Part 8

Na peninsula hispanica habitam duas nações irmans que falam duas linguas irmans. Navegadoras ambas, descobriram out'ora a America e colonisaram-na em grande parte. As colonias portuguesas vieram a transformar-se no vasto e opulento imperio do Brazil; as hespanholas nas varias e turbulentas republicas que medeiam entre o Brazil e os Estados Unidos. Como as indoles, a religião, os costumes e as tradições juridicas das duas nações peninsulares se transmittiram ás suas colonias de outr'ora, assim as duas linguas são as linguas faladas e escriptas dessas amplas regiões, onde uma população, já numerosa, cresce rapidamente. Na Peninsula o português mediocremente instruido lê o livro castelhano sem sentir mais vezes a necessidade de um diccionario bilingue do que sente a de consultar o do proprio idioma para conhecer a accepção de alguns vocabulos ou phrases dos escriptores vernaculos. Por muito tempo se reputou entre nós luxo litterario escusado um diccionario da lingua castelhana. Quantos não lêem jornaes e livros dos nossos vizinhos sem delles se aproveitarem, e ignorando até a sua existencia? O mesmo succede em Hespanha com a publicações portuguesas. Um hespanhol e um português, ambos com certo grau de educação, conversam horas inteiras, falando cada qual no proprio idioma, sem se desentenderem. Os mesmos phenomenos se reproduzem necessariamente na America. Podem fazer-se longas e eruditas dissertações sobre a indole diversa das duas linguas, sobre os elementos varios que intervieram na respectiva formação e desenvolvimento, sobre as suas distinctas primazias; mas os factos actuaes, positivos, practicos, observados por todos são estes.

Uma convenção entre os diversos estados onde domina qualquer das duas linguas resolveria a grande difficuldade e serviria para favorecer as manifestações superiores da intelligencia, quer nas letras e na sciencia pura, quer nas boas artes, quer nos inventos. Para isto fora necessario que em todos elles se considerasse o exclusivo da reproducção como um direito positivo, instituido a favor do homem de letras, do artista, do inventor, mas tendo por principal motivo o progresso intellectual, moral e material da sociedade. A concessão do privilegio representaria então uma conveniencia social, que lhe daria solidos fundamentos. Em virtude do tractado, todo aquelle que obtivesse tal concessão na maioria dos paizes ligados por essa convenção, exceptuado o seu, teria direito de exigir immediatamente do seu governo o diploma que lhe assegurasse o respectivo privilegio.

Logo que o auctor ou inventor fizesse reconhecer pelo governo do proprio paiz o direito exclusivo de reproducção ou a propriedade legal do seu livro ou invento, em virtude das concessões obtidas, ella deveria ser mantida no resto dos estados contractantes, embora extranhos á concessão. As demais provisões do tractado, como por exemplo, o gratuito das concessões, o encargo imposto aos consules geraes de sollicitarem _ex officio_ a expedição dos negocios desta especie em que interessassem os seus concidadãos, dando-se assim a esses negocios um caracter publico; tudo, em summa, que tendesse a torná-lo de facil e segura execução seria mais ou menos importante; mas as bases do convenio consistiriam necessariamente naquellas disposições fundamentaes.

Com esta confederação, com esta especie de amaphyctionia consagrada a manter a religião do progresso, obter-se-hiam tres grandes resultados em relação ás letras: 1.^o, tornar quasi impossiveis as apreciações apaixonadas e injustas, aliás quasi certas no systema das recompensas nacionaes; 2.^o, deixar neste assumpto á legislação de cada paiz confederado o seu caracter autonomo; porque, repudiado o principio do direito absoluto de propriedade, e adoptado o da propriedade legal, a duração e extensão do privilegio, a escolha dos corpos scientificos e litterarios ou a instituição de jurys, incumbidos de resolver os negocios de semelhante ordem ou de propor a sua resolução, as solemnidades necessarias para se obter a concessão, os meios de se realisar o exclusivo da reproducção, tudo ficaria a arbitrio dos legisladores de cada estado; 3.^o, os livros frivolos ou deleterios, que o direito absoluto de propriedade protege tanto como os bons e uteis e uteis, e que infelizmente o mercado protege sem comparação mais, ficariam expostos sem defesa á especulação dos contrafactores, e na propria procura do mercado achariam para seus auctores o instrumento do castigo. Estas tres considerações deviam bastar, creio eu, para mover o governo a entabolar negociações sobre essas bases com a Hespanha, com o Brazil e com as republicas da antiga America hespanhola, ou ao menos com as principaes dellas. Seria favorecer os homens de verdadeira sciencia ou de verdadeiro engenho, melhor do que confundindo gratuitamente nas leis com o direito absoluto de propriedade a singular invenção da propriedade litteraria absoluta.

CARTA Á ASSEMBLÉA GERAL DA ACADEMIA DAS SCIENCIAS RECUSANDO O AUCTOR A REELEIÇÃO DE VICE-PRESIDENTE

1856

Senhores.--Uma commissão vossa acaba de me fazer saber que me quizestes dar um novo testemunho de apreço, pedindo-me por intervenção della que volte ao vosso gremio, e reassuma o cargo de vice-presidente, de que me dimitti na sessão de 31 de março.

Subsistindo ainda as causas que me inspiraram aquella resolução, era constrangido a resistir, não só aos desejos manifestados pela Academia, mas tambem aos impulsos do meu coração; era constrangido a deixar completo um desses asperos sacrificios, que, nas épochas de grande devassidão, e dadas certas circumstancias, ao homem de bem cumpre fazer, ao menos como um protesto de que no seu paiz não expiraram de todo as tradições moraes, e o sentimento da dignidade humana.

Resolvido a manter a dimissão que dera da vice-presidencia da Academia, precisava comtudo de explicar o meu procedimento. Devia-o a esta corporação, de quem tenho recebido demonstrações de benevolencia taes, que o zelo com que creio havê-la servido, está longe de me libertar d'uma grande divida de agradecimento. Em semelhante presupposto, pedi licença á commissão para me abster da resposta vocal, e para a dirigir por escripto ao illustre gremio, ao qual, depois da sua ultima reforma, tanto me ufano de ter pertencido.

É necessario que comece por uma advertencia indispensavel. Compellido a justificar-me perante os meus antigos collegas de desobedecer pela segunda vez á sua vontade, manifestada já unanimemente na sessão em que me dimitti, e a mostrar que não podia, sem deshonrar-me, tolerar em submisso silencio os recentes actos do governo em relação á Academia, terei de examinar e julgar esses actos conforme as minhas idéas, e ajudado pela maior ou menor capacidade que Deus me deu para apreciar as cousas. Quem d'entre vós as afferir por outras idéas, e com mais subido grau de intelligencia, chegará, acaso, a conclusões diversas. Taes conclusões serão tão legitimas como as minhas; e dessa legitimidade derivará a do procedimento de cada um dos membros da Academia. Em materias de honra e dignidade não desejaria que alguem acceitasse a minha opinião sem a avaliar, nem eu acceitaria sem isso nem voto alheio, por mais auctorisado que fosse, para me guiar por elle.

Que se me permitta resumir aqui o negocio que me forçou a tomar uma resolução extrema, resolução talvez a mais custosa que na minha vida me tenha imposto a voz da consciencia.

Eis os factos:

O secretario geral perpetuo da Academia recebera desta um voto de censura por falta voluntaria no cumprimento dos seus deveres. Irritado por aquella censura, elle reincidiu, recusando exercitar seu officio nas assembleas geraes e nas sessões do conselho administrativo, mas reservando as outras attribuições do cargo. A Academia não toleraria tão insolita resolução em qualquer socio que exercesse funcções gratuitas: menos a podia tolerar ao socio que era funccionario pago. Procurou chamá-lo á razão, e não foi escutada. Era, portanto, indispensavel completar a meia suspensão que o secretario imposera a si proprio. Fê-lo por votação unanime. Todavia não privou o empregado suspenso do seu vencimento, porque procedia sem paixão. Se obrara severamente, fora a isso compellida pela necessidade de manter as leis e a disciplina da corporação.

Seguia-se dar conta deste grave successo ao governo pelo ministerio do reino. A Academia fê-lo tambem. A representação de 10 de julho de 1855 expunha lealmente o que havia occorrido, e pedia providencias decisivas que terminassem por uma vez os continuos embaraços que suscitava o secretario perpetuo. Á vista dos factos ponderados nessa representação, se o ministro quizesse respeitar um instituto que em todas as épochas foi tido na mais subida consideração pelos poderes publicos, e a quem elle devera a honra de ser admittido no seu seio, a unica resolução possivel era a aposentação do secretário. A sua provecta idade, os longos annos que exercera o secretariado, e os conflictos que diariamente se alevantavam entre aquelle funccionario e o corpo academico, tornavam não só plausivel, mas tambem necessaria semelhante providencia. A perpetuidade do officio importava vantagens e encargos para o secretario: a aposentação conservava-lhe as primeiras, e libertava-o dos segundos. O corpo academico satisfazia-se com isto: comprava a paz com um sacrificio pecuniario, e podia dedicar aos trabalhos litterarios o tempo que consummia em cohibir um empregado absolutamente incorrigivel.

Alguns membros da Academia, em relações mais estreitas com o ministro do reino, parece terem-no aconselhado a assim proceder. Ignoro o que a este respeito se passou. O que sei é que, por uma grosseria singular, a representação de 10 de julho ficou sem resposta ou decisão durante alguns mezes, bem como o ficou a de 3 de dezembro, em que a Academia dirigia ao governo novas e vivas instancias sobre o assumpto.

Uma circunstancia dígna de notar-se dava, porém, uma tendencia offensiva ao proceder do ministro.

Havia muito que circulavam boatos pouco honrosos para o caracter moral do secretario perpetuo. Falava-se ácerca de abusos practicados no exercicio das attribuições demasiado amplas que lhe facultavam os estatutos e regulamentos academicos. Nunca eu tinha dado credito a taes boatos: eleito, porém, vice-presidente da Academia, e achando-me por isso membro do conselho administrativo, conheci que esses boatos não careciam de fundamento. Membro como eu do conselho, o digno presidente da primeira classe tambem sabia das circunstancias que justificavam as suspeitas. Amigo pessoal e politico do ministro do reino, e havendo-se encarregado do sollicitar extra officialmente uma resposta á representação de 10 de julho, falou-lhe com a lealdade e franqueza que o caracterisam, e ponderou-lhe as particularidades que forçavam o governo, por seu proprio decoro, a tomar uma resolução accorde com os desejos da Academia. Evitava-se assim um escandalo, e que a deshonra viesse a cahir algum dia sobre a cabeça encanecida d'um homem de letras, consequencia que a necessidade de obstar para o futuro aos desconcertos passados mais tarde ou mais cedo havia de produzir. O ministro pareceu tomar em conta essas considerações amigaveis, e s. ex.^a o sr. presidente da primeira classe referiu n'uma reunião de academicos o que se passara. É por isso que cito aqui semelhante facto. Pela sua elevada jerarchia como par do reino, s. ex.^a tinha direito a esperar que as palavras do ministro houvessem sido graves e sinceras: como membro da maioria de uma das camaras tinha ainda maior direito a fazer ouvir os seus conselhos, visto que diante do paiz acceita um quinhão de responsabilidade moral pelos actos do poder. Não succedeu, porém, assim. Contra a razão, contra todas as indicações da decencia, o secretario perpetuo da academia, suspenso por ella com justos fundamentos n'uma votação unanime, manchado por suspeitas pouco honrosas, conhecidas do ministro do reino, e que o ministro do reino tinha obrigação de verificar, se é que o individuo que lhas communicava não merecia a sua plena confiança; o secretario perpetuo, que, collocando-se n'uma posição illegal, respondera com o desprezo ás advertencias moderadas da sua corporação, e se mostrara alheio ao sentimento do proprio dever; esse homem, para quem a Academia desejava, na sua immensa indulgencia, a obscuridade e a paz dos ultimos dias da vida, foi nomeiado guarda-mór da Torre do Tombo, cargo importante, porque presuppõe, não só elevados dotes litterarios, mas também inconcussa probidade. Era a unica e definitiva resposta do governo ás respeitosas representações de 10 de julho e de 3 de dezembro, e aos conselhos prudentes e amigaveis de um homem que o ministro devera respeitar. Honrado com a confiança do supremo poder, vingado do desar que recebera, o successor de Gomes Eannes de Azurara, de Rui de Pina, de Damião de Goes, João Pinto Ribeiro, de José de Seabra, de D. Francisco de S. Luiz, atirou á Academia com os seus diplomas de secretario e de socio. O governo tinha-lhe dado outro que para elle, e talvez para o mundo, era de maior valia.

Pelas minhas faces não roçaram esses diplomas; porque na sessão da vespera depusera perante a Academia o cargo de vice-presidente, convertido agora n'uma cruz de vilipendio com que os meus hombros não podiam: não roçaram pelas minhas faces, nem pelas dos numerosos membros desse respeitavel instituto, que na mesma sessão declararam estarem resolvidos a retirarem-se como eu, se a corporação a que pertenciam não fosse plenamente desaggravada de uma offensa immerecida.

Sei que houve quem dissesse que essa dimissão voluntaria do secretario perpetuo, despachado pelo ministro na constancia da sua suspensão, importava um desaggravo para a Academia, como se a injuria do poder acumulada ao desprezo do agraciado equivalessem a uma reparação! Disse-se tambem, creio eu, que não havia lei para a aposentação do secretario perpetuo, como se não valessem nesta hypothese os principios geraes de justiça e as regras de administração; senão houvesse por um lado a perpetuidade do cargo e por outro a impossibilidade physica ou moral do individuo, e se emfim, o governo, nimiamente escrupuloso, não podesse obter sobre isso do parlamento qualquer declaração legislativa. Não qualificarei taes desculpas: só direi que deploro tamanha aberração d'espirito.

Havia, porém, no acto do governo uma circumstancia que particularmente feria a segunda classe. Sabe a Academia quão vasto e difficil trabalho ella emprehendeu na publicação dos monumentos historicos do nosso paiz, e que a parte principalissima desse trabalho tem sido e deveria continuar a ser feita na Torre do Tombo. O ministro, collocando á frente daquelle estabelecimento o empregado suspenso pela Academia, fechava as portas do Archivo geral do reino, não só a mim, que mais particularmente estava encarregado da empresa, mas tambem a qualquer socio que houvesse de succeder-me; porque creio firmemente que todos elles tem bastante dignidade e amam assás a propria reputação, para nunca mais cruzarem os umbraes do archivo nacional emquanto o ex-secretario da Academia se achar á frente daquella repartição.

O governo póde entregar a quem quizer a guarda dos documentos do estado, e de outros em que se estriba a fortuna de muitas familias, conservados na Torre do Tombo. Livre é a sua acção administrativa; sua a responsabilidade perante o parlamento e perante o paiz. Sem o aggravo que lhe foi feito, a Academia nada teria com esse acto. Os membros, porém, da segunda classe, e nomeiadamente os da secção de historia, além da offensa commum, receberam outra mais grave; foram virtualmente expulsos do archivo publico. O governo condemnou-os á inacção; porque, no estado actual dos conhecimentos humanos, nenhuns estudos serios sobre a historia de Portugal, sobre a sua jurisprudencia, e ainda sobre um certo numero de questões economicas e litterarias relativas ao nosso paiz se podem fazer dignamente sem o exame dos monumentos acumulados naquelle vasto repositorio, que hoje se acha ainda mais enriquecido pelos esforços, e até á custa da Academia. Ha perto de oitenta annos que todos os governos se tem mostrado sollicitos em favorecer taes estudos, e em facilitar aos membros da primeira sociedade litteraria do reino os meios de cultivarem as letras patrias. É o actual o primeiro que quebra essas tradições, e que os força pelos sentimentos mais nobres do homem, pelo pundonor, e ainda mais, pelo receio de comprometter a propria honra em qualquer extravio que possa occorrer de documentos publicos, a considerarem como vedado para elles o accesso da Torre de Tombo.

Este procedimento é na verdade inexplicavel. O ministro do reino, socio da Academia Real das Sciencias, homem de letras, e entendimento claro, avaliava bem quão doloroso devia ser para os seus consocios, não só a demonstração de desprezo, que o governo lhes dava, mas tambem o verem-se em parte banidos da republica das letras pela coacção moral. Entre elles ha amigos pessoaes e politicos do ministro, ha homens inoffensivos, exclusivamente dedicados á sciencia, ha individuos cujos propensões os impellem para trabalhos litterarios sem connexão com as indagações historicas; mas, infelizmente, em outros davam-se, além dessas, outras condições. O ministro sabia-o, calculava o alcance do que fazia, a consciencia não podia deixar de accusá-lo, e apesar disso, não recuou diante de uma nomeiação, deploravel em si, e evidentemente hostil á Academia.

Se a razão nos assegura que o ministro obrava mal deliberadamente, um facto significativo vem confirmar de mais directo modo a inducção do raciocinio. Se lançardes os olhos para as columnas do _Diario do Governo_, onde se lêem a cada passo os diplomas de nomeiação dos empregados ainda mais obscuros, não busqueis lá o do novo guarda-mor da Torre do Tombo, porque não o haveis de encontrar. Sabeis o que é este silencio? É a voz da consciencia do ministro.

E depois, não ouvistes segredar pelos cantos não sei que intervenções da corôa neste deploravel negocio? A deslealdade e a inconstitucionalidade parece terem substituido a doutrina que faz responsaveis só os ministros. Acaso nesta quadra que vamos atravessando, e que tantas vezes nos recorda as paginas mais tristes da historia do Baixo Imperio, deixou de acatar-se já, não direi a personificação de um supremo principio politico, impeccavel e sancto, mas, ao menos, a innocencia e a probidade dos dezoito annos, em que ainda todos cremos na justiça publica e na lealdade dos homens? Nem sequer uma fronte pura escapará ao lodo que para nós espadana do charco das paixões politicas? A calumnia, murmurada em voz baixa, ha de negar-se a si propria. Bem o sei; porque sei que a certos individuos falta até o esforço das grandes covardias. Mas que me importa isso, se o murmurio da calumnia nem só por mim foi ouvido?

O que me parece evidente é que se practicou um acto mau com determinada intenção; que a injuria que recebestes foi friamente dirigida, e que, tanto por dignidade propria, como por dignidade da corporação a que tive a honra de presidir, não posso acceitar o vosso tão apreciavel convite.

Custa-me, e muito, pensá-lo assim. Accordes em geral n'um só vontade, forcejavamos todos para restituir á Academia o seu primitivo esplendor. Pela minha parte não poupei incommodos e esforços de mais de um genero para que Portugal podesse associar-se ao resto da Europa, de um modo digno de nós, no empenho da publicação dos seus monumentos historicos. Se o alcancei ou não, emquanto m'o consentiram, di-lo-ha a Academia: o que eu sei dizer é que a nenhum outro paiz, nem ao nosso em casos analogos, foi tão pouco dispendioso tanto trabalho como o que se acha feito. Levo saudades desta empresa, porque era um documento de pundonor academico e de patriotismo. Outros a continuarão melhor algum dia, postoque não com maior zelo. Como sabeis, ahi fica impressa a legislação do berço da monarchia, e ficá-lo-ha igualmente, conforme vos prometti, o primeiro fasciculo das antigas chronicas e memorias de Portugal, que neste momento se imprime. Estão colligidos e em parte promptos para entrarem no prelo muitos monumentos narrativos, toda a legislação patria até os fins do seculo XIII, os foraes primitivos do reino e o seu direito consuetudinario, além de muitos centenares de diplomas importantes do seculo VIII até o XI. Dos socios da segunda classe que entenderem ser-lhes licito continuar a pertencer ao quadro effectivo da Academia, os que se houverem de encarregar da empresa acharão sempre em mim boa vontade para lhes subministrar as especies de que carecerem relativas a esse assumpto.

Não meu moveu á resolução que tomei, não me move a mantê-la agora nenhum capricho pueril, nenhum sentimento de malevolencia para com pessoa alguma. Move-me a convicção de que cumpro os deveres de homem honesto que presa o proprio caracter. Não abandono sómente por estes deveres a honra de vos ajudar nos vossos encargos academicos; abandono os meus interesses privados, materiaes e litterarios. Para mim a carreira de historiador cessou, e o mais provavel é que cessasse definitivamente; porque quando uma vez nos afastamos de certa ordem de ideas, de certos estudos, que requerem sobretudo paciencia e constancia, é difficil e raro que voltemos depois a elles. Esses em que mais me comprazia ahi ficam truncados, incompletos. Se o poder se gloria com isso, que folgue: é gloria que ha de durar mais do que eu e do que elle.

Estareis lembrados do que vos disse depondo em vossas mãos a dignidade de que me havieis revestido por duas vezes, erro que, a meu ver, vos acarretou os dissabores do insulto official. Se o receio de um compromettimento de honra me não fechasse as portas da Torre do Tombo, fechava-m'as a minha situação especial. O accesso dos archivos do reino só póde ser franqueiado ou pela benevolencia e confiança do seu chefe responsavel, ou por ordem expressa do governo. Como membro da Academia e para serviço publico poderia acceitar e até sollicitar essa ordem: como individuo particular nem tão insignificante mercê receberia dos homens que nos regem. Do chefe actual do archivo, desse é obvio que não posso desejar nem a confiança nem a benevolencia.

O sacrificio que impús a mim mesmo como simples cidadão abona a sinceridade do que faço como membro da Academia. Debaixo da affronta collectiva senti a aggressão individual contra o adversario politico; aggressão dissimulada, tortuosa, mesquinha, e todavia pungente, como cumpria que fosse vinda de que vinha; porque os habeis são sobretudo os que sabem aproveitar bem e me todas as relações as conjuncturas propicias. Inutil á classe por inactividade forçada, a minha conservação na vice-presidencia não seria senão a origem de novos aggravos a uma corporação tão respeitavel como inoffensiva. Bastava esta consideração para me afastar da vice-presidencia da Academia.