Part 15

Acha o auctor dos artigos do _Correio_, que muito bem cabia na discussão, em que lidávamos, o tractar a questão da unidade de pensamento nas obras de arte, e se esta unidade ficava destruida pela associação do bom ao bello, porque _era mais uma idéa só_. Chego a envergonhar-me, pelas letras portuguesas, de que se imprimam entre nós similhantes proposições, ainda que seja num jornal politico, que não tem obrigação de ser literario. O princípio mais grave e fecundo das modernas theorias da arte, para tractar o qual, em si, e muito mais no terreno em que o adversario o collocou, é preciso suscitar todas as questões alevantadas entre a antiga e a moderna eschola, jogar com as doutrinas mais abstrusas da esthética e da critica da razão práctica, não passa de _uma idéa mais_, que se poderia discutir, provavelmente á hora da sésta, fazendo o chylo, e como por debique! Repito, chego a envergonhar-me de que quem se atreve a pôr em letra redonda os seus escriplos, fale e insista sobre cousas, cujos rudimentos mostra desconhecer tão completamente, que julga poder-se contrahir a um parágrapho de artigo, o que só pode ser materia de longo e trabalhado livro. Não sei se offendo o meu adversario; mas não é esse o meu intento no que vou dizer. Fez-me lembrar com isto a quadra do nosso Tolentino:

Pediu-me certa senhora, Pela qual ainda hoje peno; Que lhe fizesse um soneto Ainda que fosse pequeno.

Sou accusado de má fé por substituir a denominação de _interesseiro_, que elle dera ao monumento-eschola, pela de _útil_. É verdade que o fiz. Fi-lo, porque tomei a palavra _interesseiro_ por lapso de penna, ou êrro de imprensa. Parecia-me impossivel que o adversario ignorasse tão completamente o valor das palavras da sua língua, que não soubesse que um _homem_ pode ser _interesseiro_, mas uma cousa só pode ser _útil_ ou _interessante_. Peco-lhe perdão de ter avaliado em mais do que devia o seu conhecimento do idioma patrio.

Muito agoniado está comigo o meu adversario! Não tem razão, que eu sou bom moço, e não lhe quero mal. Teve a crueldade de me accusar aos vereadores das communas francesas de eu os haver injuriado. Que lucra elle em me vêr pagar alguma multa municipal por acórdão daquelles sapientissimos e venerabilissimos varões? Nada.

Uma das causas porque o adversario me julga indigno de mais favores seus, é a irreverencia, com que tractei Napoleão, aquelle grande e _generoso_ homem, de quem diz o ignorantissimo e insolentissimo conde de Toreno[10], que o seu procedimento na invasão e occupação de Portugal foi digno dos tyrannos brutaes da idade média, o _generoso_ conquistador que subjugou a nossa resistencia, occupando o país em som de paz, e impondo-nos logo uma contribuição de cem milhões de _resgate_; que profanou os nossos campos, roubou os nossos vasos sagrados para que os seus generaes tivessem dinheiro com que se embriagar e frequentar os prostíbulos da Babilonia do Sena; daquelle grande homem, cujo nome sôa como um dobre por finado em quasi todas as familias dos nossos irmãos, porque os ossos das víctimas que elle nos fez ainda não apodreceram de todo debaixo da terra. Sou indigno de combater com o homem que quere associar o nome de D. Pedro a esse nome!... Sou! Confesso e acceito essa honrosa e portuguesa indignidade.

O meu adversario sentiu um ataque de nervos, porque leu o que eu disse ácerca de Napoleão, porque limitei a sua glória á de Cesar, á d'Attila, á de Gengis-Kan, e porque finalmente me honro de pertencer á minha épocha, e de olhar para esse género de glória com mais lástima que admiração, deixando aos grandes philosophos o extasiarem-se diante de um campo cuberto de cadáveres humanos; ou ao escutarem o som dos tambores e trombetas em revista de tropas, género de philosophia em que sempre lhes ha-de levar vantagem, no primeiro caso o algoz, no segundo o rapaz de oito ou dez annos. Estimo saber o effeito de nevralgia que isso produziu no meu adversario, para lhe dar um conselho sincero e de amigo, attendendo a que as nevralgias são um género de molestia mal conhecida ainda, e que o podem matar. Recommendo-lhe que não leia J. B. Say, que tem em mui pouco Bonaparte como administrador, chegando a ponto a sua estupidez de seguir a opinião contrária á do meu adversario, isto é, que elle em vez de ter feito bem á industria francesa, lhe fez mal[11]. Que não leia C. Comte, o célebre auctor do _Tractado de Legislação_, que teve a insolencia de dizer que em socialismo Bonaparte fez retrogradar a França para a barbaria[12]; que não leia Lamartine, aquelle grandissimo alarve de Lamartine, que commetteu a atrocidade de fazer peior do que eu, de comparar a épocha de Augusto Cesar, com a de Bonaparte, no que ellas tiveram de tyrannico, de abjecto, de anti-poético, de horroroso e de desprezivel[13]; que não leia o ignorantão e rombo Agostinho Thierry, que, falando das doutrinas de jurisprudencia, chama ao tempo do imperio um lodaçal[14]. Veja o adversario o caso que aquella alimaria faz das leis de Bonaparte, que tanto o enchem de admiração! Que não leia Byron, Walter Scott, Alfredo de Vigny, e emfim nenhum destes escriptores que a Europa estupidamente applaude como maximas intelligencias em _poesia_, em _politica_, em _philosophia_, porque se o fizer as nevralgias hão-de matá-lo. Só lhe peço, a elle _innominado_, que tenha dó de mim, que tive a desgraça de _assim pensar_, como todos esses tontos, a quem elle, cuberto de glória literaria, possuidor de um nome, que reboa nos quatro angulos do universo, não desceria a combater, sem que o nôjo lhe produzisse uma nevralgia fatal.

Tenho a infelicidade por via de regra quando quero estabelecer o methodo nos meus artigos, de andar a saltar ora aqui ora alli pelos parágraphos do adversario. Isto, é provável que proceda da minha estupidez e falta de ordem nas idéas. Não é provavel; é certo. Acabarei por onde elle principiou, e será de um modo sério e severo.

O meu adversario invocou contra mim os artigos, que appareceram sem nome em outro jornal, e que se me attribuem; invocou-os para achar contradicção entre o meu pensar de hoje e o meu pensar d'então. Este procedimento não o qualificarei. E quem sabe se eu poderia fazer uma terribilissima represália? Não o sei, nem o quero saber. Prefiro deixar talvez inintelligivel uma das minhas epígraphes, que ignoro se incommodou o meu adversario. Para dizermos de artigos de differentes jornaes não assignados, ou só em parte assignados, que são do mesmo escriptor, é ordinariamente necessario abusar de confidencias particulares. Este homem grosseiro e immoral nunca porém o faria, se a hypothese actualmente se désse. Seja o que for, isto apenas é uma digressão, provavelmente insensata: vamos ao que importa. Acceito plenamente por meus os artigos que se me attribuem. _São meus_: repito-o. Não ha sobre isso que duvidar.

E porque são elles meus? Porque nasceram das mesmas doutrinas, que hoje professo: da theoria sobre monumentos de que deduzi a necessidade de ser o de D. Pedro uma eschola e não um obelisco. Que tenho eu dicto e repetido talvez até a impertinencia? Que as condições accidentaes dos monumentos devem ser determinadas pelo espirito da épocha em que são edificados; que elles são uma chronica de pedra, um documento, que o vulgo não lê porque lhe ignora a paleographia, mas de que o homem da sciencia historica sabe aproveitar-se: que é necessario haver harmonia entre o seu modo de ser, e as circumstancias dos que o consagram. Eis a minha doutrina de que tudo quanto tenho escripto ácerca do monumento de D. Pedro, não é mais do que a applicação ou o commentario.

E a que pessoa habituada a generalisar e applicar principios, não ficará evidente que bem longe de repellirem esta doutrina, os artigos que escrevi no Panorama contra os homens do camartello, não são mais do que uma consequencia della? Que pedi eu ahi? Que não despedaçassem a chronica de pedra, que não rasgassem os documentos da historia; porque o mosteiro, a muralha, a cathedral, a torre, eram documentos historicos; porque nellas estava estampada a vida social e íntima das gerações que os haviam exarado. Peço hoje que se faça um monumento com as mesmas condições, e dizem-me que me contradigo! Se o valor e o crêr português dos séculos XIV e XV e ainda do principio do XVI, estivesse representado, não pela muralha de D. Fernando, pela Collegiada de Guimarães, pela Batalha, ou pelo mosteiro de Belem, mas por pyramides, obeliscos e columnas, e eu tivesse pedido que não os derribassem, não poderiam dizer que actualmente eu tinha opinião diversa da que seguira. Mas a idade média symbolisou-se a si propria nos monumentos dos seus homens illustres: fez o que todas as épochas e todos os povos fizeram; e porque depois de demonstrar essa verdade, digo aos meus compatricios--,não vos afasteis da grande logica do género-humano,--respondem-me--_Rácca_!? Como será possivel esquivarmo-nos a um sentimento de compaixão, quando vemos assim calcarem-se aos pés os dictames do senso commum?

Eu não condemnei nesses artigos só os que derribavam os monumentos: condemnei igualmente os que os pervertiam; os que lhes mudavam o aspecto, os que viciavam aquella especie de documentos. Em que se fundava a condemnação? Em que os monumentos assim transformados conservariam talvez o seu caracter essencial, o _lembrarem_ o individuo, ou a cousa, mas perderiam as suas condições de historia social. Não dependia pois a justiça das minhas invectivas de partir dos mesmos principios que hoje invoquei a favor da eschola contra a columna? Se não partia dahi, qual podia-ser a idéa fundamental do que escrevi?

É exactamente estribando-se na doutrina que sigo, que se pode interpor um veto ás assolações do vandalismo. Se os monumentos servem tambem como diplomas que illustrem a verdadeira historia, a da sociedade, é preciso respeitá-los todos. Embora tendo de escolher forçosamente entre a ruína de um que lembrasse um homem eminente, e representasse uma épocha gloriosa e a doutro que fosse consagrado a um tyranno, e representasse um período de servidão e decadencia, devessemos preferir a salvação do primeiro; onde esta força maior não existir todos elles devem respeitar-se; o do máu para sua condemnação, o do bom para seu elogio; ambos para nos ajudarem a avaliar as épochas que representam por condição accessoria.

Mas depois disto; depois de provada a unidade das minhas doutrinas a este respeito, com que direito associa o auctor dos artigos do _Correio_ as suas opiniões ao que escrevi contra os caiadores e destruidores dos monumentos? Quem lhe deu o direito de tambem se rir desses vándalos? Rir-se?!--Quando eu invectivava contra a camara de Lisboa por arrasar a muralha de D. Fernando, e a velha torre de Alvaro Paes: quando eu estampava o ferrete d'insensatos na fronte dos que deturpavam vergonhosamente o templo de Guimarães, não devia elle descer da altura da sua intelligencia até o rasteiro da minha, e dizer-me: «Calai-vos; porque aos monumentos não se pode associar idéa alguma de utilidade, o monumento é exclusivamente um ponto de contacto entre a admiração e a glória, e essas edificações de que falaes não são monumentos. O templo servia para o culto de Deus, e ao mesmo tempo era uma eschola onde se ensinava a limitada sciencia daquellas eras: a muralha e a torre serviam para defender Lisboa dos castelhanos. Que vos importa que os vereadores arrasem umas paredes velhas, e os cónegos caiem um templo gothico? Porque chamaes monumento ao que não o é? Embora D. Fernando mandasse esculpir na sua obra gigante uma inscripção que recordasse aos vindouros quem a tinha alevantado: embora D. João I testemunhasse por documentos irrefragaveis que elle queria em S. Maria da Oliveira deixar uma memoria de si á posteridade, D. Fernando e D. João I enganaram-se ou mentiram. As suas obras não podiam ser monumentos, porque elles lhes associaram a utilidade!

Eis o que o meu adversario para ser consistente em suas doutrinas devia ter feito emvez de se rir comigo. Isto era melhor do que pretender achar contradicções, que existem, nas opiniões d'alguem: não, por certo, nas minhas.

Emquanto me persuadi de que razões, exemplos, poesia, decencia, moralidade podiam impedir que se fizesse ao Duque de Bragança uma injúria de pedra, escrevi. Agora que o meu contendor (que eu tenho motivos para crêr bem informado) me assegura que não _terá logar_ a emenda, e que o absurdo palimpsesto de Phocas se ha-de erguer no Rocio, deponho as armas, porque o combate é inútil. O protesto em nome da opinião do país, da razão, do respeito ás tradições humanas e á memoria de um principe illustre, ahi fica. O futuro não actuado pelas nossas paixões mesquinhas nos julgará. Isto importa-me um pouco mais que o juizo de certa gente.

UM LIVRO DE V. F. NETTO DE PAIVA

1843

UM LIVRO DE V. F. NETTO DE PAIVA

Centro e instituição principal do ensino superior no nosso país, a universidade de Coimbra offerece nas phases da sua existencia um dos meios mais seguros para podermos avaliar o progresso ou decadencia das sciencias e das letras em Portugal. Em todos os tempos, desde a sua fundação até hoje, é por ella que a historia se tem regulado para avaliar o estado de intellectualidade nacional. E, de feito, é daquelle fóco de luz que por cinco séculos se tem derramado a illustração para todos os angulos de Portugal, illustração boa e verdadeira porque em harmonia sempre com o estado e precisões da nossa sociedade.

Sejam quaes forem as mudanças que a nova organisação politica do país, as suas novas necessidades, e as doutrinas mais esclarecidas do século actual nos obriguem a fazer no systema do ensino público, é minha convicção profunda que a universidade, longe de se dever guerrear com o intuito de a aniquilar ou pelo menos de lhe diminuir a importancia, se ha de augmentar e completar, convertendo-se em verdadeiro sanctuario da sciencia no mais alto e puro sentido destas palavras. Quanto mal ella pode produzir--e é incontestavel que no estado actual da instrucção pública aquella academia pode gerar, e talvez gera já, graves damnos sociaes--tudo isso nasce não da essencia do instituto, mas da falta de philosophia politica que tem presidido a todas as reformas até agora feitas no ensino público. Quando a universidade representar tanto em extensão como em intensidade, o maximo grau de progresso scientifico; quando as condições litterarias exigidas para ser inscripto no livro dos alumnos forem taes que só intelligencias eminentes possam arrostar com os obstaculos postos á frequencia das faculdades, e ainda depois disso á acquisição dos graus; então o influxo daquelle instituto será de muitos modos benefico, e as unicas accusações attendiveis e sérias que se fazem contra elle cairão completamente por terra.

Posto pertença áquelles a quem incumbe organisar a instrucção pública, estabelecer por via da lei esta ordem de cousas de um modo fixo e positivo; todavia ao alcance dos professores está o ir aplanando o caminho para essa gravissima reforma. São elles, que podem trazer pela práctica a doutrina, pelo facto o preceito. Posta realmente a sciencia na universidade a par dos conhecimentos conquistados em toda a Europa, o mais é comparativamente facil, logo que haja um governo que entenda o verdadeiro systema d'ensino nacional, em relação aos interesses moraes e materiaes da nação.

Muitos dos novos professores da universidade teem concebido claramente estas doutrinas e avaliado a sua importancia. Os compendios sobre diversas materias que se tem publicado em Coimbra nestes últimos annos, são disso prova cabal. Elles destroem os preconceitos arreigados em muitos espíritos contra a universidade.

Estes preconceitos são de dous géneros, ambos ridículos, tacanhos e indignos de entendimentos alumiados. Segundo uns, com as cabelleiras do marquez de Pombal, com as abbatinas, e com os ademanes de uma gravidade estudada e de linguagem oracular, a sciencia desappareceu. Professores mancebos, cheios de energia, de vida intellectual, de amor de gloria, e vendo diante de si a imprensa, que hoje tem o direito de os julgar, são incapazes de conservar e augmentar o esplendor das letras, porque falam como os outros homens e com elles, porque trajam e vivem como toda a gente. Esta é a preoccupação dos filhos do século passado, preoccupação innocente, que a morte vai diariamente desfazendo até a aniquilar de todo. Segundo outros a universidade é velha porque é antiga, e por isso incapaz de progresso; logica de peralvilhos, logica bruta que em vez de melhorar o que é susceptivel de ser melhorado, o destroe, sem examinar se ahi havia alguma cousa util e respeitavel que aliás se não pode supprir; como se a nação não fosse ainda mais antiga que a universidade, e se para a elevar á grandeza e à civilisação do século, fosse preciso aniquilá-la e substitui-la por outra nação amassada de novo barro. Estes taes suppõem estabelecido na ponte do Mondego um embargo perpétuo para os livros, para os instrumentos scientificos, para as idéas, para tudo o que representa actualidade e progresso, por que fora de Lisboa não suppõem possivel salvação litteraria, e as barreiras da capital são os limites do seu orbe cathedratico. Similhante crença, não é innocente como a dos velhos, é absurda, mas perigosa. É della que nasce em boa parte a guerra lenta, mas tenaz que se vai alevantando, não contra o que a universidade tem de mau, que essa é justa e legitima, porém contra a sua existencia, o que é altamente insensato.

A grande resposta que a universidade tem dado, e me parece que hade continuar a dar, são as prelecções dos seus professores, os seus compendios e livros. Não creio cegar-me pela amizade se asseverar que nesta lucta grande e nobre um dos campeões mais distinctos é o sr. Vicente Ferrer, auctor dos _Elementos de Direito das Gentes_, e que este anno acaba de publicar o seu _Curso de Direito Natural, segundo o estado actual da sciencia_. Encarregado do ensino daquelles difficultosos ramos da sciencia que tocam por um lado na critica da razão prática ou philosophia moral, e por outro na jurisprudencia positiva, o sr. Ferrer, vencendo os embaraços que lhe offerecia a gravidade da materia, e ao mesmo tempo as distracções a que o tem constrangida a carreira politica era que por vezes o lançou já o voto dos seus concidadãos, elaborou e redigiu no meio desses embaraços e agitações dous compendios importantissimos, que não só falam pela universidade, mas honram o país, que pode gabar-se de possuir professores dignos do século em que vivem, e da grave missão do magisterio que lhes foi confiada.

Constrangido a seguir nas suas prelecções o compendio de Martini--_Positionis de Lege Naturali_--adoptado pelo conselho da faculdade de direito, o sr. Ferrer applicou-se principalmente a dous fins: a illustrar as obscuridades frequentes naquelle célebre escriptor, e a modificar as suas doutrinas pelas dos mais afamados auctores modernos e pelos proprios estudos e cogitações. Assim o curso do sr. Ferrer é uma especie de commentario perpétuo a Martini e ao mesmo tempo o resumo substancial das opiniões dominantes, principalmente na Allemanha, pais que por via de regra é o fóco de toda a sincera e verdadeira sciencia. Numa épocha em que a liberdade chama todos os cidadãos a avaliarem os proprios direitos e deveres, o livro do sr. Ferrer não é uma obra puramente universitaria. As obrigações e os direitos politicos e civis lá vão assentar na jurisprudencia natural. Importa conhecer esta para conhecer até onde se estendem tanto umas como outros.

FIM DO VOLUME VIII

INDICE

Advertencia Da pena de morte (1838) A imprensa (1838) Da eschola polytechnica e do collegio dos nobres (1841) Nota Instrucção pública (1841) Uma sentença sobre bens reguengos (1842) A eschola polytechnica e o monumento (1843) Um livro de V. F. Netto de Paiva (1843)

NOTAS

[1] Veja a nota que se segue ao capítulo final.

[2] Foi desde aqui até fim do capítulo que o Auctor passou os traços em cheio de que falamos na _Advertencia_.

[3] Não é meu intento renovar as desgraçadas contendas que em 1835 se alevantaram entre a Universidade e o Instituto, e que terminaram pela ruina deste: alludo ao que vi e ouvi por Lisboa, onde então casualmente residia. A Universidade tinha em parte razão; não só foi imprudente o annunciar a transferencia das faculdades de sciencias naturaes para a capital, mas a execução deste intento seria damnoso ao progresso dessas sciencias, considerado o negocio á luz puramente especulativa, e além disso estaria em contradicção com os principios do verdadeiro systema d'instrucção nacional, porque facilitaria o augmento de classes excepcionaes. Fora necessario ter reformado completamente as leis sobre estudos, para se poder, por exemplo, estabelecer a faculdade de medicina em Lisboa, e virem a ter peso as considerações que se costumam offerecer em abono dessa mudança. Em todo o caso é certo que a grande reforma da Universidade está, segundo meu entender, em alargar nella o ambito da sciencia, isto é, em completá-la quanto a materias d'ensino, e em diminui-la quanto ao número d'alumnos, para que não regorgitem de individuos as classes excepcionaes que ella alimenta. A Universidade deve ser o padrão por onde só affira tudo o que diz respeito á intelligencia: a sua missão é duplicada--d'eschola quando provê de novos sugeitos as classes excepcionaes; d'academia, quando os seus membros, vivendo pela sciencia e para a sciencia, teem na mão o facho que allumia as eschola d'applicação, o facho dos progressos puramente especulativos.

[4] A revisão mais accentuada pelo Auctor parou aqui. Nos capitulos seguintes, exceptuando o final do V, foi mais leve e nalguns pontos apenas indicativa de contornos de linguagem que não chegaram a ser effectuados.

[5] Para não sermos demasiado extensos enviamos os leitores ao que se disso sobre as escholas da Prussia no _Repositorio Litterario_, jornal publicado no Porto em 1833--e os que souberem francês ao _Relatorio sobre a Instrucção Publica na Alemanha_ por Victor Cousin, e á excellente obra de Ducpétiaux _sobre o estado da Instrucção primaria e popular na Belgica_.

[6] De L'Instruction Publique en France (Paris 1840) pag. 38

[7] A publicação não continuou. Entre os pontos que ficavam por discutir na especialidade estavam indicados pelo Auctor os relativos á capacidade e remuneração dos professores. Nas attribuições da eschola polythecnica incluira elle, como sabemos, as de eschola normal de ensino geral superior, faltando-lhe tractar das escholas normaes de ensino elementar. Quanto ao systema de remuneração dos professores, importantes indicações teria porventura do acrescentar ás expostas no exame da proposta governamental, para o definir cabalmente. Todavia a nossa referencia a estes pontos não é para nos demorarmos em conjecturas, mas para offerecermos aos leitores o resumo de algumas considerações que se prendem com o último e que o Auctor expôs na camara dos deputados, na mesma sessão em que proferiu as que nos serviram para anotar o artigo sobre imprensa. Discutia-se na camara um projecto permittindo em princípio aos funccionarios públicos aposentados o desempenho de outras funcções depois da que tivessem exercido, accumulando vencimentos. Havia a commissão de instrucção pública proposto a applicação delle aos professores de primeiras letras e na camara se estranhou o exclusivismo da proposta, tendo-se por melhor que ella se tornasse extensiva aos officiaes militares, aos magistrados e a todos os professores. Alguem houve até que ponderasse a necessidade do parlamento ser cauteloso quanto áquelles professores, tendo em vista a quantiosa verba que se diapendia com elles.