Chapter 1

Produced by Pedro Saborano (produced from scanned images of public domain material from Google Book Search)

BIBLIOTHECA DE ALGIBEIRA

NOITES DE INSOMNIA

OFFERECIDAS

A QUEM NÃO PÓDE DORMIR

POR

Camillo Castello Branco

PUBLICAÇÃO MENSAL

N.º 8--AGOSTO

LIVRARIA INTERNACIONAL DE ERNESTO CHARDRON _96, Largo dos Clerigos, 98_

PORTO EUGENIO CHARDRON _4, Largo de S. Francisco, 4_ BRAGA

1874

PORTO

TYPOGRAPHIA DE ANTONIO JOSÉ DA SILVA TEIXEIRA

62--Rua da Cancella Velha--62

1874

BIBLIOTHECA DE ALGIBEIRA

NOITES DE INSOMNIA

SUMMARIO

_Os salões, pelo exc.mo visconde de Ouguella--Subsidios para a historia da serenissima casa de Bragança--O paço real da Ribeira--As Cruas entranhas de D. Maria 1.ª, a Piedosa--D. Maria Caraca Bonaparte--Lixo--Bibliographia--Pobreza academica--Sobre Anselmo--Ao Publico_

OS SALÕES

CAPITULO VI

UMA AURORA

Opprimé par des déspotes, qui, á leur tour, étaient menés par les jésuites, et asservi sous le pouvoir sans frein des prêtres et des nobles, ce petit peuple menait ainsi, sans aucun doute, pendant la première moitié du dix-huitième siècle, l'existence la plus miserable parmi toutes les nations de l'Europe.

GERVINUS.

L'histoire n'est jamais faite, on la refait sans cesse.

VOLTAIRE.

Les hommes embrassent volontiers avec une ardeur violente les rêves qu'ils se font, mais ils ne veulent point qu'on les leur impose.

ARSÈNE HOUSSAYE.

Ignota obscurae viderunt sidera noctes, Ardentemque polum flammis, coeloque volantes Obliquas per inane faces....

LUCANO.

Nos confins do globo, nas regiões arcticas, ao tocarmos as ultimas zonas habitadas, toma a existencia proporções fabulosas. Expiram, alli, todas as ousadias, todos os commettimentos, todas as aspirações dos mais intrepidos navegadores.

É longo o obituario dos homens illustres, que teem perecido, abandonados, n'estas epopêas ignoradas. Seriam famosas as chronicas, onde se compendiassem as façanhas, os esforços heroicos, as luctas incessantes, e a coragem inexcedivel dos martyres, que vão perdendo a vida em busca d'aquellas solidões polares.

Todas as proezas que a antiguidade nos narra: os doze trabalhos de Hercules, a entrada no formoso jardim das Hesperides, as excursões em demanda do vellocino de ouro, o ousado empenho de transpor o labyrintho de Creta, o maravilhoso e demorado cerco de Troya, a viagem aventurosa de Ulysses procurando a patria, a retirada heroica de dez mil gregos pelo interior da Asia, as conquistas de Alexandre, as invasões de Sesostris, a fundação de Sparta, de Athenas, de Roma, e de Carthago--finalmente as narrações de Homero, Xenophonte, Herodoto, Diodoro, Thucydides, Quinto Curcio, Tito Livio, Plutarcho, e Eutropio, e ainda as creações grandiosas, que remontam aos tempos pre-historicos dos vedas, do Maha-Bharata, do Ramayana, do Kalidasa, e do Boudha Sakya-Mouni, todos estes mythos, todas estas epopêas, todas estas lendas, todas estas luctas titanicas, todas estas épicas aventuras são debeis esforços, limitadissimos exageros, vagas e triviaes descripções, em presença dos arrojos de Vasco da Gama, de Pedro Alvares Cabral, de Christovão Colombo, de Américo Vespucio, de Magalhães, de Franklin, de Cooper, e de não sei quantos outros navegadores e descobridores temerarios, que teem avassallado os dous oceanos, indo, alguns d'elles, povoar, com os seus esqueletos, as regiões remotas dos gelos polares.

Ha um parallelo formidavel e tremendo entre a vida physica e moral da humanidade. As leis, que regem o espirito e a materia caminham a par.

O alvorecer da liberdade, quando um povo desperta do lethargo da escravidão, assemelha-se á luz vaga e indecisa, com que a natureza previdente, e sempre mãi, acode á escuridão das immensas noites arcticas.

Contemplemos.

Em phases astronomicamente determinadas, o facho de luz, que arrasta este globo, acariciando-o, e alimentando-o carinhosamente--como em berço de ouro, e em fachas de purpura--deixa, na solidão e nas trevas, por longas e frigidissimas épocas, as regiões que se aproximam dos polos.

Esconde-se o astro do dia. Levantam-se tempestades inexcediveis, rangem nas proprias raizes os arbustos, que uma temperatura, milagrosa para a vida humana, permitte e consente que sobrevivam a uma lucta constante; fogem espavoridos os ferozes animaes, que o Creador concedeu áquelles climas, e o homem, ainda que afeito a esta existencia inexplicavel, busca em cavernas, cavadas no proprio gelo, um refugio, um abrigo contra estas tormentas, em que a terra parece agonisar.

E quando a noite vai longa,--longa a ponto que parece interminavel,--quando a presença d'um ente organisado assusta e apavora, porque os vultos dão visões d'espectros, n'aquelles cataclysmos e inversões de todas as normas por que physicamente se governa a humanidade--do seio d'este cahos, do vacuo de todos estes ruidos, da solidão infinda de todas estas planuras assomam os lampejos d'uma luz vaga, indecisa, e bruxuleante--robustecem-se, avivam-se, condensam-se, animam-se, fulguram, e em duas columnas investem com o horisonte, aproximam-se do zenith, e desdobram-se n'uma corôa de fogo, que resplandece, offusca, e afaga na pallidez dos planos em que se desenha, os montes, pyramides e arcarias de gelo com que as solidificações da agua teem revestido a terra.

É uma aurora polar.

O phenomeno termina.

As trevas adensam-se, os ventos impetuosos enfurecem-se, o gelo augmenta de volume, as plantas não receberam calorico que as aviventasse, e a terra conserva-se fria, inerte e abandonada.

É porque o calor e a luz foram ephemeros, e a natureza continua envolta no seu sudario de neve, até que o luzeiro vivificador, o centro de toda a nossa existencia venha expandir os seus raios, as suas frechas de ouro por sobre o nosso planeta.

A liberdade é como o sol.

Só ella vivifica, só ella alenta, só ella esparge os seus raios de luz pelas escuridões da intelligencia humana. Só ella rasga os véos densissimos, que entenebrecem o senso moral dos povos. Só ella exalta Galileu, Copernico, Luthero, Leibnitz, Calvino, Voltaire, Rousseau, Beccaria, Filangière, Darwin, Proudhon, Lamennais, Bentham, Comte, Stuart Mill, Littré, Michelet, Quinet, e toda esta phalange de apostolos, que evangelisam a palavra de Deus, e pregam a boa nova, explicando as maravilhas da creação, d'envolta com os hymnos, que offerecem ao Eterno.

As auroras polares são simulacros de vida--são phenomenos meteorologicos, que fulgem e desapparecem, sem que a terra estremeça de contentamento, sem que a natureza acorde do somno lethargico das noites arcticas, sem que as regiões do gelo dispam o alvo manto, que as envolve, exhaurindo a luxuriante vida, e os ricos thesouros da sua vegetação por todos os poros dos seus ferteis e uberrimos torrões.

Quando os povos não estão ainda preparados para as grandes evoluções sociaes, quando as nações jazem adormecidas, nos pesadelos d'uma lenta e demorada tyrannia, as aspirações d'um grupo diminuto de homens, o credo da nova crença, symbolisado n'uma obscura e limitada pleiade, as esperanças do futuro, formuladas pelos videntes e vates d'uma nova era, são como a semente perdida de que falla o evangelho--não brota, não germina, não rebenta, não fecunda, não viceja: fica entalada nas pedras, ou comem-na as aves do céo.

As evoluções sociaes, sonhadas nos improvisos e imprevidencias dos homens, que anceiam por precipitar acontecimentos inopportunos ou prematuros, e que tentam arrastar os tempos, na insensatez com que os Titans ousaram escalar o Olympo--segundo a maravilhosa lenda da mythologia grega--são auroras polares, que fulgem, brilham, e se extinguem, deixando o frigidissimo gelo da descrença no coração dos povos que imaginaram regenerar.

Assim foi a revolução de 1820.

Na noite de ignorancia, de fanatismo, de escravidão e de miseria, que ia tão longa, e tão frigida, como nas trevas dos polos, ergueu-se um luzeiro ephemero, passageiro, e rapido, que atravessou o horisonte politico da patria, e esvaiu-se e dissipou-se, como um meteoro, deixando submersa, nas trevas da mais feroz oppressão, a nobilissima Lusitania.

A aurora polar de 1820 dissipou-se.

As trevas de 1828 surgiram e adensaram-se com o nefasto nome de usurpação.

O vaticinio da emancipação dos povos, o credo dos videntes da boa nova foram afogados no completo desconhecimento da soberania popular. Ficou o Lazaro amortalhado, no sepulchro, sem escutar nem entender o verbo harmonioso da redempção.

Por vezes, no fundo d'um horisonte diaphano e transparente, recorta-se um ponto imperceptivel, um atomo negro, que só vistas perspicazes descortinam. Vai o baixel singrando em aguas remansadas, impellem-no ventos prosperos e adequados a uma facil navegação; e subitamente o atomo torna-se colosso, o ponto negro transforma-se em tempestade, e os elementos desencadêam-se, enfurecidos, sobre o mareante, confiado e seguro na tarde bonançosa e estival dos climas tropicaes.

Assim nasceu a revolução.

As colonias do norte da America, esmagadas pela soberba oppressão da velha Albion, proclamaram-se independentes. A França educada já nas luctas dos philosophos e encyclopedistas, affeiçoada ás theorias e doutrinas de Descartes, Voltaire, Rousseau, D'Alembert, Hobbes e Diderot auxiliou esta grande lucta de emancipação; e a Europa, viu, com assombro, o Novo-mundo aceitar a republica como um systema de governo, e sustentar a democracia como uma verdade inconcussa, que parecia o complemento da missão do Nazareno.

É que o christianismo recuára diante da escravidão. «Dai a Cesar o que é de Cesar», dissera o Messias; e a França, como n'um Sinay de luz e de transformações sociaes, formulára os direitos do homem, e esmagára, sem remorso, todas as oppressões, e todas as tyrannias.

A França é o capitolio da raça latina.

Nem uma só vez a nobre terra das Gallias deixou de regar com o proprio sangue um grande principio. E ainda, quando arrastada pela louca ambição d'um homem desvairado, percorria a Europa, na sofreguidão das conquistas--ainda assim, cada patrona dos seus legionarios era um fóco de propaganda, e uma ameaça tremenda para os despotas ungidos pelo direito divino.

Os excessos da revolução franceza--se os houve--foram a consequencia logica e fatalmente necessaria de tantos seculos de carnificinas, d'escravidão, e de infamias. «Os grandes só são grandes, porque nós estamos de joelhos: levantemo-nos», clamava Seyés ao raiar a aurora da mais esplendida revolução, que narram os annaes de todos os povos. E o morticinio dos albigenses, a destruição dos huguenotes, as fogueiras das inquisições, os encerramentos nas torres, e nas bastilhas, o estupido orgulho, e os ignobeis e torpes privilegios d'uma aristocracia banal e dissipadora, os barbaros direitos feudaes, a miseria publica na sua hediondez, e todas as vergonhas, todos os abusos e todos os vexames dos governos absolutos foram anathematisados e pulverisados á face dos grandes principios, que os vultos homericos da assembléa nacional e da convenção ousaram proclamar.

É d'aqui, e só d'aqui, que data a emancipação da humanidade.

A fé religiosa podéra ser--e foi--um balsamo de consolação. Era um esteio para as consciencias, era uma valvula de segurança, forjada pelo clero, pelo sacerdocio, pela theocracia, para obstar ao desencadeamento de todas as indignações, e apagar, com as adulteradas palavras de misericordia e resignação, as justas represalias legadas por milhares de gerações.

As palavras de Christo, no Golgotha: «Perdoai-lhes, meu Pai, porque elles não sabem o que fazem», ficaram sendo, na amphibologia da sua applicação, o pára-raios de dezoito seculos de abusos, de ultrajes e torpezas.

Rebentou a revolução franceza. E os raios d'este Sinay da biblia da humanidade encheram de luz a palavra justiça, em toda a severa e inexoravel verdade do vocabulo romano: «_Jus sum cuique tribuendi._»

Os decemviros d'esta era famosa prestavam, pela primeira vez, homenagem á dignidade de todos os entes racionaes: viam e consideravam todos os homens irmãos e iguaes.

Como é triste e demorada a perfectibilidade humana! Quantos seculos de trevas, para luzir no craneo do rei da creação esta simplicissima verdade: todos os homens são iguaes!

E são.

O genio e o idiotismo formam os dous polos d'esta arca santa, d'este tabernaculo do pensamento, da vastidão do cerebro, onde a consciencia moral, quando culta e desenvolvida, desperta sofrega dos seus direitos, e irrompe-lhe a intuição generosa e espontanea dos seus deveres e obrigações.

As colonias hespanholas responderam, com enthusiasmo, a este clamor unisono da America do norte, e por sobre os dous oceanos voou a mensagem de que o Novo-mundo estremecia de jubilo ao contemplar a liberdade. Foi isto bastante para que o movimento revolucionario se propagasse na metropole. E ao passo que os autocratas da Europa forjavam uma alliança reaccionaria, com o intuito pueril de levantar um dique á torrente caudal, que trasbordava nas planuras habitadas pela raça latina, a revolução caminhava triumphante no meio dia do nosso continente, e aceitava, como modêlo, a constituição hespanhola de 1812.

Era a democracia que levantava o collo, e arremessava o cartel aos privilegios de dezoito seculos. As centelhas luminosas da liberdade, as chispas d'este fogo sagrado irrompiam tão espontaneas, e tão vivazes, que pareciam vulcões abertos pelas forças temerosas da electricidade, fluidos magneticos, que em correntes subterraneas pretendiam surgir dos seios da terra, em quanto esta se debatia, agonisante, nas convulsões d'uma nova transformação.

Em 1820 estremeciam os dous mundos.

A Hespanha, o Brazil, o reino de Napoles, o Piemonte, e os proprios christãos avassallados na Grecia despertavam ao clamor da emancipação dos povos. Irradiava o sol da justiça. Dissipavam-se as trevas na consciencia humana. Desde o Chili até Boukarest coroavam-se as montanhas de fachos de luz, e como se uma só vontade, um só incentivo, um só impulso dirigisse as nações, echoava em todos os pontos o sagrado nome da liberdade. Ouvia-se o ruido das velhas instituições que desabavam. O clero e a nobreza perdiam o prestigio, a força, o poderio; e a humanidade, que ouvira absorta a palavra omnipotente da convenção nacional, estremecia jubilosa e reverente, como a virgem de Nazareth ao escutar a saudação celestial do anjo mensageiro.

Durou pouco a esperança. Detraz dos hymnos festivaes vinham os crepes funerarios. Após esta radiante aurora seguiram-se as trevas da reacção, os carceres, as galés, as deportações, os exilios e os morticinios. A velha Europa estendeu os pulsos e deixou-se algemar.

O mais hediondo mal da escravidão é o habito torpemente adquirido de ser escravo.

O maior crime da tyrannia é educar as gerações para a abjecção moral, para a aniquilação da dignidade individual, e para a ignorancia dos proprios deveres.

Todavia as evoluções sociaes não dependem da vontade dos homens.

As legitimas penalidades, na terra, imprimem-se implacaveis e cruentas em quem pretende destruir o que de si é immutavel e eterno. O desconhecimento completo das leis physicas e moraes da humanidade arrasta, as mais das vezes, repetidos cataclysmos e sangrentas catastrophes.

A arca santa do mosaismo é o symbolo immaculado da indestructibilidade das normas, por que o universo se rege.

Todos os seculos teem uma feição propria, uma formula predominante, por que se inscrevem na historia. Assim se exprime o seculo de Pericles, o seculo de Augusto, o seculo dos Medicis, o seculo de Luiz XIV. Detraz de cada um d'estes epithetos, que são como uma synthese, caracterisada n'uma epigraphe, transparecem grandes commettimentos, estudos longos e pacientes, como de benedictinos, luctas heroicas, trabalhos herculeos, progressos infinitos, que formam a vereda, representada pelos marcos milliarios da civilisação dos povos. Definem-se, pois, os seculos por um grande pensamento, e gravam-se com uma nova idéa. E á medida que as civilisações se multiplicam, as transformações são mais rapidas; e as evoluções sociaes precipitam-se. É assim que os phenomenos da electricidade e a força do vapor teem hoje, desde a Oceania até aos confins do occidente europeu, a humanidade perplexa e surprehendida n'um contacto constante, e as idéas transmittem-se com a velocidade da luz.

Mas as gerações que se teem ido succedendo, em seculos determinados para a sua missão--egoistas e imprevidentes, foram legando ao seculo dezenove a solução de todos os formidaveis problemas com que hoje nos achamos a braços. Nós--entregues e devotados ás sciencias d'observação, aos estudos analyticos, á razão critica, á severa e leal escolha da pureza dos elementos que constituem o nosso credo, e a encyclopedia fundamentada dos actuaes conhecimentos humanos, encontramo-nos face a face com a futura solução de todos os problemas religiosos, scientificos, litterarios e sociaes, que a machiavelica prudencia de todos os defensores dos rigorosos principios authoritarios vai deixando accumular.

Queixem-se de si, e só de si os zelosos apostolos da reacção--phariseus de todas as épocas, e de todas as raças,--quando a democracia implacavel e inexoravel na sua marcha, arrastada involuntariamente pela sua velocidade adquirida, achar de subito a formula inteira de todas estas temerosas soluções.

Mil oitocentos e vinte é apenas uma data.

Echo remoto da revolução franceza, grito agonisante d'uma nação exhausta, indolente, ignorante, fanatisada e escrava, o povo balbuciou sem consciencia nem fé a palavra liberdade, e adormeceu de novo, no seio de theorias que não entendeu, de principios que não comprehendia, para acordar d'este somno febril e agitado nas tristes e luctuosas carnificinas do caes do Tojo.

A inviolabilidade da vida humana era uma utopia e um escarneo para uma geração, que se estorcia convulsa, ainda, no medo e pavor com que a feriam em face os sombrios e ferozes carceres da inquisição.

A democracia nem era apenas um sonho n'estes devaneios da classe media. O proletariado, quando muito, seria uma casta de parias, que d'envolta com o pauperismo merecia os ergastulos e gemonias da preconisada republica romana.

As republicas gregas e latina não eram comprehendidas pela ausencia total das sciencias modernas. E se os vocabulos se entendiam nos lexicons da época, desconhecia-se, pelo menos, a essencia da organisação e constituição de povos tão diversos. A philologia e a ethnographia eram como hieroglyphicos para uma sociedade que apenas queria destruir. O seculo dezoito vivera em parte dos discursos emphaticos de Raynal, Volney e Rousseau, e das historias fabulosas, escriptas pelos aulicos e cortezãos de todas as vaidades e pompas mundanas.

A democracia, na rasgada e imponente accepção do verbo supremo, havia de irromper, mais tarde, n'este luzeiro immenso, que será a redempção da humanidade.

VISCONDE D'OUGUELLA.

SUBSIDIOS PARA A HISTORIA DA SERENISSIMA CASA DE BRAGANÇA

II

A VENIAGA

Sem preambular com as repetidas accusações (veja Rebello da Silva, Soriano, Pinheiro Chagas) escriptas contra a cobarde inercia de D. João, duque de Bragança, que desatravancou ao usurpador castelhano o accesso a Portugal, vou arrolar com miudas provas as verbas que representam o valor da honra e do patriotismo do avô de D. João IV.

Possuo um codice que pertenceu ao archivo da casa de Bragança, escripto em 1687, com estes dizeres na folha de rosto: _Doações do real estado e casa de Bragança, conforme se vão desbrindo em papeis e documentos authenticos de que em summa se dá noticia._

Convém saber que os successores do duque D. Fernando, degolado em tempo de D. João II, nunca poderam obter de D. Manoel, de D. João III, da rainha regente, de D. Sebastião e do cardeal, parte dos privilegios que o filho de Affonso V lhes jarretára. A absoluta independencia da corôa, e o absoluto dominio em Villa-Viçosa, nunca poderam os duques extorquil-o á condescendencia dos soberanos.

Obteve-o, porém, o avô de D. João IV, em fevereiro de 1581, da velhaca magnanimidade de Philippe II de Castella, quando foi comprimentar a Elvas o usurpador, que vinha entrando triumphalmente em Portugal. O primeiro passo era crear magistrados seus, instaurar tribunaes sem appellação nem aggravo das sentenças dos seus juizes, e defender o ingresso de viandantes em seus dominios, quando elles eram suspeitos de procedencia de lugares impedidos, e até quando o não eram.

A seguinte _doação_ de Philippe II ao duque de Bragança, D. João, primeiro de nome, está registada no livro V da camara de Villa-Viçosa, fl. 31, pag. 2.

«Eu el-rei, faço saber aos que este alvará virem que havendo respeito ao duque de Bragança, meu muito amado e presado sobrinho e a D. Catharina minha muito presada prima residirem ora em Villa-Viçosa, e por outros respeitos que a isso me movem; hei por bem e me praz que a pessoa que o dito duque nomear por guarda-mór da saude da dita villa tenha a alçada com o dito cargo adiante declarado. Que entrando alguma pessoa na dita villa, sem licença do dito guarda-mór, e constando que vem de lugar impedido, o possa _mandar prender, e sendo peão será condemnado a um anno de degredo para o couto de Castro Marim com pregão na audiencia e 2$000 reis para os captivos; e, sendo de maior qualidade, a mesma pena de degredo e pregão e 4$000 reis. E o mesmo nos que metterem fatos e mercadorias das terras impedidas; e os que vierem de terras não impedidas, entrando sem licença, presos, e da cadêa pagarão 2$000 reis._

«E todas estas penas sem appellação nem aggravo, e que as sentenças sejam dadas em camara com os vereadores. E que não passe pela chancellaria. Ambrosio de Aguillar o fez em Elvas a 23 de fevereiro de 1581. Roque Vieira o fez escrever. El-rei.»

Em 2 de julho de 1582 concede o mesmo monarcha ao mesmo duque _poder despender as rendas dos concelhos das suas terras no que lhe aprouver._

Em 2 de maio de 1584 o mesmo Philippe II assigna o seguinte aviso:

«Eu el-rei. Faço saber a vós licenciado Lopo de Abreu Castello Branco que ora o duque de Bragança (D. Theodosio) meu muito amado e presado sobrinho, com minha authoridade, envia por juiz de fora da sua villa de Villa-Viçosa, que eu hei por bem pela confiança que de vós tenho, que além dos poderes que por minha ordenação são dados aos juizes ordinarios, vos tenham mais o poder e alçada ao diante declarados:

«_Que nos casos crimes possa mandar açoutar peões de soldada que estiverem assoldadados, e outros peões que ganharem dinheiro por braçagem, e escravos, e que possa degredar os ditos peões para os lugares d'além-mar por dous annos, e para os coutos do reino até tres annos. Que possa degredar escudeiros e vassallos que não forem de linhagem, e officiaes mecanicos para os lugares d'além-mar por dous annos, e para os coutos do reino por tres annos... Que se alguns fidalgos, cavalleiros e escudeiros de linhagem, e vassallos, fizessem cousas por que mereçam ser processados, os empraze para que a certo tempo appareçam._ João da Costa o fez em Lisboa a 2 de maio de 1584. Rei.»

Seguem mandados confirmando e revalidando doações abolidas ácerca das rendas das feiras, que os duques de Bragança continuaram a perceber, como seus avós, antes das reformas de D. João II.

Em 1589, o duque de Bragança D. Theodosio decreta nos seus dominios isentando os ferradores e mais officiaes mecanicos de sua casa _de todos os serviços e encargos do concelho, de fintas, de talhas, montes, pontes, fontes, caminhos, calçadas, etc.; nem vá com presos, nem seja tutor, nem curador de nenhumas pessoas, nem pousem com elles, nem lhes tomem suas casas de moradas, nem adegas, nem estrebarias, nem roupas, nem palha, etc._

N'esta fórma de decreto assigna D. Catharina, por ser ainda menor o duque.

D. João, segundo de nome, e que depois foi rei, ainda em 1635 impetrou licença de Philippe IV de Castella para crear doze misteres, especies de zeladores na cobrança das alcavalas que a serenissima casa exercia sobre os vassallos.