Chapter 3

Acaba solicitando a sua exoneração, que conservará, todavia, secreta, para não suscitar embaraços ao governo e para que se lhe não attribuam desejos de popularidade.

Negou-lh'a el-rei, e no dia immediato o illustre conde presidiu em sua casa á primeira e unica sessão da junta consultiva.

Os decretos desagradaram a todos. Os portuguêses esbravejavam contra a resolução, que subtrahia o Brasil á constituição da metropole e ás Côrtes Geraes de Lisboa, receiosos do afrouxamento da união. Os officiaes e soldados do Reino mostravam-se particularmente irritados com a partida do principe e não do rei, visto que, emquanto não volvesse o throno á antiga séde da monarchia, lhes falleceria esperança de prompto regresso á patria. Os golpes do amor-proprio são os mais duros de supportar, e o governo teve a desgraça de maltratar rudemente a philaucia dos reinoes com dar preponderancia na composição da junta ao elemento indigena. Até agora excluidos dos conselhos da corôa e da alta administração civil e militar, os brasileiros iam, na verdade, pela primeira vez, ter voz nos destinos da sua terra. Isto, porém, que os satisfaria pouco antes, agora lhes não sorria, em virtude das exigencias crescentes do espirito liberal, desenvolvido com os successos, da mãe-patria e porque attribuiam ao governo o intento de negar ao Brasil vantagens reconhecidas a Portugal. Assim, emquanto neste as côrtes eram legislativas, suppunham que no novo reino a futura assembléa não passaria de corpo consultivo.

A effervescencia dos animos attingira o paroxysmo. Nos quarteis a agitação sobresaltava o ministro, e nas ruas arrancavam-se os editaes apenas affixados, quando os não enxovalhavam com immundicies[53].

O dia 25 era domingo, e uma côrte devota devia observar com rigor a prescripção do descanso. Palmella, sem tempo a perder e julgando porventura que essa particularidade quadrava á maravilha com o seu intento de mostrar anciedade pela prompta organização do Brasil, não cedeu ao escrupulo religioso do paço. Realizou-se a sessão em sua casa, na cidade nova, a qual, por ser a caminho da quinta real da Boa-Vista, se cobria agora de casas «não raro de bellas frontarias»[54].

Da assembléa iniciada ás 11 da manhã e concluida ás 6 da tarde, pouco ou nada se sabe, e se não póde deixar de sentir que os coevos não nos tenham revelado os pensamentos dos primeiros brasileiros juntos em côrtes.

Silvestre Pinheiro reconhece nos que a compunham, illustração, virtude e patriotismo, mas, com principios tão oppostos que não era licito esperar do conselho resultado proveitoso[55]. Outros contemporaneos não são mais explicitos. O nosso chronista assignala, comtudo, que, depois de muito pelejar, Palmella logrou persuadir a junta da conveniencia da partida do principe e não do monarcha[56]. Assim, num congresso de 20 pessoas, das quaes apenas tres eram portuguêses,[57] houve dezesete brasileiros, dos quaes muitos funccionarios publicos, que não temeram affrontar o desagrado régio e do poderoso Thomaz Antonio, opinando com insistencia pela restituição á Europa do velho soberano, convencidos acaso de que não poderia governar constitucionalmente quem exercêra o despotismo, ou de que não havia meio mais efficaz para encaminhar os negocios no sentido da independencia[58].

Não é temerario suppor que se valeram do ensejo os nossos fortes antepassados para verberar o decreto de 18 de fevereiro referendado aos 22 pelo ministro do reino, o qual sobresaltava a opinião. Faziam parte da reunião o desembargador Luiz José de Carvalho e Mello, o futuro visconde da Cachoeira e um dos auctores da constituição de 1824, o desembargador José Severiano Maciel da Costa, uma das personagens mais conceituadas da epoca pelo saber, criterio e virtudes e que governara com lustre a Guyana conquistada aos francêses e Marianno da Fonseca. Este, o futuro marquês de Maricá, muito palrador e que agora tinha a delicada incumbencia da censura, havia de querer desaggravar-se de um regimen que o retivera no carcere, por occasião da conjuração mineira, mais de dous annos sob o pretexto de que sympathisava com as ideias da revolução francêsa.[59] O liberalismo de Carvalho e Mello e de João Severiano parecia tão adiantado que muitos imputaram a detenção d'elles alguns dias mais tarde ás suas tendencias republicanas[60].

Provavelmente ponderaram os nossos maiores que com recusar o famoso decreto representantes ás villas destituidas de juizes lettrados, deixava á revelia interesses de vasta extensão do Brasil e creava um principio de direito publico, desconhecido dos escriptores. Além de serem todas as terras de Portugal apresentadas no futuro congresso de Lisboa, teria este funcção legislativa, ao passo que as côrtes do novo reino não transporião os limites acanhados de assembléa consultiva. Não se podia aceitar para as duas secções da monarchia sujeitas ás mesmas leis e instituições e ligadas pela identidade de sangue, de lingua, e costume tão flagrante desegualdade, affrontosa ao Brasil. Não era licita a allegação de falta de homens cultos n'esta parte da nação para cohonestar a injustiça. José Bonifacio, paulista, inaugurara a cadeira de mineralogia na universidade de Coimbra, onde leccionavam cursos medicos o fluminense Angelo Ferreira Diniz e o pernambucano José Corrêa Picanço. Na academia Real de Marinha de Lisboa professava com applauso outro fluminense, Francisco Villela Barbosa. Na magistratura emparelhava com os primeiros nas sciencias juridicas o bahiano Vicente Ferreira Cardoso, desembargador da relação do Porto. Não são dos menores ornamentos do alto clero, os brasileiros D. Francisco de Lemos, bispo de Coimbra e egregio reformador da famosa universidade, e D. José de Azeredo Coutinho, inquisidor-mór e ex-bispo d'Elvas. Na imprensa portuguêsa de Londres, Hipolito da Costa, que a iniciou, não vale menos que o europeu José Liberato. Mais de quinze brasileiros figuram com honra entre os socios da Academia Real de Sciencias de Lisboa. Ao lado d'essas figuras eminentes que continuam a servir ao governo na metropole, quantos outros ahi não fizeram senão se instruir e volveram ao Brasil onde dão luzimento á grande familia portuguêsa? Quem nas lettras de um e outro reino occupa mais alto logar que o fluminense Antonio de Moraes e Silva? Se no tocante á alta cultura o Brasil vale Portugal, lhe não é inferior na instrucção primaria, excluida da sua população a gente escrava. O elemento servil que empesta a America não é tão pouco motivo para lhe regatearem o governo representativo, porque um e outro coexistem nos Estados-Unidos. Não ha senão uma razão ponderosa para que se não outorgue aos portuguêses da America assembléa legislativa de que está de posse o velho reino, e é que a solicitam sem violencia. Provavelmente não foi senão a segurança formal de Palmella de fazer a corôa corrigir o decreto no sentido de crear no Brasil o regimen constitucional, que os nossos ascendentes acquiesceram ao parecer do diplomata ácerca da permanencia no Brasil de D. João VI e do consequente regresso á Europa de D. Pedro.

Emquanto a junta discutia, os que intentavam aclamar no Rio a adhesão á causa de Portugal, á imitação das provincias septentrionaes, receosos de serem colhidos pela policia, deliberaram precipitar o levante previsto para primeiro março.[61] Reunidos á tarde, como costumavam, na casa do padre advogado Marcellino José Alves Macambôa, e consultados os officiaes presentes, quasi todos de patente inferior, assentaram que no dia seguinte ao tiro da alvorada despedido pelo navio do registro do porto, as tropas, os conspiradores e os seus sequazes se acharião no largo do Rocio para proclamar a solidariedade politica com o Reino. Então um escrupulo levantado não se sabe por quem, deteve esses homens que se aprestavam para a batalha: Se a princêsa cujo parto era imminente, de assustada com o movimento das tropas viesse a soffrer? D. Maria Leopoldina pela graça das maneiras e pela caridade, conquistára o coração do povo, e havia n'esse affecto muita compaixão, porque se affirmava que D. Pedro com os seus desatinos fazia chorar a princêsa, tão loura e tão meiga. Decidiu-se que o padre Góes, um dos presentes, iria pôr o principe sciente das occorrencias. No conceito dos que acreditam na cumplicidade do filho de D. João VI, a visita não passou de ardil para levar ao conhecimento do comparte a nova resolução dos conjurados. De feito se não podia acertar com explicação mais sympathica aos que allegassem mais tarde haver visto o padre Góes a tal hora extraordinaria na quinta da Boa Vista. Sem tempo que perder, os militares dispersaram-se de prompto. Juntamente com a policia guardavam a cidade essa noite praças do batalhão 15.

O seu official, ás duas horas da madrugada, percorreu os postos e distribuiu sessenta cartuxos a cada uma d'ellas com ordem de acudirem ao Rocio no caso de conflicto. Por esse tempo a artilheria montada sob o commando do capitão João Carlos Pardal, rodava sinistramente de S. Christovão, onde aquartelava, para o sitio ajustado, na ignorancia absoluta do chefe. O capitão Luiz Antonio do Rego, do brilhante batalhão dos caçadores do Rio, caçadores de terra, como se dizia, estava tão informado do sentir dos seus homens como do proprio commandante, com a differença que os primeiros professavam o liberalismo mais ardente e este era reaccionario ferrenho. Sorrateiramente como ladrão penetra no quartel e de mansinho desperta os soldados um a um e lhes murmura ao ouvido a grave decisão. Foram dos primeiros a apparecer no Rocio. Tão luzido como este e seu rival era o batalhão dos caçadores de Portugal dirigido por Valente, defensor acerrimo do regimen em vigor.

Ainda assim Garcez compromettera-se trazer o corpo á revolta. Lograra fazer sair parte dos homens, quando Valente surgiu e intimou aos soldados tornassem á caserna.

Garcez de arma em punho obrigou-o ao silencio sob pena de o amordaçar para todo o sempre com uma bala. As praças proseguem na marcha, e Garcez, em acordando do estupôr, correu a annunciar a el-rei o terrivel successo. As tropas brasileiras compareceram todas, sem enthusiasmo apparente, todavia, porque o empenho dos indigenas era deixar ás forças portuguêsas a liquidação do regimen. Com o instincto dos seus interesses que tanto existe nos individuos como nas collectividades, o partido brasileiro reservava a sua iniciativa e o seu supremo esforço para as questões que divisava no horisonte.

Não havia outra razão para a sua attitude apagada, pois que o odio do americano ás instituições dominantes era porventura mais energico ainda do que a aversão que lhes votava o reinol, menos exposto ás violencias do recrutamento e e aos caprichos da auctoridade do que os filhos da terra. Ao atilado Silvestre Pinheiro não passou despercebido o plano dos brasileiros[62].

Ou porque não houvesse tempo de ser prevenida ou porque, mais disciplinada, lhe repugnasse a revolta, a marinha não forneceu contingente algum. Pouco antes do tiro da alvorada surgiu de improviso o brigadeiro Carretti, a quem os officiaes offereceram o commando das forças, e as tropas com as quaes se não contavam, começaram a affluir, testemunhando a unidade do pensamento do exercito. Já o povo se ajuntava nas ruas circumjacentes, e ás janellas assomavam vultos despertados com o insolito rumor. Ao alvorecer D. Pedro appareceu a cavallo com um papel na mão, apenas seguido de um creado, e, por entre aclamações delirantes, se dirigiu ao meio da praça, no claro deixado pelos regimentos e artilheria, onde se achavam o brigadeiro Carretti e os conjurados civis.

Serenados os vivas a el-rei e á constituição de Portugal, leu então o decreto de 24 de fevereiro, que não se tornára ainda publico e o qual deveria ter sido lavrado depois da carta vehemente de Palmella em que se queixava da mutilação do seu projecto aceito no conselho de ministros. Outorgava ao Brasil a carta constitucional do Reino com as modificações convenientes ás condições particulares da antiga colonia. Macambôa, calmo e respeitoso, pediu licença para uma declaração. O povo e as tropas solicitaram o juramento d'el-rei ao pacto social em elaboração nas côrtes de Lisboa, e na qual collaborarião os deputados brasileiros, sem alteração alguma. Em seguida, não sem audacia, apresentou os nomes das pessoas que deviam succeder aos ministros actuaes e a outros altos funccionarios. O principe, que já estivera no paço, de onde trouxera o novo decreto, ahi volveu novamente para submetter ao pae os votos dos rebeldes.

N'este comenos os conspiradores convidaram o senado da camara a se ajuntar na sala do Theatro S. João, mais tarde S. Pedro de Alcantara. De volta ao Rocio, ás sete horas da manhan, D. Pedro communicou que o soberano annuira em todos os pontos aos desejos da multidão, e dictou ao escrivão da camara o auto do occorrido, no qual confirmava em nome do pae, a promessa jurada de dar ao Brasil a constituição, tal qual a fizessem as côrtes da antiga metropole. Com os principes assignaram o instrumento os novos ministros, os vereadores e os funccionarios de vulto. Ás 11 horas appareceu o velho monarcha festejado com phrenesi, e populares em delirio, julgando que bestas não eram dignas de puchar semelhante varão, ajoujaram-se com convicção á lança da traquitana. Do terraço do Theatro o rei sanccionou o juramento prestado pelo filho.

As demonstrações de regosijo, manifestadas por alguns dias, tanto nos navios surtos na bahia como na cidade, attingiram proporções de que não houve outro exemplo no Brasil. Melhor que as ruas embandeiradas e cobertas de folhas de mangueira, que os cantos e as bandas de musica nos largos, que os festões de lanternas chinêsas nas sacadas, que os applausos estrondosos com que os espectadores acolhiam as allusões ao novo regimen, enxertadas pelos actores nos dialogos, melhor que tudo isso, testemunha o enthusiasmo do commercio e das classes lettradas, o seguinte facto: uma subscripção corrida no theatro a favor das tropas, alcançou o algarismo phantastico de trinta contos. A certeza de que o socego e a liberdade dos cidadãos não estarião mais na dependencia do arbitrio das auctoridades e de que o fructo do trabalho não soffreria mais ataques provindos de emprestimos forçados e da repartição caprichosa dos impostos, explica cabalmente que jámais se reproduzissem no Rio transportes de enthusiasmo tão vivos nem tão persistentes. A independencia servia aos brasileiros e a abolição aos escravos; a carta, constitucional, porém, aproveitava a todos, porque a propria gente servil se não sonhava com a liberdade, esperava que sob o novo regimen se attenuarião as angustias de sua miserrima condição.

Não ha louvores a que não tenham direito os conjurados. Não indicaram nenhum dos consortes para os cargos publicos, nem procuraram desaggravar-se de homens que na policia e no negregado juizo da inconfidencia traziam os moradores mais pacificos expostos a vexames. Designaram pessoas que exerciam, ou haviam exercido com louvor, funcções publicas. Nos officios portuguêses succediam a portuguêses e brasileiros a brasileiros, com que se tornava evidente a harmonia entre os irmãos de áquem e d'além-mar. Entre os nomeados havia personagens que davam realce á familia portuguêsa. José da Silva Lisboa, mais tarde visconde de Cayru, o novo inspector dos estabelecimentos litterarios e presidente da commissão de censura, alliava conhecimentos vastos de uma sciencia nova, a economia politica, á cultura classica, e certamente não exergaria ideias subversivas em todas as reformas apregoadas pelos publicistas. Fôra, aliás, um dos mais ardentes propugnadores da abertura dos postos brasileiros ás nações amigas, quebrando d'esse modo o deprimente monopolio commercial. Occupou a pasta da marinha o vice-almirante Ignacio da Costa Quintella, brilhante homem do mar e fervente amador das boas lettras. Para escrever cousas immortaes bastaria relatar os seus feitos. Acima de todos refulgia o novo ministro da guerra e dos extrangeiros, Silvestre Pinheiro Ferreira, cuja fama transpôs as fronteiras da patria nas asas da philosophia e do Direito Publico.

Nunca, talvez, assistiu nos conselhos da corôa em Portugal um espirito no qual confluissem em tão subido grau e com harmonia mais perfeita, a humanidade, a intelligencia, o liberalismo e a instrucção.[63] Com esses varões de longa notoriedade havia outros menos conhecidos mas que não desmentiram o acerto da escolha e ganharam renome nas lutas do imperio[64].

Macambôa procedeu com habilidade e prudencia exigindo para o Brasil em toda a integridade a constituição portuguêsa. Assim sobre-grangêar o apoio das tropas e dos reinoes, tirava ao monarcha e á chusma dos cortesãos, velleidades reaccionarias, a pretexto de conter aquella lei artigos inadaptaveis ao reino americano. Havia, além d'isso, suspeitas ácerca da lealdade da corôa, tanto mais que acquiescêra ao novo regimen coagida pelas tropas, e as côrtes geraes inspiravam confiança immaculada a todos os liberaes. O homem mais influente então, não só no congresso de Lisboa mas em todo Portugal. M. Fernandes Thomaz, por seu espirito democratico, instrucção e honestidade, fazia prever na futura constituição a responsabilidade dos ministros, a repartição egual dos tributos por todas as classes, a publicidade das contas do erario e o maior respeito á liberdade e á propriedade dos cidadãos, todos os artigos, em summa, já inscriptos na lei de Cadix, a qual devia servir, aliás de modelo ao pacto social por vir.

O regresso de D. Pedro, resolvido pela provisão de 18 de fevereiro, com os successos de 26, ficava de novo indeciso e constituia questão ardente que dividia os animos. Cumpria no entanto assentar quem iria a Lisboa, se o principe, se o soberano, restaurar a união da monarquia na realidade desfeita desde que a revolução se senhoreara do velho reino e estava em via de o organizar sem dependencia da corôa e do Brasil. O ministro da marinha, o vice-almirante Monteiro Torres, o ministro da fazenda, o conde de Lousan e o vice-almirante Quintella, propugnavam o embarque do soberano com considerações ponderosas. No Brasil o rei não podia sanccionar com brevidade os artigos constitucionaes á medida da sua approvação no congresso. Protrahido, por conseguinte, o periodo revolucionario, não era loucura temer que acabasse por gerar desordens. Accrescia que os promotores da revolta que não comprehendiam a regeneração sem a transferencia da côrte para a antiga séde da monarchia, não se contentarião com a assistencia do herdeiro do throno. Demais, como havia o soberano sujeitar á auctoridade central do Brasil a Bahia, que presta homenagem á assembléa constituinte, sem estar em Lisboa?

Os argumentos de Silvestre Pinheiro, partidario da permanencia de D. João VI no reino americano, não valiam menos. Em virtude da indisciplina das auctoridades militares e civis não via senão o soberano que fosse capaz de conter a anarchia imminente no Brasil. Temia uma constituição demasiado democratica e defeituosa por causa da confusão dos poderes da carta constitucional hespanhola, a que se devia cingir o congresso português. Justamente porque estando em Lisboa, devia o rei approval-a immediatamente, optava para que não abandonasse elle a antiga colonia. O tempo necessario á viagem da Europa ao Rio com amortecer as paixões nascidas dos debates publicos, tornaria os espiritos mais dispostos a aceitarem resoluções da Corôa, provavelmente repellidas na hypothese de breve intervallo entre a votação e a assignatura régia.

Rendendo-se ao voto da maioria do conselho, D. João VI lançou aos 7 de março a nova do seu retorno á patria e da estada no novo reino como regente do filho mais velho, até a promulgação da lei fundamental.

Através do documento se enxergava quanto doía ao infeliz rei separar-se da terra onde vivera mais de trêze annos com saude e tranquillidade, para se installar na patria agitada e de triste memoria. Mais de um d'esses rudes filhos das margens do Douro que labutavam no Rio, não contiveram a commoção perante a confissão do soberano que partindo fazia «um dos mais custosos sacrificios» de que era capaz. Ao mesmo tempo, annunciava a publicação das providencias para a eleição dos deputados do Brasil ás Côrtes Geraes e julgava conveniente a vinda immediata dos nomeados a fim de poderem embarcar com a familia real e a sua comitiva[65].

O clero, o commercio, o funccionalismo e os proprietarios representaram contra a resolução de D. João VI.[66] Das petições conhecemos na integra a que a classe commercial dirigiu ao senado da camara para demover el-rei do seu proposito. Os negociantes, na generalidade portuguêses, importa não esquecer, impugnaram a disposição régia por dous motivos: o dever do soberano de residir no mais importante dos seus estados, e Portugal, que «pouco vale e póde por si» certamente não disputaria o primado ao novo reino. No caso, porém, de não ser possivel fixar-se a côrte n'esta parte do Atlantico, ella devia estancêar alternadamente nas duas secções da monarchia[67]. A esta razão ajuntava-se uma outra que tinha talvez o primeiro logar no animo previdente e perspicaz dos peticionarios: o receio de que a trasladação da realeza para a Europa reconduzisse o Brasil á condição de colonia, vindo a restaurar-se o monopolio mercantil a favor da antiga metropole.

Assim antes que na assembléa constituinte se discutissem providencias contra o ultramar americano e soasse a voz de revolta de José Bonifacio, os portuguêses do Rio haviam levantado a questão formidavel da séde da monarchia, a qual tornou uma das divergencias fundamentaes no congresso entre os representantes de um e outro reino, e haviam lançado o germen de desconfiança contra o poder legislativo de Lisboa.

D. João VI ouviu com prazer a leitura d'esse memoravel documento, apresentado pelo senado da camara. Se não deferiu ao pedido desistindo do intento, não fixou tão pouco a epoca de sua realização.

Bastou esta simples omissão para estimular nos que anhelavam pelo retorno do soberano a suspeita de que se não effectuaria.

Constituiam esses o mais vigoroso partido e pertenciam a classes que até agora não haviam imaginado a possibilidade de se unirem.

Eram os cortesãos, saudosos dos vastos solares, e que se não habituavam ás descommodidades do Rio e «á falta de gente branca»[68]; eram os soldados arrancados pela violencia do recrutamento ás cidades e campos de Portugal, e que se não resignavam ao exilio; officiaes anciosos mais que nunca do regresso, na esperança de promoções, em consequencias das vagas no exercito do Reino pelo licenciamento de numerosos militares inglêses, em geral de patente elevada, e eram os caixeiros, quasi todos portuguêses, fascinados da liberdade, os quaes com os brasileiros formavam a parte nobre do partido em razão de não attenderem a conveniencias pessoaes.

No conceito d'estes nada se podia esperar do filho de D. Maria, que annuira ao regimen constitucional constrangido e vivia entre palacianos a quem nutria largamente na ociosidade. Talvez mais que todos desejava o embarque do monarcha o filho mais velho, o qual para promover os aprestos da esquadra, retardados com o pretexto de falta de dinheiro, recorreu á bolsa farta do visconde de Asseca, o presidente da junta do Commercio[69].

Nos cafés, nas lojas da rua Direita e da rua da Quitanda e nos quarteis commentavam em termos desairosos ao soberano, a sua obstinação em não partir. Embarcaria?

O facto de se apparelharem os barcos não significava na realidade que largarião ferro. Podiam ahi apodrecer. Quem assegurava que não metterião n'elles D. Pedro e outras pessoas desagradaveis ao governo? O unico meio de o fazer partir é empurral-o para bordo, porque o homem não anda senão a toque de caixa. A toque de caixa deixou Portugal, a toque de caixa deu a constituição, a toque de caixa tomará o caminho da Europa.