Chapter 23

D'alli por diante a oração, que não transpusera até agora os limites de eloquencia mediocre, porque Antonio Carlos se não sentia á vontade com repetir argumentos repisados ou porque considerava vão o seu esforço, vai attingir região superior. Combate as expedições militares e pleitêa a causa da Bahia. O trecho é longo; reproduzil-o-emos por constituir um bello documento da coragem e lisura do grande paulista. «...A constituição mutilou a realeza para a accommodar aos direitos e utilidade da nação. Isto que Portugal tem feito é o que o Brasil pode fazer tambem, sem ser taxado de rebelde, e sem que para tolher-lhe o imprescreptivel exercicio da sua liberdade, haja justiça de se lhe mandarem tropas. A mascara de amor e fraternidade não pode mais excusar semelhante comportamento; o véo é mui raro, traz luz por entre elle e a verdade. Não é a presumida independencia que pode justificar a remessa de tropas; ella não existe, nada ha que a prove, nem mesmo o manifesto da camara do Rio a sua Alteza Real; Côrtes especiaes subordinadas ás geraes, delegado do poder executivo sujeito ao chefe supremo da nação não formam elementos de independencia, antes é uma união bem que mais frouxa e complicada, porém a unica possivel. Se o temor de independencia não justifica as medidas de rigor adoptadas, menos as pode justificar o allegado pretexto de salvar os portuguêses europeus da brutal vingança dos brasileiros. O rancor não existe senão em alguns pontos; as provincias do sul que mais energicas tem sido em se oppôr á suspeitada injustiça de Portugal, a nenhum só português tem offendido; Pernambuco mesmo tem respeitado, quanto tem sido possivel, os laços de parentesco, apesar de provocações recentes e dos velhos resentimentos de 1817. A Bahia descansava, no regaço da boa fé e da inabalavel irmandade, quando attentados do mais criminoso dos officiaes portuguêses, como o estampido do trovão, destruiram de um sò golpe a sua até então intacta seguridade: mas que fez ella? Sacrificou a seus irmãos da Europa? Não: antes sangrando por todos os póros, humilhada e insultada, é ella quem soffre mas não tem attentado nem contra a vida nem contra os bens dos seus crueis oppressores: como, pois, mandar novos janizaros para soccorrer a quem opprime e tornar mais pesado o jugo já imposto? É nova generosidade embraçar as armas em favor do oppressor que não precisa auxilio, e ensurdecer-se aos lamentos do opprimido que só demanda justiça?! Mas clamam uns nobres preopinantes, e tem-se neste recinto atturdido a todos com a repetição da mesma linguagem: é para guardar os brasileiros contra os negros que se lhes mandam os batalhões não pedidos, antes detestados. Assombrosa audacia! Terrivel zombaria accrescentada á mais escandalosa oppressão! Tão ignorantes nos acreditam que imaginam recebemos como obsequio insultos e offensas?! Não sabemos nós melhor que ninguem que os escravos não são para temer, que o seu numero é insignificante comparado com o dos livres, e que a doçura da servidão domestica entre nós, tem feito dos nossos escravos antes amigos, do que inimigos? Tudo sabemos, conhecemos as traças com que se pretendem restabelecer as antigas cadêas, e apesar da nossa repugnancia jurámos de antes morrer do que nos sujeitar aos nossos eguaes: não temeremos as borrascas da intempestiva independencia, se de outra sorte nos não pudermos salvar da escuridão. Obre-se com franqueza comnosco, declare-se-nos embora a guerra generosamente, cesse de uma vez a burlesca farça de uma illusoria representação. Até quando hão de inimigos estar sentados entre inimigos? Até quando ha de continuar o vergonhoso commercio de falsidades e enganos, que prodigas entornam linguas de mel, ao mesmo tempo que o coração está ensopado do mais refinado fél. Declare-se emfim a guerra abertamente: deputados haverá, e eu sou um d'elles, que preferirão a manejar inutilmente a imbelle lingua o lançar-se nas fileiras dos seus irmãos, e morrer nellas repulsando a injusta aggressão de qualquer parte que ella venha»[469].

Depois do primeiro orador da bancada americana subiu á tribuna o mais eloquente dos portuguéses, Moura. Fora um dos signatarios do parecer mas não teve embaraço em o repellir allegando a mudança da situação. Em março todas as juntas acatavam as ordens das Côrtes e do governo, e agora imperava no ultramar a anarquia. «A junta de S. Paulo desobedece, injuria e até nega a authoridade do Congresso; a de Minas legisla; a de Pernambuco obedece numas cousas e desobedece noutras, a da Bahia faz raciocinios; a do Maranhão hesita, e a camara do Rio reclama a independencia: e é porventura no meio de tão vacillantes opiniões que havemos de arriscar as ordens do governo a serem desobedecidas e mallogrados os projectos que tendem assegurar a tranquillidade daquelle paiz? Não é já tempo de subscrevermos semelhante concessão?».

Segundo Moura o designio de recolonizar o Brasil imputado ao congresso não passava de tactica dos fautores da independencia para inflamarem os animos contra a metropole no sentido de sua aspiração, porquanto a carta constitucional que regulava as relações, dos dous povos não concedia a uns direitos negados a outros. Na verdade sob o ponto de vista da segurança e liberdade individuaes assim acontecia: mas affirmar que a America ia achar-se em egualdade politica com o Reino era protervia inqualificavel. Portugal teria comsigo o rei, o ministerio e o parlamento: d'ahi resultaria a vantagem inestimavel da fiscalisação immediata e portanto efficaz do poder executivo pela representação nacional; ao passo que a antiga colonia seria regida por propostos não de sua escolha mas de nomeação de metropole, e isto por deliberação exclusiva dos constituintes europeus. Não se podia dizer com seriedade que o Brasil fosse representado nas Côrtes, visto que os portuguêses em maioria legislavam para elle sem deferencia alguma para com os deputados americanos. Vencia o que elles queriam e não o que propunham os brasileiros. Que differença substancial havia entre o regimen reservado á mais importante secção da monarchia e aquelle applicavel ás colonias da Asia e da Africa? Não receberião todas como o ultramar americano governador da Europa e designado pela mãi patria? Não era isto reduzil-o a condição das dependencias africanas e asiaticas de Portugal e por conseguinte degradal-o da categoria indisputada de reino?

Moura repetiu com os collegas que as tropas portuguêsas preenchiam no Brasil tres fins: conter os independentes, proteger as pessoas e bens dos europeus e guardar os brancos da gente servil. Rematou o seu copioso discurso declarando que mais do que Portugal padeceria o Brasil com a separação. Aquelle não soffreria senão no prestigio politico, e este além de perder a vantagem de pertencer ao systema europeu, fica exposto á ambição de nações poderosas e emprehendedoras e se lançaria «em fragil barco ao mar tempestuoso e embravecido da anarquia e das convulsões populares».

Costa Aguiar, ha pouco installado no parlamento, não perdêra provavelmente a esperança de rectificar o juizo dos portuguêses acerca dos negocios do Brasil. De feito não havia outra razão para intervir no debate, do qual se affastaram desilludidos os brasileiros mais pugnazes, quem não representava a Bahia nem subscrevêra o projecto. De todos os successos da America nenhum sobresaltava presentemente mais os regeneradores do que a nova dignidade do regente. Acclamado defensor perpetuo do novo reino pelas tropas e povo, a camara do Rio ao felicital-o em 13 de maio pelo anniversario do monarca, pediu-lhe acceitasse aquelle titulo em signal de sua resolução de não abandonar o Brasil. D. Pedro acquiesceu com bizarria. Exasperados com essa investidura, que lhes burlava o intento de ter em Portugal o successor da corôa, os portuguêses acommettiam com violencia aos ultramarinos a titulo de pretenderem estes o despedaçamento da patria.

Costa Aguiar começou tentando desfazer essa apprehensão. A municipalidade, disse, com aquelle requerimento não cogitava de proclamar rei o regente nem de desunir a nação, mas simplesmente queria pôr o novo reino ao abrigo de convulsões, que resultariam necessariamente da ausencia de D. Pedro. Era, ao contrario, uma medida para salvaguardar a integridade da monarchia e acceita com enthusiasmo por todas as provincias. «O que os brasileiros querem é ter os mesmos direitos e em tudo ser equiparados aos povos de Portugal. Muito embora se possa dizer que ha dissidencia de idéas politicas nas terras do sul, porque em verdade ellas pensam de modo differente do que aqui se quer, por forma alguma, porém, semelhante diversidade de pensar deve ser denominada independencia, por que ha grande differença entre uma e outra cousa».

A escravatura no reino americano, prosegue, não é assás numerosa comparativamente aos brancos para gerar temor de se reproduzir ahi a tragedia de S. Domingos. Na Bahia, que contém a maior população negra, ha um escravo para tres homens livres e em outras partes a proporção varia de um para cinco e oito. Se em além-mar ninguem teme a gente servil, não ha razão para o Reino se despojar de seus soldados com o fim de a conter. O facto, continua, de reinar em Pernambuco harmonia entre o chefe militar e a administração civil quando por toda a parte subsiste entre elles discordia persuade que a instituição, presuppondo nos que exercem esses cargos qualidades excepcionaes, se não accommoda á indole commum dos homens. No Pará a junta geria os negocios publicos a contento geral e sem conflicto entre os seus membros ou com outras auctoridades, quando á chegada de Moura os horisontes politicos se turvaram. Este general invade a cada passo attribuições alheias e menoscaba o poder provincial.

Aceita, pois, o projecto na parte que subordina o exercito ao governo local mas não admitte que o commandante da força armada faça parte, por direito, da junta, supposto tenha voto nos negocios do seu ministerio. O mandato d'aquelles administradores vigorando por dous annos e sendo sem prazo a commissão militar, os eleitos do povo ficariam de alguma fórma na dependencia do chefe das tropas, por causa do receio que, finda a sua missão, o collega militar que continuava no poder, os molestasse ou os não servisse. Propunha, rematou, que os commandantes votassem nas materias de sua jurisdicção discutidas pela junta mas que não fossem membros natos d'ella.

Os levianos têm sempre alguma cousa que dizer, e por isso Miranda, o mais leviano dos homens, galgou a tribuna com desempeno. Era um d'esses espiritos singulares que não vendo senão o reverso da realidade, proporcionarião a estadista sagaz modo seguro de se recommendar ao louvor da historia: não teria mais que seguir a direcção opposta á apontada por elles. Começa por affirmar que os deputados da America se cansavam em vão por illudir o Congresso com os protestos de não haver no Brasil partidarios da independencia, e insinua que surprehenderam a boa fé dos portugueses que collaboraram no parecer. Não o intimidam as facções do reino americano incapazes de resistencia ás armas da metropole, no presupposto do poder executivo obrar com vigor, tanto mais que, dominado em geral de sympathia ao Congresso, o Brasil acolhe com alegria os regimentos europeus. Apesar, porém, de sua confiança na fidelidade dos povos de além-mar, recêando adoptem as juntas a maneira de pensar do governo do Rio, reprova a proposta.

Melindrado com a imputação de perfidia irrogada aos representantes americanos, Antonio Carlos apenas Miranda acabara de fallar, exigiu do offensor desaffronta. Presidia a assembléa Gouvêa Durão, circunspecto e conciliador, e que até ha pouco se não mostrara hostil aos ultramarinos. Os negocios, porém, haviam inflammado os animos a termos de se tornar suspeito ao patriotismo lusitano quem procedia sem injustiça para com os irmãos mais novos. O presidente não descortinou, por isso, injuria nas palavras do compatriota, allegando que se exprimira genericamente. Antonio Carlos retrucou com escandalo da assembléa: «Eu pela minha parte digo com toda a franqueza que a minha opinião será sempre o da minha provincia; se o Brasil quiser a separação e independencia julgo dever religioso para mim adoptar o que elle seguir».

Uns suspeitavam, outros estavam certos de que a revolta de D. Pedro contra as Côrtes, tendia a desbaratar o regimen. Entre estes figurava Fernandes Thomaz[470]. Parece, pois, que os reaccionarios, os corcundas como lhes chamavam os regeneradores, deviam esforçar-se por enfraquecer a authoridade do poder legislativo no Brasil. Os corcundas, porém, eram portuguêses e os portuguêses queriam maiormente manter sob o jugo do Reino o ultramar. Havia, contudo, differença entre os liberaes e conservadores nas referencias aos brasileiros: aquelles molestavam com frequencia os irmãos mais novos, e os ultimos na defesa da preeminencia da mãi patria se não serviam de termos aggressivos. Não havia corcunda mais corcunda que o barão de Mollelos, e no entanto o projecto em discussão não teve nunca adversario mais antigo nem mais tenaz. Aos seus argumentos perfilhados agora pelos corypheus da revolução, ajuntou na presente sessão uma consideração nova. Declarou que o segredo das operações militares constituindo um dos elementos do exito dellas, subordinado o commando das armas ás juntas, corria risco de ser divulgado com antecipação o movimento das tropas e quaesquer planos de estrategia.

Barata fez um longo discurso, desordenado e violento, mas que certamente colheu applausos na patria indignada com a metropole. O exordio evoca o seu primeiro contacto com a representação nacional em 17 de dezembro. Lembra que em consequencia das Bases declararem obrigatorias para o Brasil as disposições constitucionaes approvadas por seus mandatarios, propusera então que se não discutisse o pacto social na ausencia dos americanos. Não o quiseram attender, allegando que com representarem os deputados a nação, assistia a maioria, fosse constituida de europeus ou ultramarinos, o direito de legislar para qualquer parte da monarchia sem dependencia dos seus mandatarios directos. Como extranhasse semelhante comprehensão do Direito Publico e insistisse no seu requerimento, o presidente, de accordo com os regeneradores, protestou que, finda a carta constitucional, se trataria de organizar o novo reino a aprazimento dos brasileiros.

Este começo rigorosamente verdadeiro, pois que se estribava nas actas do parlamento, devia magoar os constituintes, que, na effervescencia das paixões, não houvessem perdido o sentimento da honra. Infelizmente Barata, ou por temperamento ou porque os brasileiros falavam agora mais para os patricios distantes do que para as Côrtes, surdas ás suas vozes, trocou esse terreno solido pelo vago das generalidades. É todavia, interessante o seu discurso. Combatido o projecto segundo o pensamento dominante da bancada americana, disse que os ultramarinos formando minoria não tinham esperança de triumphar nas decisões legislativas. «Mas que successo pode ter o meu discurso, quando os illustres membros são mais de cem, e nos brasileiros trinta ou quarenta, que, _á excepção de poucos, os mais são taes e quaes e nada valem_. (Alguns deputados gritam á ordem! e o orador continuou). Falo com os meus amigos e companheiros, não offendo a ninguem, estou na ordem».

Talvez na esperança de que as demasias do bahiano irritassem os compatriotas a termos de crear dissidencia avultada na deputação da America, os portuguêses, em reconhecendo que elle se dirigia aos compatricios, não mais o interromperam. Barata, que formava singular conceito da amizade, pois, entendia que os amigos eram feitos para ouvir impertinencias, acaso por descobrir a manobra, não proseguiu na digressão inflammavel e voltou ao assumpto com vigor. O empenho de desfazer nos lusitanos a apprehensão do desmembramento da monarchia em ordem a alcançar a sujeição das armas ás juntas, induziu Barata a encarecer o amor da integridade nacional. «O Brasil não se quer separar de Portugal, desde que os seus deputados aqui chegaram, tém procurado a união: eu mesmo tenho falado sempre com a maior sinceridade e enthusiasmo; mas o Congresso é incredulo; pois eu affirmo que Portugal se não ha de separar do Brasil, _por que o Brasil não quer; o Brasil ha de lançar-lhe arpéus com que o ha de unir e prender a si_; e ainda haverá quem diga que o Brasil aspira á desunião?»

Semelhante linguagem quando os acontecimentos do novo reino o arrastavam para a independencia, não exprimia o pensamento do liberal mais exaltado da bancada ultramarina. Nem Antonio Carlos, Lino Coutinho, Moniz Tavares, Alencar, nenhum dos mais ardentes da deputação se expressaria nesses termos, mais proprios de reinol fanatico. A falta, porém, é venial, por não envolver perfidia. Barata anciava por alliviar a patria de Medeira e não cuidava de promover a independencia, dando á junta a disposição da força armada.

Encerrou o debate Fernandes Thomaz. Ninguem ignorava a sua opinião sobre o negocio. Quando os regeneradores propendiam a sanccionar o parecer, o astuto constituinte que o não approvava, recommendou o adiamento a titulo de se aguardarem novas informações mas na realidade esperançado de recrescerem occorrencias capazes de modificar a disposição da assembléa. Ainda desta vez não falhou a sua sagacidade. O liberal que fizera a revolução em sua patria, negava peremptoriamente aos da America o direito de se governarem a seu gosto, e baseado na intelligencia cavillosa da formula,--os deputados representam a nação,--descoberta por elle, alcançara annullar a deputação da America e entregar a sorte do Brasil aos europeus. O propugnador mais habil e mais tenaz da dependencia do Brasil para com o Reino combateu o artigo com brevidade. Sujeito o governo militar ás juntas, disse, será mistér mandar com o decreto navios que tragam as tropas lusitanas destacadas no ultramar. Se não houvera mais que essa consideração não mereceria referencia o seu discurso; mas contém cousa mais grave, e que justifica a aversão dos brasileiros aos militares do Reino. Acredita, advertiu, não haver official deste lado do Atlantico que se submetta ás juntas provinciaes. Moura falara no mesmo sentido, attenuando, porém, com artificios de linguagem o que poderia haver no conceito de offensivo ao amor proprio dos brasileiros e não com a nudez brutal da philaucia metropolitana do revolucionario. A allusão a esse sentimento estupido, desacompanhada de censura, era sanccionar a arrogancia aggressiva desses soldados, da qual se queixavam os povos do Brasil. Não bastava esse commum sentir da officialidade europeia para que um prudente estadista a desviasse do Brasil? Rematou o seu discurso alvitrando se não alterasse com medidas provisorias o que devia ser corrigido definitivamente pela carta constitucional. «Está para se acabar a constituição com a sua addição para o Brasil: diz-se aos brasileiros: aqui está o pacto social, se o quereis, muito bem; se não, tratai da vossa vida, que nós trataremos da nossa».

Enganar-se-ia, porém, quem o julgasse inclinado a reger o ultramar pela persuasão. Mais bem informado da miseria financeira da patria do que Miranda, Gyrão, Borges Carneiro e outros sabia perfeitamente que a situação do erario não comportava expedições militares assás importantes para serem efficazes, e por isso cuidou de estimular o clero, o commercio e os capitalistas com exemplos de civismo, colhidos na historia nacional, a proporcionarem recursos ao governo. O clero, o commercio e os argentarios, que assistiram impassiveis ás difficuldades e angustias do Thesouro por occasião de se enviarem a Bahia seiscentas praças, não acudiram á suggestão, persuadidos talvez da inanidade dos sacrificios. O artigo foi rejeitado, e não sabemos quaes os brasileiros, se os houve, que acompanharam a maioria, por não ter sido nominal a votação.

Com o intuito de desembaraçar a Bahia de Madeira, Alencar, propôs em seguida se removessem para outras provincias os commandantes em conflicto com as juntas. O congresso suffocou o negocio reservando a discussão para a segunda leitura do requerimento[471].

Em testemunho de sua politica energica, publicaram-se no dia immediato os decretos declarando temporaria a permanencia de D. Pedro no ultramar, mandando processar as autoridades de S. Paulo e annullando o acto do governo do Rio, que convocara os procuradores das provincias brasileiras[472].

CAPITULO XX

SUMMARIO:

_Os novos artigos addicionaes.--Indifferença dos brasileiros.--Os portuguêses querem mais de uma delegação no Brasil.--Guerreiro.--Voto manhoso do Congresso.--José da Costa Cirne presta juramento.--Padre Virginio Rodrigues Campello.--Manuel Felix De Véras, deputado do Sertão de Pernambuco.--A representação do Rio Grande do Norte.--Montenegro.--Resoluções hostis contra o Brasil.--Proclamação._

Os brasileiros eminentes que haviam formulado o parecer de 17 de junho, condemnado com violencia, pela maioria, abstiveram-se quasi unanimemente de collaborar no novo projecto, convencidos de que nenhum outro plano de governo do Brasil satisfaria esses povos, ou molestados com os doestos nascidos do calor do debate. O brando Fernandes Pinheiro, aggravado com as injurias de Moura, sollicitou com lagrimas na voz, excusa da commissão[473]. Regeitaram-lh'a, mas o sensivel deputado não se determinou a trabalhar nella, no que o imitaram Antonio Carlos, Lino Coutinho e Araujo Lima. Ou porque assignasse o primeiro relatorio mais por comprazer a estes do que por convicção espontanea[474] ou porque a sua dependencia do governo português, em razão de leccionar na escola de Marinha de Lisboa o obrigasse á deferencia para com as Côrtes, Villela Barbosa foi o unico dos signatarios do projecto repellido, que se conformou com a ordem do Congresso á commissão para apresentar outro trabalho. Não enxergue o leitor em nossa conjectura o intento de desluzir o caracter do eximio lente de geometria. Sobejam nos annaes das côrtes provas de solidariedade estreita do fluminense com os collegas mais estrenuos na defêsa da causa do Brasil e exemplos de altivez e patriotismo.