goschen*

Capital 193:500$000 Juros 10%, 2-1/2 mezes (17 de agosto a 1 de novembro) 4:005$450 Commissão -$- -------------- 197:505$450 10%

*Charles Morrison*

Capital 112:500$000 Juros 12-1/2%, 1 mez (2 de outubro a 2 de novembro) 1:170$000 Commissão -$- -------------- 113:670$000 12-1/2%

*Operações de saques sobre a agencia*

Saque em 4 de maio 110:400$000 Juros 10%, 6 mezes (4 de maio a 4 de novembro 5:520$000 Commissão -$- -------------- 115:920$000 Saque em 13 de maio 75:800$000 Juros 10%, 5-1/2 mezes (13 de maio a 1 de novembro 3:456$480 Commissão -$- -------------- 79:256$480 Saque em 13 de julho 27:941$405 Juros 10%, 3-1/2 mezes (13 de julho a 1 de novembro 810$300 Commissão -$- -------------- 28:751$705 Saque em 2 de junho 50:000$000 Juros -$- Commissão -$- -------------- 50:000$000 ------------- 8.043:035$055 -------------

Os juros d'ella que eram de 8 a 22-1/2% com toda a qualidade de extorsão feita por uma banda negra de abutres, arvorados em agentes do governo portuguez, achava-se concentrada hoje em mãos de pessoas honradas e os seus encargos, successivamente reduzidos, desciam com a perspectiva de elevação das receitas, e com a esperança de que os mercados da Europa, não seriam innundados de novos titulos de futuros emprestimos.

Eis qual era o estado da divida fluctuante interna e externa em 20 de maio de 1870.

*No paiz*

EMPRESTIMOS POR INTERVENÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL

Juro Commissão