Part 4

que recae sobre um rendimento collectavel, em verbas redondas, de:

No continente 22.300:000$000 Nas ilhas 2.750:000$000

Ora este rendimento collectavel de 25.050:000$000 réis representa aproximadamente 50.000:000$000 réis de producto bruto da propriedade, o qual deve subir visivelmente a mais elevada quantia se se calcular:

1.^o Que os dizimos, no tempo da velha monarchia, em 1812, por exemplo, deviam ter produzido a somma de 5.400:000$000 réis, porque o rendimento da contribuição extraordinaria de defeza, n'esse anno, a qual era de um terço dos dizimos, produziu a verba de 1.800:000$000 réis; d'onde resulta que já n'essa epoca o producto bruto dos fructos da terra devia chegar a mais de 50.000:000$000 réis.

2.^o Que a producção da terra tem augmentado, porque, além de occorrer, em grande parte, a um accrescimo de população a qual era, em 1811, de 2.877:071 almas, e em 1863 de 4.341:319, tem influido no commercio de exportação (para o qual a industria fabril entra apenas por uma quinta parte) e influido de modo que esse ramo de commercio subiu de 5.581:000$OOO réis, em 1842, a 20.108:000$000 réis, em 1864, sendo de 18.041:000$000 réis em 1868.

3.^o Que, subindo o rendimento colletavel da propriedade urbana a 3.542:000$000 réis, representa o producto bruto do solo uma quantia que deve rastejar 46.000:000$000 réis, a qual dividida por 4.341:519 habitantes, dá uma verba media annual de pouco mais de 10$000 réis para alimentação, em generos, de cada um d'elles, o que é absurdo. Verdade é que o paiz importa generos alimenticios cujo valor deve accrescer ao dos algarismos citados, mas tambem é exacto que a verba de 46.000:000$000 réis é, por outro lado, desfalcada pela exportação de milhares de contos de réis em objectos de alimentação; pelas reservas para sementeiras, e pela inserção, em varias matrizes, de mattos, pastagens, florestas e outros artigos que não collaboram directamente na alimentação do povo. O que não é possível é que cada cidadão portuguez consumma alimentação no valor medio diario de menos de trinta réis, o que seria expressão de miseria tal, que o paiz teria acabado á falta de gente.

Identicas observações se poderiam fazer com relação a muitos outros rendimentos do estado, se nos traços rapidissimos do presente escripto, podesse caber uma analyse miuda do que fornece cada um d'elles ao thesouro publico.

Note-se unicamente de passagem que a verba da contribuição industrial leva quasi á conclusão de que o paiz anda descalço e nu; de que não dorme debaixo de telhas nem conhece o _conforto_ moderno, que augmenta cada vez mais o numero de certas superfluidades dando-lhes a natureza de necessidades verdadeiras.

* * * * *

É pois fóra de duvida que os rendimentos publicos podem ser augmentados por meio do imposto.

O que é absurdo e vexatorio é que novos addiccionaes venham constantemente aggravar as desigualdades já existentes, ao ponto de tornal-as intoleraveis pela comparação.

Pague-se, mas paguem todos e proporcionalmente.

Mas se aquella proposição é verdadeira com referencia á massa geral das transacções materiaes do paiz, será possivel que o augmento de tributo, só por si, chegue para dar prompto allivio á crise em que labora a fazenda nacional?

Seria loucura o pensal-o.

O _deficit_ do anno economico que teve fim em 30 de junho do corrente anno sobe talvez de facto a perto de 8.000:000$000 réis!

Vê-se, pois, que pedir o saldo do orçamento ao imposto, seria augmentar este de fórma que o tornaria impossivel debaixo do ponto de vista da ordem publica, e, ainda mais, sob o aspecto economico.

Seria atacar a producção na origem; arruinar o paiz.

Para se alcançar um augmento effectivo de cobrança no valor de 8.000:000$000 réis, quanto seria necessario lançar, attendendo á quebra que soffreria o movimento economico do paiz em todas as suas manifestações e á repercussão d'essa quebra na cobrança do imposto?

Nem pensar n'isso é bom.

* * * * *

Bastará o auxilio das economias--isto é: de reducção nas despezas--dado à prudente elevação do imposto, para pôr a nado a encalhada e fendida nau de nossa fazenda?

Ainda assim, não. Quanto mais vindo as economias desacompanhadas de tal soccorro!

As economias são uma boa e excellente cousa, como funcçao ordinaria de governação publica e elemento de confiança nos destinos do paiz.

Para salvação não bastam.

Tem-se abusado d'essa palavra sonora, martellando com ella o espirito popular, para favorecer intuitos de mando e combater com ella o augmento de contribuição.

Poupam-se alguns contos de réis por um lado, quando se poupam. Esbanja-se, pelo outro, o capital do bom juizo publico, dilapidando-o, com falsas idéas.

A differença é contra o paiz.

Quem não deseja que se economise até ao ultimo real na administração do estado, sizando com mão avarenta todos os gastos que não forem indispensaveis á gerencia da nação?

Ninguem.

Quem não pensa que a economia deva ser permanente empenho de todos os homens publicos?

Ninguem.

Quem não vê na reducção das despezas um dos melhores meios para alliviar as finanças das difficuldades que as peiam?

Ninguem.

Mas quem faz das economias bandeira exclusiva de parcialidade?

Quem lhes attribue o condão de fazer brotar o dinheiro em jorros taes, que matem a sede de meios em que ardem os cofres do paiz?

A especulação.

Economise-se, que economisar é proveito e dever.

Mas o _deficit_ é talvez de 8.000:000$000 réis!

Com que economias o quereis attenuar em ponto sensivel?

Ha muito a cortar no matagal do orçamento?

De accordo. Corte-se; e corto-se desapiedadamente.

Mas quanto?

A resposta mata a parte politica da questão. O lemma esfarrapa a bandeira.

Por isso até hoje a economia tem sido mais uma formula geral de programma de grupo, do que a applicação immediata de um principio santo.

Mas a idéa é tão boa em si, que, apezar de se terem empregado bem as diligencias para a desacreditar, alguns resultados vai produzindo.

* * * * *

Ora se o imposto e a economia não são sufficientes hoje para avolumarem facilmente as nossas receitas até ás ultimas visinhanças de nossas necessidades, o que pode, senão o desenvolvimento da riqueza publica, estendendo a base da materia tributavel, arredar dos horizontes do futuro a cerração em que andam vendados?

Desenvolvimento de riqueza pela confiança, e de confiança pela extincção da detestavel politica em que se tem vivido nos ultimos annos, e que, de envolta com a moralidade, vai fazendo declinar os interesses materiaes do paiz.

Nos ultimos tres annos a contribuição de registro e o rendimento das alfandegas tem baixado por fórma sensivel, pois tendo sido creados desde 1867 novos impostos, ou augmentados os então existentes, na importancia de 1.816:000$000 réis, sómente tem a receita publica crescido em cerca de 1.200:000$000 réis.

A desconfiança a cercear as forças reaes do paiz!

Promova-se, pois, o desenvolvimento da riqueza nacional.

A base antes da cupula.

Promova-se, não por meio de um fomento _à outrance_, que onere a divida publica com juros superiores ás vantagens que se pódem auferir d'elle, mas por via de uma prudente applicação d'esse agente poderoso, resoluto e valentemente auxiliado pelas forças moraes que o possam tornar permanentemente productivo e proficuamente fecundante.

É inegavel que o paiz deve grandes serviços ás administrações que tem curado de o dotar com os melhoramentos de que precisava. Mas talvez seja opportuno continuar a suster um pouco tão violenta carreira, a fim de que o thesouro não rebente no meio do caminho.

Tem-se gasto desde novembro de 1852 até 30 de abril de 1869 em obras publicas:

No continente:

Estradas ordinarias 15.836:803$683

Caminhos de ferro 19.668:664$181

Obras publicas diversas, incluindo o atterro, canos de Lisboa, Lazareto, etc 4.539:186$710

Barras, portos e rios 2.002:857$174

Telegraphos 1.589:078$003

Caminho de ferro no pinhal de Leiria 317:763$289

43.954:353$040

Nas ilhas:

Ponta Delgada 364:023$450

Angra 281:994$184

Horta 329:367$853

Funchal 478:997$399

Docka de S. Miguel 1.170:119$505

2.624:502$391

Somma total 46.578:855$431

O que já não dá ao paiz a nota de refractario á civilisação... e ao _deficit_.

* * * * *

Mais uma vez, porque é bom que isto se repita: no desenvolvimento da riqueza nacional está a salvação do paiz.

Só assim pode crescer o imposto em proporções alentadas, sem sobresalto, sem violencia, sem transtorno da economia publica, e sufficientes para nos livrarem de uma ruina, que sem tal esconjuro virá bater-nos á porta, mais cedo ou mais tarde.

IX

Bater-nos-ha á porta a ruina?

Bate de certo.

De anno para anno o _deficit_ toma tal corpulencia que ameaça esmagar o paiz debaixo do pezo d'essa mole tremenda.

DEFICIT ORÇAMENTO DO ESTADO CONTAS DO THESOURO ---------------------------------------------------------- 1864-1865 2.718:953$347 | 3.709:441$590 1865-1866 3.666:517$110 | 5.813:548$730 1866-1867 5.028:674$579 | 7.870:531$454 1867-1868 6.478:862$856 | 6.773:524$044 1868-1869 6.133:631$721 | 4.764:847$779

Esta ultima verba accrescentada com a de réis 2.830:041$297, que ficou em divida á Junta do Credito Publico no dia 30 de junho de 1869, sobe á importancia do 7.594:889$076 réis!

_Deficit_ igual a quasi 50 por cento da receita realisada n'esse anno economico, a qual foi de réis 16.513:420$330!

_Deficit_ que em 1869-1870 deve ter subido talvez a 8.000:000$000 réis, ao passo que a receita é possivel que tenha baixado por motivo dos acontecimentos politicos de maio do corrente anno!

A nossa despeza nos ultimos cinco annos tem sido a seguinte:

CONTAS DO THESOURO ---------------------------------------------------- 1864-1865 21.475:719$247 1865-1866 21.284:218$335 1866-1867 22.836:957$724 1867-1868 23.317:163$231 1868-1869 (com a divida á Junta) 24.108:309$406

Devendo-se accrescentar ao anno de 1867-1868 mais a despeza em inscripções para amortisação de varios emprestimos com juro e amortisação, inclusive o saldo do emprestimo dos 4.000:000$000 réis.

O seguinte mappa mostrará a progressão das despezas publicas nos annos economicos de 1864-1865, comparadas com as do quinquennio anterior, de 1868-1869:

*Despeza do Thesouro*--em contos de réis--*fundos saídos para pagamento de despezas*

A B C D E F G H I J L --------------------------------------------------------------------------- L1 2.967 1.205 435 2.894 1.218 179 3.099 4.099 052 16.148 -- L2 3.083 1.280 478 3.046 1.223 169 2.788 4.031 002 16.100 -- L3 3.817 1.335 472 2.903 1.115 276 6.715 4.305 002 20.940 -- L4 3.264 1.411 501 3.029 1.472 214 7.145 5.292 001 22.329 -- L5 3.899 1.438 531 3.132 1.781 224 5.015 5.733 001 21.754 -- L6 3.880 1.508 569 3.237 2.109 212 4.037 5.924 -- 21.476 -- L7 4.249 1.593 595 3.378 1.902 227 3.485 5.855 001 21.285 -- L8 4.926 1.634 612 4.315 1.902 241 3.001 6.205 001 22.837 -- L9 4.548 1.804 637 3.997 1.866 266 3.272 6.927 -- 23.317 6.263 L10 3.925 1.709 590 3.616 1.809 215 2.640 6.774 -- 21.278 -- --------------------------------------------------------------------------- 38.558 14.917 5.420 33.547 16.397 2.223 41.197 55.145 060 207.464 =========================================================================== L11 17.030 6.669 2.417 15.004 6.809 1.062 24.762 23.460 058 97.271 L12 21.528 8.248 3.003 18.543 9.588 1.161 16.435 31.685 002 110.193 6.263 --------------------------------------------------------------------------- L13 4.498 1.579 586 3.539 2.779 99 8.225 21.305 6.263 L14 8.327 056 8.383 ------------- L15 12.922 6.263 -----------------------------------------------------------================ L16 899 316 117 708 556 19 1.645 4.260 1.252 L17 1.665 011 1.676 ------------- L18 2.584 1.252 ===========================================================================

*Legenda:*

MINISTERIOS: Fazenda coluna [A] Reino coluna [B] Justiça coluna [C] Guerra coluna [D] Marinha coluna [E] Estrangeiros coluna [F] Obras Publicas coluna [G] Junta do Credito Publico coluna [H] Amortisação de Notas coluna [I] Somma coluna [J] Amortisação en Inscripç. coluna [L]

Total 1859-1860 linha [L1] 16.148 1860-1861 linha [L2] 16.100 1861-1862 linha [L3] 20.940 1862-1863 linha [L4] 22.329 1863-1864 linha [L5] 21.754 1864-1865 linha [L6] 21.476 1865-1866 linha [L7] 21.285 1866-1867 linha [L8] 22.837 1867-1868 linha [L9] 29.580 1868-1869 linha [L10] 21.278 ---------- 213.727

1.^o Quinquennio linha [L11] 97.271 2.^o Quinquennio linha [L12] 116.456

Augmento no 2.^o linha [L13] 27.568 Diminuição no 2.^o linha [L14] 8.383 Augmento liquido linha [L15] 19.185

Media por anno: do augmento linha [L16] 5.512 da diminuição linha [L17] 1.676 Augmento medio linha [L18] 3.836

Vê-se, d'este mappa, que as despezas publicas subiram em 3.836:000$000 réis de média annual, em cada um dos annos economicos que vão do 1.^o de julho de 1864 a 30 de junho de 1869, comparadas com a média dos que alcançam do 1.^o de julho de 1859 a 30 de junho de 1864!

Os juros da divida consolidada são:

Da divida interna 5.569:227$218 Da divida externa 4.768:318$629 -------------- Somma total 10.337:545$847

Mas, segundo o orçamento apresentado pelo sr. Anselmo Braamcamp, deviam existir, em 31 de março de 1870, titulos para serem cancellados, representando encargos:

Da divida interna 1.176:109$000 Da divida externa 76:734$000 -------------- 1.252:843$000

Mais:

Na posse da fazenda 615:880$500 -------------- 1.868:723$500

que descontados dos 10.337:545$847 réis reduzem esta verba a 8.468:832$347 réis.

O que resta saber, porém, é se ainda estão disponiveis os titulos que o sr. Braamcamp cancellava na importancia nominal de 41.760:000$000 réis aproximadamente e que representavam os encargos, acima indicados, de 1.252:843$000 réis.

Ora é isto exactamente o que se não póde verificar, por falta de documentos officiaes que elucidem a questão. O que se póde asseverar é que ainda até hoje não se cancellou titulo algum d'esses, aliás teria constado isso dos termos mensaes das amortisações feitas pela Junta do Credito Publico, amortisações que ultimamente tem consistido, segundo parece, em queimar papeis velhos, que são trocados por novos.

Na presença d'este quadro póde, ou não, a ruina chegar, e depressa?

* * * * *

Póde, e é lastima que tal aconteça.

O paiz tem elementos em si para arredar essa temerosa eventualidade.

Uma simples observação:

Um povo que tem, amortisados no fundo de suas gavetas, em inscripções, fundos estrangeiros; acções de bancos e companhias, etc., valores superiores talvez a 350.000:000$000 réis, nominaes, não está tão pobre que deva perder a esperança de se salvar da crise que o ameaça.

Bastaria pôr em circulação productiva uma parte d'esta riqueza; bastaria, talvez, que os capitaes absorvidos na divida fluctuante, na importancia effectiva de 8.529:693$499 réis, quizessem fecundar a terra, o commercio e a fabrica, para que o desenvolvimento da actividade nacional começasse a fazer raiar alguma aurora de redempção.

Mas o facto é que, como se disse algumas paginas atraz, o commercio definha; a industria retrae-se; a agricultura vê seccar os peitos uberrimos.

E o paiz tem um solo fertilissimo e colonias extensas!

Tem territorio no continente para 10:000.000 de almas e lava-se nas aguas de tres oceanos!

* * * * *

Do equilibrio possivel do orçamento depende, pois, a sorte da nação portugueza. Mais seis, oito, quatro annos de funesta accumulação de enormes saldos negativos, e o paiz verá abrir-se diante d'elle uma valla que não poderá transpôr, e na qual ha-de cair.

Abysmo que chama com dois braços: a bancarota e a Iberia.

A propriedade territorial será então quasi a unica que se poderá suster á borda.

O _deficit_ duplicou em quatro annos. Como poderá o paiz, se durar essa infernal progressão, resistir, de hoje a outros quatro, a 15.000:000$090 réis de desquilibrio orçamental?

E ainda ha quem pergunte anciosamente: «O que ha de novo?» com relação unicamente á saída ou á entrada, no ministerio, d'esta ou d'aquella individualidade?

Questão de pessoas em frente da questão do paiz! Vale a pena.

Mas quem é o verdadeiro culpado?

Diga-o a si próprio o paiz.

X

Em vista do que fica apontado em rapido esboço, não será chegado o tempo de se buscar remedio para o mal que invade o paiz, e de cuja propagação talvez seja elle o primeiro culpado?

Quando uma nação quer, e quer deveras, póde achar na vontade energica thesouros de força e de valentia.

Se a fé transporta montanhas, a vontade transpõe-as.

A primeira, a grande reforma a fazer, não está tanto nos que governam como nos que são governados. Comecem por moralisar o povo os que andam perto d'elle, porque é de baixo que se dá principio a qualquer trabalho de construcção solida e racional.

Os governos retratam sempre mais ou menos fielmente o estado das sociedades que administram. Podem seguramente ter contribuido para o estado geral do paiz, mas é fóra de duvida que o paiz tem exagerado voluntariamente em si as consequencias dos erros commettidos, em vez de collaborar na emenda com resolução e fervor.

Facto singular! Acredita o paiz em tudo e de tudo descrê. Tem assomos de colera e espasmos de fraqueza. Censura nos ministerios o que todos os dias faz em miniatura. É critico sem obras; sacerdote sem culto; inquisidor sem fé.

Devem os nossos governos ter sobre a consciencia o peso de grandes culpas. Quem o nega? Mas em que os ajuda o paiz, quando nasce de qualquer d'elles alguma iniciativa util ou necessaria? Dando ouvidos á intriga; acolhendo a diffamação; desdobrando-se até ao infinito em individualidades que tratam de si, em vez de se condensar cada vez mais n'uma collectividade que visite patrioticamente os interesses de todos.

Pedem, geralmente, os eleitores contas aos deputados pelos votos que deram na decisão dos negocios importantes? Longe de tal. Contam os memoriaes despachados e os que profundaram no lymbo, e, se o thesouro ficou, á propria custa do povo, mais onerado com alguma verba desnecessaria, não ha louros que cheguem para a reeleição triumphante do grande homem de estado.

Quereis que de agua estagnada saiam aromas e saude? Por mais que n'ella se espelhe o sol, esse calor, que é para a immensidade da natureza fonte de vida e de esplendor, será, luzindo sobre o pantano, apenas origem certa de fetidos venenos.

Pois entre tantos homens, que se tem succedido no poder, não terá havido alguns que olhem com seriedade para as cousas do paiz?

Não terão subido aos conselhos da corôa a probidade, a illustração, a prudencia e o patriotismo?

Tem, com certeza. Verdade é que tambem alli tem chegado quem possa gerar no espirito publico largas hesitações. Mas o que infelizmente o paiz tem feito é confundir todos os homens perante uma repugnancia tal que faz persuadir, até certo ponto, que já não é contra ministros que se pronuncía a cada passo, mas contra o principio de auctoridade, sem o qual as sociedades não podem existir.

Estas reacções constantes dos erros dos governos sobre o paiz e dos erros do paiz sobre os governos tem produzido um estado de cousas intoleravel e perigoso.

Pois o que é o estar a administração superior continuamente influenciada pela desorganisação moral do paiz, e o paiz sempre debaixo da desorganisação politica em que vivem, quando vivem, os governos?

Em que param as necessidades urgentes quando o paiz se recusa a trabalhar seriamente na satisfação d'ellas, sujeitando-se aos sacrificios indispensaveis, e os governos consomem o tempo na tarefa, quasi unica, de assegurarem a existencia, sempre ameaçada pela sua propria fraqueza?

Que paiz é este em que qualquer ambição audaciosa pode lembrar-se, com visos de probabilidade, de obter o que sonha, se não lhe faltar a audacia ao serviço da intriga?

E no meio de tudo chovem as calamidades. A cheia cresce. Agora invade um principio; alaga logo um direito. Escava aqui uma garantia, submerge além uma conveniencia.

E ao fundo, lá ao fundo, mas aonde a vista alcança já, ameaça levar comsigo a fortuna e quem sabe se o nome d'esta nação!

* * * * *

Tentem os que pensam, os que possuem e os que trabalham; todos os que são as forças vivas do paiz, pôr dique á devastadora torrente, intervindo franca, directa e proveitosamente, no governo do estado.

São elles os verdadeiros responsaveis pelo que vae succedendo.

São a intelligencia, o capital e o trabalho.

São mais ainda: O Numero.

E o numero no systema representativo é a realeza de facto.

A responsabilidade é d'elle.

É responsavel cada cidadão para com todos; são responsaveis todos para com cada um d'elles.

Ainda mais: é responsável cada cidadão para comsigo mesmo.

Solidariedade absoluta.

Esta responsabilidade, que é immensa, impõe deveres a que se não deve faltar, porque são protectores de interesses que se não pódem preterir.

Para que serve ao paiz a intelligencia, se o primeiro dever d'ella não fôr o de empregar todos os recursos no estudo e na remoção dos males que o affligem, e de que serve a quem a tem, se não achar ambiente em que a desenvolva e aproveite?

Não diminue a massa do capital nacional, quando a falta de credito, proveniente de uma errada politica, cerceia todos os valores representativos em face da desconfiança publica, e até reduz os valores reaes, o da propriedade territorial, por exemplo, augmentando exageradamente o preço da moeda metallica?

Não soffre o trabalho com a má gerencia dos negocios publicos, a qual ao cabo de periodo mais ou menos longo, influe inevitavelmente no consumo geral, e, pela diminuição do consumo, em todos os coefficientes da producção?

Quem poderá ter, pois, maior interesse do que o trabalho, o capital e a intelligencia, em que o paiz seja regularmente administrado?

E, comtudo, julga-se acertado e prudente o pensar que a politica deve ser apenas obra de alguns especialistas, arvorados por auctoridade propria em directores, thesoureiros e guarda-livros, d'esta immensa sociedade!

Se até ha quem pense que a politica é emprego de ociosos!

* * * * *

É obrigação de todos o trabalharem na tarefa commum.

É urgente, portanto, que se acabe um grande partido: o partido dos abstencionistas.