Part 1

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ESTUDOS CRITICO-HISTORICOS

I

O MARQUEZ DE POMBAL

Lance d'olhos sobre a sua sciencia; politica e systema de administração; ideias liberaes que o dominavam; plano e primeiras tentativas democraticas

POR

M. EMYGDIO GARCIA

COIMBRA IMPRENSA DA UNIVERSIDADE 1869

ESTUDOS CRITICO-HISTORICOS

I

O MARQUEZ DE POMBAL

Confundem facilmente os espiritos _vulgares_ a ideia com a manifestação, a doutrina com o homem.

SR. ALEXANDRE HERCULANO.

Portugal no _reinado_ d'el-rei D. José subiu á altura dos outros povos, se não é que em muitas cousas acima.

SR. ALMEIDA GARRETT.

II

REACÇÃO OU LIBERDADE?

As reformas liberaes e a reacção ultramontana-absolutista em Portugal; estudo, feito em 1866, sobre a carta do Marechal Duque de Saldanha ácerca do casamento civil.

III

PASCHOAL JOSÉ DE MELLO FREIRE DOS REIS

Lance d'olhos sobre a sciencia do Direito em Portugal nos começos d'este seculo. Escreveu-se pela primeira vez a Historia do Direito Patrio e foi este reduzido a um systema regular e harmonico. Revolução nas leis e na jurisprudência.

ESTUDOS CRITICO-HISTORICOS

I

O MARQUEZ DE POMBAL

Lance d'olhos sobre a sua sciencia; politica e systema de administração; ideias liberaes que o dominavam; plano e primeiras tentativas democraticas

POR

M. EMYGDIO GARCIA

COIMBRA IMPRENSA DA UNIVERSIDADE 1869

Deparam-se mui varias, e até contradictorias, apreciações e juizos sobre o caracter e obras do celebre Marquez de Pombal.

Livros de recentissima data, fabricas de muito pezo litterario e primores de arte, ricos de substancia, e não menos opulentos de formas, reproduzindo-as, parece quererem de novo levantar pleito, propor acção e renovar processo, que não logrou ainda passar em julgado.

Mas não se diga que por parte do auctor d'este apoucado escripto ha tanta vaidade e tamanho arrojo, que ouse inculcar-se para juiz officioso em tão graves contendas; consintam-lhe todavia, e para isso pede antecipada venia, que deponha em processo, no qual a posteridade, e talvez ainda o nosso publico illustrado, ha de proferir, algum dia, e lavrar sentença definitiva.

Não é para alardear thesouros de sciencia e pompas de erudição; que tão arredadas nos andam uma e outra, que mal de longe as enxergamos em poder de alguns privilegiados, que, merecendo muito a Deos, não pouco devem á fama que os apregôa; o que só nos achega, porque a todos chega, é o amor da verdade e o zelo da justiça.

E foi a verdade que nos citou, para comparecermos no tribunal da imprensa: se fingindo ser tal nos illudiu o erro, valha-nos de desculpa, para bem merecer perdão, a boa fé com que, sem a menor sombra de rebeldia, nos damos á obediencia.

As paginas, que ao diante vão, fazem parte de um livro, que o auctor compoz e escreveu em 1866, quando a apparição do projecto do _codigo civil_ no seio da representação nacional levantou, servindo-lhe de pretexto, porfiada lucta entre o partido liberal e o _bando_ reaccionario, que a provocou.

Em mingoado tempo, e ainda assim cortado por outros maiores e mais austeros trabalhos e cuidados, se concluiu o _manuscripto_; e logo foi mettido em carcere privado á espera da ultima demão, para não haver de saír em liberdade, sem se lhe alimparem erros e expurgarem peccados, que não ha ahi obra de homens, por mais acabada de bigorna e lima, que os não tenha ou d'elles possa eximir-se.

E com effeito, imperiosas circumstancias e motivos ponderosos estorvaram o auctor, e bem contra sua vontade, de saír a pleitear na contenda em prol da liberdade e dos liberaes, contra quem se erguia e praguejava mais uma vez, em descomposto e mal soante vozear, a turba dos retrogrados. Não nos amedrontaram clamorosas gritas de injusta, se não ainda mais fingida e calculada indignação, odios ameaçadores de raiva accesos, que não ha receios, nem escrupulos, onde entranhadas convicções se alentam; nem fomos levados do temor de affrontar-lhe as iras vans, que não falecem animos e coragem, quando a consciência é pura e as intenções desinteressadas; nem pode a ignorancia de uns, o fanatismo de outros e a hypocrisia de muitos vencer ou sequer dobrar espiritos rectos.

D'esse livro ainda se evadiram como rebeldes e saíram a lume alguns capitulos, abrigando-se, mais como fugitivos do que hospedes, em dous periodicos litterarios--_O Povo_ e _A Academia_.--Mas como é sorte, e não sei se melhor diga, fatal destino de todas as publicações d'este genero, tão frequentes na nossa Lusa Athenas, que bem se parecem com as flores do outomno, que abrem com a aurora, fecham e morrem ao caír das sombras em um mesmo dia,--tão curta foi a duração dos dous periodicosinhos, que nos ficámos a começo da longa derrota que poderiamos percorrer.

Nesse pouco, que do incognito e encarcerado manuscripto passou á liberdade e a correr mundo, vem o que reproduzimos agora: bem pode ser que algum dia nos dê na vontade e resolvamos fazer correr o livro inteiro, em demanda de bom e generoso gazalhado; e de experimental-o comece já, para que, posto não merecer subida estimação obra de tão mediano vulto, não tenha o auctor de arrepender-se d'esta sua primeira tentativa.

O MARQUEZ DE POMBAL

I

Não foram só os germens da civilisação, despontando ao sol da renascença, a luz irradiada pela philosophia do seculo XVIII, o brado universal de 89, as armas de Napoleão I, o drama sanguinario de 1817,--que prepararam a revolução de 1820.

De longe, de mui longe nos veio e se gravou em Portugal o espirito de liberdade e independencia: Manifestou-se bem solemnemente na iniciativa popular em 1385; mais solemnemente ainda em 1640; arreigou-se d'um modo profundo e indestructivel durante a sabia administração de um genio reformador, que lhe preparou o campo de suas _ligitimas_ conquistas e removeu os estorvos, que lhe empeciam o caminho, por onde, mais tarde, devia deixar seu rastro luminoso.

Foi essa epocha o prologo fecundo das revoluções! Esse homem o precursor admiravel do liberalismo!

Foi a lucta gigante dos opprimidos contra os despotas; a _reacção social_ contra a _reacção ultramontana_; lucta na qual a liberdade pareceu succumbir e deixar-se esmagar debaixo dos pés da aristocracia orgulhosa e da cleresia degenerada e pervertida,--para mais tarde resurgir e erguer-se do mal encerrado tumulo vigorosa e ousada--para cantar no dia do merecido triumpho o hymno da legitima victoria!

II

Em Portugal, como em Inglaterra, como em França, a revolução reformadora teve os seus prophetas e apostolos: para não fallar em muitos outros de mais circumscripta esphera e menor vulto, apontaremos para o celebre e illustrado ministro de D. José I.

Quando Sebastião José de Carvalho e Mello, por circumstancias, talvez imprevistas aos olhos do vulgo, importantes todavia, quando se perscrutam os designios do Ser infinito no destino das nações e se estuda a sua acção previdente sobre o mundo, appareceu á testa dos negocios do estado, assenhoreando-se do monarcha, concentrando em si todo o poder politico d'uma nação, abatendo a nobreza, reprimindo o clero e subjugando o povo,--Portugal era patrimonio do rei, _feudatario_ da côrte de Roma, objecto de exploração para as duas ordens nobilitadas, orphão de patriotismo, pupillo de nações estranhas!

III

Principiava a arvore da _renascença_ a produzir os seus fructos, e de sua frondosa copa já pendia, sobre a cabeça do povo, o saborosissimo pomo da liberdade: sem que lhe aguardassem a queda, muitos espiritos elevados, vontades firmes e perseverantes haviam calculado as leis e, em harmonia com ellas, traçado a _mecanica_ politica do _regimen constitucional_; distinguindo sómente entre--rei e povo,--não reconhecendo outras entidades sociaes, demonstraram a necessidade de abater o orgulho da nobreza e destruir a influencia do clero,--elementos politicamente inuteis e prejudiciaes a um tal systema!

IV

Era pleno seculo XVIII.

O sol da liberdade começava de surgir e elevar-se no horisonte das sociedades europeas, e, com elle, despontava do lado da França o dia da emancipação popular.

Baccon, Montesquieu, Rabelais, Bayle, Fontenelle, e outros, foram apenas a aurora do brilhante dia; Diderot, Alembert, Condorcet, e Rousseau, animando-lhe cada vez mais os raios luminosos, só esperavam por Voltaire, o astro da philosophia, por Mirabeau, o genio da politica, que, resumindo em si toda a sciencia, toda a energia do seu seculo, haviam de dar a realidade ao sentimento e á ideia revolucionaria.

V

Foi no seio d'essa atmosphera repassada de novos elementos, e impregnada de novos germens de vida, que o espirito de Sebastião José de Carvalho e Mello cresceu, se desenvolveu e preparou para vir a ser o que na realidade foi, com grande applauso das nações e de certo com grande proveito nosso, se lograsse levar a cabo a regeneração politica, moral e economica do seu paiz, que tão habilmente emprehendera e á qual miravam as vistas, eminentemente _liberaes_ e _patrioticas_, do ministro de D. José.

«Cultor assiduo de todos aquelles estudos, que habilitam o homem para governar; já herdeiro do aperfeiçoamento de muitas sciencias e artes, que podem illustrar o mundo politico e determinar a prosperidade e engrandecimento dos povos, lendo e meditando os livros economicos, politicos e financeiros, que em seu tempo inundavam a Europa», ía dispondo o animo para entrar um dia affoito e lidar desassombradamente com os negocios da alta politica e da administração publica.

Tomara por modelo, escolhera para seus mestres,--Richelieu, Sully, Colbert, Argenson, e as maximas, as memorias, os testamentos politicos d'estes estadistas, mas principalmente a moral, a philosophia e todos os trabalhos scientificos dos encyclopedistas--foram o thesouro, onde aquella intelligencia vasta, aquelle espirito eminente, aquella vontade firme e energica se enriqueceram e auriram luz e força, para produzir o que depois se viu e admirou.

VI

Portugal era ainda, no começo do reinado de D. José I, o que a França principiara a ser desde o reinado de Luiz XV.

D. Pedro II e D. João V, fascinados pelo brilho deslumbrante e pelo apparato tumultuoso da côrte de Luiz XIV, fizeram d'este rei absoluto, libertino e folgazão, considerado, naquelle tempo e pelo partido retrogrado e fanatico, o prototypo da realeza absoluta, o seu aperfeiçoado modelo.

Um, seguindo a sua politica e imitando o seu exemplo, lançou ao esquecimento as fórmas da antiga _monarchia representativa_; reprimindo a nobreza e o clero, sem libertar o povo, preparou o _absolutismo_.

O outro, animado de um espirito romanesco, dotado de uma imaginação ardente, dominado por uma piedade exagerada, ou especulando com uma calculada hypocrisia, imitou Luiz XIV nas suas vaidades, invejou-lhe a pompa e o esplendor da sua côrte, satisfez os mais puerís caprichos e as mais levianas phantasias, nada sacrificou ao bem do povo, enriquecendo a curia romana, esfalcou o thesouro publico, enfraqueceu a agricultura e as artes, enervou o espirito e a actividade nacional, numa palavra--o rei fanatico... fanatisou o povo!

VII

Era mister levantar o edificio, que, minado pela base, dobrava já ao peso de tantas pompas e magnificencias: o reino, povoado de sumptuosos edificios, deslumbrante de purpura e ouro, mas pobre de actividade e iniciativa, definhando á mingoa de moralidade e instrucção, pendia já sobre o abysmo, que um luxo reprehensivel e uma ociosidade criminosa lhe tinham aberto pelas mãos do proprio rei, sempre e em tudo dirigido pela côrte de Roma, dominado pelo clero e lisongeado pela nobreza.

VIII

Genio perspicaz, philosopho profundo e habil politico, o Marquez de Pombal já previa, como o antigo ministro de Luiz XV, que uma revolução, uma crise tempestuosa se avisinhava, para tudo transformar e regenerar tudo, ou tudo perder.

A Europa agitava-se em seus fundamentos: havia uma especie de detonação, que impressionava os espiritos: estranhas convulsões abalavam o grande corpo social, como symptomas percursores d'um proximo terremoto moral e politico.

A anarchia popular avisinhava-se do seu momento fatal; o governo monarchico-absoluto, desacreditado em quasi todos os estados da Europa, quasi desconhecido no Novo Mundo e declarado por muitos espiritos rectos o peior dos governos, esperava todos os dias a sua sentença de morte; a acção philosophica, apoderando-se das intelligencias elevadas do seculo, ia-lhe preparando o supplicio no patibulo da opinião publica.

Os philosophos de Inglaterra e França trabalhavam fervorosos na propaganda liberal: as theorias de Baccon e Mentesquieu tinham sido profundamente desenvolvidas e levadas até ás suas ultimas consequencias praticas.

A interferencia da Inglaterra, a sua acção politica, disfarçada debaixo da apparencia de um grosso trato commercial, influenciava, de um modo energico e profundo, a situação moral e economica dos povos; como as _cruzadas_, em nome de Deus e pela fé, produziram, em seu tempo, notavel transformação social.

Um vento philosophico soprava da Allemanha, da Inglaterra, da França e da America, e murmurava aos ouvidos de muitos as palavras--_liberdade_, _emancipação_, _democracia_, _republicanismo_ e outras, que bem significavam não estar longe o momento, em que o povo, senhor da sua vontade, conscio da sua _força_, reivindicasse os seus direitos, usurpados pela realeza, ultrajados pelos nobres e em parte absorvidos pelo clero.

Uma nova fórma de governo existia já traçada na mente de muitos homens illustres.

As materias combustiveis, que se haviam de inflammar para accender a revolução, acervavam-se por toda a parte.

Alguma cousa de extraordinario e assombroso se preparava no laboratorio immenso da Europa!

Algum monumento, de sumptuosa fachada e maravilhosa architectura, mas já gasto pelo roçar dos tempos, ia desabar até aos alicerces.

Era--a _bastilha_ monarchica do absolutismo; era--o _capitolio_ jesuitico da theocracia, minados nos fundamentos, abalados na solidez!...

Finalmente as instituições, os poderes, as opiniões.... tudo annunciava que a transformação estava imminente, e inevitavel e fatal devia operar-se por uma revolução geral e profunda!

IX

Filho do seculo XVIII, herdeiro da renascença, educado na philosophia e na politica dos encyclopedistas, admirador dos grandes homens da França, versado nas suas obras e dominado pelas suas theorias, seguidor das suas maximas, iniciado na vida politica da Inglaterra, Sebastião José de Carvalho para logo viu os males que affligiam o povo e degradavam a nação, e que o unico remedio, que podia salval-os, era--ou uma revolução popular, uma guerra civil tempestuosa e terrivel em sua acção, embora salutar e benefica em suas consequencias,--ou a reforma pacifica e diplomatica das instituições.

Optou pelo segundo meio. Como politico propoz-se o plano e as medidas de Richelieu, mas com outro fim e mirando a mui diverso resultado; como economista e financeiro esforçou-se por imitar o grande estadista Sully; discipulo de Quesnay, aprendera com elle que é no solo que reside a principal fonte de riqueza e as materias primas de toda a producção; como Adam Smith já não ignorava que só o trabalho pode arrancar á natureza os seus productos e, transformando-os, fazel-os servir á satisfacção das necessidades humanas, á prosperidade publica e á felicidade domestica.

Foi por isso que lhe mereceram particular attenção e desvelado esmero a agricultura e a industria, as artes e os officios, que, arrancando o homem da abjecção, que a mizeria gera, da ociosidade, que perverte, têm alem d'isso a singular virtude de emancipar o povo, entregando nas suas mãos, com o sceptro do trabalho,--a _realeza_ politica.

X

Sebastião José de Carvalho, discipulo fervoroso das ideias philosophicas, politicas e economicas, que a França espalhava por toda Europa, comprehendia bem o estado de fermentação revolucionaria, em que por toda ella se agitavam os animos.

«Uma revolução é sempre um mal», pensava elle, «uma enfermidade, que, só depois de longa e angustiosa convalescença, dá ao corpo social, martyrisado, vigor e robustez.»

O empenho na realisação d'um plano immenso, profundo e salutar, de regeneração e progresso, só esperava opportunidade para se mostrar e desenvolver d'um modo util ao seu paiz, glorioso para elle e para o rei, em nome do qual e a bem do povo devia progredir affanoso na tarefa reformadora, que ousadamente emprehendera.

XI

O estado lamentavel de quasi completa desorganisação, em que Portugal de ha muito se debatia; a oppressão, que sobre nós exerciam algumas côrtes estrangeiras, nomeadamente a de Inglaterra, que de Portugal havia feito não só pupillo, mas vassallo obediente, dirigindo-nos a politica, exhaurindo-nos as fontes de toda a vida economica, dominando em todos os nossos portos, explorando as nossas colonias occidentaes e obrigando-nos a votar a um quasi completo abandono as ricas possessões do oriente, fingindo manter em _equilíbrio_ a nossa independencia nacional, e opprimindo-nos como povo conquistado,--eram motivos fortes para determinar o animo e despertar o desejo de applicar remedio a tamanhos males, quebrar aquelle jugo funestissimo, ou pelo menos attenuar consequencias desastrosas, que de dia para dia se iam aggravando.

XII

Por toda a parte o abandono da agricultura, o desprezo pelas artes, insignificantissimo o trato commercial; um governo monarchico sem prestigio, um throno esplendido sem solidez; o jesuitismo e a nobreza lisongeando os reis, fanatizando o povo e especulando com a sua piedade, dominando e opprimindo, gozando sem trabalho, adquirindo por meio de successivas usurpações, accumullando sem esforço; o luxo e a immoralidade para uns, a miseria e a degradação para outros.... tal era a situação perigosa e assustadora, o triste espectaculo, que a nação offerecia, quando Sebastião José de Carvalho appareceu na scena publica e concebeu o arriscado mas grandioso projecto da sua emancipação, restabelecimento e progresso!

XIII

Valendo-se, por um bem combinado calculo, da protecção, que desde muito tempo lhe dispensava a viuva de D. João V, e da docilidade e benevolencia de D. José I (que de seu pae havia recebido uma mediocre e superficial educação, sendo por natureza debil em forças e talentos), gosando já entre nós de um nome illustre, que, a par de outros titulos, tinha por fundamento a subida reputação que alcançara em Viena d'Austria, não perdeu a primeira occasião, que lhe pareceu opportuna, para, aproveitando o favor e a confiança do rei, salvar o seu paiz, reivindicar a independencia da nação e dar liberdade ao povo.

Foi o seu governo um dos periodos mais gloriosos da nossa historia!

Foi Sebastião José de Carvalho um dos maiores vultos do seculo XVIII!

Foi então que se travou no meio de nós a mais porfiada lucta da _reacção_ com a liberdade!

XIV

É por isso que, entre os grandes genios, fadados para ousados commettimentos, entre os ministros energicos em emprehender e vigorosos em executar, não ha nenhum que se lhe avantaje, nenhum que, em menos tempo, mais se distinguisse, maiores benefícios prodigalisasse ao povo e mais gloria alcançasse ao rei:

--Restaurou a disciplina militar.

--Fortificou as praças d'armas.

--Renovou a marinha.

--Reanimou a agricultura.

--Restaurou e desenvolveu as artes, de todo esquecidas, e vivificou o commercio moribundo.

--Restabeleceu e firmou o credito publico, e organisou as finanças.

--Reformou e ampliou os estudos superiores, segundo os progressos litterarios e scientificos do seculo.

--Abriu as portas da instrucção popular, fechadas pelo jesuitismo, áquelles que durante seculos haviam sido condemnados ás trevas da ignorancia e da superstição.

--Instituiu mais de oitocentas escholas gratuitas para o ensino primario.

--Creou e dotou collegios, escholas secundarias e professionaes para a navegação, commercio e outras industrias.

--Diminuiu as prerogativas, cerceou os privilegios e abateu o orgulho da nobreza.

--Tentou apagar odios de raças e extinguir luctas de crenças religiosas.

--Abriu caminho amplo á confusão das classes e á egualdade perante a lei.

--Tornou livres os indigenas do Brazil, e levantou barreiras ao trafico infame e degradante da escravatura.

--Reprimiu as despoticas exigencias e a preponderancia orgulhosa da _insaciavel_ Inglaterra.

--Frustrou os planos _ambiciosos_ da Hespanha.

--Celebrou tractados politicos e commerciaes com muitas nações da Europa, e com outras o pacto da nossa independencia e dignidade nacional.

--Fundou e organisou companhias de commercio e industria, para reanimar as nossas colonias, ou de todo abandonadas, ou preza da cubiça de estranhos especuladores.

--Restringiu o tremendo poder da inquisição, e proscreveu os autos de fé.

--Dobrou e venceu a preponderancia pontificia, e refreou, por vezes, a cholera do Vaticano, apontando ao Papa quaes os limites onde devia expirar o seu poder temporal e politico.............

--Substituiu á auctoridade dos jurisconsultos romanos e ás argucias e sophysmas dos glossadores, que mantinham agrilhoadas as leis e a jurisprudencia ao imperio absoluto d'uma sciencia convencional, curvada sob o peso de muitos seculos e já decrepita--a auctoridade da Razão, esse poder soberano, capaz de descubrir a verdade; alargando assim o campo de exploração a um dos maiores genios do seculo--Paschoal José de Mello Freire, o sabio jurisconsulto portuguez, que por si só egualou, se não é que excedeu, ao mesmo tempo Montesquieu e Beccaria.

--Vendo que as artes e as sciencias floresciam na Inglaterra e por quasi toda a Allemanha, para logo viu tambem a necessidade de operar uma revolução completa no mundo scientifico, litterario e artistico; e foi ella tão profunda e salutar, que, no dizer de Almeida Garrett «tudo mudou de face; cahiu o collosso jesuitico, o reino de Aristoteles e a barbaridade Thomistica, para lhe succeder Milton, Baccon, Descartes, Newton, Lineu e outros.»

É que o reflexo d'uma nova luz brilhava do lado do septemptrião, para inundar com o seu esplendor a nós «os meridionaes, que estudavamos as _cathegorias_ e as _summas_, aguçavamos distincções, alambicavamos conceitos, retorciamos a phrase no discurso e torciamos a razão no pensamento» nada produzindo de bom e util ao progresso da humanidade.

A reforma da universidade produziu: José Anastacio da Cunha, Avelar Brotero, Monteiro da Rocha, Mello Freire e muitas outras illustrações, que, exterminando a barbaridade, haviam de produzir a civilisação, e, fundando a republica das letras, pela soberania da razão, unica verdadeira e legitima, abater se não destruir o imperio absoluto d'uma auctoridade prepotente, acoitada sob a roupeta jesuitica e intrincheirada por detrás do volumoso, mas indigesto, _corpus juris romanorum_, das leis canonicas e dos mil _in folio_ dos glossadores e reinicolas.

E a universidade de Coimbra começou de ser mais uma prova eloquente, não só da influencia, mas tambem da fecunda iniciativa, que as _universidades_ desenvolveram sempre em preparar e promover as revoluções do progresso pela liberdade.

Bem sabia elle, porque a reflexão e a experiencia poucas vezes deixam illudir os homens de genio, que á republica das letras, á emancipação da intelligencia devia succeder--a democracia politica e a liberdade para o povo.

Foi tambem em virtude d'esta lei que á reforma religiosa do seculo XVI succedeu--a revolução social de 1688 em Inglaterra; e á revolução litteraria e scientifica das idéas no seculo XVIII--a revolução politica de 1789 em França.

--Ordenou que as _execuções_ por dividas parassem deante das portas das cadeias, que até 1774 em Portugal, até 1867 em França, se abriam como ainda hoje em Inglaterra para sequestrar a liberdade d'aquelles, que muitas vezes não tinham outro crime alem da pobreza, outro peccado alem da miseria!