Part 3

A falta de firmeza para se resistir, em todas as estações do processo politico, á pressão externa que difficulta os movimentos do ministerio, que, como parte que é de um poder independente, segundo a carta, deve ter plena liberdade de acção e de conselho dentro da esphera legal de suas attribuições;

O pequeno valor da media politica ou pessoal dos conselheiros responsaveis da corôa, entre os quaes por vezes uma minoria de individualidades importantes é absorvida, aos olhos do paiz, na obscuridade relativa de seus companheiros, que talvez escolhidos por interesses de _coterie_, prejudicam, no sentir popular, quem tinha melhores direitos a sentar-se nas cadeiras ministeriaes;

A falta de prestigio que resulta de se reunirem no governo individuos que dias antes se olhavam de revez, e que (sem que o paiz tivesse conhecimento da purificação anterior e reciproca dos delictos de que mutuamente se accusavam, e em que talvez o povo não acreditava, mas em que deviam acreditar elles, uma vez que os expunham) apparecem de chofre tão intimamente ligados, que se diria que nunca a sombra de uma nuvem passara entre esses obreiros da ultima hora;

A constituição de ministerios sem que os membros d'elles tenham formalmente combinado entre si a maneira de resolver os mais urgentes negocios, deixando para conversas, em conselho de ministros, o que devera ter sido conversado antes de subirem os decretos de nomeação á assignatura do chefe do estado--«Entremos e depois conversaremos»--é a formula invertida da mais elementar noção de politica constitucional, em que a responsabilidade solidaria dos governos exige um perfeito accordo entre os membros do ministerio. É a remora na quilha. O travão na roda. A impotencia ou a discordia;

A gravitação em torno de cada ministro de um grupo especial de satellites, que, segundo é mais ou menos numeroso, lhe dá voz preponderante no conselho, ou lhe amesquinha a importancia entre os seus proprios collegas;

A falta de cumprimento de promessas feitas na opposição, e as opiniões imprudentemente sustentadas n'esse campo para grangeio de popularidade, mas que se convertem depois em armas de guerra ao serviço dos mesmos contra quem foram dirigidas quando o poder estava longe do braço e o odio perto do coração;

A versatilidade de temperamentos que ora se desencadeiam em paroxismos de ardor para sustentar a posição adquirida, ora se espreguiçam em bocejos de tedio, não acertando em achar entre o aborrecimento e a teima o meio termo de prudencia corajosa e placida.

Accrescente-se a tudo o nosso estado financeiro e facilmente se comprehenderá que ande o paiz mal com todos os governos, e que andem todos os governos mal com o paiz; isto é: que a instabilidade seja a feição mais caracteristica dos gabinetes, por se reflectir n'elles a perturbação moral que agita a sociedade em que vivem.

* * * * *

E não se queixe dos governos o paiz.

Seria o mesmo que o original a queixar-se da photographia, apezar de a luz lhe ter sido exactissimo pintor.

Quereis que o edificio não grete, quando a base em que assenta não tenha a firmeza indispensavel?

Quereis que a planta vos dê flores e fructos, se as raizes não acharem alimento no solo?

Quereis effeitos sem causas?

Quereis que as causas não produzam seus necessarios effeitos?

Effeitos em virtude dos quaes é raro que um governo viva entre nós menos da propria força do que na debilidade alheia.

Continuae, portanto, a desprezar o desenvolvimento das forças moraes do paiz e deplorae depois que o governo seja ámanhã uma simples questão de densidade relativa, em virtude da qual as camadas mais leves do talento ou da aptidão, da honestidade ou do patriotismo, subam á superfície da governação do estado, alagando em mil desgraças o paiz, que terá de soffrer as consequencias do facto, sem se poder até queixar d'ellas com razão, porque as deverá á sua propria imprevidencia, senão á sua propria cumplicidade!

O que é finalmente impossível é que o governo em Portugal ande arrendado a trimestres, e que se resolvam as crises por conferencias que nada resolvem, e as conferencias por crises que ainda resolvem menos.

Circulo vicioso em que se pode gastar a vida a percorrer centenas de leguas sem que se pize mais do que um palmo de chão!

VI

É ponto axiomatico que da instabilidade das situações resulta naturalmente a falta de confiança publica.

Quando se não sabe qual será o dia de ámanhã, o sentimento da duvida, assaltando os espiritos, suspende n'elles esse _quid_ mysterioso, em que se fundam os actos do raciocinio e da vontade.

O raciocinio obscurece-se á falta de bases solidas; a vontade contrae-se no receio.

Sem confiança publica não funcciona regularmente, portanto, o systema representativo, que é o governo do livre arbitrio, aconselhado pela intelligencia, dentro das orbitas legaes do direito e da acção.

Comprehende-se, pois, que o governo absoluto possa, até certo ponto, existir sem esse poderoso auxiliar, porque centralisando em si a origem da lei e sendo o juiz unico da utilidade, em nome do interesse social, produz pela força e pelo segredo o que no governo da opinião deve nascer da liberdade.

Perante as instituições que nos regem o caso é outro. Sem confiança publica, saída das entranhas do paiz, adoece tudo e morre no seio de uma geral estagnação.

E a confiança publica não se intima com programmas de ministerios nem com discursos de parlamentos. Positivista como o apostolo, quer ver para acreditar. O facto para ella é o melhor argumento. Serve-lhe mais uma realidade do que mil intenções.

Quer, pois, factos, e factos estaveis. Quer realidades, mas realidades serias.

Necessita de saber com o que póde contar.

Sendo isto verdade, como é, que confiança publica póde haver n'uma nação aonde as situações politicas andam como as luas, ora em minguante, ora em crescente, mas em prazos tão curtos e tão irregulares, que não ha sciencia astronomica que se atreva a calcular as intermittencias das phases?

E que fazem os governos para diminuir as consequencias de essa instabilidade, que está sendo a vida normal de todos elles?

Ligam n'uma tradição corrente algum systema certo de administração?

Deixam os negocios mais urgentes sem solução de continuidade?

Atam logicamente o que é ao que foi, preparando facil soldadura ao que ha-de ser ámanhã?

Nem sempre.

O mais commum é:

Que se anarchise a tradição envolvendo-a em reformas mais de nomes do que de idéas;

Que se abra mão do que é urgente em beneficio do apparatoso;

Que se semeie de difficuldades a resolução futura do que não se soube realisar.

* * * * *

E que fazem os partidos?

Apertam as filas em presença do ataque?

Obrigam a governar depressa e bem?

Sujeitam-se lealmente ás consequências de uma batalha perdida?

Poucas vezes.

Não faltam exemplos de que:

Aos primeiros tiros debandem as tropas;

As maiorias não se considerem responsaveis pela frouxidão ou pela incapacidade dos governos que apoiam;

A embuscada traiçoeira substitua o combate a peito descoberto.

E os governos a mudar, e a confiança publica a desapparecer!

Circumstancia deploravel que envolve n'um descredito commum o fructo amargo da sedição, e a flôr esperançosa de algum ministerio que por ventura teria de resolver-se em pomos sazonados, se lhe dessem ar e luz, espaço e tempo, solo e nutrição!

Atmosphera suffocadora em que respira, desde o primeiro momento, tanto o que nasce da violencia ou da intriga, como o que deve a existencia á indicação constitucional!

* * * * *

Incerto do presente e, ainda mais, do futuro, como quereis que o paiz progrida desafogado; se uma perpetua interrogação é a formula de nossa politica, para além da qual ninguem sabe se ha fojo ou caminho?

A experiencia é a grande mestra da vida, e como o instincto não é talvez mais do que a experiencia dos individuos, crystalisada nos attributos da raça, o instincto popular, auxiliando a razão, gera a desconfiança publica, quando vê que de mudanças repetidas não tem saido mais do que augmento de incompatibilidades, antigas nos homens, e de confusão, preexistente nas cousas.

* * * * *

As dissoluções succedem-se em vertiginoso tropel. Andam as urnas em serviço consecutivo, e, quanto mais esfalfadas, menos força tem para suster na fuga a confiança publica, que se assusta com estes appellos repetidos, symptomas de grave molestia nas funcções constitucionaes do paiz e a mais desgraçada escola de devassidão para a massa dos eleitores.

Nove dissoluções da camara dos deputados em treze annos! E para que?

Para que o fabrico de diplomas tenha entrado na industria politica, como officio de applicação permanente, e a confiança publica olhe cada vez mais de soslaio para esse laboratorio de popularidades a tanto por voto.

A confiança vive de paz e de ordem. Ora as dissoluções repetidas são a revolução dentro das instituições, quando as não aconselha uma impreterivel necessidade. Compromettem a paz sem salvar o poder.

Condemnar a revolução, a verdadeira revolução, a que batalha fóra da lei mas em nome de um grande principio, seria condemnar o advento da liberdade em todos os paizes aonde ella resplandece. Entre nós, por exemplo, 1820 e 1833 são datas de gloriosa recordação. Mas os motins de ambição em torno das pastas; os tumultos de capricho em volta das urnas, tanto mais perigosos quanto mais engendrados á sombra da lei, só podem ter comparação em alguma d'essas revoluções em que se grita por amor ao ruido e se destroe por affecto á variedade.

A paz compromette-se. Não essa paz material que alguns soldados podem facilmente fazer respeitar; mas a paz entre os visinhos da aldeia; a que não póde resistir a estas amiudadas provações, e que, á falta de tempo que apague, entre eleição e eleição, a lembrança dos conflictos que sempre as acompanham, cede o campo á guerra de personalidades hostis para todas as transacções da vida publica e particular. Os espiritos incommodados pelos incidentes de tantas brigas, fazem com que o povo maldiga esse fermento de discordia que por vezes o entalla entre influencias poderosas, e d'este mal-estar local, multiplicado pela freguezia, pelo concelho e pelo districto, sae uma das maiores verbas para a somma geral da desconfiança em que vive a nação.

E não costumam as dissoluções salvar o poder. Pelo abuso d'ellas, o brio partidario anda tão esmorecido que é frequente o ver-se que certas candidaturas, ministeriaes na vespera da eleição, se transformam em deputados eleitos de opposição, quando no dia seguinte o especulador, que só adorava no governo o influxo da auctoridade, começa a buscar em novas regiões a continuação do mesmo favor. E o governo recua de espantado diante d'estas deserções sem se lembrar de que entre o partido e a turba collecticia; entre a convicção e o lucro; entre a coherencia e a vagabundagem, existe a mesma distancia que entre elle e um verdadeiro ministerio, segundo o espirito do systema representativo, leal e puramente executado!

* * * * *

Como póde haver confiança publica n'uma terra que vê com frequencia os governos estudarem quasi exclusivamente na legislação dos outros paizes as reformas a que devem proceder, sem que lhes occupe a menor attenção a indole e o estudo do povo portuguez, e darem á theoria pura, senão impura ás vezes, o que devia tambem ser dado, em parte pelo menos, á pratica do solo em que é deitada a semente?

Imprudencia em virtude da qual muitas reformas ficam em meio, por não haver sequer pessoal idoneo que lhes dê conveniente execução.

Como inspirar confiança a um paiz em que a questão fazendaria anda e desanda quasi sempre dentro da esphera mesquinha de uma questão de parcialidades, ora votando-se, ora negando-se o lançamento de impostos, segundo se priva ou não com a politica ministerial?

Como, se a instabilidade nas pessoas e nas leis, nos factos e nas opiniões, faz com que a duvida coaja pelo susto a liberdade do paiz em suas expansões de actividade material, matando até n'elle, por constante e profunda, o sentimento bemfazejo da esperança!

VII

Quando não ha confiança publica, soffre com isso o desenvolvimento da riqueza nacional.

A falta de confiança fazendo irremissivelmente baixar o preço dos titulos de divida consolidada, a cargo do thesouro, deprecia, _ipso facto_, todos os valores do paiz, á excepção da moeda, que então mais vale porque mais com ella se compra.

Depreciação que não póde deixar de ter logar n'uma terra como a nossa, em que o papel do estado é a primeira base das grandes operações de credito e em que o estado é o maior concorrente ao emprego dos capitaes disponiveis.

Do facto economico da depreciação dos valores nacionaes, pela baixa dos fundos, resulta logicamente uma diminuição na riqueza capitalisada e a necessidade, portanto, de reconstruir pela accumulação da renda o capital diminuido pela depreciação dos valores.

A circulação, pois, esmorece, collaborando tambem para este resultado ora o susto que se apodera dos capitaes em especie, ora a esperança para elles de mais rendoso emprego quanto mais, na continuação da crise, fôr subindo o valor da moeda metallica.

Dois sentimentos, que partindo de polos oppostos, se encontram todavia no terreno da retracção, da qual não saem geralmente senão para augmentarem a verba da divida fluctuante do estado, o qual por meio de um juro alto, pago á custa da nação, affronta assim com uma concorrencia desleal o commercio e a industria do paiz.

* * * * *

Aceito o facto da retracção dos capitaes e da capitalisação de uma parte da renda, em vista de uma prudente reserva, a industria começa desde logo a padecer com a existencia d'elle.

O credito, por uma inevitavel consequencia, restringe o campo de suas especulações, operando mais sobre a representação de valores já creados do que na creação de novos valores, dependentes quasi sempre de maior ou menor risco, que a desconfiança exagera.

Depois, o consummo do paiz, influenciado pelo estado geral, limita os seus pedidos, e essa limitação não estimulando a offerta por meio de aquelle poderoso agente economico, repercute-se logo em abatimento na producção, principalmente na fabril, que só cria valores em vista da permutação, e que tem no paiz o seu quasi exclusivo mercado.

A agricultura, a nossa grande industria, estaciona tambem no grangeio de novas riquezas; não desbrava, arroteia, melhora e compõe, à falta de capitaes que a auxiliem no fomento da terra, ou de preço remunerador para os artigos de sua producção, alcançada á força de pesados sacrificios, em tempos de desconfiança geral.

E, comtudo, no desenvolvimento de nossa industria agricola está de certo um dos maiores elementos da prosperidade do paiz.

Cada hectare de charneca brava, que a roçadoura entrega á enxada e á charrua, é mais um degrau subido no caminho da civilisação; mais um passo na estrada da riqueza e da moralidade.

Menos uma enxerga de hospital.

Menos um registro de cadêa.

Menos um farrapo de nudez.

Menos um grito de fome.

Mais trabalho e menos miseria.

Mais um augmento de receita para o thesouro; menos uma amortisação de valor productivo.

* * * * *

Não é menor o prejuizo que soffre o commercio com a desconfiança publica.

Basta a consideração de que, baixando o consummo e a producção, devem descer as operações da troca, para que se torne bem manifesta essa verdade.

Não se desenvolve a indole empreendedora do commercio quando o credito encolhe as expansões de seu efficaz auxilio, negando-se a descontar-lhe as probabilidades de ganhos futuros.

D'esta frouxidão de mercados, acompanhada pelo retraímento do credito, nasce uma situação difficil em que só á força de paliativos perigosos se honram os compromissos tomados.

O proprio commercio de importação, o que serve necessidades especiaes, que não dependem da producção nacional, ou para as quaes não chega a industria do paiz, anda sujeito em ponto sensivel ás consequencias d'esse estado de cousas.

Emquanto ao commercio de exportação, quando o capital desconfiado se recusa a fecundar o solo, principal fonte de aquella manifestação de riqueza, e o credito lucta com o medo, os algarismos de suas transacções não soffrem comparação com as sommas que a producção, favorecida por outras circumstancias mais fecundadoras, póde levantar do mercado estrangeiro.

Em 1851 teve logar o movimento a que se deu o nome de Regeneração. Não é logar aqui para se avaliarem as consequencias d'esse facto, que parecendo ter sido então de grande valor politico, talvez lançasse á terra bastantes sementes de desorganisação partidaria, que hoje frondejam em cyprestes de luto. O que é, porém, inegavel é que a confiança com que a opinião publica recebeu essa situação, activando por todos os modos a vida do paiz, produziu os seguintes resultados, esplendidos debaixo do ponto de vista dos interesses materiaes e devido, mais do que tudo, a cinco annos de paz e de estabilidade no governo, á sombra de um partido numeroso, embora artificial:

COMMERCIO DE PORTUGAL

+------------------------------------------------+ | ANNOS | IMPORTAÇÃO | EXPORTAÇÃO | |----------+------------------+------------------| | 1851 | 13,749:000$000 | 8,228:000$000 | | 1856 | 20,452:000$000 | 16,299:000$000 | |----------+------------------+------------------| | Augmento | 6,703:000$000 | 8,071:000$000 | +------------------------------------------------+

Em cinco annos duplicou a exportação! Augmento sem precedente na historia moderna do paiz.

Verdade é que a reforma das pautas deve ter influido até certo ponto nos algarismos citados, especialmente no que respeita ao commercio de importação, assim como a maior facilidade de vias de communicação no resultado geral; mas é indiscutivel que a confiança publica tenha poderosamente contribuido para o augmento descripto, espalhando por todo o paiz com mão larga o capital e o credito.

De 1861 a 1865 geriu um governo historico os negocios do estado. Essa situação, apoiada por um partido intimamente convencido de que trabalhava no bem do paiz, teve a estabilidade necessaria para que a confiança publica não desertasse da vida economica da nação.

+------------------------------------------------+ | ANNOS | IMPORTAÇÃO | EXPORTAÇÃO | |----------+------------------+------------------| | 1851 | 26,634:000$000 | 14,383:000$000 | | 1865 | 24,822:000$000 | 20,108:000$000 | |----------+------------------+------------------| | Augmento | | 5,725:000$00 | +------------------------------------------------+

Isto é: um augmento de 40 por cento no commercio de exportação n'um periodo de quatro annos, resultado tão lisongeiro que pouco o affecta a diminuição experimentada no commercio de importação, na somma de 1.812:000$000 réis.

Attenda-se igualmente a que as inscripções de 3 por cento ficaram a perto de 50 por cento quando o ministerio historico deixou o poder, no fim de quatro annos de exercicio.

* * * * *

O desenvolvimento da riqueza nacional necessita de braços.

Ora quando a confiança no futuro do paiz baixa no animo do povo, pronuncia-se cada vez mais a tendencia para buscar em outras regiões o bem-estar que a patria não parece prometter.

Ou se emigra ou se deseja emigrar.

E o primeiro caso não é talvez o peor para o paiz.

Mau é que quando a população não superabunda (pois o dobro d'ella caberia facilmente desde o Minho até ao Algarve se o paiz produzisse o que é susceptivel de produzir) os nossos irmãos vão levar a terras estranhas a actividade que poderiam empregar dentro da patria. Compensam, porém, em parte, este mal os capitaes que a emigração tem lançado no paiz, depois de os adquirir no labor de muitos annos longe da patria. O que não tem compensação é essa vaga anciedade de espirito que se traduz em ociosidade perigosa, quando o homem, profundamente convencido de que o seu trabalho no paiz nunca o poderá enriquecer, oscilla por longo tempo entre a esperança no El-Dorado e os vinculos que o prendem á terra em que nasceu, não pedindo ao braço mais do que o estrictamente necessario para, em duas ou tres horas de trabalho por dia, ganhar com que satisfazer as mais urgentes necessidades.

Ainda que a idéa da emigração o não visite, esta expressão:--para que me hei-de cançar?--é tão frequente formula de desconsolo, que ha-de forçosamente influir na somma geral da producção.

Poder-se-ha tambem negar que a falta de confiança influa na população do paiz, obstando á creação de novas familias pelo receio de que desgraças futuras cerceiem os haveres de casal?

* * * * *

Que grangeio de riquezas póde haver quando, pelo desapparecimento successivo de leis de impostos, tão sensatas quanto o permittiam as urgencias do thesouro, se não sabe sobre que expressão de riqueza cairá algum tributo vexatorio ou ruinoso?

Quando a confiança publica duvida da boa applicação dos dinheiros publicos, mudando-lhes um governo de poucas horas o emprego que lhes destinara outro governo de poucos dias?

Quando não adquire a certeza de que a um ministerio, que vive em perpetuos balanços, lhe chegue o tempo para cuidar na independencia das quinas de Portugal?

Quando o motim da rua influe na duração dos ministerios, ou n'elle influe a pressa das opposições ajudada pela insignificancia dos governos, e a confiança publica recua espantada diante d'estas mutações de scena?

Quando a devassidão politica segreda ao ouvido do pobre que a riqueza é um crime e o trabalho uma escravidão?

Logo que estas circumstancias se dêem é impossivel que a riqueza se desenvolva. Trata-se mais de defender do que de augmentar; de conservar do que de produzir.

Um fatal estacionamento trava a roda da prosperidade publica.

A fabrica, o navio, o campo, a loja, o escriptorio e a officina moderam a actividade.

E o medo, quebrando todas as energias, reina despoticamente sobre um povo de assustados.

Mau rei e mau povo.

VIII

Nem no que fica escripto, nem no que adiante segue, existe a estulta pretenção de tratar a questão do imposto, tão melindrosa e complicada, ou de resolver o problema financeiro, tão complicado e melindroso.

Trabalho é esse para mais rijos pulsos.

O que unicamente aqui se quer é reforçar com alguns argumentos, e poucos algarismos, a demonstração de uma these politica, cuja resolução deve ter immediata influencia sobre esses dois momentosos assumptos.

* * * * *

É fóra de duvida para quem não se deixa voluntariamente enganar, ou é traiçoeiramente enganado, que as forças do paiz ainda podem com mais alguns sacrificios tributarios, sem que a vida economica d'elle seja atacada nas fontes em que bebe a existencia.

Mau serviço faz ao povo quem, desattendendo o estado da fazenda publica e em nome de interesses de bando, lhe incute no espirito a negação d'essa verdade, pois que essa negação, contribuindo para augmentar cada vez mais o _deficit_, redunda em prejuizo não só do thesouro, como dos proprios contribuintes, que tem de ser opprimidos com mais violentos encargos, á medida que se fôr demorando a applicação do remedio, sem o qual se parará fatalmente na morte.

A ultima contribuição predial lançada foi a seguinte:

No continente:

Contingente { ordinario 1.649:211$000 principal { extraordinario 329:842$200

Contingente de predios novamente inscriptos 36:000$000

Viação 659:684$400

Falhas 46:177$900

2.720:915$500

Nas ilhas adjacentes:

Contingente { ordinario 178:903$970 principal { extraordinario 17:890$397

Contingente de predios novamente inscriptos 3:850$000

Viação 71:561$588

Falhas 5:009$319

277:215$274

Somma total 2.998:130$774