# Indice chronologico dos factos mais notaveis da Historia do Brasil desde seu descobrimento em 1500 até 1849

## Part 8

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Do mesmo modo que entre as nações a guerra he hum direito supremo e ultimo recurso; tambem nas relações internas de um povo a resistencia armada he o ultimo recurso a lançar mão. Então he a humanidade que, opprimida e vexada, sacode o jugo e pune os culpados.

Á vista disto, como arrogar-se huma pequena fracção de hum povo os direitos soberanos que só ao povo inteiro competem? Tal ousadia he punida immediatamente; porque essa fracção vê-se isolada, tendo contra si a maioria da Nação: e por isso deverá reconhecer que o motivo que a impellio não era verdadeiro, real e bastante poderoso para usar desse ultimo recurso; porque aliás acharia écho em toda a parte e auxilio prompto e efficaz, sendo a consequencia o triumpho.

A historia de todos os povos, e mesmo a nossa, ahi está para confirmar e provar o que deixamos dito.

No extremo sul do Imperio o Barão de Jacuhy, para vingar actos de barbaridade e vandalismo praticados pelos Orientaes contra os Brasileiros, poz-se á testa de um punhado de homens reunidos nas fronteiras, e passou o Quarahim invadindo o Estado Oriental: complicando dest'arte nossas relações com o estrangeiro.--Como Jurisconsultos certamente não approvamos semelhante acto, antes o achamos censuravel e criminoso; porque não he dado a hum cidadão fazer a guerra por sua conta, nem vingar-se por suas mãos das injustiças, vexames e prejuizos que tenha soffrido; nem tão pouco provocar huma guerra estrangeira. Mas como Brazileiros e como historiadores não só o approvamos, como louvamos: porque as depredações e assassinatos que contra os Brazileiros tem constantemente exercido os Orientaes; as leis barbaras ou antes a vontade caprichosa e despotica de Oribe prohibindo a passagem de gados do Estado Oriental para o Rio Grande; a nenhuma garantia por elle dada á propriedade e ás pessoas; e as invasões continuas do estrangeiro no territorio brazileiro, e roubos por elle commettidos, são factos que altamente exacerbárão os espiritos e provocárão as represalias. Em taes circumstancias não ha meio termo; he indispensavel mostrar ao estrangeiro que não somos escravos, que temos brio e sentimentos, e que não se commettem em plena paz actos só proprios de huma guerra de selvagens, sem que sejão seguidos da justa punição de tanta ousadia.--Mais huma pagina de gloria reserva a historia para o illustre Brazileiro que assim procedeo.

MORAL.

Peza-nos dizel-o, mas he força confessar: o paiz acha-se profundamente desviado dos unicos verdadeiros principios da sã moral. Por todas as classes da sociedade, com honrosas excepções, tem lavrado os tres grandes males que entre nós hão feito desprezar a observancia religiosa dos principios do dever da consciencia e dos da moral christã, unicos capazes de conduzir á verdadeira felicidade os homens e as Nações.

O _egoismo_, suffocando todos os deveres e considerações, e fazendo predominar tão sómente a individualidade pessoal em todas as relações, he o maior mal que hoje peza sobre a nossa sociedade: e por elle são sacrificados todos os deveres moraes e sociaes.

Por outro lado as _paixões politicas_, de todas a mais cega, frenetica e embriagadora, arrastão como huma torrente impetuosa os homens aos maiores desvarios; fal-os calcar aos pés todas as leis, todos os deveres, todas as considerações, para conseguirem o triumpho de seus, ás vezes pretendidos e tresvairados principios. Ellas tem dividido a Nação, levado a sizania ás familias, inimizado paes e filhos, os proprios irmãos entre si, emfim tem trazido ao paiz os maiores males que sobre elle pezão.

A estes dous males junta-se ainda o _patronato_ mais escandaloso em todos os ramos da organisação social. Homens de merito e de independencia de caracter, que não se sujeitão nem se aviltão a andar rastejando, quaes vermes despreziveis, são inteiramente esquecidos; e, ainda em concurrencia com outros de muito inferior capacidade, são preteridos, si lhes falta o forte escudo desta nova potencia intitulada _empenho_: soffrendo com isto muito e muito a publica administração. Este cancro terrivel tem penetrado até no augusto sanctuario da Justiça.

Estes tres gravissimos males tem profundamente corroido a nossa sociedade, e ameação-nos de morte ou de huma revolução tal, que abalando-a em seus alicerces e revolvendo-a em huma fervúra geral os faça desapparecer, restituindo-nos a hum estado capaz de trazer-nos a felicidade.

Mas esperamos da Providencia Divina que, depois de longa e fatal experiencia, nós entremos no verdadeiro caminho e observemos os principios da moral sancta e sublime do Christianismo.

INSTRUCÇÃO PUBLICA.

A instrucção publica, ou antes a educação de hum povo he a solida base de sua felicidade e prosperidade. Essa educação portanto he o ponto que mais de perto deve interessar o Governo do Estado, e merecer seus cuidados e desvelos.

Mas huma boa educação, para ser completa deve: 1.^o dirigir-se não só á intelligencia, mas aos sentimentos, e ao physico, isto he, a educação de um povo não deve ser meramente _intellectual_, mas tambem _moral_, _religiosa_, e _physica_; 2.^o estar reduzida a hum systema tal, que nelle predomine hum pensamento, huma idéa, isto he, deve ter _regularidade_, e _unidade_; 3.^o as pessoas encarregadas da augusta missão de educar a mocidade devem reunir em si todas as qualidades capazes de conseguir o seu fim; 4.^o estar debaixo da vigilancia e _inspecção_ da Autoridade Suprema.

Entre nós a educação publica resente-se de gravissimos defeitos, que exigem urgente reforma.

Em 1.^o lugar não ha _regularidade_ nem _unidade_; não ha systema. Cada Assembléa Provincial legisla como lhe parece, sobre a instrucção primaria e secundaria nas respectivas provincias. Além disso tambem os particulares nacionaes ou estrangeiros, encarando a educação da mocidade como huma industria, vão abrindo seus estabelecimentos de educação primaria e secundaria, e seguindo o systema que a cada hum parece melhor. De sorte que são tantos systemas, quantos os estabelecimentos publicos e particulares.

Em 2.^o lugar o ensino superior nas faculdades tambem he summamente defeituoso, já pela exorbitancia da existencia em duplicata das faculdades de Medicina e de Direito, já pela falta da faculdade de Canones, já pela má distribuição de materias, já por mil outras circumstancias.

Em terceiro lugar o pessoal, a quem está confiada a educação publica entre nós, merece tambem reforma radical. Que educação póde receber hum menino ou hum mancebo que tem por professor hum estupido, ignorante, ou hum bebado, immoral, vicioso, incivil? Que sentimentos de boa moral e religiosos pode com taes exemplos receber a mocidade? Que solida instrucção receber de hum professor preguiçoso, ou sem methodo de ensinar, ou que falla de maneira a não se lhe poder ouvir huma só palavra? Para ser professor, desde as primeiras letras até os estudos superiores, exigem-se muitas qualidades reunidas, que nem todos possuem: não he bastante ter grande instrucção, he preciso ter bons sentimentos moraes e religiosos; saber exprimir-se com methodo e clareza; não basta ter talento, he preciso não ter preguiça de estudar para ir sempre acompanhando o progresso da sciencia.--Não queremos com isto offender a pessoa alguma; apenas notamos que ha muitos que não estão no caso de serem professores por lhes faltarem as qualidades para isso: e que o continuarem as cousas neste estado he hum gravissimo mal.

Em ultimo lugar, não ha entre nós huma _inspecção_ sobre a educação geral. De sorte que os particulares abrem seus estabelecimentos, sem que a autoridade publica saiba si elles tem as condições indispensaveis para cuidarem na educação da mocidade. Do mesmo modo os estabelecimentos publicos não são visitados nem inspeccionados, como o deverão ser, por pessoas encarregadas de examinarem como nelles vai a educação. De maneira que a relaxação e o desleixo, contaminando a educação, a infecciona desde seu principio; e em lugar de imbuir na mocidade o desejo e ardor do trabalho, lh'o diminue e quasi extingue: e outros defeitos, que, vistos e conhecidos, podião logo ser corrigidos, continuão e vão lavrando com mais força.

Tal he o misero estado da instrucção publica entre nós, estado que exige radical reforma.

Em primeiro lugar devia-se tirar ás Assembléas Provinciaes toda e qualquer ingerencia na educação mesmo primaria. E em segundo, ás Camaras Municipaes a inspecção que lhes confere a lei de sua criação. Tudo devia ser confiado ao Governo e ao poder geral.

Na organisação do systema, desejariamos que elle fosse o seguinte: escólas primarias em todas as Provincias no maior numero possivel, para que ao menos essa educação chegasse a todos. Em todas as Provincias hum collegio de bellas-lettras, aonde a par de huma instrucção litteraria e scientifica proporcionada ás necessidades e ao tempo, a par de huma moral sã, de hum verdadeiro e santo temor de Deos, o desenvolvimento do corpo por todos os jogos gymnasticos completasse a educação. Finalmente huma unica Universidade onde se viesse estudar o direito, a medicina, a theologia, a arte da guerra, a navegação, &c.

Reformada assim a educação publica entre nós, encarregada ella a pessoas que tivessem todas as qualidades indispensaveis, e organisado ao mesmo tempo hum ministerio publico de inspecção, e abolidos muitos abusos e vicios de que se acha ella eivada actualmente, poderiamos caminhar com mais firmeza e melhores esperanças.

ILLUSTRAÇÃO.

A intelligencia no Brazil he o que deveria ser em hum paiz ardente, novo e virgem, collocado debaixo dos raios de hum sol brilhante e abrazador, de hum céo puro e matizado dos mais bellos astros. Desde o seculo XVI a litteratura e as sciencias se cultivão com esmero e muito aproveitamento na terra de Santa Cruz. A terra virgem e grande em tudo quanto pode haver de bello, magestoso e sublime, não podia deixar de gerar filhos que a honrassem e gloria lhe dessem. Os nomes de tantos poetas e escriptores Brazileiros dos seculos anteriores ao nosso jámais serão esquecidos.

Muito tambem deve o Brazil aos exforços dos Jezuitas, pois forão elles que verdadeiramente cuidarão nas letras e em illuminar o povo dando-lhe a devida instrucção, desde que com Thomé de Souza se vierão estabelecer no paiz. Ao passo que os colonos se vião continuamente a braços com as repetidas invasões estrangeiras, e com as guerras seguidas que lhes fazião os Indigenas, os Padres da Companhia não cessavão de andar em missões civilisadoras ensinando as letras, e prégando a Religião e Moral de Christo. E a Historia não deixará de tecer elogios a Nobrega, Anchietta, Antonio Vieira e tantos outros que com perigo imminente da propria vida se abalançarão a tão ardua empreza. Forão os Jezuitas os primeiros que fundarão escolas, onde se ia beber a illustração e a sciencia.

Mas no reinado de D. José I forão elles expulsos; e o Brazil muito soffreria, se o grande Pombal não mandasse então regularisar o ensino publico, criando escolas em diversas partes. Porém os Brazileiros não se contentavão com a pouca instrucção que no paiz recebião, pois o que mais se cultivava era a latinidade: e anhelando beber mais solida e variada instrucção, forão não poucos buscal-a á Metropole, dando assim honra a Coimbra e gloria á patria.

Dest'arte foi sempre o paiz caminhando com passos de gigante na illustração pelos exforços inauditos de seus filhos; até que com a vinda do Principe Regente D. João criarão-se, além de muitas escolas, a Academia Militar, a de Marinha, e as escolas de Cirurgia e Medicina. Dispensando-se deste modo em parte a necessidade de ir a Coimbra, maior numero podia cultivar as letras, e de brilhante resultado forão coroados seus exforços.

A época porém de que data o progresso realmente maravilhoso do Brazil neste ponto he a da Independencia. Não era possivel que o grito da liberdade deixasse de electrisar corações Americanos. Esse grito foi a voz do Senhor que com hum só acêno destruio o cháos fazendo apparecer a luz brilhante e os astros que ornão hoje o horizonte e céo politico, scientifico, litterario e artistico do Imperio. Proclamada a independencia, reformarão-se as escolas de Medicina, criarão-se Academias de Direito etc, dispensando-se deste modo absolutamente a necessidade e dependencia de atravessar o Oceano para além-mar em Coimbra receber a instrucção. E em pouco mais de 20 annos de existencia que progresso estupendo tem feito as letras Brazileiras! Corão de vergonha os seculos brilhantes de Pericles, Demosthenes, Augusto e Luiz XIV, que o novo Sol Americano os eclipsa a todos! Em tão breves annos quantos nomes illustres já tem a posteridade de inserir no catalogo dos benemeritos!

E quaes os meios para se chegar a este fim tão maravilhoso, que deixa abysmado de admiração o homem pensador? Além do amor nato dos Brazileiros ás sciencias, letras e artes; além da clara e vasta intelligencia com que a natureza os adornou; além das Escolas e Academias francas a todos; além das Bibliothécas publicas e particulares (pois não ha hoje homem estudioso que não possua huma Bibliothéca mais ou menos escolhida, mais ou menos rica e abundante; do mesmo modo que sociedades particulares, e as Corporações Religiosas); além pois de todos estes elementos, outros se descobrem introduzidos pela moderna civilisação: e são a liberdade de pensamento, a abolição da censura, a liberdade de imprensa, o estabelecimento de typographias em todas as Provincias concorrendo dest'arte para propagar os conhecimentos e excitar a cultivar o espirito (assim não houvessem os abusos que temos presenciado!), e finalmente a illustração que recebemos dos paizes civilisados com a leitura das suas melhores obras e lições dos grandes mestres.--Accresce que, não satisfeitos os Brazileiros com o estudo e trabalho isolado, sempre reconhecerão que o concurso de muitos he o verdadeiro meio de prosperar: assim fundarão-se sociedades scientificas e litterarias não só no tempo do Marquez de Lavradio no Rio de Janeiro, como muito antes na Bahia. E hoje que numero prodigioso existe! Associações para o estudo da Historia e Geographia, para o da Philosophia, para o do Direito, para o da Medicina, etc., etc., existem por toda a parte: e bem assim muitos periodicos litterarios e scientificos, que demonstrão o desejo de estudar e de propagar o mais possivel no paiz os conhecimentos humanos em todos os ramos.

O pensamento não conhece limites ao seu vôo; o infinito he a sua méta: e pois avante sempre, que só assim se conquistará o lugar que ao Brazil compete na ordem das nações grandes e illustradas.

INDUSTRIA.

O Brazil tem prosperado em todos os ramos da industria, quer agricola, quer fabril, quer commercial. Mas longe está ainda do auge a que desejamos que se eleve.

A _lavoura_, essa alma de nossa existencia, foi sempre a predilecta; e tem-se desenvolvido prodigiosamente, sobretudo depois de sábias medidas em seu beneficio, e da liberdade de commercio com as nações estrangeiras. Além das madeiras de toda a casta, além das plantas medicinaes, o nacional e estrangeiro acha na lavoura tudo quanto necessita, não só de generos alimentares, como tambem de algodão, canna de assucar, café, chá, fumo, etc. (o chá cultivado com muita vantagem em S. Paulo e Minas). Consta que se começa de novo a cultivar com vantagem no Rio Grande do Sul o trigo, que já em outros tempos produzia com tal abundancia que suppria a todas as necessidades da Provincia e até algum se exportava.

Mas huma questão da mais alta importancia se suscita, e nella vai a vida ou morte de nossa lavoura:--_Si he hum mal para o paiz e huma offensa á humanidade e aos direitos e dignidade do homem a escravidão, e si a nossa lavoura não pode progredir nem mesmo existir sem braços affeitos aos rudes trabalhos que ella importa, como substituir os braços escravos por braços livres?_--De hum lado, o estrangeiro que chega ao Brazil acha mil modos de vida mais commodos do que os asperos e rudes trabalhos de nossa lavoura; e como pouco trabalho e mais suave lhe dá o necessario e mesmo mais do que o necessario, elle despreza sujeitar-se a taes serviços: demais, como he facil manter-se sem sujeitar-se aos caprichos e dominio de outrem, o estrangeiro prefere, mesmo quando se entregue á agricultura, viver sobre si, independente, ainda que pobre; a propriedade torna-lhe mais vivo o sentimento da liberdade. De outro lado, o elemento da escravidão obsta a que trabalhadores brancos livres, sobretudo estrangeiros, se sujeitem a trabalhar a par de escravos; porque julgão descer da dignidade de homem hombreando no serviço com tal gente. Por conseguinte, á vista destes obstaculos por ora quasi invenciveis, julgamos que tempo virá em que seja possivel a tão desejada substituição; mas que não será em tão breves annos. E, em nosso pensar, os meios de se preparar essa reforma social, são: 1.^o, ir destruindo a pouco e pouco a escravidão no paiz; 2.^o, promover quanto antes em grande escala a colonisação, sobretudo de povos que se entreguem de preferencia á lavoura.

A industria _fabril_ tambem tem-se desenvolvido grandemente. E fabricas de tecidos de lã, algodão, e de muitos outros generos existem por todo o Imperio; merecendo especial e honrosa menção a Provincia de Minas Geraes, que apezar de central, he a que mais exforços tem feito desde muitos annos, não esmorecendo com a concurrencia estrangeira. Mas ainda resta muito a caminhar para chegar á perfeição.

O emprego das machinas e do vapor são de huma vantagem incalculavel no progresso industrial, sobretudo em hum paiz mesquinho de braços como o nosso. Eis, pois, o mais poderoso auxiliar de que deve lançar mão a nossa industria para seu engrandecimento.

A industria _commercial_ tambem tem progredido maravilhosamente, sobretudo depois que se abrirão os portos a todas as Nações do mundo. O estrangeiro traz-nos tudo quanto necessitamos, desde generos alimentares, tecidos de lã, seda e algodão até objectos de luxo; e leva-nos o algodão em rama, o assucar, a aguardente, fumo, café, madeiras, plantas medicinaes e outros objectos. Mas he de lastimar que o commercio externo ainda seja feito absolutamente por vasos estrangeiros, e que o nosso pavilhão não tremule nos portos das outras Nações, conduzindo nós mesmos os proprios generos. O commercio de cabotagem, porêm, he feito exclusivamente por barcos brasileiros; e tem florecido, sobretudo com a introducção dos barcos de vapor. O mesmo não diremos do commercio terrestre, porque as enormes difficuldades a vencer, a falta de boas estradas, as longas viagens e perigos que correm os generos retardão o seu desenvolvimento.

RELAÇÕES EXTERNAS.

Nossas relações com as outras Nações continuão pacificas e procurão estreitar-se por meio do commercio. Comtudo não ignoramos que ainda pendião em fins de 1848 sem solução definitiva varias questões de grande monta. Erão ellas:

1.^o Com a Inglaterra para a revogação do famigerado bill de 1845, e não continuar a exercer o direito de _visita e busca_ nos vasos mercantes brazileiros suspeitos de se empregarem no trafico de Africanos, e muito menos a sujeital-os ao julgamento em seus tribunaes; pois que tendo terminado o prazo do tratado que lhe concedia esse direito de _visita e busca_, e havendo cessado tambem as commissões mixtas, só ao Brazil e seus tribunaes compete punir os que se fizerem réos de tal crime, importando Africanos.

2.^o Com a França por usar do direito de _visita e busca_ nos vasos mercantes brazileiros, suspeitos de traficarem em Africanos, e por sujeital-os ao julgamento em seus tribunaes, quando nunca existio tratado com o Brazil que lhe désse tal faculdade.

3.^o Com Portugal pelo mesmo motivo que com a França.

4.^o Com os Estados-Unidos pela questão Wise.

5.^o Com a Bolivia por causa de limites, julgando-se ella com direito á margem direita do rio Paraguay em sua confluencia com o Jaurú nas fronteiras de Matto Grosso.

6.^o Finalmente com Buenos-Ayres por muitos motivos de parte a parte.

Ao findar, porém, o anno de 1849 o estado de nossas relações com o estrangeiro he o seguinte:

1.^o Pende ainda a questão com a Inglaterra por causa do bill de 1845. E novas reclamações tem feito o Brazil pelos factos de insolente despotismo e atrevimento com que ella nos espesinha a todo momento para ver si assim consegue mais facilmente extorquir-nos hum tratado commercial como ella entende mais convir-lhe.

2.^o A questão com a França pode-se reputar terminada, desde que o Governo Francez participou ao de Inglaterra não ter direito algum a proceder como o fizera até ali.

3.^o Com Portugal, do mesmo modo, desde que o seu Governo expedio ordens para Africa, reconhecendo não ter direito algum de _visitar_ e _apresar_ sem tratado expresso que o autorise.

4.^o Com os Estados-Unidos tambem terminada, porque os Governos satisfizerão-se com as explicações de parte a parte.

5.^o Com a Bolivia ainda pende; no entanto as forças Bolivianas evacuarão o territorio, que foi occupado pelas nossas.

6.^o Com Buenos-Ayres continúa no pé antigo. Os motivos são os seguintes: não reconhecimento pelo Brazil do bloqueio de Monte-Vidéo em 1843; memorandum do Visconde de Abrantes em 1844 aos gabinetes de Londres e Paris sobre a intervenção nos negocios do Rio da Prata; não reconhecimento do bloqueio de Monte-Vidéo e Maldonado em 1845; a concessão de passaportes a Rivera; a supposta protecção dada pelo Brazil ao General Paz; o reconhecimento solemne da independencia do Paraguay; e até satisfações por opiniões emittidas nas Camaras! ultimamente reclamações sobre reuniões na fronteira do Rio Grande do Sul.

NECESSIDADES DO PAIZ.

Comquanto pela rezenha que temos feito, pareça por hum lado prospero o estado do paiz, todavia não nos illudamos. Para sua verdadeira e solida prosperidade em tudo, necessita elle:

1.^o De boas providencias que tendão não só a abolir effectivamente o barbaro e infame trafico de Africanos, como a escravidão no paiz.

2.^o Promover em grande escala a colonisação, com preferencia de povos que se dediquem á lavoura.

3.^o De medidas que protejão e fação prosperar a lavoura, o commercio interno e externo (as duas grandes arterias de nossa existencia e grandeza); a navegação, tanto costeira como fluvial e além-mar até os portos estrangeiros; e a industria manufactureira.

4.^o De providencias que garantão efficazmente a propriedade e segurança individual do cidadão e estrangeiro, sem as quaes acanhado he o progresso.

5.^o De reforma no ensino publico.

6.^o De reforma na organisação Judiciaria actualmente existente, dando aos Magistrados a importancia e garantias que devem ter, e sem as quaes a independencia do Poder Judicial he letra morta na Constituição do Imperio.

7.^o De huma Lei de Eleições; pois que a de 1846 acha-se tão explicada que já não ha Lei.

8.^o De novo regimento da Guarda Nacional, organisando-a de tal modo que toda ella seja hum formidavel exercito de reserva perfeitamente disciplinado.--A necessidade de dar aos Brazileiros huma educação tambem militar, adestral-os no manejo de todas as armas, e nas evoluções militares he inegavel e palpitante. Em hum paiz tão extenso como o nosso, e de população tão diminuta, quasi nada he para hum caso mais grave hum exercito de 20 ou mesmo 50 mil homens: a Guarda Nacional tem de ser quasi infallivelmente a primeira a combater o inimigo, ou pelo menos auxiliar muito poderoso da tropa de linha. Si ella portanto for perfeitamente disciplinada, teremos não 20 ou 50 mil homens, porém 500 ou 600 mil bayonetas promptas a expellir o estrangeiro em qualquer parte que elle se apresente. O contrario he deixar-se matar sem se saber defender.

9.^o De reforma nas Leis Militares.