Chapter 5

É sempre devido a esses excellentes obreiros, philosophos, homens de Estado e docentes, que pôde o conceito moderno do ensino elevar-se acima da simples questão de execução de programmas didacticos, e valer mais pêlo espirito, pêla alma que o impregna e vivifica, do que pêlo cuidado e esmiuçado das disciplinas transmittidas.

Em nossas sociedades progressivamente democraticas, o suffragio universal impunha, correlatamente, a instrucção primaria universal, gratuita, portanto. Dahi a ineluctavel necessidade do ensino normal e leigo da moral, como remedio unico para respeitar todos os cultos.

Já representaria grande progresso obter que todos pudessem conhecer, de modo a utilisá-las, as materias preleccionadas na escola primaria. Seria ainda insufficiente, entretanto, si, pêla ausencia de um nexo central coordenador, todas as disciplinas não viessem concorrer, além do serviço prestado particularmente ao individuo, para a evolução ascensional do homem, pêla altura cada vez maior que alcançam dominar no mundo da ethica. Esse, o intuito da escola primaria: preparar uma democracia intelligente, justa, e fraternal, unida por uma cultura commum, guiada por sentimentos progressistas communs, essencialmente unos, extremes de intolerancia ou de sectarismo. O sentimento da dignidade unido ao da responsabilidade moral, dentro em pouco fariam da multidão anonyma, inconsciente e impulsiva, um povo capaz de inquirir, de analysar, de escolher, de se governar.

É sempre a bella phrase lembrada por Pécaut: «pêla alma da escola, ir ao encontro da propria alma do país». Dessa forma se constituirá em todos os graus da hierarchia social uma escol de caracteres fortes, de espiritos sãos, capazes de iniciativas, de governar a si proprios e de preparar as soluções para os problemas novos que surgem todos os dias.

Trata-se, portanto, de descobrir as caracteristicas individuaes, onde existam, de favorecer as iniciativas, de animar o esfôrço singular, de promover a cultura intensiva da originalidade digna, de procurar na maxima diversidade de manifestações servir a unidade de rumo collectivo, de fazer convergir para o bem do país o labor intellectual e moral de seus filhos.

É, portanto, a educação nacional que a escola leiga, em todos os seus graus, procura instituir.

V

_Missão do Estado_

E foi a educação nacional o fundamento do legislador constituinte ao estabelecer a laicidade em todos os institutos de ensino publicos.

Mais do que a qualquer outro, ao grau primario interessava sobremodo a regra constitucional, por se applicar á generalidade dos jovens brasileiros, emquanto somente um numero limitado cursaria escolas secundarias e superiores.

Nestas, o systema de aquilatar o preparo do alumno, pelos exames publicos perante commissões especiaes, exigia confronto de doutrinas, cotêjo de opiniões, que obrigava a fugir do exclusivismo confissional. Das proprias materias dos cursos, muitas obrigavam por sua natureza a raciocinar mediante processos estrictamente logicos, fortalecendo assim o poder de analyse do educando.

A edade era outro coefficiente favoravel á eclosão de processos mentaes sãos, pois o cerebro do adulto já viria com o cunho da escola primaria e com mais facilidade para julgar por si.

Finalmente, a escolha dêste ou daquelle methodo de ensino, orientado por essa ou aquella philosophia, racionalista ou espiritualista, puramente irreligiosa ou christã em sua essencia, a escolha seria revelação das crenças e obra do livre arbitrio do interessado, e, em nome da liberdade de pensamento, inaccessivel como tal á intervenção externa, em todo Estado sincera e honestamente agnostico.

Socialmente, o lado interessante e grave da questão é que neste meio culto se recrutam os directores da evolução do país, e na direcção se reflecte o feitio especial da mentalidade formada nas diversas escolas.

Por isso mesmo, das confissões militantes, animadas de espirito de proselytismo, as mais ardentes visam exactamente o chamado ensino secundario e o ensino superior para ahi assentarem sua tenda de combate ao que coherentemente apontam como êrro e germen mortal para a sociedade, de acôrdo com o dogma que lhes motiva a fé.

Este aspecto cumpre observado pelos homens de Estado, afim de saberem a norma mais acertada de agir em bem dos interesses collectivos, respeitando todos os credos, e, para isso, impedindo o advento de situações que permitiam ser violado o principio essencial--a liberdade de pensar.

Para dar ás noções que diffunde a auctoridade indiscutivel da verdade provada, a escola moderna limita-se a ensinar segundo a razão.

Seria o sensualismo, inexoravel e duro, si lhe não viesse attenuar a crueza dos contornos a moral com seus vôos para as mais altas regiões do altruismo. Em todo caso, as exigencias intrinsecas do roteiro, adoptado pêlo Estado para sua obra escolar, impõem o agnosticismo como regra, afim de dar o cunho das chamadas verdades scientificas ás affirmações feitas nos institutos docentes. É o reconhecimento publico de que são inaccessiveis á razão humana os debates e indagações sôbre as causas primeiras, que somente as relações e nunca o absoluto se tornam sensiveis.

Mas, por mais que se tente limitar a analyse ao verificavel e demonstravel, é innata a tendencia do espirito a ir além. Bastaria para justificá-lo a angustia das eternas interrogações sôbre o porquê da vida, sôbre o cosmos, o logar do homem na natureza, a finalidade de seu destino. Abrir os olhos, já é ver-se assediado pêlo mysterio. E, embora se proclame a inutilidade da cogitação sôbre o incognoscivel, não ha cerebro que se detenha perante o enigma perpetuo que domina a existencia e hesite em transpor o limiar da região defesa.

Ninguem se satisfaz com uma simples negativa, tão metaphysica e expressão de arbitrariedade mental como a affirmativa contraria.

A temporalidade da missão do Estado não lhe permitte ir além de seu papel de mantenedor da ordem, dispensador de justiça e despertador de energias.

Cabe-lhe instituir mais equitativa distribuição das vantagens da vida collectiva; dar felicidade commum a todos os homens; repartir imparcialmente os encargos; promover, finalmente, a verdadeira egualdade e a fraternidade humana, fazendo desapparecer a injustissima e feroz distincção vigente de classes, privilegiadas pêla artificial repartição das riquezas e das commodidades, materiaes e espirituaes, que as acompanham; manter o ambiente de liberdade absoluta. Taes incumbencias, porém, por mais que se inspirem no altruismo, na moral mais pura e elevada, movem-se no circulo das acções terrenas, das verdades demonstraveis, das conveniencias bem entendidas, das exigencias de um idealismo tangivel e relativo. Muito longe estão do mundo reservado á fé, que as confissões porfiam por conquistar.

A falta de competencia do Estado é, portanto, evidente, e para intervir em assumptos de fé teria de sair dos limites de sua tarefa e exercer um acto de fôrça, escolhendo sem criterio proprio uma doutrina entre as varias theses em presença. Si, individualmente, um homem pode exercer esse direito, genuinamente pessoal, que auctoridade para proceder por forma egual assistiria ao Estado, representante de um conjuncto de opiniões, desencontradas nesse terreno, e que só se podem manter unidas em associação cohesa, eliminadas as causas de dissidio e, entre estas, a que mais avulta, o credo espiritualista?

A natureza das cousas, portanto; a divergencia das confissões contendoras; a mesma reverencia merecida por ellas, indistinctamente; os conflictos e violencias possiveis contra as demais, decorrentes da supremacia artificialmente creada para uma dellas; esse complexo de considerações, já sanccionadas pelos annaes das guerras de religião e pêlas controversias dos tempos modernos, proporcionou o triumpho mais completo do espirito relativo: a instituição da liberdade de crenças, afastadas todas da tutella official, vivendo e prosperando de acôrdo com suas virtudes intrinsecas, com sua faculdade de satisfazer ás aspirações ansiosas das almas na sua sêde do Bem, da Justiça e da Felicidade.

Sendo o agnosticismo do Estado uma das maiores conquistas do espirito liberal, merece estudado com particular interesse tudo quanto possa perturbar a posse em que já se acha a sociedade de tão alto bem.

Entre os factores de maior importancia na constituição do ambiente em que taes problemas se discutem e solvem, está seguramente o ensino.

Poderá sobrevir algum conflicto entre os elementos sociaes formados na escola confissional e os que saírem da escola leiga, conflicto em que possa perigar o principio superior da liberdade de pensamento?

Cumpre preliminarmente notar que não é esta uma questão a solver pêla maioria de pareceres: um divergente, que exista entre milhões de correligionarios, terá tanto direito a ser respeitado em sua crença quanto os membros da seita dominante. Examinemos, pois, a orientação educadora, de confronto com as exigencias dos principaes grupos religiosos, e tambem com aquellas dos partidarios da negação pura e simples, quasi sempre systematicamente hostil, de toda actividade supra-sensivel.

Não insistamos sôbre esta ultima. Exemplos recentes provaram que, em nome de mal entendida e desvirtuada liberdade de pensar, os pseudo-livres pensadores entendiam admiravelmente o modo de organisar os processos de perseguição.

A estreiteza sectaria renovou em nossos dias, no dominio das idéas, sem a mesma escusa de alta espiritualidade--a salvação das almas--os rigores da Egreja catholica nos seculos de heresia.

Existe afinidade sentimental e intellectual estreita entre os autos-da-fé e as leis francesas sôbre as congregações, as violencias dos inventarios processados _manu militari_ e as expulsões em massa por motivos de crenças. Pertencem á mesma familia espiritual os algozes calvinistas de Servet, os inquisidores que mandaram Giordano Bruno ao supplicio e Galileu á retractação da verdade, os delatores leigos da questão das _fiches_ e os anti-clericaes exaltados que hoje multiplicam os obices á livre prédica confissional. São, aqui como lá, manifestações de intolerancia e de sectarismo.

Si viessem a triumphar seus methodos na orientação leiga do Estado, nova éra de perseguição se abriria, e a liberdade de pensamento só existiria para quem pensasse e instruisse de acordo com os dominadores do dia. Valeria por uma inquisição leiga, as _dragonnades_ do atheismo em delirio. Nenhuma intelligencia normal poderia tolerar similhante estado de cousas. Nenhum Estado, digno do nome, acoroçoaria a livre propaganda dêsse evangelho de odio.

A preponderancia da Sociedade de Jesus no seio do Catholicismo é de tal ordem, que não será exaggêro nem injustiça considerar o ensino ministrado por ella como caracteristico da pedagogia ecclesiastica. As tendencias que favorece são as que deveriam prevalecer definitivamente na sociedade theocratica sonhada pêla Egreja universal. Ora é exactamente na immutabilidade dos conceitos desta, no ensino, como em todo o mais, que ella se tem collocado em crescente hostilidade aos reclamos dos contemporaneos.

Todos os esforços educadores inspiram-se intensamente no objectivo de fazer da formação mental da mocidade uma obra viva de sinceridade, de boa fé para comsigo e para com os outros, de labor collectivo para o melhoramento do individuo e da humanidade, pondo no futuro, sem limites, o alvo ideal alentador da acção, obra de tolerancia, de respeito mutuo, de sacrificio, de abnegação, procurando comprehender o êrro alheio para perdoar e corrigir, persuadindo. Só se desenvolve, pois, nas auras da liberdade.

No pensamento pedagogico e moral dos jesuitas, a liberdade só se tolera para exercer uma vez unica o acto que a deve aniquilar: a submissão absoluta á regra, ao superior, ao dogma, ás conveniencias da Ordem, pautada, cumpre acrescentar, por uma elevadissima noção de seu dever para com Deus e a Egreja, mas intolerante, exclusiva, combatente e incapaz de infringir seu ideal primitivo de obediencia passiva.

Que auxilio poderia, pois, prestar a uma sociedade voltada para o futuro, prenhe das admiraveis realizações das utopias de hoje, em que auxiliaria a tão formidavel evolução o influxo de um homem que deu sua alma, no conceito de Michelet? E, como consequencia de seus methodos abafadores de toda originalidade, accrescenta o grande historiador: «todos tiveram merito, instrucção; alguns foram heroes, de admiravel persistencia e coragem, mas, em meio de tanto valor, nenhum talento superior».

Educadores admiraveis da vontade, ensinaram-lhe somente a obedecer. Sua moral deixou de ser a disciplina vivificante, fortalecedora das energias da alma, para se tornar uma acrobacia esteril entre os textos e as opiniões dos doutores em theologia. Deslocaram, da consciencia para a auctoridade, o ponto nodal de sua ethica; a obediencia, em vez da responsabilidade, tornou-se o extracto essencial de sua pedagogia; seu formalismo matou no brôto todas as iniciativas.

Assim conseguiram discipulos excepcionalmente preparados para o grau secundario do esforço mental, que se caracterisa pêlo exito em descobrir consequencias formaes, pêla capacidade de achar os corollarios de um asserto qualquer, pêla explanação de theses alheias; esfôrço, enfim, subordinado á existencia dos grandes actos de creação mental, que assignala indelevelmente a obra dos pensadores egregios.

Ainda ahi, a obediencia e o respeito ao preestabelecido suppririam o aniquilamento da fôrça creadora individual.

Com esta grande deficiencia, o ensino jesuita não permittiu a originalidade, a iniciativa benefica, e só preparou reproducções de um certo feitio mental, de valor social infimo, si olharmos para o impulso motor da humanidade na sua evolução ascensional.

Essa mesma obediencia á Regra apresenta graves perigos politicos.

Não se acha o Estado em face de uma simples congregação docente, com programmas mais ou menos perfeitos: a propria Egreja, universal em sua essencia e nas suas tendencias, ergue-se deante delle, com um programma politico, além de suas normas moraes e divinas. E no programma politico, que os Syllabus concretisaram e as recentes encyclicas sôbre o modernismo e sôbre S. Carlos Borromeu vieram relembrar aos catholicos, são profligadas numerosas conquistas liberaes, que não foram, entretanto, obra de perseguição contra a Egreja, sim prova de reverencia aos demais cultos e, acima de tudo, á liberdade humana.

É, portanto, perfeitamente admissivel que o proselytismo, digna e honesta consequencia de toda convicção operante, se transforme nas escolas regidas pêla Companhia, que sempre se salientou na vanguarda, em lucta aberta contra os principios de que se gloriam todos os espiritos emancipados: o respeito ás crenças alheias, a protecção a toda actividade lealmente inspirada por uma convicção, a sinceridade e a fé no progresso social.

Nem ha nisto simples hypothese formulada sôbre plausibilidades. A historia dessa milicia do Papa incarna um longo esfôrço por fazer predominar seus pontos de vista dogmaticos, educacionaes e politicos.

A recente lucta em França contra as Congregações, sejam quaes forem os excessos sectarios, foi provocada pêla acção politica do espirito jesuita, e não seria tarefa difficil balisar pêlos periodos de maior actividade da Sociedade os actos de reacção do poder civil, sem apreciar até que ponto estes ultimos desobedeceram aos principios moraes, que a laicidade proclama, nem analysar o passado de rancores accumulados que explodiram no combate levado ao Catholicismo pêlo gabinete Waldeck-Rousseau, e sobretudo pêlo de Combes.

Ainda hontem divulgou-se nas Côrtes hespanholas a correspondencia do Cardeal Cascajares, preconisando a fusão dos dous ramos dynasticos rivaes daquelle país, com o fito de formar um grande partido catholico monarchico, projecto favoneado por Leão XIII, o Cardeal Rampolla e o Imperador da Austria.

A historia de nossos dias archiva a formação de partidos catholicos nacionaes, com intuitos mais ou menos claramente inspirados pêlo programma politico da Egreja oecumenica.

Não é, pois, visionario quem alludir ao grande problema politico interno creado pêla separação da Egreja do Estado e oriundo do conflicto possivel entre o conceito theologico do homem e da sociedade, e a mentalidade que presidiu á organisação republicana, e até hoje se mantém nas suas leis organicas; conflicto que pode romper, na lucta pêla victoria entre os dous ideaes, quando das escolas, leigas umas, confissionaes outras, sairem e pelejarem os directores da politica nacional de amanhã, reflectindo a contenda mais funda entre essas duas concepções da propria vida.

E é licito indagar si se trata mesmo de previsão, ou de simples indicação de tendencias já hoje manifestas e que tem posto á prova a fidelidade do Estado agnostico ás suas affirmações de neutralidade confissional.

Tal divergencia não é de se receiar quanto ás escolas filiadas ás innumeras variações protestantes. Schisma aberto em nome da liberdade individual na interpretação dos textos sagrados, seu principio essencial age continua e perpetuamente como fermento para, sem cessar, favorecer e alentar novas correntes religiosas e auctorisar a mutabilidade do dogma. Não permitte, portanto, a grande centralisação confissional, que dá ao Catholicismo e seus orgãos de acção o poder e a preponderancia que tem na vida espiritual dos povos.

Além disso, a tendencia analytica do Protestantismo e a austeridade de seus habitos mentaes coincidem por demais com os caracteristicos do espirito de investigação scientifica para que se não deem entre os dous allianças tacitas e comprehensão reciproca. Ao dogma sempre aberto á corrigenda individual, corresponde o conceito moral em via de constante melhoramento progressivo.

É geral, hoje em dia, a coexistencia sympathica da laicidade com as confissões derivadas da Reforma.

De dous pontos do horizonte, portanto, podem sobrevir as tempestades: do espirito sectario, systematicamente hostil ao Catholicismo e pedindo medidas repressoras; da propaganda dos artigos politicos do Syllabus, pelos fiéis da religião romana.

Ao primeiro, deve o Estado oppor, com brandura, mas inexoravelmente, sua tarefa de protector equanime de todos os modos de pensar, de orgão alheio ás disputas espirituaes e, por isso mesmo, egual respeitador de todas as divergencias. Não o deve fazer, entretanto, do ponto de vista erroneo de uma ironia superior. Nos varios credos não lhe é licito enxergar susperstições que cumpra extirpar. Em nome de que principio o faria, si representa a inteira liberdade de pensamento?

E como eliminá-las todas, o que seria escolha de um credo tambem--o atheismo--, si proclama não possuir o criterio da verdade absoluta e age na esphera essencialmente relativa dos phenomenos, das manifestações sensiveis, portanto?

Mas seria insufficiente uma attitude puramente negativa. Para libertar as crenças, como convém á plenitude da vida social, com o homem, digam o que disserem, e mau grado as excepções individuaes, um idealista impenitente, cumpre considerá-las a todas com sympathia e agradecer-lhes o alto serviço que prestam á mentalidade humana, á dignidade crescente da existencia, á moralidade cada vez superior do individuo e da aggremiação, ao aperfeiçoamento da vida collectiva, pêlo desenvolvimento e intensificação da vida interior do homem.

Outra e mais ardua é a missão do Estado quanto ao ataque sempre renascente dos restauradores do conceito antigo, exalçado pêlo Catholicismo nas condemnações de 1864 e de 1907, ao formular a lista dos dizeres fulminados pêla Egreja. Mas, para ser proficua, a acção do Estado deve, serena, evitar armas e processos utilisados por seus adversarios, o que valeria por uma abdicação e por uma confissão do nenhum valor do agnosticismo, prégado como fórmula definidora da separação de poderes.

É, portanto, tratando os catholicos com a mesma profunda sympathia devida a todas as demais convicções, e ainda com a maior gratidão pelos immensos serviços prestados á humanidade, que o Estado deverá organisar a defesa da obra leiga; não para aggredir a êste ou áquelle dogma; sim para manter o ambiente de neutralidade espiritual mais propicio para a livre concurrencia de todas as confissões, assegurando assim o triumpho áquellas que mais dignas se mostrarem da direcção das consciencias.

É, pois, na organisação leiga de um ensino, forte em seus varios graus, e accurado nos meios postos em acção para augmentar o valor moral e social do homem, que se encontra a defesa do agnosticismo contra as investidas dos partidarios do exclusivismo religioso e da suppressão de conquistas, que o espirito liberal de todos os cerebros politicamente emancipados consideram definitivamente incorporadas no patrimonio da Sociedade.

Como organisá-lo, entretanto?

VI

_Laicidade e ensino_

O inicio da sabedoria está em conhecer o êrro. Confessemos, lisamente, que não existe ainda a obra escolar destinada a formar, sem liames confissionaes, mas tambem sem sectarismo anti-religioso, as camadas de jovens, progressivamente mais poderosos pêla instrucção e pêla educação, fortes por seu valor intellectual e por seu descortino moral, mocidade com que a democracia tem o direito de contar para construir aos poucos, na cidade futura, seu ideal de justiça e de bondade por que anseiam os pobres e os soffredores.

Esboçam-se, apenas, em alguns Estados, as linhas da empresa leiga, andaimes dum edificio ainda por erigir. E essas mesmas tentativas, sem coordenação de região a região, ameaçam quebrar mais um dos laços que prendem as circumscripções federadas. Em algumas, o descaso é quasi absoluto. Cumpre, pois, a bem da permanencia e do progresso do instituto republicano, enfeixar os esforços dispersos em um esforço collectivo, synergico, fortemente inspirado pêlo indispensavel advento de um ambiente, intellectual e moral a um tempo, commum ao Brasil inteiro, sem embargo das particularisações inevitaveis, para que, em cada zona, o ensino corresponda ás exigencias peculiares della.

Esta obra pedagogica nacional é mister encetar, desde já, com intuitos nacionaes e não locaes, elo e não fermento dispersivo entre os brasileiros.

A vastidão do escopo, o serviço que visa, o dever nacional do fortalecimento dos laços federaes, tudo está a indicar que a execução de ministerio tão alto não pode ficar somente á mercé dos apertos financeiros dos Estados. Esta missão deve estar assegurada e garantida, sejam quaes forem as deficiencias regionaes, e isso não como um auxilio prestado á circumscripção deficitaria, sim como cumprimento simples de indeclinavel necessidade collectiva. Tanto vale dizer que á União não pode ser indifferente a forma por que a tarefa é posta em pratica nas varias zonas do Brasil, nem lhe é licito nesse rumo permittir attenuação na intensidade, na sequencia e no caracter nacional da actividade escolar.

Felizmente, as duvidas existentes a principio sôbre a possibilidade de intervenção do Govêrno Federal nos dominios da escola primaria já estão dissipadas por actos do Congresso, affirmando a competencia cumulativa da União e dos Estados na quadra inicial do ensino. Bastaria para justificá-la attentar nas consequencias da forma politica adoptada pêlo Brasil.

Constituida pêla união perpetua e indissoluvel das antigas provincias, a Republica desde logo teve de attender ás necessidades vitaes das circumscripções, asphyxiadas por uma centralisação demasiada. A federação surgiu como formula solvedora do problema.

Como sóe acontecer em todas as crises, a reacção foi além da acção que a provocara, e, fructo da guerra excessiva movida ao principio unitario, commetteu o êrro de disjungir o processo da essencia na actividade juridica, e permittir a formação de vinte e um codigos differentes, para um país acostumado á salutar unidade do direito.