Part 1

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MAGALHÃES LIMA

*O CONGRESSO DE ROMA*

(Conferencia realisada pelo delegado portuguez ao congresso do livre-pensamento)

1904

LISBOA

MAGALHÃES LIMA

*O CONGRESSO DE ROMA*

(Conferencia realisada pelo delegado portuguez ao congresso do livre-pensamento)

IMPRESSÃO

Typographia de O DIARIO

Rua da Atalaya, 134

LISBOA

Aos livres pensadores portuguezes

_Pelo mandato com que me distinguiram no congresso de Roma_

Magalhães Lima

_Meus Senhores:_

Com o mesmo direito com que os catholicos realisam a sua propaganda e as suas peregrinações a Roma, emprehendemos nós, livres-pensadores, a nossa cruzada, não para saudar os velhos cardeaes do Vaticano, verdadeiros cadaveres ambulantes, uma especie de mumias petreficadas, symbolisando a Morte, mas para celebrar a Vida, a Natureza, o Cosmos, em todo o seu esplendor, em toda a sua grandeza, em toda a sua magestade, na pessoa dos sabios, dos philosophos, dos poetas, dos artistas, dos escriptores, dos homens de lettras o dos jornalistas, seus legitimos e authenticos representantes. Com effeito, o poder espiritual do papa é o poder da mentira, do erro, do prejuizo grosseiro, o poder do embuste, o poder da treva, da hypocrisia, do fanatismo e da superstição. O seu poder temporal representaria uma usurpação criminosa, condemnada pelo proprio Christo que mandava dar a Deus o que é de Deus e a Cezar o que é de Cezar. Para nós, livres-pensadores, para o mundo moderno, ha um unico poder espiritual--a sciencia, e um unico poder temporal--o trabalho.

Sim, meus senhores, fômos a Roma, não para provocar o escandalo, o que seria improprio de homens que possuem uma educação philosophica desenvolvida, mas para dar aos jesuitas, aos papistas, aos ultramontanos e aos reaccionarios, de todas as côres e matizes, o exemplo da nossa cordura, da nossa serenidade, da nossa reflexão e da nossa tolerancia. Fômos a Roma para proclamar com Haeckel, o celebre anti-papa, como lhe chamavam alguns, a consolidação definitiva d'um poder laico, fundado sobre a justiça. Fômos a Roma, para combater essa terrivel e poderosa hierarchia que se chama o _Papismo_ ou o _Ultramontanismo_, e que se manifesta sob diversos aspectos, todos contrarios á natureza, á razão e á moral: o celibato clerical; a confissão auricular; as indulgencias que transformam o catholicismo em mercantilismo de judeus repugnantes, e a fé no milagre que gera o fanatismo e a superstição. Fômos a Roma para affirmar com Berthelot, outro notavel anti-papa, que toda a educação, para ser solida e efficaz, deve libertar-se da influencia religiosa, que, á semelhança de uma immensa teia de aranha, tudo envolve e açambarca. Fômos a Roma para demonstrar solemnemente que a religião não é a _padrice_, como dizia Ramalho Ortigão, nem a loucura, a idiotia, a que Oliveira Martins chamou _allucinação bifronte_, nem o _delirio chronico_, na opinião de um psichiatra francez eminente, porque, n'esse caso, teriamos tambem que admittir o alcoolismo como um dos aspectos da religião. Fômos a Roma, para dizer bem alto, com o professor Sergi, que todas as religiões, pela sua immobilidade, são imcompativeis com o progresso mental e moral das sociedades modernas. A religião, pela sua natureza e pelo seu valor, póde e deve considerar-se como um phenomeno pre-historico. É o producto d'uma epocha barbara, originada na ignorancia e no medo do inferno. A substancia de toda a religião é o fetichismo. E o catholicismo baseia-se, precisamente, sobre o fetichismo e o terror das penas eternas, uma especie de inquisição, em que o Papa, Torquemada das consciencias, pretende impôr-se em nome de um Deus cruel, vingativo e odiento.

Sob este ponto de vista pois, devemos dizer, e foi esta a primeira conclusão do Congresso--que o *livre pensamento é, essencialmente e fundamentalmente, anti-religioso*.

E era de vêr aquelle grandioso espectaculo de 4:000 congressistas, representando oitenta mil adhesões moraes, transformando a aula magna do collegio romano n'um parlamento mondial, como deverá ser o parlamento da Cidade futura, e marchando altivamente, em solemne cortejo, com as suas bandeiras e os seus estandartes desfraldados ao vento, para a Porta Pia, afim de celebrar a queda do poder temporal do papa, ou prestando homenagem á memoria de Giordano Bruno, hoje mais viva do que nunca, (como vivas estão as memorias de Gallileu, de Jean Jacques Rousseau, de Voltaire, de Copernico, de João Huss, de Jeronymo de Praga, de Etienne Dolet, do nosso Antonio José, _O Judeu_,) ou descobrindo-se respeitosamente diante da estatua de Garibaldi, que, tendo contribuído, mais do que nenhum outro, para a queda do poder temporal do papa e para a unidade italiana, deixou aos vindouros o encargo de completar a sua obra, com o anniquilamento do poder theocratico, que, mau grado nosso, ainda impera na _cidade eterna_.

E uma vez que falei em Roma, permitta-me a assembleia que dirija uma calorosa saudação á Italia, o glorioso paiz que, em 30 annos, operou a mais notavel evolução dos tempos modernos.

A tradição _carbonaria_ ainda se mantem ali, viva e intensa. Mazzini foi a cabeça, a alma da revolução; Garibaldi, o braço forte, o gladio flammejante, posto ao serviço dos mais generosos ideaes. Onde quer que a liberdade periclitasse, ali estava o heroico e esforçado combatente com a sua espada, não a espada do militar mas a espada do cidadão, e a sua camisola encarnada que só por si era o symbolo de uma legião.

Cavalloti, Imbriani, o irridentista, o proprio Zanardelli, foram os continuadores d'essa mesma tradição que, transformada n'uma evolução de progresso, é hoje galhardamente sustentada pelos socialistas, á frente dos quaes se encontram homens da estatura de Lombroso, Enrico Ferri, Turati, Labriola, Colajanni, etc. Ainda ha pouco tempo, n'um discurso proferido no _Gremio Luzitano_, tive occasião de dizer que os progressos d'aquelle paiz me assombraram grandemente. A Italia atravessou uma crise financeira tão aguda como a nossa. A primeira vez que a visitei, a sua situação era angustiosissima. Ainda conservo d'esse tempo uma nota em papel do valor de 50 réis. Mas um paiz não morre quando tem homens da superior envergadura de muitos italianos, e que infelizmente nos faltam a nós. Não ha pequenos paizes; o que ha é pequenos homens, disse-o Victor Hugo. Hoje o credito de Italia está á altura do da França, e o desenvolvimento da sua riqueza publica é enorme. Quer sob o ponto de vista material, quer sob o ponto de vista moral a sua situação é invejavel, e, sem exagêro, se póde dizer, que, pelos seus progressos scientificos, sobretudo, da anthropologia criminal, a Italia dirige espiritualmente o socialismo no mundo. Continúa a ser a patria do direito, e a noção do direito não é outra cousa senão a evolução da justiça.

A sua organisação revolucionaria não desmente as suas tradições. Na occasião em que se realisou o congresso de Roma, deu-se na Sardenha um motim popular que impressionou profundamente todos os espiritos liberaes e avançados. O sargento que commandava a força mandou fazer fogo sobre a multidão amotinada, e, d'essa ordem estupida e brutal, resultou ficarem feridos muitos populares e mortos alguns. Immediatamente se reuniu o _comité_ revolucionario e resolveu desaffrontar-se do monstruoso delicto proclamando a gréve geral em toda a Italia, o que realisou, com espanto de todos, no curto praso de 48 horas. Por aqui se póde ajuizar da sua iniciativa, da sua força e da sua decisão! Este facto privou o congresso da palavra auctorisada dos deputados socialistas italianos e levou o sr. Giolliti, actual presidente do conselho de ministros, a lançar-se impudentemente nos braços da reacção. Por essa occasião, sem ser propheta, eu vaticinára o acontecimento, que, alias, foi uma consequencia logica dos factos.

O congresso de Roma foi, principalmente, uma imponente manifestação internacional. A data e o local escolhidos, o crescido numero de congressistas, a cathegoria das pessoas, que ali se reuniram, congregadas por um mesmo ideal e por uma mesma aspiração de liberdade, tudo isso fez com que a magna assembleia tivesse uma altissima e innegavel significação politica. O papa, como desforço, mandou encerrar o museu do Vaticano e ordenou, aos seus bispos, que, depois de concluido o congresso, fizessem preces ao Deus todo poderoso, por estar livre d'aquella praga damninha de livres pensadores, que, a seus olhos, tomavam as proporções de uma calamidade publica, como a fome, a peste, a guerra, ou qualquer epidemia (sic).

As censuras e os vituperios do Vaticano não lograram impedir a reunião. A representação italiana elevou-se a mil e oitocentos congressistas, com a adhesão de centenas de municipalidades.

Este facto atemorisou o governo, e o ministro de instrucção que havia promettido assistir á sessão inaugural, escusou-se á ultima hora. O proprio batalhão escolar do Collegio Romano, com a sua banda á frente, ao qual havia sido concedida licença para tomar parte no cortejo civico, que se dirigiu á Porta Pia, retrocedeu a meio caminho.

D'onde proveiu a hesitação do governo? Evidentemente, das reclamações do Vaticano que se reputava seriamente offendido com a tolerancia havida pelo ministerio para com os livres pensadores. Merry del Val, ao contrario do cardeal Rampolla, faz o jogo da triplice alliança contra a Franca. De modo que não seria para surprehender que o congresso dos livres pensadores tivesse concorrido indirectamente para uma approximação entre o Vaticano e o Quirinal, facto a que não é extranho o imperador Guilherme. O objectivo de toda esta intrigalhada de bastidores era evidente: isolar a França na questão religiosa.

Conseguil-o-ha a triplice alliança? Não o crêmos, porque isso poderia custar o throno ao rei Victor Manuel. É mais poderosa a organisação do partido revolucionario italiano do que a de qualquer outro paiz, como já disse. O minimo pretexto poderá dar azo a uma explosão violenta.

O congresso de Roma, apezar de ter de lutar com a grève geral; apezar dos enredos clericaes que levaram Merry del Val a pedir misericordia á triplice alliança; apezar da fraqueza do governo, que trahiu os compromissos tomados, em pleno parlamento, com a democracia italiana; apezar de todos os ardis postos em acção para attingir a França; apezar de tudo, da fraqueza de uns e da exaltação de outros, o congresso de Roma marcou um assignalado triumpho para o livre pensamento, uma victoria decisiva para a democracia e um applauso caloroso á obra de Combes.

A que poderá attribuir-se o estranho desenvolvimento que se nota hoje em Italia? Em nosso juizo, não só ao culto do Direito que floresce n'aquella terra, abençoada pela natureza e pela arte, como em nenhuma outra, senão tambem ao seu espirito assimilador. A Italia, sendo uma nação latina, possuindo o temperamento apaixonado e ardente dos povos latinos, assimilou com extraordinaria facilidade o criterio sereno, ponderado e reflectido dos allemães com quem está em contacto e d'ahi deriva evidentemente a sua incontestavel superioridade na civilisação do nosso tempo.

O que é, porém, o livre-pensamento?

O direito ao livre-exame. No livre-pensamento, ha _liberdade_ e _pensamento_. Não devemos sacrificar nem o pensamento nem a liberdade. O livre-pensamento affirma o direito, para o homem, de se subtrahir a toda a auctoridade, a todo o dogma, procurando a verdade, por meio de uma indagação indefinida. E o fim do livre-pensamento é a emancipação da humanidade, para attingir pouco a pouco a unidade moral e intellectual, isto é, a solidariedade entre os homens e entre os povos.

Sobre este ponto, a conclusão votada pelo congresso foi clara e cathegorica:

«O congresso affirma que o livre-pensamento tem por fim emancipar o espirito humano de todas as crenças e prejuizos religiosos que estão em flagrante contraste com os resultados da sciencia; affirma que o livre-pensamento não deve sómente combater os prejuizos e dogmas religiosos, mas tambem, e principalmente, os politicos e sociaes que são, pelo menos, egualmente prejudiciaes á humanidade. Declara que a emancipação intellectual e moral não é possivel senão por meio da emancipação material e economica da classe operaria da oppressão capitalista que sobre ella pesa, emancipação que libertará a humanidade inteira de todas as oppressões, assegurando a todos o direito á vida.»

O livre pensamento, segundo a opinião auctorisada de Ferdinand Buisson, o egregio professor da Sorbonne, não é uma _doutrina_, é antes um _methodo_, quer dizer--uma maneira de cada um dirigir o seu pensamento, e, por conseguinte, a sua acção, em todos os dominios da vida individual e social.

Longe de ceder á tentativa de construir prematuramente um systema definitivo, o livre pensamento propõe á humanidade, como o quer a natureza das coisas, a investigação indefinida da _Verdade_ pela _Sciencia_, do _Bem_ pela _Moral_ e do _Bello_ pela _Arte_.

Uma sociedade que se inspira n'este methodo, tem por primeiro dever arrancar a todos os serviços publicos (administração, justiça, instruccão, beneficencia, etc.) todo o caracter congreganista.

O laicismo integral do Estado é a pura e simples applicação do livre pensamento á vida collectiva da sociedade, que consiste em separar a egreja do Estado, não sob a fórma d'uma partilha de attribuições entre duas potencias que tratam de egual para egual, mas garantindo ás opiniões religiosas a mesma liberdade que a todas as outras opiniões, recusando-lhe todavia o direito de intervenção nos negocios publicos.

O livre pensamento é, pois, logicamente, o gerador d'uma _sciencia social_, d'uma _moral social_ e d'uma _esthetica social_ que, aperfeiçoando-se pelos proprios progressos da consciencia publica, constituirão um regimen de justiça, por isso que a justiça social não é senão a razão applicada pela humanidade ao seu proprio governo, regulador de relações entre os homens e entre os povos.

Noutros termos: o livre pensamento é _Laico_, _Democratico_ e _Social_, quer dizer que regeita, em nome da dignidade da pessoa humana, o triplice jugo do poder abusivo da auctoridade, em materia religiosa, do privilegio em materia politica e do capital em materia economica.

Nunca a questão havia sido posta com tal nitidez e rigor; as conclusões do congresso, sob o ponto de vista da educação, do ensino e dos serviços hospitalares, bem o demonstram:

«Os livres pensadores, considerando que a educação religiosa é uma peia ao desenvolvimento do pensamento humano, affirmam a laicidade da escola; considerando que a religião é uma questão intima das crenças e das consciencias, affirmam a laicidade do Estado; considerando que as monarchias baseiam os seus direitos no principio hereditario e na tradição do direito divino, affirmam a necessidade da Republica, como systema civil e laico da organisação politica de todos os paizes e como meio de alcançar um melhor modo de ser social que assegure o bem estar da humanidade.»

Em materia de ensino, foi votada por grande maioria a proposta do illustre professor Sergi, na qual se consigna que se prohiba o ensino aos religiosos, sendo substituida a moral religiosa pela que se funda na sciencia e na solidariedade humana, isto é, a que deriva das leis da vida e da sociedade. N'essa proposta fica tambem consignado que ao Estado deve pertencer o ensino laico.

O congresso aconselhou a que se promova, onde seja possivel, a creação de universidades populares ambulantes.

«Sobre a laicisação dos hospitaes e manicomios, o congresso, considerando que a presença do pessoal religioso dirigente nos hospitaes e manicomios corresponde ao instincto de conservação da classe privilegiada e não a nenhuma necessidade technica e muito menos moral de tratar dos enfermos; que o celibato obrigatorio, a vida claustral e aspiração mystica matam todas as actividades individuaes e todo o principio moral, condição indispensavel para o exercicio de uma profissão eminentemente humana: affirma que este systema não tem nenhuma garantia scientifica, porque entrega a direcção das salas dos hospitaes a pessoas que não teem o menor preparo profissional; e está demonstrado pela experiencia, que a administração concedida aos religiosos não representa economia alguma, mas sim um refinado systema de vantagens para o pessoal de enfermaria e de parcialidade para com os enfermos catholicos; e ser este systema um permanente attentado á liberdade de consciencia e uma barreira contra a elevação moral da profissão; e representarem muitas localidades um obstaculo premeditado á occupação digna de uma boa parte do proletariado feminino.»

E, por ultimo, este principio generico de boa orientação liberal e scientifica:

«O congresso internacional do livre pensamento de Roma, declara adoptar a theoria geral das evoluções continuas e sem a intervenção de nenhuma divindade; a natureza inteira animada ou inanimada, terreste e celeste.»

Seria, com effeito, illogico e absurdo, querer a abolição da tutella religiosa e não querer, ao mesmo tempo, a abolição da tutella politica e economica. É, por isso, que muitas vezes tenho dito aos meus correligionarios e amigos que não basta só mudar de rotulo, como succede com as garrafas de vinho, conservando a mesma corrupção e os mesmos vicios: é preciso transformar radicalmente o modo de ser da sociedade, eliminando, por egual, todos os obstaculos e todos os estorvos que se oppõem á marcha triumphante do progresso. Das tres reacções que, presentemente, assolam e opprimem a sociedade: a reacção capitalista, e quando digo capitalismo refiro-me ao abuso e á exploração do capital; a reacção militarista, isto é, o militarismo profissional que é synonimo de guerra, e a reacção clerical, ou antes o perigo negro bem mais temivel que o perigo amarello, é esta a mais funesta para os povos. E porque?--Porque, suggestionando a mulher, ser fraco, e empolgando-a pelo sentimento, tem uma influencia decisiva sobre os destinos da humanidade. Porque, apoderando-se do cerebro da creança e amoldando-o aos seus caprichos, e muitas vezes aos seus intuitos criminosos, exerce uma acção deleteria sobre as gerações, muito semelhante á acção d'um envenenamento lento.

Eis aqui, o motivo porque, de norte ao sul da Europa, a palavra de ordem é só uma: guerra ao clericalismo, isto é, guerra ao inimigo commum, mas uma guerra de exterminio, sem treguas nem repouso.

O livre pensador não é pois, apenas o inimigo de uma seita, de um culto ou de um systema religioso ou philosophico; é o inimigo de todas as religiões, sejam ellas quaes forem, porque todas enfermam egualmente do mesmo vicio inicial. As religiões, disse Luiz Buchner, são como os pyrilampos--carecem da escuridão para brilhar. Quem diz Biblia, quem diz Evangelho, quem diz Alcorão diz fanatismo. O prurido do orthodoxia doutrinal, de correcção dogmatica, teem sido levados tão longe, que, apezar da doçura dos costumes, que cada vez toleram menos os chamados delictos de opinião, as perseguições religiosas continuam a ser muito frequentes. Do mesmo modo o republicano é o inimigo do privilegio e de todo o principio dynastico, qualquer que seja o paiz em que a monarchia prevaleça. Por logica e coherencia, não se póde por isso conceber um livre pensador que não seja, ao mesmo tempo, republicano e socialista.

Foram estas as duas affirmações do congresso de maior significação philosophica e da mais alta transcendencia politica.

Para bem attestar a grandeza das aspirações que animavam os congressistas de todos os paizes que ali se achavam representados em tão avultado numero, bastará affirmar que, definidos os intuitos da reunião, o primeiro acto do congresso foi uma saudação calorosa a todas as victimas da reacção e do despotismo. As leis chamadas «_scelerates_», leis barbaras e crueis, entre as quaes figura a monstruosa e abominavel lei de 13 de fevereiro, muito coutribuiram para isso. Tendo a respectiva secção entendido que o parecer de cada commissão devia ser conglobado n'um protesto generico, de modo a tornar collectiva a saudação, o congresso votou por unanimidade a seguinte moção:

«Os delegados ao congresso universal do livre-pensamento, reunidos no Collegio Romano, a 20 de setembro de 1904, saudam o proletariado do mundo, affirmam, em frente do Vaticano, os immutaveis direitos da Razão guiada pela Sciencia; protestam contra todas as fraudes religiosas e capitalistas; invocam com todas as suas forças o reinado da Justiça e da Egualdade, as quaes sómente poderão pôr termo ás guerras internacionaes, ao antagonismo de classe, e assegurar ao mundo a paz universal que substituirá vantajosamente a oppressão moral e religiosa pela solidariedade humana, tornada lei universal. O congresso envia a expressão da sua sympathia a todas as victimas da reacção e exprime o voto de que os presos politicos de todos os paizes sejam immediamente postos em liberdade.»

Bastaria em nosso juizo, esta affirmação da consciencia collectiva para provar ao mundo que, longe de ter sido esteril a obra do congresso, foi, pelo contrario, das mais fecundas por ter contribuido para esse almejado accôrdo internacional em que tão devotadamente estão empenhados todos os espiritos que aspiram a uma era de Justiça e de Paz.

Se, pelo numero de congressistas, se tornava impossivel uma discussão ampla e serena dos assumptos dados para ordem do dia, é certo que o trabalho das commissões, que eram para assim o dizer, uns segundos congressos, suppriram até certo ponto, aquella falta.

A liberdade de pensamento, a liberdade de consciencia, é a primeira de todas as liberdades, da qual todas as outras dimanam. A liberdade de imprensa, a liberdade de reunião e a liberdade de associação, não poderiam subsistir sem aquella. As leis, as regulamentações officiaes e as peias burocraticas são um obstaculo ao desenvolvimento de qualquer d'estas liberdades que para nós são sagradas e absolutas. Qualquer individuo deve ter o direito de se reunir onde quizer e quando quizer, sem participação de qualquer natureza á auctoridade. Mais que os tribunaes, os desmandos da imprensa encontram o seu correctivo na opinião publica. A approvação dos estatutos d'uma associação pelo governo é um entrave a um legitimo direito e que se não comprehende por collocar as associações na dependencia d'um capricho administrativo. Tudo o que diz respeito á liberdade, é, para nós, sagrado e absoluto, repetimos, e por isso se nos afigura que ao congresso de Roma se deve um alto beneficio por ter orientado tão superiormente a democracia moderna.