Part 1
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Rita Farinha (Maio 2013)
MEMORIA HISTORICA
SOBRE AS
ILHAS DOS AÇORES,
COMO PARTE COMPONENTE
DA
MONARCHIA PORTUGUEZA,
COM IDEAS POLITICAS RELATIVAS Á REFORMA
DO
GOVERNO PORTUGUEZ,
E SUA NOVA
CONSTITUIÇAÕ.
LISBOA: NA OFFIC. DE ANTONIO RODRIGUES GALHARDO. Impressor do Conselho de Guerra. _Com licença da Commissaõ da Censura._
1821
DISCURSO PRELIMINAR.
As Ilhas dos Açores adjacentes a Portugal foraõ sempre consideradas como parte, e verdadeiras Provincias deste Reino, mandando os seus Representantes, ou Procuradores ás Cortes, onde tinhaõ assento, e banco designado: e como hum verdadeiro accessorio, seguíraõ sempre a sorte do seu principal, gosando de todos os bens, com que os Monarchas Portuguezes felicitavaõ os seus Vassallos, durante a sua residencia na Europa, e soffrendo todos os males desde a modança da Corte para o Rio de Janeiro.
A historia destas Ilhas, que he sempre ligada com a historia em geral de Portugal, involve maximas de Politica, que naõ será desconveniente dar ao público nas presentes circumstancias; pois que sendo a Politica a arte que ensina a governar os homens, e dirigir a causa pública, todos os escriptos, que apresentarem algumas idéas, que tenhaõ correlaçaõ com este objecto, seraõ uteis no momento, em que casos extraordinarios põem huma Naçaõ nas criticas circumstancias de reformar as Leis fundamentaes do seu Governo. Ninguem póde duvidar, que toda a associaçaõ politica tem o direito inalienavel de estabelecer, modificar, ou alterar a Constituiçaõ, ou fórma do seu Governo; mas esta crise he taõ arriscada, que os póvos soffrem muitas vezes seculos inteiros, primeiro que se deliberem a empenhar n'huma tal empreza.
Durante a residencia dos Monarchas Portuguezes em Lisboa, a sua bella indole, e a facilidade com que aquelles Soberanos ouviaõ os seus Vassallos, e remediavaõ os males de todas as Provincias, e Ilhas adjacentes, podia supprir a falta de melhor Constituiçaõ em Portugal; mas postos na distancia de mil legoas, com os obstaculos que estes póvos encontravaõ nas suas representações, o que equivalia a dobrada distancia, acháraõ os mesmos póvos ser incompativel com a sua felicidade a continuaçaõ da mesma fórma de Governo, e foi geral o voto por huma nova Constituiçaõ, que remediasse os males, e expurgasse os abusos introduzidos. A magnanimidade do Senhor Dom Joaõ VI. annuindo a esta refórma, e approvando o chamamento das Cortes em hum Aviso dirigido aos Governadores do Reino, em resposta á participaçaõ, que estes, lhe haviaõ feito do voto geral da Naçaõ, fará collocar este Monarcha ao lado dos Titos, e dos Marco-Aurelios.
Se lançamos os olhos pelos annaes das outras Monarchias da Europa, quasi todas ellas nos apresentaõ seus Neros, e seus Caligolas. _«Nenhuma historia_ (diz o Conde de Mirabeau) _offerece huma serie mais ampla de Reis máos, do que a historia, de França.»_
E na verdade a começarmos desde Filippe o Bello, naõ encontramos senaõ Principes huns faltos de fé, outros insaciaveis de poder, e de dinheiro, e até fabricadores de moeda falsa, outros vingativos crueis, e mais barbaros em assassinios, do que o mesmo Tiberio. De hum Carlos IX. diz o citado Author--_este monstro infernal executou ao sahir da infancia, o que Caligula apenas teria ideado; elle medita com a mais profunda maldade, a mais abominavel perfidia, e extermina de hum só golpe cem mil dos seus Vassallos._--Falla da mortandade do dia sempre memoravel de S. Bartholomeu, em que o Rei pessoalmente animava os matadores.
Entre os Reis de Hespanha basta apontarmos o cruel, e supersticioso Filippe II., que matou o proprio filho, e envenenou sua Esposa: he curioso o parallelo, que deste Rei faz Mr. de Voltaire, com o Imperador Tiberio, onde comparando-os em todo o genero de crueldades, acha sempre o tyranno Hespanhol em gráo superior ao tyranno Romano.
Dos Reis de Inglaterra será bastante lembrarmos hum só Henrique VIII., que empregou o tempo do seu Reinado em perturbar os seus Estados, inunda-los com o sangue dos proprios Vassallos, e empobrecê-los: _elle exhaurio o Reino_ (diz Sanderuz), _vexouo, e opprimio ao ponto que lhe naõ restava mais do que vender o ar aos vivos, e a sepultura aos mortos._ A Inglaterra pois, que hoje consideramos hum paiz afortunado pela segurança, e liberdade de que alli gosa o Cidadaõ, já foi o theatro da tyrannia, e de todos os males, que acompanhaõ o governo arbitrario: he depois que os seus Soberanos foraõ ligados por huma Constituiçaõ, e coartada a arbitrariedade destes, que aquelle Reino tem chegado ao auge em que o vemos, e que merece o elogio dos Sabios, e a admiraçaõ das outras Nações. E póde dizer-se que á sua Constituiçaõ deve a Inglaterra o achar-se classificada na primeira ordem das Potencias da Europa, quando pela extençaõ do terreno parecia naõ poder passar da segunda.
Se este quadro nos mostra por huma parte naõ serem infalliveis os Reis, como parecia quererem persuadir aquelles, que sustentavaõ derivarem elles o seu poder immediatamente de Deos, e naõ dos Póvos, que os elegem; pela outra parte tambem nos confirma da bondade dos Monarchas Portuguezes, em cujo cathalogo se naõ encontra hum só com iguaes defeitos: sendo pelo contrario os Principes da Casa Reinante por indole natural justos, humanos, e cheios de beneficencia: Mas todas estas qualidades, que tambem adornáraõ, e em gráo eminente, o Imperador Tito, naõ podéraõ evitar que este tivesse por Successor hum Diocleciano, o mais barbaro dos tyrannos. E hum só passo imprudente do Senhor Rei D. Sebastiaõ percipitou os Estados Portuguezes em hum abismo de desgraças, de que já mais pôde restabelecer-se; todas as vantagens, descobertas, e conquistas, grangeadas no decurso de muitos reinados felizes dos seus antecessores, foraõ por assim dizer, mallogradas em hum só momento. Por isso juntando-se á boa indole dos Monarchas Portuguezes huma Constituiçaõ, que ponha os seus Vassallos a salvo de toda a arbitrariedade, e da influencia dos Valídos; huma Constituiçaõ, que igualando os Direitos de todos os Cidadãos, ligue ao mesmo tempo os interesses de todas as Partes deste grande Imperio, virá elle a ser o mais feliz, e o mais respeitavel do Universo.
A presente Memoria offerece em hum pequeno quadro os acontecimentos mais notaveis das Ilhas dos Açores, a ordem seguida do seu Governo Politico, Militar, e Civil; a marcha dos seus progressos na Populaçaõ, na Agricultura, no Commercio, e descreve o caracter dos seus habitantes. Alli apparecem aquellas Ilhas sahindo do Occeano incultas, e sem algum ente vivente: pouco depois povoadas, e cultivadas por effeito de sábias providencias, e leis justas: e depois de as vermos florecentes, e ricas nas primeiras duas partes da Memoria, em quanto gosáraõ da benefica influencia dos seus Monarchas; na terceira parte ultimamente as vemos experimentando com Portugal huma terrivel decadencia com a mudança da Corte para o Rio de Janeiro, pelas desordens praticadas por certa ordem de Valídos, que haviaõ subplantado os mesmos Ministros de Estado, e que abusáraõ da confiança que nelles punha o Rei[1] prevalescendo-se da impossibilidade em que Sua Magestade se achava de poder saber o que soffriaõ os seus Vassallos da Europa. Todos estes acontecimentos nos vem a confirmar de que só nas Cortes, neste Senado representativo de toda a Naçaõ, he que se póde restabelecer a antiga ordem das cousas, organisando-se huma Constituiçaõ acommodada ao tempo, e circumstancias, em que fiquem prevenidos, e acautelados semelhantes abusos, restabelecido o credito do nosso Augusto Soberano, que os Valídos haviaõ compromettido, e segura a felicidade dos Vassallos em que o mesmo Senhor sempre mostrou o maior empenho.
Convém que reformando-se os abusos, se reconheça a belleza de grande parte dos Estatutos Nacionaes: cumpre estimular nos Portuguezes o amor da sua Patria, e fazer animar entre elles o espirito público, e nacional. O patriotismo, diz hum Author moderno, he o mais nobre de todos os sentimentos, elle honra o homem, e a Naçaõ.
PRIMEIRA PARTE
_Da descoberta das Ilhas dos Açores, pelos Portuguezes, até o estabelecimento da Capitania Geral._
Se os Portuguezes, Naçaõ espirituosa, e intrepida, tem tido Principes analogos ao seu Caracter, os mais respeitaveis na Europa pelos seus talentos militares, e valor, e pelas emprezas as mais arduas, e felizes; se esta Naçaõ nos tem apresentado grandes homens de Estado á sua frente, e politicos Superiores, ella naõ tem sido menos fertil em Principes sabios, e illustrados.
O Infante D. Henrique, filho do Senhor Rei D. Joaõ I. he hum dos talentos mais distinctos do seu tempo, e quando toda a Europa jazia ainda em huma profunda ignorancia pelos principios do seculo XV., este Principe com conhecimentos já mui superiores, media os Astros, e no meio dos seus profundos estudos traçava emprezas, que deviaõ fazer espanto em toda a terra. Elle teve huma grande parte na invençaõ do Astrolabio, e a elle he devido o uso da Agulha de mariar, conhecida já d'antes, mas de que nunca os homens se tinhaõ servido para navegar no mar largo pelo favor dos ventos, toda a navegaçaõ se fazia terra terra, e a longo das praias.
Este Principe filosofo depois de ter feito instruir alguns Pilotos debaixo da sua direcçaõ, e no seu mesmo observatorio, determina descobrir por mero delles as Costas da Africa além do Cabo _Naõ_, que era o termo de todas as Navegações até entaõ conhecidas, e adiante do qual se naõ tinha já mais passado. Já elle cogitava em abrir pelo mar huma passage para a India: e foi este o principio das grandes descobertas, que depois fizeraõ os Portuguezes, cujas viagens, e perigos saõ cantadas por Camões no seu divino Poêma, onde diz o Author do Espirito das Leis, se encontraõ os encantos da Odisséa, e a magnificencia da Eneida.
He do Algarve que o Principe faz despedir aquelles Pilotos, em hum Navio, que para isso lhe apresta, instruindo-os sobre a sua navegaçaõ, e derrota. Os Navegantes dobraõ o Cabo _Naõ_, e chegaõ até o Bojador, dois gráos distante do nosso Tropico; mas encontrando grandes tempestades, e desanimando de continuar na viage, que lhe havia sido ordenada, elles arribaõ, e nesta digressaõ descobrem a Ilha de Porto Santo, visinha da Ilha Madeira, que tambem foi descoberta pouco depois.
Estas noticias participadas ao Infante D. Henrique, lhe confirmaõ a idéa, que de muito tempo o occupava, de que para o Poente existiaõ terras incognitas. E em quanto toma medidas para mandar povoar aquellas duas Ilhas, que o acaso lhe offereceo, elle medita novas descobertas: faz aparelhar hum Navio para aquelles destinos, incumbe o seu commando a hum Gonçalo Velho Cabral, Commendador da Ordem de Christo, pessoa illustre, descendente da antiga Casa de Belmonte, e em quem tinha muita confiança palas suas virtudes; e instruindo-o novamente com os Pilotos, sobre a navegaçaõ que deviaõ seguir, os despede finalmente do porto de Sagres no Algarve.
O descobrimento das Ilhas era hum ensaio, em que os Portuguezes se habilitavaõ para as grandes emprezas, a que os destinava o seu genio emprehendedor, e a sua coragem.
Aquelles Navegantes, depois de terem por muitos dias crusado mares incognitos, fazendo tentativas em diversos rumos, com os olhos sempre fitos no Orisonte, figurando-se-lhe ver terras a todo o momento, e em todas as nuvens, descobrem finalmente em Agosto de 1432 a primeira Ilha dos Açores, a que deraõ o nome de Santa Maria: elles desembarcaõ em huma praia, por onde corria hum ribeiro de agoa purissima, junto do qual se fundou depois a primeira povoçaõ. O Commendador, e seus Companheiros, mal podem tornar a si da admiraçaõ, em que os tinha lançado a vista de huma ilha coberta ainda de seus encantos virginaes. Elles naõ encontraõ vestigio de creatura humana, nem mesmo de algum animal; por toda a parte se lhe offerecem florestas solitarias, tudo he silencio; querem penetrar pelo interior da Ilha, porém as arvores enterlaçadas humas com outras lho impedem; he pelo mar, rodeando-a no seu mesmo Navio, que observaõ a sua grandeza. Esta Ilha tem quasi cinco leguas de comprido, e duas de largo.
Os exploradores depois de marcarem a Ilha, e fazerem algumas observações, voltaõ a Portugal com estas novas, e saõ acolhidos pelo Infante com demonstrações da maior estima, e accumulados de beneficios. Gonçalo Velho Cabral foi logo feito Capitaõ Donatario da Ilha descoberta, com faculdade de a ir povoar com as familias, que o quizessem acompanhar. Elle levou comsigo, além de outras familias distinctas, quatro irmãs, as quaes casadas com pessoas mui nobres de Portugal, e algumas com exercicio na Casa Real, deixáraõ larga descendencia, que se estabeleceo nas mais Ilhas.
Doze annos depois, em 1444, com iguaes diligencias he descoberta a Ilha de S, Miguel, da qual foi tambem Donatario Gonçalo Velho. O Infante guiado sempre pelo amor da gloria, e pela nobre curiosidade das descobertas, envia logo Colonos de Portugal, para povoar, e cultivar esta Ilha, que tem 18 leguas de comprimento, e duas e meia de largura; mas naõ cessa de fazer repetir novas diligencias, sobre aquelles mares, até que no anno seguinte de 1445 se descobrio a Ilha Terceira. Tem esta 13 leguas de extensaõ, e 9 de largura.
Pelo mesmo tempo foraõ descobertas as quatro Ilhas visinhas a esta, que saõ a Ilha de S. Jorge, que dista da Terceira 8 leguas para Oeste, e della se vê distinctamente: tem de comprimento 10 leguas, e pouco mais de huma de largura: A do Pico, que tambem se avista da Terceira, e he separada da Ilha de S. Jorge por hum canal de quatro leguas de mar: tem 18 leguas de comprido, e 4 de largo: A do Fayal, que só dista do Pico legua e meia, e tem 7 no seu comprimento, e 3 de largura. Finalmente a pequena Ilha Graciosa com 8 leguas de circumferencia, a qual dista da Terceira tambem 8 leguas para o Norte.
Pouco depois foraõ descobertas as duas ultimas Ilhas das Flores, e Corvo, que saõ as menos importantes, e distaõ da Capital 70 leguas.
Todas estas nove Ilhas, denominadas dos Açores, foraõ achadas pelos Portuguezes no estado, em que a natureza as tinha produzido, cobertas de denços matos, entre os quaes sobresahiaõ algumas arvores magestosas; ellas offereciaõ á vista hum espectaculo maravilhoso: ao lado de troncos taõ antigos como as mesmas Ilhas, se divisavaõ pequenos arbustos, e logo flores campestres, taõ variadas, e em taõ grande número, que dahi veio a darem a huma dellas o nome de Ilha das Flores.
Na Ilha da Madeira haviaõ achado os seus descobridores huma Cruz de páo fincada no chaõ, letras gravadas n'huma pedra, e outros indicios, que mostravaõ terem alli abordado alguns naufragantes. Mas em nenhuma das Ilhas dos Açores se achou signal algum de ter já mais alli aportado creatura humana, nem que de alguma Naçaõ fossem conhecidas. A distancia de 300 leguas de mar em que ellas se achavaõ desviadas do Continente, fazia impossivel huma semelhante navegaçaõ, sem o soccorro da Busola, da qual se naõ haviaõ já mais servido antes do Infante D. Henrique[2].
O principio destas Ilhas naõ he como o de quasi todos os outros paizes misturado de fabulas, e coberto de obscuridades: além de tradicções apuradas por huma judiciosa critica, os manuscriptos conservados nas mesmas Ilhas, e até assentos antigos de algumas das suas Camaras, e Alfandegas, nos tiraõ de toda a dúvida a respeito do seu descobrimento, e dos seus principios.
Este Paiz debaixo do benefico Governo dos Monarchas Portuguezes, teve hum progresso taõ feliz, que em 1503, cincoenta e oito annos depois da descoberta da Ilha Terceira, achou o Senhor Rei D. Manoel ser necessario para o seu bom regimen, e administraçaõ da Justiça, crear hum Corregedor naquella Ilha com jurisdicçaõ sobre todas as outras, estabelecendo ao mesmo tempo hum Juiz de Fóra na de S. Miguel. E em cousa de cem annos, se achavaõ todas perfeitamente cultivadas, e com huma populaçaõ prodigiosa, fundadas duas Cidades, 20 Villas, e muitas Aldêas.
Hum clime doce, hum ar puro, hum terreno fertil em todos os fructos, e particularmente nos grãos fromentaceos, concorrêraõ muito em beneficio dos seus habitantes; mas he sem dúvida, que ao Governo he principalmente devida a prosperidade de hum Paiz: a oppressaõ, e a miseria saõ contrarias á reproducçaõ da especie; os homens multiplicaõ-se quando elles saõ felizes, e vivem em abundancia: estas vantagens sómente se gosaõ debaixo de hum bom Governo; e por isso a populaçaõ rapida de hum Paiz he a prova mais incontestavel da bondade do Governo, que o domina, e da sabedoria da sua administraçaõ.
Que o Governo Monarchico he de todos o melhor,[3] tem sido a opiniaõ dos Sabios de todos os seculos, incluindo Plataõ, o maior politico da antiguidade; e o mesmo Joaõ Jaques Rosseau, grande entuziasta, porém ao mesmo tempo pensador profundo, naõ deixa de conhecer esta verdade, confessando no seu Contracto social, que o Governo Republicano naõ he proprio para a natureza do homem.
No interior de huma familia, quando hum só individuo dirige os negocios domesticos, todos vivem em harmonia; logo que mais de hum influem no regimen da casa, naõ ha mais passificaçaõ. Isto se observa a bordo da Náo, e do mais tenue batel; isto se observa no Exercito, e geralmente em todas as Corporações, e associações humanas.
Se examinamos os annaes do mundo, he aquelle o unico Governo, em que se encontra estabilidade sobre a terra. Qual he a Republica, cuja duraçaõ possa comparar-se, naõ digo com o Imperio da China, que conta mais de quatro mil annos, nem com a Monarchia da Assyria, que desde Belo até Sardanapalo contava mais de mil e quatrocentos annos, nem com a do Egypto, que desde Sezostrio até Alexandre Magno contava mil trezentos e noventa annos; mas ainda com as Monarchias mais modernas da Europa?
O Governo Republicano, além de naõ poder ter presistencia, como contrario á natureza do homem, Segundo a experiencia de muitos seculos o tem mostrado, he o fóco de todas as paixões humanas; o odio, a ambiçaõ, a inveja, alli desenvolvem todo o genero de perversidades. Naõ foi hum Governo Monarchico, o que envenenou o virtuoso Socrates, e desterrou o justo Arristides. Hum Monarcha, pela grande distancia em que está acima de todos os seus Vassallos, naõ conhece a emulaçaõ, este monstro, que occasionou o primeiro assassinio sobre a terra, apenas sahida das mãos do Creador, que naõ persegue senaõ a virtude, e o merecimento, que soprou as prescripções de Sylla, as quaes ainda hoje fazem estremecer a humanidade, contra todos os Cidadãos, cujos talentos, ou riquezas podiaõ fazer sombra á sua ambiçaõ. Foraõ os Tribunaes Republicanos, que fizeraõ degolar milhares de innocentes, e cobriraõ a França de mortes, e carnagem.
A Republica Romana apresenta mais crimes, e mais atrocidades, commettidas sómente em alguns dias de hum Mario, de hum Sylla, de hum Cesar, do que se tinhaõ commettido no decurso de mais de duzentos annos, em que governavaõ os Reis: e a França, em perto de quatorze seculos, em que havia sido regida pelos seus Monarchas, naõ experimentou tantos horrores, como em hum só dia dessa ephimera Republica, no tempo dos Robes Pieres, dos Marates, e dos Dantons.
Sendo pois o Governo Monarchico exempto das paixões monstruosas, que dominaõ nas Repubicas, o mais sólido, e permanente, o melhor, e o mais confórme á natureza do homem, póde ainda affirmar-se, que entre todas as Monarchias da Europa naõ havia hum só, em que os Vassallos fossem mais felizes, nem gosassem de mais igualdade de direitos, do que na Monarchia Portugueza, em quanto as Leis fundamentaes estiveraõ em vigor, e foraõ respeitados os costumes, e o regimen economico, e politico dos nossos maiores. Todo o Vassallo Portuguez, fosse do Reino, ou Colonias, podia por meio dos seus talentos, e virtudes ser elevado ás maiores honras, e aos empregos mais importantes, Militares, Civis, ou Ecclesiasticos. Em nenhum outro Paiz do mundo, a naõ ser o Imperio da China, gosaõ os humanos de huma taõ perfeita igualdade.
O grande Marquez de Pombal quando foi nomeado Secretario de Estado, e chamado á dignidade mais eminente do Imperio, era hum Fidalgo de Provincia, sómente recommendado pelas suas luzes; foraõ os talentos, que elle desenvolveo no ministerio, e no Serviço do seu Soberano, que depois o eleváraõ aos titulos de Conde, e de Marquez.
Huma das bellas qualidades, que se notáraõ no Imperador Marco Aurelio, foi a sua extrema circumspecçaõ na escolha dos Magistrados, dos Governadores das Provincias, e Funccionarios públicos. Elle dizia que naõ estava no poder de hum Principe o crear homens taes como este os quereria, mas que delle depende o emprega-los taes como elles saõ, cada hum segundo o seu talento. Esta era a maxima dos Monarchas Portuguezes; nenhuma classe de Cidadãos se podia julgar excluida dos mais honrosos Cargos. Se entre os Titulares, e grandes do Reino apparecia o merecimento, alli se fazia a importante escolha dos Ministros de Estado; se entre os Magistrados, ou homens de letras, he a estes, que se dirigia aquella nomeaçaõ; se entre os Militares, era esta a classe preferida. Em todos os empregos geralmente, foi sempre observada a mesma justiça, e imparcialidade: simples Soldados Portuguezes foraõ por muitas vezes elevados, pelos seus serviços, aos postos de Generaes, e Marechaes; na Marinha pessoas muito humildes, chegáraõ aos postos de Capitães de Mar Guerra, Chefes de Esquadra, e Almirantes, sómente pelos seus distinctos merecimentos[4].
Na Inglaterra, mesmo nesta Naçaõ illuminada, naõ se pratíca huma taõ perfeita imparcialidade: os cargos importantes saõ ordinariamente dados aos parentes dos Membros do Parlamento; e todos sabem as difficuldades, que he perciso vencer hum Inglez, para ser eleito Membro da Camara dos Communs, que manobras, que intrigas, que despezas, para obter a preferencia sobre os seus concorrentes? As mesmas Patentes Militares até certa graduaçaõ, podem ser compradas a dinheiro.
He por ventura vulgar na mesma Inglaterra, o ver tirar hum Bispo de entre os mais humildes Vassallos, como todos os dias se via em Portugal, onde os Monarchas para huma taõ respeitavel eleiçaõ, sómente tinhaõ em vista as virtudes, e qualidades pessoaes, que devem adornar estes Principes da Igreja, sem alguma attençaõ aos seus progenitores? Esta sábia politica he mais que humana, he no Evangelho que os nossos Augustos Soberanos tinhaõ bebido os principios de huma taõ admiravel igualdade. He mais hum beneficio devido á Religiaõ Christã.
Os nacionaes das Ilhas dos Açores gosáraõ sempre desta prorogativa geral, sendo chamados a todos os cargos de que os seus merecimentos os faziaõ dignos, tanto nos tempos antigos, como modernos.
Se este systema politico, e de justiça soffreo alteraçaõ, foi nessa curta épocha da dominaçaõ dos Hespanhoes. Os Cargos importantes sómente foraõ occupados pelos Castelhanos, e os naturaes das Ilhas naõ foraõ mais attendidos, nem considerados. Este acontecimento deve confirmar-nos, de que o Governo Portuguez foi sempre o mais justo, e humano, e aquelle em que os Póvos eraõ tratados com mais igualdade, justiça, e amor.