Chapter 1

*Nota de editor:* Devido à quantidade de erros tipográficos existentes neste texto, foram tomadas várias decisões quanto à versão final. Em caso de dúvida, a grafia foi mantida de acordo com o original. No final deste livro encontrará a lista de erros corrigidos.

Rita Farinha (Mar. 2008)

Os deputados brasileiros nas Côrtes Geraes de 1821

DO MESMO AUCTOR

_D. João III e os francêses_. (A. M. Teixeira & C.^ta, Lisboa, 1909).

Imprensa Moderna--Porto

Grande Premio na Exposição do Rio de Janeiro de 1908

Subsidios para a Historia do Brasil

Os

Deputados brasileiros

nas

Cortes Geraes de 1821

por

M. E. Gomes de Carvalho

PORTO

Editores: LIVRARIA CHARDRON, de Lello & Irmão--R. das Carmelitas, 144

1912

CAPITULO I

SUMMARIO:

_Causas da revolução de Portugal de 1820.--Incerteza sobre o regresso d'el-rei.--Necessidade da adhesão do Brasil para o exito da revolução._

Em consequencia da invasão francêsa e da abertura dos portos do Brasil ás nações amigas, a miseria no Reino ia em crescimento assustador. Cada anno assignalava nova reducção na marinha; augmentava a importação dos generos de primeira necessidade, a começar pelo trigo; fechavam-se as fabricas, os productos vencidos da concorrencia inglêsa no ultramar, e os operarios, famintos, tornavam-se mendigos ou ladrões. Em 1820 a penuria attingia o extremo. Exgottado inteiramente, o erario não pagava aos funccionarios publicos nem restituia os depositos. Queixavam-se os soldados de que havia oito mezes não recebiam os soldos, e nem mesmo os compromissos sagrados do monte-pio eram satisfeitos;[1] á miseria ajuntava-se a humilhação. Humilhação no exercito, onde a presença de officiaes europeus fazia acreditar na incapacidade do português para defender só a terra natal; humilhação em todas as classes, porque a gloriosa nação se achava reduzida á colonia do Brasil, constituido o centro da monarchia, por abrigar o soberano.[2]

O descontentamento geral e o enthusiasmo com que a Hespanha acolheu o juramento da constituição de Cadiz pelo rei, a 7 de março de 1820[3], induziram os liberaes do Porto, auxiliados pela guarnição, a se revoltarem em 24 de agosto contra o absolutismo, com programma verdadeiramente moderado. Não pregavam a republica nem mesmo a substituição da monarchia, a despeito de haver o rei abandonado a nação, em fuga precipitada para o Brasil; ao contrario, referiam-se a elle com expressões de respeito, sympathia e dedicação, que certamente não merecia o chefe que já não podia justificar a sua ausencia da patria. Manteriam a religião catholica. O que queriam era a participação do povo nos negocios publicos. Nem isso era cousa nova, porquanto outr'ora os soberanos, por força do direito consuetudinario[4] ouviam ácerca dos interesses nacionaes os representantes do clero, da nobreza e do povo. Era o restabelecimento d'esse fôro, conculcado pela realeza, com as modificações adequadas ás idéas do tempo e com as garantias necessarias para não ser de novo frustado, que, em ultima analyse, se traduziria a constituição que os procuradores da nação, convocados pelos revolucionarios, pretendiam então fazer.

Resoluções tão moderadas e reivindicação tão justa, defendidas por homens de moralidade elevada, como os chefes do movimento, á medida que se divulgavam, iam conquistando os animos e annullando as velleidades de resistencia manifestadas nos commandantes das armas de Tras-os-Montes e da Beira[5].

A regencia, designada por el-rei, que em 2 de setembro reconhecia, em carta ao soberano, a impossibilidade de defender o regimen por lhe não inspirarem confiança as tropas da capital, e a impossibilidade de viver, porque a sublevação das opulentas provincias do norte tiravam ao governo a fonte mais copiosa de rendas,[6] aos 15 de setembro perdia a direcção da causa publica, acclamados outros governadores pelos batalhões e populares reunidos no Rocio. Estes, de accordo com os chefes da insurreição portuense, crearam o governo supremo.

Aceita a revolta por todos os angulos do reino com jubilo tal que desterrava receios de perturbação da ordem, os novos directores da politica empenharam-se com fervor na execução do seu programma. Duas questões levantaram-se, ardentes e inquietadoras: tornaria a Portugal el-rei ou qualquer pessoa da sua familia? Que acolhimento reservaria á nova ordem de cousas o Brasil?

Tornava-se indeclinavel a presença do monarcha, não só para sanccionar o movimento, mas ainda para restituir o velho reino á sua condição de metropole, da qual se achava despojado por ser governado por prepostos e receber ordens de além-mar. Assim, um dos primeiros actos do novo governo é deprecar ao soberano que volva á patria ou mande alguma pessoa de sua familia, a fim de consolidar a obra da regeneração social[7].

Avultava, comtudo, a desconfiança de que el-rei não acudiria ao appello. No meado de março, a imprensa portuguêsa de Londres noticiava que a familia real assentára fixar-se para todo o sempre no Brasil, e pouco depois correu voz de que estava imminente a declaração official d'aquelle proposito.[8]

A maneira ambigua por que o soberano respondia á regencia do reino, ao instar ella pelo seu regresso, robustecia o boato. Na verdade, D. João recusava-se volver ou mandar um dos filhos á terra d'onde sahira com terror panico dos francêses. Sentia-se bem no Brasil, onde «se cria amado»[9], não o torturavam achaques[10] e não havia vizinhos que puzessem em perigo a sua segurança. A 12 de outubro de 1820, o brigue «Providencia» tirou-lhe a quietação com a noticia da revolta portuense, transmittida pelo governo que o representava em Portugal. Ao mesmo tempo que o inteirava dos graves acontecimentos, participava-lhe haver convidado o clero, a nobreza e o povo a se reunirem em côrtes, e mais uma vez deprecava ao soberano que viesse[11]. A resposta do monarcha chegou a Lisboa a 16 de dezembro, quando desde muitas semanas a insurreição varrêra do poder o cardeal patriarcha, o marquês de Borba, o conde de Peniche, o conde da Feira e Antonio Gomes Ribeiro, delegados do soberano. Depois de notar a incompetencia da convocação da assembléa sem o seu concurso, dizia que elle ou um dos filhos tornaria á antiga metropole, logo que, encerrado o parlamento e conhecidas as suas propostas, houvesse certeza de que o real decôro não corria risco de affronta[12].

Se era n'esses termos que o rei respondia aos homens de sua confiança, racionalmente os revolucionarios não deviam contar com a sua presença na Europa, tanto mais que o conde de Palmella, agora em viagem ao Rio, ia lançando nas terras portuguêsas a que a arribava, Madeira e Bahia, a idéa de resistencia ao governo de Lisboa, com o fim de assegurar á corôa a proeminencia na reconstituição politica da monarchia[13]. Sem embargo do desassocego gerado pela disposição do soberano, transparente n'esse documento, os que regiam os destinos de Portugal julgaram mais acertado deixar ao Congresso, o qual se devia abrir brevemente, o cuidado de chamar novamente el-rei á Europa. Demais, da effervescencia dos animos, que a revolução não podia deixar de crear nos estados ultramarinos, não era temerario prevêr a superveniencia de successos capazes de mudar a inclinação do soberano.

Não era menor a anciedade com que o governo de Lisboa aguardava o julgamento do Brasil ácerca da insurreição, julgamento considerado decisivo da sorte do velho reino. Um dos mais ouvidos publicistas da época affirmava que, sem o apoio do ultramar americano, Portugal se expunha a perder a independencia, não por causa das forças que lhe poderia oppôr a antiga colonia, mas pelos auxilios de seus alliados; e, n'essa tremenda conjunctura, não hesitava em aconselhar a patria a que esquecesse resentimentos e suffocasse antipathias, para se unir á Hespanha, a fim de não continuar a ser «miserrima colonia». Era um alvitre desesperado, ponderava, porque perderia assim uma parte da autonomia, mas «muito custa perder uma perna ou um braço; e algum d'elles ou alguma d'ellas tambem ás vezes se perde, quando, exhaustas todas as esperanças, é de necessidade perder uma parte para salvar o todo» [14].

Por mais despropositado que se nos afigure hoje o considerar a independencia de Portugal subordinada á união com o Brasil, era todavia corrente no tempo e fazia parte da prudencia mais elementar, attentos os successos politicos da Europa. Na verdade, em consequencia da alliança de 1815, da santa alliança como lhe chamam, constituida pelos soberanos da Russia, Austria e Prussia, com o intuito de assegurar a paz interna nos respectivos Estados e nos dominios dos principes christãos que viessem adherir a ella, nenhuma nação estava ao abrigo de uma invasão d'esses povos, solicitada pelo proprio monarcha para conter a reivindicação mais legitima dos seus subditos. No morrer d'esse mesmo anno de 1820, Napoles, por haver acclamado a constituição hespanhola e ter constrangido o seu soberano a jural-a, apparelhava-se para resistir á irrupção da Austria, delegada da Santa Alliança. Não devia Portugal temer egual sorte, caso D. João VI e o Brasil condemnassem a revolta? Se n'aquelle reino de Italia uma infima minoria capitaneada pelo rei justificava a aggressão dos alliados contra os liberaes, muito mais facil seria conseguir a cooperação armada d'elles contra o velho reino, firmando-se o soberano na fidelidade dos brasileiros, a qual testemunharia que os acontecimentos de Portugal procediam de uma facção victoriosa na secção menos importante da monarchia. Consoante as idéas do momento, era portanto questão vital para o levante o assentimento do ultramar á nova ordem de cousas, e não podia haver fórma mais evidente nem mais solemne dessa adhesão do que mandar elle representantes ás côrtes. Assim pensa o governo de Lisboa, que solicita o seu comparecimento no futuro congresso, com phrases commovidas, e no calor do transporte chega a prometter a todos os ultramarinos, sem distincção, a mudança da administração por outra *que não tenha os gravames e humilhações do regimen colonial[15].

Maliciosamente informa um coevo que, pela primeira vez, os portuguêses da Europa deram aos compatriotas de além-mar o nome de irmãos[16].

CAPITULO II

SUMMARIO:

_Esperança no apoio do Brasil.--Começam a chegar novas de além-mar.--Revolução no Pará.--Pará provincia de Portugal.--Adhesão da Bahia.--Divergencias no governo do Rio.--As côrtes desconfiam d'el-rei.--O decreto de 18 de abril.--El-rei aceita a revolução.--O enthusiasmo de Lisboa._

Supposto faltassem noticias do Brasil por occasião da abertura do Congresso, aos 26 de janeiro de 1821, desde que os negocios publicos do Reino tomaram aspecto tranquillisador, a reflexão persuadiu de que o ultramar americano applaudiria a revolução, adherindo ao governo de Lisboa e ás Côrtes. Um povo em progresso tende fatalmente a exigir segurança para as propriedades e as pessoas, a limitar o arbitrio dos governantes e a tornar a lei mais forte que os homens, cousas que se não alcançam, se fallece á nação o direito de fiscalizar os actos da administração. Sómente as populações miseraveis e refractarias á civilisação, como as hordas africanas, não pugnam por aquelle direito.

Além d'essa consideração de ordem geral, havia no reino ultramarino motivos de descontentamento. As capitanias não tinham protecção contra as violencias dos capitães-generaes, e diziam os povos que os melhores d'elles deligenciavam haver dinheiro a todo o transe não para o applicar ás necessidades locaes, mas para remetter ao erario do Rio, por não existir acto que mais os recommendasse ao favor régio. Demais, a revolução pernambucana de 1817, acclamada facilmente por todo o extenso territorio de Pernambuco, o qual então comprehendia Alagoas, e aceita com enthusiasmo na Parahyba, exprimia com evidencia a aspiração para a liberdade de uma vasta porção do Brasil. Pernambuco, a provincia rica e esclarecida, maltratada asperamente por causa da revolta, e cujos filhos, poupados á forca, jaziam ainda nos carceres, certamente corresponderia ao appello da metropole, que mostrava pela primeira vez entranhas de mãe; e as suas irmãs tratariam agora de resgatar a falta de solidariedade commettida em 1817, falta devida mais ao imprevisto da explosão do levante do que á divergencia de sentimentos.

A realidade não mentiu á esperança, e aos 27 de março entraram a chegar ao congresso informações das terras ultramarinas.

Vem-lhe do Pará a primeira communicação, em officio do novo governo. Dizia que em 1.^o de Janeiro o povo, as tropas e as auctoridades haviam jurado obediencia ao rei e á dynastia de Bragança, ás Côrtes Geraes e á constituição que promulgassem, e que em seguida tinham eleito uma junta provisional para reger a capitania, até á installação das mesmas Côrtes. De todos esses successos fôra participado el-rei[17].

O documento, assignado pelos membros do governo provisorio, de que era presidente o vigario capitular Romualdo Antonio de Seixas, que mais tarde tanto se assignalou na administração ecclesiastica, como arcebispo da Bahia, e nas discussões da camara dos deputados, revela a preoccupação dominante do exemplar ministro da Egreja; aceita a constituição futura, com a clausula de manter a religião catholica. Das cousas que lhe interessavam, era a unica que cumpria acautelar na lei fundamental por vir. A liberdade e a segurança de seus compatriotas certamente lucrariam com o novo pacto social, porque este lhes devia dar mais vantagens do que era licito esperar do absolutismo; e caso o não fizesse, assistiria aos cidadãos o direito de protestarem por via de petição ou da imprensa livre, que fazem parte de todas as constituições. Só a religião estando em perigo nas Côrtes, por causa do radicalismo francês e do racionalismo philosophico, dominante em Portugal, corria-lhe o dever de estipular que observaria a futura carta constitucional, respeitando esta os dogmas da Egreja. Podia omittir semelhante restricção que a sua qualidade de sacerdote deixava subentender; arriscava, porém, com o silencio a crear um equivoco, que se não compadecia com a sua honra.

Coube ao alferes de milicias Cunha trazer ao parlamento o officio referido, e com elle veiu Felippe Alberto Patroni Martins Maciel Parente, conhecido simplesmente por Patroni, o qual teve a iniciativa dos sucessos politicos da vasta capitania. Estudante de Direito na Universidade de Coimbra, passava as férias em Lisboa, quando estalou ahi a revolução. Partiu, sem perda de tempo, para o Pará, a fim de transmittir a boa nova e desembarcou no momento mais propicio ao seu intento. Acabára de tomar o caminho do Rio, com o fim de contrahir casamento, o resoluto marquês de Villa-Flôr, deixando, de conformidade com a lei, a capitania entregue a um governo provisorio fraco e sem prestigio, como todas as administrações interinas. Nem por isso, comtudo, se póde contestar a audacia e habilidade do mancebo, que logrou communicar os seus sentimentos aos conterraneos a termos de se collocarem as personagens mais conspicuas da terra á testa do movimento a favor da insurreição da antiga metropole.

Como o não nomeassem membro da junta provisoria, os seus amigos tentaram reparar a injustiça, fazendo que o senado da camara de Belém, o elegesse deputado ás Côrtes, eleição, porém, reprovada pelo governo paraense, por não ser corpo eleitoral a vereação. O joven ambicioso não se conformou e começou a combater com audacia a junta. Esta procurou abrandar o estudante investindo-o, não sem malicia, de um cargo de confiança, mais de apparencia que de substancia: requerer perante as Côrtes tudo quanto conviesse ao Pará.[18] Patroni, julgando que poderia illaquear a administração da provincia e o Congresso, aceitou a singular incumbencia, com o proposito de transformar o titulo de nomeação em diploma de deputado.

Em chegando a Lisboa, tratou de sahir com o intento. Consultadas, porém, as commissões de constituição e de poderes, foram de parecer que, a despeito do empenho de ver na assemblêa constituinte a deputação do Pará, por ter «esta capitania a primazia na tão suspirada adhesão do Brasil á causa constitucional dos portuguêses» , não podiam deferir o requerimento, porque o documento que o instruia, não o nomeava representante da nação, aprovavam, todavia, que a assembléa, por excepção, o ouvisse como delegado do governo paraense[19].

Ainda que as sessões fossem muito concorridas, a aflluencia cresceu a 5 de abril, para ouvir o primeiro americano que falava no congresso. Os escriptores que assignalam o facto, deixam em regra de reproduzir ou commentar o discurso de Patroni.[20] Semelhante omissão, que parece voluntaria, deve proceder do intuito cavalheiresco de não desluzir a figura do estudante, a qual apparece na perspectiva da historia illuminada de todas as graças da juventude. A sua arenga não passa de estirada declamação, lardeada de evocações da historia romana, no gosto dos oradores da revolução francêsa, mas, ainda assim, transparece a intelligencia do emissario ultramarino, reconhecida, aliás, pelos contemporaneos[21]. Prepondera na oração o subido conceito do berço natal e a confiança nos seus destinos, sentimentos que persuadem que, sem egualdade politica mais perfeita entre as duas secções da monarchia, a união não poderá subsistir. Não lhe falta habilidade, como revela o trecho em que explica a razão porque a junta não o reconheceu deputado.

«Sim, augusta e veneranda assembléa, eu, eu mesmo, conhecendo a fundo o caracter do generoso povo português, estudando os corações dos meus compatriotas, lendo o futuro, propuz a eleição extraordinaria de um deputado, que, sendo eleito pelos habitantes da capital (a cujas decisões sempre o resto da provincia fielmente adhere) viesse já estreitar os laços da nossa confraternidade, tomando o seu justo e devido logar entre os representantes da nação. Inutilizaram-se, porém, os meus esforços, porque os meus concidadãos não quizeram transpôr os limites marcados aos seus direitos, se bem que de bom grado renunciarão á immensa riqueza que possuem na vastidão do seu paiz, sómente por se realizarem quanto antes os seus desejos».[22]

A bem da verdade, importa dizer que semelhante declaração não significava o abandono da velleidade, como parecia. Não cessou de importunar o congresso, para que o acolhesse em seu seio, sem outros titulos que a nomeação de delegado do governo do Pará e o diploma illegal; consta, até, que ameaçou Portugal com a separação do Brasil, se não fosse deferida a sua pretenção.[23]

A commoção devia reproduzir-se na voz, no rosto e no gesto do filho do Pará com singular força communicativa, porque os espectadores e deputados acclamaram com estrondo o discurso emphatico, apesar de conhecerem desde 27 de março os successos que referia. Depois de haver o presidente declarado que ouvira com prazer inexprimivel a manifestação dos sentimentos do Pará, ponderou que a prosperidade e a ventura dos portuguêses de um e outro hemispherio repousariam sobre a identidade de direitos e obrigações. Em seguida, Manuel Fernandes Thomaz, a alma da revolução e o mais influente dos contemporaneos, propoz, unanimemente applaudido, que o Pará não se denominasse mais capitania, senão provincia de Portugal, porquanto «se a immensa distancia nos separava, o amor fraternal e a communidade de sentimentos nos uniam».

Teve tambem unanimidade a proposta considerando benemeritos da patria os que haviam cooperado para a regeneração da provincia septentrional.

A assembléa, prodiga em distincções honorificas, facultou a Patroni o ingresso permanente na tribuna destinada ás personagens de marca.[24]

Attribuindo ao Pará a categoria de provincia de Portugal, as côrtes faziam um gesto em apparencia lisongeiro ao amor proprio dos ultramarinos, mas que na realidade se traduzia no enfraquecimento e na degradação de sua patria. D'ahi promanava logicamente a desnecessidade de haver no Brasil o governo central que enfeixava agora as capitanias, e como o Minho, o Algarve, estas ficavam sob a jurisdicção immediata e absoluta da antiga metropole, vindo d'esse modo a America portuguêsa a perder implicitamente a graduação de reino. Tal era, porém, a confiança no congresso e nos repetidos protestos de fraternidade dos regeneradores que os brasileiros não divisaram o intuito de recolonização n'esse conceito, que surgia ao primeiro contacto dos irmãos mais novos com os mais velhos na obra da reconstituição da patria.

Ao mesmo tempo que chegava ao parlamento a noticia do apoio do extremo norte, corriam boatos ácerca da attitude da Bahia[25].

Eram, porém, tão obscuros e desencontrados que geravam mal-estar. O passado e o presente aureolavam a Bahia de subido prestigio. Ahi desembarcára Pedro Alvares Cabral; fôra a primeira capital da vasta possessão; era já rica e prospera, emquanto umas capitanias, no trabalho de formação, luctavam ainda com os indios e outras nem até existiam. Embora desde muito deixasse de ser a séde do governo geral, em virtude da actividade commercial, da abastança e cultura dos seus moradores, da sua situação geographica e de ser a mais povoada das terras brasileiras, o reino ultramarino, ao parecer dos portuguêses da Europa, se nortearia pela orientação tomada na conjunctura pela grande provincia.

Em 15 de abril, domingo, chegou á regencia a nova de ter a Bahia assentido ao levante do Reino.

Se a divulgação da noticia tirou a alguns deputados o interesse da sessão no dia immediato, estimulou o comparecimento do publico, que se apinhou no recinto e nas galerias. Estavam presentes as figuras mais conspicuas da regeneração. Via-se o padre Castello-Branco, antigo ministro da inquisição e liberal extremado, cujos discursos eram lidos com prazer, lamentando o publico a sua voz, antes sussurro de oração, tão fraca que só os vizinhos lhe distinguiam as palavras; Margiocchi, que alliava forte erudição á alegria do espirito e esmaltava as arengas de ditos facetos, julgados descabidos pelos austeros paes da patria; Borges Carneiro, o bom gigante, sempre em favor dos opprimidos, o qual acabava de ter estrondoso exito com o «Portugal regenerado» que em poucas semanas attingira tres edições. Era, talvez, o tribuno predilecto de Lisboa. Intrepido, claro, e simples sem vulgaridade, era o mais candido dos filhos dos homens. Lá estava Moura, o primeiro orador português das Côrtes, que não tardará a travar com Antonio Carlos, Villela Barbosa e Lima Coutinho combates de titans. Attrahia, porém, os olhares dos espectadores Fernandes Thomaz. Já se formava a lenda ácerca do grande varão. Contava-se que, emquanto na forca e nas fogueiras de 1817 estrebuchavam os amigos da liberdade, entre os quaes avultava a nobre e alta figura de Gomes Freire, elle tomara com a consciencia o compromisso de realizar o sonho das victimas ou de as seguir no patibulo. Lisboa adorava-o. Doente, em consequencia do trabalho e das incertezas cruciantes a respeito do exito da revolta, quando se lhe agravava o mal e não comparecia, por isso, á assembléa, Lisboa inteira soffria[26].

O ministro da marinha, que o era tambem dos negocios ultramarinos, veiu, na sessão de 16 de abril, communicar aos constituintes a noticia da proclamação da liberdade constitucional na Bahia e que esta reconhecia a auctoridade das côrtes e do governo supremo. Semelhante resolução, ponderosa, determinaria Brasil inteiro a unir-se á causa de Portugal e persuadiria o rei da conveniencia de attender exclusivamente á vontade dos povos, rejeitados os alvitres reaccionarios de sua camarilha.

Em seguida, o secretario leu o officio da junta bahiana. Declarava que, com os direitos recuperados, com a egualdade de vantagens e receprocidade de interesses, não deixaria de ser garantida a unidade do imperio lusitano, e mostrava-se confiante em que as côrtes lançariam «os fundamentos da felicidade e consideração a que o Brasil legitimamente aspirava.»