Chapter 1

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*Nota de editor:* Devido à existência de erros tipográficos neste texto, foram tomadas várias decisões quanto à versão final. Em caso de dúvida, a grafia foi mantida de acordo com o original. No final deste livro encontrará a lista de erros corrigidos.

Rita Farinha (Mar. 2009)

MINISTÉRIO DO INTERIOR

DIRECÇÃO GERAL DE INSTRUÇÃO SECUNDÁRIA, SUPERIOR E ESPECIAL

1.^a REPARTIÇÃO

BASES PARA A UNIFICAÇÃO DA ORTOGRAFIA

QUE DEVE SER ADOPTADA NAS ESCOLAS E PUBLICAÇÕES OFICIAIS

RELATÓRIO DA COMISSÃO

NOMEADA POR

PORTARIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 1911

NOVAMENTE REVISTO PELO RELATOR

LISBOA

IMPRENSA NACIONAL

1911

MINISTÉRIO DO INTERIOR

DIRECÇÃO GERAL DE INSTRUÇÃO SECUNDÁRIA, SUPERIOR E ESPECIAL

1.^a REPARTIÇÃO

BASES PARA A UNIFICAÇÃO DA ORTOGRAFIA

QUE DEVE SER ADOPTADA NAS ESCOLAS E PUBLICAÇÕES OFICIAIS

RELATÓRIO DA COMISSÃO

NOMEADA POR

PORTARIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 1911

NOVAMENTE REVISTO PELO RELATOR

PREÇO 50 RÉIS

LISBOA

IMPRENSA NACIONAL

1911

Imprensa Nacional de Lisboa--Gabinete da Revisão.--Ex.^{mo} Sr.--Julgo do meu dever chamar a atenção de V. Ex.^a para o que passo a expor.

As publicações saídas da Imprensa Nacional, quer oficiais, quer de particulares, apresentam grafias diferentes, umas discutíveis, outras porêm grosseiras e vergonhosas. O próprio _Diário do Govêrno_, que deveria ter ortografia uniforme, emprega diversas, conforme o capricho de quem envia os originais, geralmente pessoas indoutas.

Tais variedades de grafias trazem para a Imprensa não só descrédito mas tambêm prejuízos pecuniários, porquanto a composição de todos os diplomas saídos no _Diário_ tem de transitar para outras publicações periódicas, tais como _Boletins_, _Ordens_, _Separatas_, etc., sofrendo então cada um dêsses diplomas mais emendas, ao sabor de quem tem de lhes fazer nova revisão.

Tantas emendas, alêm de estabelecerem confusão no espirito do compositor, avolumam de uma maneira assombrosa a despesa da composição, e impedem a rapidez na impressão pelo muito tempo que se perde a fazer alterações.

Com esta anarquia ortográfica os compositores hesitam e cometem novos erros, e aos revisores se torna tambêm impossível fixar, para cada obra, as divergências de tanta grafia.

Urge, portanto, acabar com êste estado de cousas. Fácil me parece o remédio. Se cada qual se tem julgado até aqui com direito a impor a sua maneira de escrever, porque razão o Govêrno da República não ha de impor tambêm a sua, e no que é seu?

Sujeite, pois, o Govêrno a uma única ortografia todas as publicações oficiais ou por êle subsidiadas.

E qual deverá ser essa ortografia?

Em meu entender deverá adoptar-se a que no seu livro A ORTOGRAFIA NACIONAL preconiza a maior autoridade no assunto, o doutíssimo filólogo Gonçalves Viana. Essa obra tem o aplauso de todos os que modernamente se tem dedicado ao estudo profundo da sciência da linguagem; e a ortografia simplificada defendida naquele livro é já seguida por grande número de professores e escritores de valor, e adoptada em muitos livros escolares, revistas, etc.

Desnecessário se torna, pois, encarecer as vantagens da adopção de um único sistema ortográfico a quem, como V. Ex.^a, de sobejo as conhece e aprecia. Pelo lado económico tem a Imprensa muito a ganhar. Tampouco é para desprezar o louvor que a V. Ex.^a caberá por contribuir, com a adopção da ortografia simplificada, para a maior facilidade no ensino da leitura da nossa bela língua.

Expondo, embora imperfeitamente, a minha opinião acêrca do que julgo ser melhoramento de um dos serviços da Imprensa, confio em que V. Ex.^a se dignará tomar na devida consideração o alvitre que neste oficio ouso apresentar a V. Ex.^a.

Lisboa, 17 do Dezembro de 1910.--Ex.^{mo} Sr. Luís Carlos Guedes Derouet, Digníssimo Administrador Geral da Imprensa Nacional.--_José António Dias Coelho_, chefe do serviço da revisão.

* * * * *

Imprensa Nacional de Lisboa--Administração Geral--N.^o 238.--Tenho a honra de levar ao conhecimento de V. Ex.^a o oficio que recebi do chefe do serviço da revisão, relativamente à necessidade de se adoptar uma ortografia uniforme nos trabalhos desta Imprensa e principalmente no _Diário ao Govêrno_.

Estou perfeitamente de acôrdo com as considerações que faz o aludido funcionário, pois que não pode nem deve continuar a anarquia que presentemente existe. Embora o problema ortográfico não se resolva por completo de momento, pelo menos que nos trabalhos oficiais se mantenha a uniformidade.

Chamo para o facto a devida atenção de V. Ex.^a, certo de que o assunto lhe merecerá toda a solicitude.

Saúde e Fraternidade.

Lisboa, 14 de Janeiro de 1911.--Ex.^{mo} Sr. Director Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial.--O Administrador Geral, _Luís Derouet_.

* * * * *

Ministério do Interior--Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial.--1.^a Repartição.--O Govêrno Provisório da República Portuguesa, atendendo ao que lhe foi representado pelo Administrador Geral da Imprensa Nacional, no sentido de serem tomadas providências tendentes a uniformizar a ortografia oficial, por forma a evitar que nas publicações emanadas daquele estabelecimento do Estado continuem a adoptar-se, paralelamente, as mais desencontradas formas ortográficas;

Conformando-se com o parecer da secção permanente do Conselho Superior de Instrução Pública:

Manda, pelo Ministro do Interior, que seja nomeada uma comissão, composta de D. Carolina Michaëlis de Vasconcelos, Aniceto dos Reis Gonçalves Víana, António Cândido de Figueiredo, Francisco Adolfo Coelho e José Leite de Vasconcelos, encarregada de fixar as bases da ortografia que deve ser adoptada nas escolas e nos documentos e publicações oficiais, e bem assim de organizar uma lista ou vocabulário das palavras que possam oferecer qualquer dificuldade quanto à maneira como devem ser escritas.

Paços do Govêrno da República, em 15 de Fevereiro de 1911.--O Ministro do Interior, _António José de Almeida_.

(_Diário do Govêrno_ n.^o 39, de 17 de Fevereiro de 1911).

* * * * *

Ministério do Interior--Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial--1.^a Repartição.--Manda o Govêrno Provisório da República Portuguesa, pelo Ministro do Interior, que à comissão encarregada de uniformizar a ortografia oficial, nomeada por portaria de 15 de Fevereiro último, sejam agregados os seguintes vogais: Dr. António José Gonçalves Guimarães, Dr. António Garcia Ribeiro de Vasconcelos, Augusto Epifânio da Silva Dias, Júlio Moreira, José Joaquim Nunes e Manuel Borges Grainha.

Paços do Govêrno da República, em 16 de Março de 1911.--O Ministro do Interior, _António José de Almeida_.

(_Diário do Govêrno_ n.^o 64, do 20 de Março de 1911).

* * * * *

Mistério do Interior--Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial--1.^a Repartição.--Conformando-se com o parecer da comissão encarregada, por portaria de 15 de Fevereiro de 1911, de estabelecer as bases para a unificação da ortografia que deve ser adoptada nas escolas e nos documentos e publicações oficiais:

Manda o Govêrno da República Portuguesa, pelo Ministro do Interior:

1.^o Que o relatório da referida comissão seja publicado no _Diário do Govêrno_, devendo ser para o futuro adoptada em todas as escolas, e bem assim nos documentos e publicações oficiais, a ortografia proposta pela comissão;

2.^o Que se dê a tolerância máxima de três anos, a contar da data da publicação da presente portaria, para a conservação das grafias existentes nos livros didácticos actualmente em uso, a fim de não prejudicar os respectivos autores ou editores;

3.^o Que se promova a rápida organização e publicação, pelo preço mais módico possível, de um vocabulário ortográfico e de uma cartilha, especialmente destinada a vulgarizar e exemplificar o sistema de ortografia adoptado;

4.^o Que a comissão nomeada por portaria de 15 de Fevereiro de 1911 continue em exercício pelo tempo que se julgar conveniente, a fim de ser ouvida sobre quaisquer dúvidas que se suscitem relativamente à execução da reforma proposta, podendo a referida comissão reùnir-se por iniciativa própria, ou convocada pela Direcção Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, por intermédio da qual serão feitas quaisquer reclamações sôbre o assunto.

Paços do Govêrno da República, em 1 de Setembro de 1911.--O Ministro do Interior, _António José de Almeida_.

(_Diário do Govêrno_ n.^o 206, de 4 de Setembro de 1911).

Ex.^{mo} Sr. Ministro do Interior:

A Comissão, nomeada por portaria de 15 de Fevereiro do corrente ano para fixar as bases da ortografia que deve ser adoptada nas escolas e nos documentos oficiais e outras publicações feitas por conta do Estado, vem hoje apresentar a V. Ex.^a os resultados do estudo a que procedeu, bem como as decisões que, por grande maioria ou por unanimidade de votos dos indivíduos que a compõem, entendeu ser oportuno propor, tomando por elementos principais dessas decisões a história da língua portuguesa, e a da sua escrita tradicional até época muito recente.

Logo na sessão inaugural, celebrada em 15 de Março último, julgou a Comissão que seria vantajoso para a absoluta independência e imparcialidade das suas resoluções, como corpo consultivo, propor a agregação de mais alguns conhecidos filólogos portugueses; e essa conveniência reconheceu-a V. Ex.^a nomeando, por portaria de 16 do referido mês, alêm dos indivíduos já anteriormente nomeados, mais seis; ficando a Comissão composta de onze pessoas, uma das quais, porêm, o Professor Augusto Epifânio da Silva Dias, se escusou, declinando o encargo. Ficou assim a Comissão constituída por dez membros, e, em razão de ser par êste número, teve o presidente eleito por ela de resolver com voto de desempate algumas questões de secundária importância, em que divergiram as opiniões, expressas depois de discussão por votações diferentes, equivalentes em número.

Quatro dos membros da Comissão, isto é, a Sr.^a D. Carolina Michaëlis de Vasconcelos, que a Comissão elegeu Presidente honorária, os Drs. António José Gonçalves Guimarães e António Garcia Ribeiro de Vasconcelos, e o Professor Júlio Moreira, não puderam comparecer às sessões semanais, em razão de residirem longe de Lisboa, localidade em que a Comissão se reuniu: foram porêm sempre consultados em todas as questões em que não houve unanimidade de votos por parte dos indivíduos presentes; havendo sido os votos dêsses ausentes tomados em consideração, e dando-se-lhes oportuno conhecimento das resoluções adoptadas pelos membros presentes às sessões, que não foram mais amiudadas, porque outras funções oficiais dos membros da Comissão o não permitiram, e assim se explica a relativa morosidade dos seus trabalhos.

Logo nas duas primeiras sessões foi unânime o parecer de, seguindo-se uma tendência já manifestada no espírito público, se simplificarem as grafias correntes, entre si contraditórias, regularizando-as em obediência ao princípio capital de simplificação. Por proposta, unânimemente aprovada, do Presidente adoptou-se para base da discussão o Questionário ortográfico em tempos apresentado por um dos seus membros à Academia das Sciências de Lisboa, e pela mesma Academia mandado imprimir na sua tipografia, em 1902, com as respostas do autor dêsse Questionário, em um volume de 183 páginas, cujo título é AS ORTOGRAFIAS PPRTUGUESAS. Esta obra foi ao depois reeditada pelo referido autor em outro volume, acrescentada e com maior cópia de abonações e diferente economia de texto, volume que é do conhecimento do público e se intitula ORTOGRAFIA NACIONAL. Teve a Comissão igualmente em atenção o VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO E ORTOÉPICO DA LÍNGUA PORTUGUESA, ainda do mesmo autor, impresso em Lisboa no ano passado, e no qual o sistema ortográfico dêsse autor se encontra larga e minuciosamente exemplificado. Pode êle, com efeito, ser desde já utilizado, emquanto outro se não publique, em que as pequenas alterações, que sofreram os princípios em que se baseou, sejam incluídas e atendidas de preferência na seqùência alfabética dos vocábulos.

Poucas e de pequena importância relativa foram as modificações que a Comissão entendeu conveniente que se fizessem no sistema ortográfico ali proposto e seguido, e essas foram adoptadas para que êle ficasse mais em harmonia com modos de escrever que, conquanto menos conseqùentes, se tornaram já, a bem dizer, habituais; e tais modificações em preceitos, que o autor daquelas obras defendera com razões históricas cuja valia a Comissão reconheceu, tiveram por causa o considerar a Comissão que alguns dêles eram em demasia prematuros, e um ou outro já extemporâneo, em virtude de usos ortográficos radicados e que se não devem considerar absolutamente como erros scientíficos.

Teve pois a Comissão em atenção que a estranheza, que poderiam ocasionar no público certas innovações ou renovações gráficas, não viesse prejudicar a aceitação dos demais preceitos, que parecerão a todos exeqùiveis.

O autor, membro da Comissão, concordou com todas essas modificações, e votou com a maioria da Comissão em todas elas. À primeira espécie pertencem a manutenção do _h_ inicial, de _ge_, _gi_, mediais de vocábulos, em concorrência com _je_, _ji_, e todos os valores actuais dados à letra _x_, que o mesmo autor reduzira a dois únicos, o inicial, como em _xadrez_, e o do prefixo _ex-_ valendo por _eis_ ou _is_, como em _expor_, _exército_, etc. Os preceitos da segunda espécie, que, se bem que perfeitamente motivados nas propostas do autor do Questionário, a Comissão julgou já de há muito fora do uso comum, são principalmente o emprêgo de _ç_ inicial, e o do _z_ final, com o valor actual de _s_, em sílaba átona, que sobretudo figura na última sílaba de muitos nomes patronímicos, como _Gonçálvez_, _Núnez_, que presentemente se escrevem _Gonçalves_, _Nunes_, com _-es_, em oposição à sua etimologia, a desinência latina _ici_, de genetivo. Esses nomes e vocábulos, como _ourives_, _simples_, _mesquinho_, continuarão pois a escrever-se com _s_ final de sílaba, na ortografia comum.

Entendeu tambêm a Comissão que seria inoportuno suprimir o _s_ inicial do grupo _sce_, _sci_, que figura etimológicamente em algumas palavras, tais como _sciência_, _scetro_, _scéptico_, _scelerado_, _scena_, _scisão_, _scisma_ e seus derivados e afins, principalmente, com relação ao primeiro dêstes vocábulos, porque no sul de Portugal se profere êsse _s_ separado do _c_, em formas compostas, como _presciência_, _consciência_, _insciência_, _cônscio_, etc. Comparem-se tambêm _en(s)cenação_, e _proscénio_, com _s_ proferido êste último.

¿Quais são as bases da ortografia portuguesa que a Comissão propõe?

Havia, logo desde o início dos trabalhos, dois sistemas a que se atendesse, um dêles a ortografia francesa, que, mais ou menos coerentemente se tem há certo tempo imitado em Portugal; o outro, as ortografias espanhola e italiana, muito mais simples, racionais, lógicas e fáceis de aprender, muito mais conformes com a evolução natural e mesmo literária dêsses idiomas, em muitos pontos análoga à do português. O que radicalmente diferença a ortografia dêsses dois idiomas oficiais, e bem assim as de outros congéneres entre si, com êles e com o nosso, falados quer em Espanha, quer em Itália, é a modificação da ortografia latina dos inúmeros vocábulos gregos romanizados, para outras mais conformes com o valor das letras de tais vocábulos nessas línguas modernas.

Facilitando o ensino da leitura e da escrita, a Comissão julgou que já era tempo de se desterrarem por uma vez da escrita portuguesa, como há muito o estão da espanhola e da italiana, para não mencionar as de outros idiomas mais desviados do latim, os símbolos _ph_, _th_, _rh_, e _y_, por _f_, _t_, _r_, _i_, e o _ch_ com o valor de _k_, o qual ficará substituído por _qu_ antes de _e_, _i_, e por _c_ em qualquer outra situação, como se fêz em castelhano. Com esta simplificação muito ganhará a língua escrita e o seu aprendizado e exercício, pois mais se aproximará da realidade dos factos constantes da sua pronúncia, que aqueles estranhos símbolos disfarçam, e ao mesmo passo se acercará das ortografias espanhola e italiana, consideradas universalmente, e por todos os filólogos, como das mais perfeitas entre as que adoptaram o abecedário romano, e o apropriaram às conveniências nacionais. Com efeito, pode afoutamente dizer-se que a ortografia francesa e as actuais portuguesas que a imitam são escrita de eruditos e para eruditos, ou que presumem sê-lo; as ortografias italiana e espanhola são escrita para todos os indivíduos que nessas nações sabem ler e escrever. Deseja a Comissão que em Portugal aconteça outro tanto, e nesse intuito se inspirou.

Outra simplificação igualmente importante, que a Comissão sugere como absolutamente necessária, consiste na abolição de consoantes dobradas, as quais ficam reduzidas, como em castelhano, a simples, com excepção de _rr_, _ss_, _mm_, _nn_ mediais, quando acusem diferença de pronunciação, o que se dá, por exemplo, nos vocábulos _cassa_, _carro_, _emmalar_, _ennovelar_, comparados a _casa_, _caro_, _emanar_, _enervar_.

Estas duas simplificações, sós por si, acabam definitivamente com dois dos maiores tropeços com que se encontra estorvada a escrita nacional, e que já poucos defensores conscienciosos, conscientes e autorizados lograrão obter. Todos, ou quási todos os que lêem ou escrevem, aplaudirão de certo estas simplificações há tanto tempo desejadas e sugeridas.

Alêm da inutilidade prática, e mesmo teórica, que oferece actualmente a duplicação de consoantes na escrita, como _cc_, _dd_, _ff_, _gg_, _ll_, _mm_, _nn_, _pp_, _tt_, outro estôrvo apresentam ainda as nossas escritas, relativamente modernas, e consiste êste no emprêgo de _c_ ou _p_ antes de _t_, formando os grupos _ct_, _pt_, e ainda _pç_, _cç_, como em _producto_, _restricto_, _corrupto_, _escripto_, _assumpção_, _funcção_, etc., nos quais tanto o _c_ como o _p_ são de todo inúteis para a pronunciação. A Comissão preceitua que essas letras escusadas desapareçam da escrita portuguesa, onde vieram enxertar-se por influência estranha. Casos, porêm, há, e muitíssimos, em que tais consoantes ou são ainda facultativamente proferidas, ou a sua influência subsiste no valor das vogais _a_, _e_, _o_ que as precedem, as quais, em vez de se obscurecerem, como é de regra, nas sílabas antetónicas, conservam os seus valores, relativamente _à_, _è_, _ò_, que tinham quando essas consoantes, hoje mudas, se proferiam. Dêste modo, a Comissão entendeu ser de necessidade a conservação delas, quer quando a vogal, _a_, _e_ ou _o_ precedente é átona, quer em vocábulos aparentados, quando é tónica; por exemplo: _direcção_, _directo_, _acção_, _activo_, _acto_, _tracção_, _tracto_, _excepção_, _exceptuar_, _excepto_, _adopção_, _adoptar_, _adopto_, comparados estes últimos vocábulos com _opção_, _optar_, _opto_, em que o _p_ se profere. Com esta excepção aos princípios simplificadores que a Comissão observou no sistema ortográfico que propõe, conseguiu não demudar o aspecto de centenas de palavras relativamente modernas, mas de uso constante; e com tanto maior razão o fêz, quanto é certo que em muitas destas palavras as letras _c_ e _p_ por muitas pessoas são ainda proferidas, tais como _facção_, _recepção_, _espectador_, a par de _espe(c)taculo_, etc. Quanto ao _g_ que precede _m_ ou _n_, ou ainda outras letras, entendeu a Comissão dever eliminá-lo nas palavras em que se não profere, como _assinar_, _Inácio_, _aumentar_, _Madalena_, comparadas com _designar_, _Agnelo_, _fragmento_, o que já há quatro séculos Duarte Nunes do Lião aconselhara; só modernamente êle aí foi introduzido, quando se implantaram artificialmente entre nós ortografias servil e inconseqùentemente etimológicas, quási todas por influência da escrita francesa. Outro tanto acontece com _damno_, _solemne_, que se escreverão, como dantes, _dano_, _solene_.

Efectivamente, se na leitura de livros estrangeiros houvesse predominado em Portugal a de italianos ou espanhóis, nunca tais complicações ortográficas se haveriam enraizado na escrita literária do idioma pátrio, avêsso a tais arrebiques, e ao qual é de toda a conveniência restituir a simplicidade e coerência da antiga escrita.

Outra feição essencial numa ortografia, que seja, quanto possível, imagem dos fenómenos que se observam na linguagem falada, é a regularização da sua acentuação gráfica, por meio da qual se diferencem palavras que se escrevam com as mesmas letras, mas tenham pronunciação e significação diversas; e ainda que seja por tal modo combinada e aplicada, que nenhuma dúvida possa subsistir com relação a qual seja a sílaba predominante de qualquer palavra ou forma, em idiomas em que, como acontece em português, a acentuação tónica pode afectar uma qualquer das três sílabas finais. Nesta condição é muitíssimo superior à italiana usual a ortografia castelhana, que assinala sistemáticamente com o acento agudo (') todos os vocábulos esdrúxulos e todos os terminados em consoante, se a sílaba predominante é a penúltima, ou terminados em vogal, se ela é a última. A Comissão atendeu a essa condição essencial da leitura, e suposto a não preceitue já como obrigatória em todos os casos em que seria necessária, aconselha-a e fixa-lhe as regras que a determinarão, quando rigorosamente empregada, como convirá que o seja em todos os livros de ensino e consulta.

Sabe a Comissão que esta parte da reforma ortográfica será aquela que maiores dificuldades encontrará na sua execução, principalmente a acentuação distintiva de tantíssimos homógrafos, como os que existem em português, muitos mais do que em castelhano, ou mesmo em italiano. Essas distinções obrigarão quem escreve para o público a ser um tanto mais cauteloso na ortografia das palavras, do que usualmente o é na actualidade. Em compensação, porêm, o escritor já não terá futilidades etimológicas a respeitar por costume, e o bom ensino da leitura em breve habituará as gerações novas à acentuação rigorosa.

Não foi condescendência com a inércia que imperou no ânimo da Comissão, ao deixar em certo modo facultativo, por emquanto, o uso pontual da acentuação gráfica em todas as suas minúcias, como o é o da castelhana, e com a mais estrita coerência; mas sim o reconhecimento de que as condições naturais do idioma português exigem que essa acentuação gráfica seja muito mais copiosa e diferencial do que o é a castelhana, em si modelar na sua simplicidade. Na realidade, em castelhano não há a diferençar _e_, _o_ fechados de _e_, _o_ abertos, o que dispensa o uso do acento circunflexo nesse idioma, no qual não existe o considerável número de homógrafos que se observa em português; e alêm disto não se dão em castelhano os constantes acidentes de variação de valor em _e_, _o_, que no português se produzem e determinam um sem número de vocábulos entre si diferentes fonéticamente, conquanto nas letras com que se escrevem sejam iguais, e que nenhum ouvido português confundirá, como é conveniente que a escrita os não confunda, tais como _entêrro_, _almôço_, substantivos, e _entérro_, _almóço_, verbos; _sôbre_, preposição e _sóbre_, verbo; _sêde_ e _séde_; _pêlo_ substantivo _pélo_, verbo, a par de _pelo_ (_p'lu_) contracção de _per lo_, preposição e artigo; _pâra_, preposição, e _pára_, verbo; _dêmos_, presente, e _démos_, pretérito, etc.