Part 3

Como epigraphe a elle faça-se uma advertencia. O maninho total de Cintra abrange dez milhões de braças quadradas: os pedregaes aforados teem quatrocentas e sessenta de comprido sobre cento e cincoenta de largo. A mutilação é horrivel. Os requerentes declaram que esta área abrange uma grande parte da serra.

Quando Sancho Pança, o aldeão manchego, se persuadiu de que subira às solidões do espaço, e mirara das alturas o nosso planeta, disse que lhe parecera a terra do tamanho de uma avellan, e os homens mais pequenos que carneiros. O bom Sancho era um typo!

Pondera-se a escaceza de lenhas nos arredores da serra. Qual é o remedio? É impedir que n'um angulo d'ella sejam semeados pinhaes ou se façam plantios de outras arvores. O alvitre é infallivel e sobretudo logico.

Na historia, na litteratura, nos documentos, achareis testemunhos frequentes e irrecusaveis de um facto. Cintra foi por seculos a montanha das selvas. Onde estão estas? Cahiram sob o machado da imprevidencia. Os estevaes seguiram-nas. Agora revolve-se o chão para arrancar algumas raizes. Que arrancarão as gerações futuras? Pedras? Christo converteu-as em pão: mas os moradores d'aquelles contornos não teem absoluta certeza de que seus filhos e netos serão capazes de maravilhas analogas: de as converter em combustivel.

E que teem elles com seus filhos e netos? Elles que pertencem a uma epocha profundamente caracterisada pelo egoismo?

No requerimento figuram os operarios indo ao domingo buscar lenha á serra, por não poderem dispensar um dia de semana para esse mister, o que prova evidentemente não ser licito aforar sessenta e tantas mil braças quadradas de terreno n'um baldio de dez milhões d'ellas.

Depois, os mesmos trabalhadores apparecem de mãos cruzadas por falta de trabalho, mandando os filhos arrancar matto para viverem, prova de egual força e de uma concordancia admiravel com a antecedente. Estes jornaleiros, occupados e desoccupados, são pobres e miseraveis que possuem ovelhas, vaccas, eguas, etc., situação na verdade só comparavel à dos operarios de Bethnal-Green, symbolo e resumo da miseria industrial ingleza. Por fim invocam-se as leis; leis modificadas pela jurisprudencia administrativa moderna; leis promulgadas em epochas, nas quaes ou eram desconhecidos os verdadeiros principios de economia agricola, ou estes eram ignorados pelos legisladores; leis que, se o uso não houvesse obliterado uma grande parte das suas disposições, iriam lançar nas garras do fisco muitos d'esses tractos de cultura chamados vulgarmente _tomadas_, que se encontram hoje onde só existiam, ha um ou meio seculo, extensos maninhos, e em cujo aforamento os homens laboriosos que os desbravaram se viram sempre combatidos pelo ciume do vulgo, que não pode tolerar irem-lhe encurtando os dominios da indolencia, romperem-lhe um só lanço da barreira mais forte, que se oppõe ao verdadeiro progresso agricola.

Isto não se discute. Pelo menos a nós fallecenos o animo para tanto. Como demonstrar que dous e dous são quatro a quem quer que sejam cinco?

Deploramos o abandono em que se deixa a intelligencia do povo: deploramos que a classe media, que tem a força porque está organisada; que tem a força porque possue a riqueza; que tem a força porque é illustrada, não vote uma parte dos seus recursos a allumiar os rudes, os homens de trabalho, que são seus irmãos, e que teem direito não só ao pão do corpo mas ao do espirito, ou antes que sem este não chegarão nunca a minorar as difficuldades com que luctam para obter aquelle, nem a rodear-se dos confortos que são compativeis com a sua condição. Deploramos, sobre tudo, o talento naturalmente nobre quando sacrifica ás conveniencias transitorias verdades que, em outra situação, proclamaria sem hesitar; deploramol-o n'esses momentos aziágos, em que se esquece de elevar-se acima das antipathias ou sympathias pessoaes. Quando se tem um passado de independencia e de probidade politica, é generoso não vacillar ante a viciosa vergonha de fazer justiça aos que se crêem poderosos, embora essa justiça haja de remontar até um rei.

A questão dos maninhos de Cintra é a questão perpétua dos pastos communs, que tem agitado todos os paizes, e que em toda a parte está resolvida em theoria e em practica, menos na Peninsula. Submettida essa questão ás discussões da imprensa, mal haveria intelligencia que não vergasse na tentativa de defender o baldio; o baldio no que elle tem de mais nocivo e absurdo. Confundiram-se idéas que importa distinguir; estabeleceram-se proposições que julgamos contrarias ao melhoramento da agricultura, inconvenientes ao bem estar futuro do homem de trabalho, aos seus interesses reaes. Persuadidos de que as nossas opiniões na questão geral, que ess'outra particular veio suscitar, podem ser uteis, accrescentaremos n'um subsequente artigo[1] algumas reflexões sobre a distribuição e applicação dos maninhos.

A GRANJA DO CALHARIZ

1851

Este nosso Portugal que em tantas cousas é uma terra de maravilhas, maravilhas na verdade bem tristes ás vezes, offerece uma das não menos curiosas na primeira, na mais grave questão de progresso material que se pode agitar entre qualquer povo, e sobretudo entre nós. Falo da questão das reformas agricolas. É rara a semana em que não se tracta na imprensa litteraria, e ainda na imprensa politica, um ou outro ponto da arte ou sciencia de cultivar, considerada debaixo d'este ou d'aquelle aspecto. Escriptos ha no meio de tantas publicações que estão revelando em seus auctores vastidão de conhecimentos theoricos; poucos onde se exponham e discutam os systemas de agricultar nacionaes, que nem todos, nem em tudo são maus; raros onde se nos mostrem verificadas pela practica propria as doutrinas dos livros estranhos. Entretanto é incontestavel que se escreve muito ácêrca da agricultura, e traduz-se ainda muito mais. Mas quando se forceja tanto por espalhar _novas_, e, talvez no maior numero de casos, _melhores_ doutrinas entre os agricultores, quando todos falam na creação de granjas experimentaes; quando os proprios lavradores e pessoas affeiçoadas ás cousas do campo já pensam, até, em formar associações, não para agiotar com a agricultura, mas para discutir as reformas rasoaveis, que se pódem tentar, não é admiravel que exista no paiz, a cinco leguas da capital, uma granja modelo dirigida por um cultivador habil theorico e distincto practico, o snr. Gagliardi, sem que os homens competentes annunciem esta boa nova, sem que, visitando uma e muitas vezes aquelle magnifico estabelecimento, dêem conta aos interessados n'estas questões dos factos que ahi observaram, dos resultados das innovações ahi levadas a effeito? Em vez de subministrarem aos cultivadores portuguezes as razões scientificas, (para a maior parte d'elles inintelligiveis) pelas quaes se lhes aconselham como preferiveis taes systemas, taes methodos ou taes especies de cultura, não seria melhor, mais perceptivel para todos pôr ao lado da regra o exemplo, ao lado da theoria o facto, mas o facto positivo, concludente, irrecusavel, porque é d'esta terra, está aqui, onde todos o pódem verificar? Não valeria isto tanto como as mais uteis paginas de Thaer, de Dombasle, ou de Gasparin, bem ou mal traduzidas, bem ou mal soldadas, mas quasi sempre obscuras para uma população rural pouco illustrada na sua generalidade? A mim parece-me que similhante trabalho, emprehendido pelos homens profissionaes, seria um dos melhores, talvez o melhor serviço que poderiam fazer ao adiantamento agricola de Portugal. Quem sae de Lisboa e fala com lavradores, d'aquelles mesmos que são instruidos, sabe que a repugnancia a alterar os systemas de longos annos seguidos no paiz é geral. Esta repugnancia, contra a qual tanto se tem escripto, não é nem um capricho estolido, nem unicamente afferro irreflectido ás usanças do passado. Nasce em boa parte de causas legitimas. O agricultor vive da sua industria: um erro, uma experiencia com mau resultado, uma confiança desacautelada em qualquer theoria erronea, que se lhe inculque n'um livro ou n'um jornal, não tem para elle por consequencia unica uma mortificação de amor proprio: leva-lhe o pão que ha de comer; leva-lhe o pão de seus filhos. A natureza é tão implacavel como as antigas leis do talião e da revindicta: em agricultura, quem comette erros paga-os. Os agronomos que tanto bradam contra os preceitos inveterados, e que até certo ponto e em certos casos teem razão, deviam reflectir n'isto. Depois, crê-se que todos os nossos cultivadores hão sido surdos á voz da imprensa? Não, por certo. Tem-se adoptado, não um, mas cem, mas mil conselhos dados por ella. Foram, porém, bons todos esses conselhos? Tambem não, por certo. É necessario confessar que muitas vezes se tem discursado em materias agronomicas sem consciencia, e que muitas mais o camponez tem sido illudido pelos escriptores, illudidos tambem pelos livros de fóra, feitos para outros climas, para dirigir os amanhos de propriedades rusticas diversamente constituidas, e cujo systema de cultivação é determinado por differentes circumstancias economicas, como procura de productos variados, facilidade de transporte, abundancia de mercados, preço do trabalho, frequencia de capitaes disponiveis, etc. Essas illusões são fataes. O cultivador, que, movido pelas decisivas doutrinas, pelas promessas magnificas, pelas invectivas acerbas do jornal ou do livro que lhe chegou ás mãos, tentou em certa escala, na fé da _letra redonda_, uma revolução no seu systema de agricultar, e que tira em resultado d'isso uma perda irreparavel, pragueja contra a sciencia por culpa da insciencia, e fecha-lhe para sempre a porta. Depois não teem faltado enthusiastas, que, arrastados pela poesia bucolica, não rara em muitos livros de agricultura, e deslumbrados como o Triptolemo de Walter-Scott pelas dissertações dos Columellas e Varrões modernos, se arrojam impetuosos á conquista de descommunaes riquezas, que se lhes promettem, olhando com soberano desprezo os methodos mais sensatos dos seus visinhos, mudam tudo, revolvem tudo, gritam contra a _rotina_, e os _rotineiros_ e obtêm no fim de trez ou quatro annos uma gloriosa... mendicidade. Estes exemplos (e prouvera a Deus que, de quinze annos a esta parte, elles fossem apenas cinco ou dez ou vinte) ainda são mais fataes. Aquelle espectaculo aterrador, aquelle fructo amargo do estonteamento e da imprudencia é para os animos atemorisados a condemnacão irrevogavel de toda a sciencia, de todo o progresso. E, á vista dos factos, ao menos considerados superficialmente, como os consideram em geral os habitantes do campo, podemos acaso negar que esses a quem se dá desdenhosamente a alcunha franceza de _rotineiros_, teem até certo ponto razão?

D'aqui a necessidade absoluta de espectaculos, de exemplos contrarios: d'aqui a necessidade extrema de estribar a doutrina escripta com a penna na doutrina escripta com a charrua, com a enchada e com o alvião. Não seria bom que se usasse de uma reserva prudente em propagar a parte especulativa e sobretudo os requintes da sciencia, cuja utilidade é contestavel ainda em paizes mais adiantados, emquanto essa parte não estiver confirmada entre nós pela apreciação practica em maior ou menor escala? Parece-me que sim.

E todavia, repito, tal apreciação, feita já sobre muitas questões agronomicas na vasta propriedade de Calhariz, é desconhecida do publico. Alguns curiosos, alguns lavradores, alguns agronomos teem visitado aquelle estabelecimento, que talvez já podemos chamar o nosso instituto de Grignon ou de Roville, e que decerto lh'o poderiamos chamar dentro de quatro annos, se a morte não houvera privado este paiz de um animo grandioso e amigo do progresso da patria, o defuncto duque de Palmella. Mas esses curiosos, esses lavradores, esses agronomos teem-se contentado com uma admiração esteril. Se procederam a inqueritos severos sobre os resultados das diversas culturas experimentadas n'aquelle estabelecimento, sobre machinas, adubos, rotações, sobre todas as cousas, em summa, de que dependem os bons ou os maus systemas de agricultar; se mais que tudo, em cada genero de cultura compararam o custo com o valor venal do producto, que é a suprema questão agricola, não o sei eu; mas é certo que até agora nada se publicou a este respeito que eu saiba. E comtudo, o fazel-o seria mais util do que repetir opiniões peregrinas, sem sancção de experiencia, e quem sabe se accommodadas sempre a este solo e a este clima?

Eu não posso fazel-o: sou n'estas materias um curioso. Faltam-me os elementos scientificos para ser agronomo. A direcção dos meus estudos foi outra. Amo, porém, ardentemente o progresso moral e material da terra em que nasci; e vejo que elle deve sobretudo vir do desenvolvimento da agricultura, da solução racional das questões scientificas, economicas, e até juridicas e politicas que pódem ter relação com a primeira das industrias, primeira em todos os paizes, mas que entre nós está immensamente acima de quaesquer outras, e praza a Deus que o esteja sempre. É por isso que escrevo isto, não como desempenho do dever que incumbe a outros, mas como incitamento aos mais habeis. Faço-o tambem para practicar um acto de justiça. Emquanto a imprensa, durante quinze annos, clamou debalde aos governos a favor dos institutos agricolas, sem os quaes está demonstrado até á saciedade que não haverá progresso real na maxima industria portugueza, um simples particular tentava com sacrificio de avultados cabedaes uma empreza que os governos não ousavam tentar, ou que esqueciam, enlevados na edificação de theatros, de jardins, de praças, de monumentos, em manifestações luxuarias, indispensaveis para provarmos ao mundo que nadamos em ouro, e para darmos sabida á superabundancia dos lucros dos nossos quasi unicos contribuintes, os cultivadores, que não saberiam a que applicar o seu immenso superfluo, se o tributo os não alliviasse d'elle para comprarmos esse luxo das creanças barbadas da inclita Lisboa. Faço-o, digo, porque a imprensa devia á memória do fallecido duque de Palmella um testemunho de gratidão pela sua nobre devoção á patria, devoção que só com o decurso do tempo podia ser apreciada devidamente; porque era practicada sem ostentação nem ruido.

Este testemunho, que eu me atrevo a dar em nome do paiz, é insuspeito. Nunca procurei a intimidade do duque, nunca traduzi em convites para a acceitar os signaes de benevolencia, a distincção immerecida com que sempre me tractou, quer em publico quer em particular, quando casualmente nos encontravamos. Confesso mais: pensava mal d'elle em muitas coisas; tinha-lhe esta especie de antipathia inoffensiva que tenho á maior parte dos homens politicos do nosso paiz. Nem na emigração nem na patria fui nunca isso a que se chamava _ser palmellista_. Começo a sel-o desde que visitei o Calhariz; desde que examinei o que alli se tem feito, e sobretudo desde que vi a correspondencia do duque com o snr. Gagliardi, correspondencia que não era destinada, que não podia sel-o, a vêr a luz publica. O desapego do ouro para ordenar experiencias custosas, de resultado incerto, e a que elle punha uma só condição, a _de poderem redundar em proveito do paiz_, é evidente n'essas cartas, que corrigiram as minhas ideas ácêrca do homem que as escreveu.

Dou graças a Deus de ter visitado tão tarde a granja do Calhariz. Hoje as minhas palavras vão murmurar sobre um tumulo, em volta de pobres cinzas, que não teem poder para a recompensa e nem sequer voz para o agradecimento. N'este seculo de grandes corrupções falta muitas vezes esforço para fazer justiça, quando se pode suspeitar de venalidade ou lisonja o que não passa de um tributo de admiração legitima.

PROJECTO DE DECRETO

1851

Senhora!

O alvo do presente projecto de decreto é abrir o caminho ao homem de trabalho para o goso puro e legitimo que nasce do sentimento de propriedade, pôr-lhe nas mãos o mais efficaz, o mais seguro instrumento de prosperidade, a terra, habilital-o, emfim, para sem temor do futuro acceitar as doçuras e os encargos de chefe de familia, facilitando-se assim um desenvolvimento vigoroso de população.

Senhora! No meio d'este grande lavor de transformação social em que a Europa se debate, a braços com as ideas tempestuosas que agitam os espiritos e com os males economicos que a devoram, e que, se não legitimam as ideas de reformas absurdas, legitimam pela sanctidade de uma agonia profunda a agitação das classes laboriosas, o povo tem dado mais de uma vez documentos de ferocidade e bruteza repugnantes e terriveis. Em mais de um paiz o proletariado sempre crescente, ruge de contínuo ameaças contra a paz e ordem publicas e contra a patria, porque o pobre não sabe o que é patria, não a ama, ou antes não a tem, visto que não ha um forte laço moral que o ligue a ella por affectos ou por esperanças. É n'estes corações chagados que alguns espiritos ardentes illudidos e fanatisados pela propria imaginação, e ao mesmo tempo muitos especuladores ambiciosos instillam theorias destructoras da sociedade, que tendem a lançar as multidões n'um cháos de desordem, em que a propriedade e a familia sejam completamente annulladas.

Em Portugal, Senhora, o atrazo industrial do paiz, a sua civilisação comparativamente pequena, são garantias contra os graves perigos que rodeam outras sociedades onde a condição das classes pobres é incomparavelmente peior, porque o capital abuza da sua força immensa para as opprimir. Mas cumprirá acaso que para nos premunirmos contra os riscos do futuro fechemos a porta á civilisação? Não romperia quaesquer diques esse oceano de progresso que invade todas as regiões do velho e do novo mundo? O augmento da industria fabril, a concorrencia, mil factos economicos nascidos mais da natureza das cousas, que da vontade dos homens, teem trazido essa collisão fatal entre o que possue e o que não possue, entre o trabalho e o capital, collisão que forma hoje o supremo, o tremendo problema politico e social das nações mais adiantadas. Deixariamos por isso de proteger a nossa industria fabril; combateriamos a concorrencia, esse maximo incentivo da actividade humana; annullariamos as consequencias de certos factos que d'ahi nascem? Deveriamos, ou poderiamos fazel-o? Seria preciso negar a liberdade individual, contrariar os principios politicos e economicos mais incontestaveis e voltar, como pretendem alguns espiritos fracos, aterrados pelas manifestações das classes laboriosas, á theocracia ou ao feudalismo dos seculos de barbaria, para adoptarmos prevenções de similhante natureza.

Que ha, pois, a fazer? Encarar com frieza o futuro, estudar as complicadas causas que trouxeram gradualmente a esta penosa situação uma grande parte da Europa, e evitar o perigo, sem entrar em um combate desigual com a civilisação cuja victoria final é sempre certa. Complexas e variadas em si, essas causas enfraquecem-se por diversas maneiras; previnam-se os seus desastrados effeitos com medidas adequadas; aproveitem-se para isso as custosas experiencias dos outros povos, de modo que nem as consequencias das phases economicas sejam tão fataes, nem venham tão rapidas que criem embaraços insoluveis. As nações mais atrazadas teem, na falta de outras vantagens, a de saber com antecipação as difficuldades prácticas do progresso material e de poderem proceder com prudencia.

Quem observar, Senhora, a marcha de certas ideas de desorganisação, ha-de notar que ellas predominam onde ou a industria fabril tem accumulado em breves limites populações numerosas de obreiros, que possuem apsnas o salario de um trabalho mal retribuido, ou onde a terra pouquissimo dividida ou cultivada transitoriamente por colonos oppressos, não consente ao homem do povo o sentimento da propriedade. Em todos os paizes os districtos mais pacificos e onde as classes inferiores não pensam em dissolver a sociedade são os districtos ruraes, e sobretudo aquelles onde o solo retalhado e possuido com segurança pelos pequenos cultivadores, tem creado para elles uma patria; porque a patria para as comprehensões vulgares e rudes e até certo ponto para outras mais elevadas, é o logar restricto a que as prendem os interesses, o longo habito e os affectos profundos, que só a familia e a propriedade sabem inspirar.

Favoreçamos a industria fabril, porque ella é uma necessidade da epocha e da civilisação; mas forcejemos ainda mais por desenvolver a população agricola, que subministrará a essa industria, no seu excedente, braços robustos, organisações cheias de seiva e de vida. Façamos caminhar de frente as duas industrias; porque cada uma d'ellas é a grande consumidora dos productos da outra; mas procuremos sobretudo dilatar o espirito de familia e o amor da propriedade pela agricultura. O que rodeou com sebes um campo, o que o roteou e semeou pelas proprias mãos e pelas mãos de sua mulher e de seus filhos, será forçosamente um homem de paz, um defensor da ordem publica. As revoluções sociaes podem comprimir-se com o ferro; mas só se ferem de morte quando se removem as suas causas reaes, e se faz sentir practicamente ao povo que as exaggerações dos estouvados ou dos ambiciosos, são falsas ou ridiculas.

Não é necessario, Senhora, dizer que a presente proposta de decreto terá dous resultados principaes: levar a cultura a uma grande porção de terrenos incultos, e fomentar poderosamente a divisão da propriedade. Basta lêl-a para se ver que n'ella predomina esse pensamento. Mas presidiram á sua elaboração tantas outras considerações de conveniencia publica e de progresso material e moral, que os ministros de V. Magestade teem por dever seu explanal-as, para que seja possivel avaliar se elles comprehenderam ou não, n'esta parte, as maternaes intenções e os vivos desejos de V. Magestade, em tudo o que respeita a futura prosperidade do paiz.

Adoptando o principio geral de libertar temporariamente dos tributos directos os tractos de terra inculta que se arroteassem, o governo procurou tornal-o verdadeiramente util e prolifico, modificando-o por condições essenciaes. A divisão do solo pela emphyteuse, e a preferencia de protecção dada a certas culturas, são no entender do governo as provisões mais importantes do decreto sob este ponto de vista. Considerado em relação ao Estado esse principio tem a vantagem de produzir o bem sem gravame do thesouro. Os maninhos que se desbravarem, não offerecem actualmente materia tributavel: reduz-se, portanto, tudo a suppor que esta situação, que aliás só pode acabar rapidamente por meio de exempções valiosas, continua em relação ao imposto directo a subsistir por um periodo maior ou menor, segundo a categoria da cultura a que for destinado este ou aquelle terreno. Em relação, porém, ao imposto indirecto é obvio que o augmento de producção e consumo, effeito necessario da lei, trará desde logo por esse lado um accrescimo progressivo da renda publica.

A emphyteuse, favorecida por este decreto é, não só um grande meio para facilitar a applicação do capital á terra, porque não sendo necessário applical-o á acquisição antecipada, digamos assim, da materia prima, pode operar em maior escala sobre a producção, mas tambem, e principalmente pela sua tendencia natural a tornar-se parcellaria, como effeito da maior protecção que a esta sua modalidade a lei concede, o instrumento mais poderoso que se pode empregar para trazer o proletariado á propriedade, e que portanto produzirá todos os resultados politicos e moraes cujo influxo benefico na paz futura do paiz, não pode ser duvidoso para a alta penetração de V. Magestade.