Part 7

Continúa a rebellião em Pernambuco.--Os rebeldes da parte do N. da Provincia são batidos em _Mãe Catharina_ (_5 de Janeiro_); e procurando o S. para se reunirem aos seus consocios na comarca do Rio Formoso são batidos successivamente em _Carauna_ e _Camaragibe_ (_13 de Janeiro_), apezar de se acharem em alguma força; entranhando-se sempre pelas mattas afim de melhor continuarem a marcha que levavão para o S., e incommodarem com suas guerrilhas as forças legalistas.--No entanto o Deputado Nunes Machado e outros, que a 31 de Dezembro p. p. havião sahido do Recife para dirigirem a revolução no Sul da Provincia, e desembarcado na praia da Gamella, tendo conseguido reunir alguma gente, dirigem-se para a comarca do Rio Formoso, e tomão _Barreiros_ nos confins com Alagôas (_10 de Janeiro_). Em breve porém abandonão este ponto por saberem que as forças de Alagôas e de Pernambuco combinadas os ião attacar; e retirão-se para _Tentugal_.--Os revoltosos do N. conseguem reunir-se aos do S. e dirigem-se todos para _Agua Preta_, onde concentrão suas forças: existindo tambem outros pequenos bandos dispersos pela comarca do Bonito, depois que forão batidos (_22 de Janeiro_) perto da villa deste nome pelas tropas em operações n'este ponto.--O General em Chefe Coelho, e já antes delle o Coronel João do Rego Barros sahem para Agua Preta a bater as forças reunidas dos revoltosos.--Estes porém abandonão Agua Preta (_26 de Janeiro_), e avanção sobre a capital a marchas tão violentas, que a _1.^o de Fevereiro_ se achavão mui perto della. Capitaniados por _Peixoto de Brito_ e outros caudilhos, e de intelligencia com os seus co-religionarios da capital, aproveitão-se da ausencia do General Coelho e das forças a seu mando, e atacão em numero maior de 2:000 o _Recife_ (_2 de Fevereiro_). Renhida e mortifera foi a luta; mas afinal forão victoriosamente repellidos pelos exforços das tropas e Guarda Nacional que se achavão na cidade, ajudadas por alguns vasos, sobretudo pelo vapôr de guerra nacional _D. Affonso_, e ultimamente pelas forças do General Coelho que a marchas forçadas chegou a tempo de auxiliar a defeza da cidade. O resultado deste combate foi mortandade immensa de parte a parte, em cujo numero muitos officiaes e outras pessoas de alguma representação na sociedade, entre as quaes um dos Deputados rebeldes Nunes Machado; muito maior numero de prisioneiros e feridos; dispersarem-se fugitivos os revoltosos, terminando assim a louca pertenção de á força conseguirem seus intentos.--Os rebeldes fogem divididos em 2 grupos; hum commandado por _Peixoto de Brito, Borges da Fonseca_ e outros dirige-se para o N.; o outro sob a direcção de _Pedro Ivo_, entranhando-se pelas mattas toma a direcção do S.--Em sua marcha o grupo do N. devasta e assola a cidade de _Goianna_; porém perseguido sempre pelo Tenente-Coronel _Falcão_, e batido em _Páo-Amarello_ (_13 de Fevereiro_): em consequencia fogem para a Parahyba, onde se acoutão na cidade de _Arêas_; mas são daqui expellidos (_21 de Fevereiro_) pelo mesmo Falcão, vendo-se assim na dura necessidade de se refugiarem nas mattas. Porêm não achando apoio na Provincia, fogem de novo para Pernambuco (_27 de Fevereiro_); onde abandonados a maior parte pelos seus proprios chefes entregão-se ao Governo, confiados na Clemencia Imperial e na amnistia promettida pelo Presidente em _3 de Março_, e para a qual se achava autorisado pelo Decr. de _11 de Janeiro_. Ainda pequeno numero se conservou hostil sob o mando de Borges da Fonseca, achando abrigo unicamente nas mattas; porêm estes mesmos, depois de pequenos ataques, são afinal batidos e destroçados no lugar das _Tres-Ladeiras_, termo de Iguarassú (_30 de Março_), sendo prisioneiros seu chefe Borges da Fonseca e outros; perseguidos e vencidos dest'arte, entregão-se confiados na amnistia. Assim se dissipa o grupo do N.--Quanto ao grupo do S., conseguio elle fixar-se em _Agua-Preta_; porêm a abandonão á approximação das forças legaes; e a _13 de Março_ he occupada pelo Tenente-Coronel _Antonio Maria de Souza_ e forças das Alagôas. Os rebeldes deste lado da Provincia tambem se entregão pouco a pouco implorando a Clemencia Imperial, mesmo alguns de seus chefes (como seja _Caetano Alves_, que em _5 de Abril_ se entregou com 324 homens).--Assim, perseguidos sem cessar, batidos sempre e obrigados a acharem por unico abrigo as mattas, presos alguns chefes, outros fugidos, e apresentando-se a maior parte dos seus sequazes implorando a Clemencia Imperial; terminada se deve considerar uma luta, que por mais de 5 mezes só servio de assolar, arruinar e desmoralisar huma das mais bellas Provincias do Brazil; de derramar inutilmente o precioso sangue Brazileiro; diminuir as forças do Imperio; sobrecarregar os seus cofres de despeza immensa; e arruinar e desgraçar muitas e muitas familias. Sem motivo mais que saciar mesquinhas e vis paixões, vingar interesses pessoaes contrariados e não satisfeitos, conseguir a todo custo a convocação de huma Constituinte, proclamou-se tal revolta, com vistas futuras, si fôra bem succedida: e deste modo não se duvidou affrontar tudo quanto ha de mais sagrado, calcarão-se todas as Leis, todos os deveres e considerações, e ateou-se no paiz a guerra civil com todas as suas horriveis consequencias.--O Presidente Tosta é substituido por _Honorio Hermeto Carneiro Leão_, que toma posse a _2 de Julho_, continuando no commando das Armas o Marechal Coelho.--Dissolvida a Camara Temporaria por Decr. de _19 de Fevereiro_ e convocada outra para o dia _1.^o de Janeiro_ de 1850, procede-se em todo o Imperio ás eleições primarias para a actual 8.^a Legislatura (_5 de Agosto_); não deixando de haver, como sempre, algumas pequenas desordens em varios pontos. E logo depois á eleição dos Deputados para a mesma (_5 de Setembro_).--Na côrte, o Ministerio soffre modificação. _Manoel Vieira Tosta_ toma conta da pasta da _Marinha_ (_1.^o de Setembro_), para a qual se achava nomeado por Decr. de _23 de Julho_; continuando com a da Guerra Manoel Felizardo. O Visconde de Olinda deixa a pasta dos _Estrangeiros_, que é confiada a _Paulino José Soares de Souza_; e a Presidencia de Ministros que passa ao Visconde de Monte Alegre (_8 de Outubro_).--No _Rio Grande do Sul_ varios grupos se reunirão na fronteira para se desforçarem de attentados e barbaridades praticados contra os nossos pelos Orientaes (_Novembro e Dezembro_); tornando-se notavel o feito do _Barão de Jacuhy_ (Francisco Pedro de Abrêu).--No entanto a guerra civil em Pernambuco, que parecia terminada, é de novo atêada (_Julho_) pelo Capitão _Pedro Ivo_, que com falsos boatos consegue chamar a si para mais de 400 desgraçados, reunindo-se-lhe tambem _Caetano Alves_ que em menos-preço da amnistia que lhe fôra concedida não duvidou alterar de novo a ordem publica e hastear a bandeira da rebeldia. Conserva-se em posição hostil nas mattas de _Agua-Preta_. O Presidente embalde procura chamal-o á ordem pelos meios brandos, offerecendo-lhe amnistia com certas condições; elle, instigado pelos réos politicos em Recife, resiste sempre, tudo recusa, e obriga a empregar meios energicos e a força (_Outubro_). Diversos grupos apparecem em outros pontos; pequenos encontros tem lugar, sem resultado algum decisivo por se recusarem os rebeldes a sahir das mattas e a acceitar combate formal: hum grupo que se achava para as bandas de _Serra-Negra_ foi dispersado pelo Capitão _Brazil_ (_11 de Dezembro_); e hum outro que se havia acoutado nas mattas do _Catucá_, apartando-se d'ahi e seguindo para o N. foi batido na _Barra de Natuba_, Provincia da Parahyba, pelo Tenente-Coronel _Innocencio_ (30 de Dezembro). Os rebeldes, seguindo sempre o cauteloso systema de se acoutarem nas mattas, dellas não sahem senão para commetterem depredações e assassinatos, prolongando dest'arte huma luta summamente prejudicial ao Brazil por qualquer lado que a encaremos, e mais particularmente á bella Provincia de Pernambuco.

*SUCCINTO ESBOÇO

DO

ESTADO DO BRASIL AO FINDAR O ANNO DE 1849.*

*RELAÇÕES INTERNAS.*

SITUAÇÃO, POSIÇÃO ASTRONOMICA E EXTENSÃO.

O Brazil, hum dos mais vastos Imperios do mundo, acha-se situado na America Meridional entre 4.° 30' lat. N. e 34.° 15' lat S., 37.° e 75.° long. Occ. do meridiano de Paris, occupando assim huma superficie de mais de 400:000 legoas quadradas.

LIMITES.

Ao N. as Guyanas e a Republica federada de Nova Granada, Equador e Venezuela (antigas Columbia e Venezuela); a O. a mesma Republica federada, Perú, Bolivia, Paraguay e Republica Argentina; ao S. a mesma Argentina e a de Monte-Vidéo; a N. E., L., e S.E. o Atlantico.

LINHA DIVISORIA.

Ainda não se acha clara e definitivamente fixada: com tudo a seguirmos a opinião mais bem fundada diremos ser a seguinte.

Começa na barra do rio _Oyapock_, seguindo-o até suas cabeceiras; continúa pelos sêrros que dividem as agoas que vão para o N. das que se lanção no Amazonas, passando pelas cabeceiras do rio _Branco_; vae por este acima até a barra do _Jabary_, acompanhando-o até 9.° lat. S.; d'aqui parte em linha recta de O. para L. até o _Guaporé_, seguindo-o até as visinhanças da cidade de Matto Grosso; continúa até a barra do _Jaurú_ no _Paraguay_, seguindo o curso deste ultimo até 24.° lat. S.; aqui corta pelos campos até encontrar o _Paraná_, o _Iguassú_, e o _Uruguay_; segue por este ultimo até a sua confluencia com o galho principal do _Arapey_ hum pouco abaixo do povo de Belém; segue por este galho; continua pela _Cruz de S. Pedro_ cortando em linha recta os sêrros de _Aceguá_; busca o galho mais ao Sul do _Jaguarão Chico_; segue por este até sua confluencia com o _Jaguarão_; continua pela costa occidental da lagôa _Merim_, resalvando sempre a distancia para o S. de dous tiros de canhão de calibre 24; busca o arroio de _S. Luiz_, legoa e meia da sua barra; a _Pequena Canhada_ salvos os sêrros de S. Miguel; as vertentes da lagôa _Palmares_; e termina na costa do mar na _Angustura de Castilhos_.

RIQUEZA NATURAL.

He proverbial a riqueza do Brazil em todos os reinos da natureza. Em huma extensão immensa de costa banhada pelo Atlantico são os seus mares abundantissimos da mais variada pesca desde a rainha do Oceano, a balêa, até os mais insignificantes peixes: assim como são tambem summamente piscosos os seus rios, em alguns dos quaes abundão tartarugas. Em terra ha a mais variada profusão de todos os animaes desde o tigre temivel até o mimoso saguim, desde o condôr-rei até o delicado beija-flôr. As suas mattas immensas fornecem toda a sorte de madeiras de construcção, de tinturaria, de marceneria, &c: e além disto o reino vegetal offerece tudo quanto he indispensavel á vida quer para vestuario e alimento, quer para restabelecimento da saude. No reino mineral temos ouro, de que se torna digna de menção a mina de Congo-Socco na Provincia de Minas Geraes, pertencente a huma companhia ingleza que della tem extrahido milhões e milhões de libras deste metal; diamantes, de que n'outro tempo se extrahio quantidade enorme nesta mesma Provincia; amethystas e outras pedras preciosas; ferro, de que existe uma mina abundantissima, e fabrica em S. João de Ipanema na Provincia de S. Paulo: tambem consta que existem minas de carvão de pedra, sobretudo na Provincia de Santa Catharina; assim como de cobre, chumbo, marmore, e outros mineraes em varias Provincias.

Si quizessemos enumerar todos os objectos que compõe a riqueza, de que a natureza com prodiga mão adornou o nosso paiz, e especificar as Provincias e localidades em que elles mais abundão, seria preciso escrever volumes. Contentemo-nos pois com o que temos dito, ficando certos de que não ha paiz no mundo mais rico em todos os reinos.

Accresce que o Brazil pela sua posição geographica, e astronomica offerece elementos de grandeza e prosperidade que assombrão: terreno o mais fertil possivel; variedade de climas; rios por toda parte capazes de navegação, mesmo para barcos de mais alto bordo, até o interior; e mil outras circumstancias todas favoraveis.

Si a Providencia dotou o nosso paiz com tantos e tão poderosos elementos de riqueza, e grandeza, não foi certamente sem hum fim. E si pelos _meios_ é facil chegar a comprehender-se o _fim_, devemos confessar que Deos mesmo destina o Brazil a ser hum dia talvez a primeira Nação do Mundo.

POPULAÇÃO.

Muito é de lamentar a falta de huma estatistica da população do Imperio. Com tudo, segundo calculos approximativos, podemos avalial-a em 7 a 8 milhões de habitantes: dos quaes 3 milhões são sem duvida alguma escravos.

Eis em nossa organisação social hum elemento retrogrado na civilisação, assim como de discordia e desordens.

Quem ha que ignore a influencia da escravidão na educação dos povos? O poder quasi absoluto que exerce o senhor sobre o escravo, faz-lhe adquirir costumes senhoriaes, que se revelão de modo indigno nas relações familiares e nas sociaes.--A maneira desabrida, os continuos vituperios que o senhor lança em rosto ao escravo, que não se atreve a dizer palavra e tudo ouve e soffre humildemente, muitas vezes se mostra nas relações sociaes e familiares, revelando a poderosa influencia do habito de tratar os escravos.--O continuo martyrio que o senhor faz o escravo soffrer, já opprimindo-o com pezados ferros, já castigando-o desproporcionadamente á falta commettida, e ás vezes innocentemente, já fazendo-lhe soffrer crueis tormentos, e tudo isto sem querer ouvir huma razão justificativa, huma queixa, hum ai; faz-lhe perder ou pelo menos muito arrefecer os sentimentos nobres e generosos, a compaixão do proximo, e até o principio do justo e injusto: barbariza-o, e a todos que taes factos presencião quotidianamente.

E he debaixo da influencia tão immediata de taes elementos que se educa o nosso povo!

Por outro lado, quem ha tambem que ignore a odiosidade nata, terrivel, e justa entre o principio _escravo_ e o _livre_? A historia de todos os povos e de todos os tempos ahi está para o demonstrar: basta lêr huma pagina da historia do hoje Imperio do Haiti. Si a escravidão em hum paiz he elemento opposto á civilisação; o he tambem de discordia e desordens temiveis. He a mina sempre prompta a fazer horrivel explosão e tudo despedaçar, logo que se offereça occasião favoravel.

Mas não pára aqui. Hum outro elemento de discordia ainda existe entre nós. É a diversidade de raças. A nossa população compõe-se de brancos, negros, indios, mestiços e mulatos. E quem ignora a odiosidade que tem todos á raça branca, por se acharem em posição inferior na ordem social, por força dos prejuizos e preconceitos da sociedade?

Ah! si não fôra o erro fatal dos nossos antepassados, primeiros colonisadores do Brazil, hoje teriamos muito maior população, toda composta de gente valente, laboriosa e livre. Si acariciassem os Indigenas, si lhes fossem ensinando a lingua e chamando-os paulatinamente á vida civilisada e ao gremio da nossa Religião e sociedade, elles não se terião exterminado nem fugido. Como querião os Portuguezes que os Indios, acostumados a huma vida indolente, se sujeitassem logo a duros trabalhos, taes como os da mineração, lavoura e outros? Como, que abandonassem logo as suas crenças religiosas, já arraigadas em seus corações, para abraçarem a fé christã, os dogmas e principios sublimes de nossa Religião para elles incomprehensiveis? D'aqui a resistencia que elles oppozerão aos seus avarentos, infames e vis oppressores. D'aqui as guerras, o odio, o exterminio barbaro até se refugiarem no interior das mattas mais remotas.

Cumpre agora remediar de algum modo os passados erros, empregando todos os meios de colonisar o paiz com braços laboriosos e livres, preparando-lhe assim um futuro risonho e prospero.

RELIGIÃO.

A Religião do Estado é a Catholica-Apostolica-Romana. Porêm a nossa Constituição, conciliando mui sábia e prudentemente o exclusivismo dos nossos maiores em materia de Religião com a tolerancia e liberdade religiosa introduzida depois das graves disputas de Luthero, Calvino, e das idéas ultra-tolerantes da revolução franceza, permittio a tolerancia religiosa limitada, isto he, concedeo ampla liberdade de consciencia (sobretudo nunca tendo existido no Brazil a chamada Sancta-Inquisição), com tanto que as casas destinadas para o culto não tivessem fórma exterior de templo: é assim que vemos hoje entre nós alguns destes templos, como sejam o Inglez e Allemão no Rio de Janeiro.

DIVISÃO ADMINISTRATIVA.

De 19 Provincias se compunha o Imperio até certa época. Todavia só 18 o formão actualmente, depois que pelo tratado de 1828 reconhecemos a independencia de Monte-Vidéo (antiga Provincia Cisplatina).

São ellas: no littoral _Pará_ (capital Belém); _Maranhão_ (capital S. Luiz); _Piauhy_ (capital Oeiras); _Ceará_ (capital Fortaleza); _Rio Grande do Norte_ (capital Natal); _Parahyba_ (capital Parahyba); _Pernambuco_ (capital Recife); _Alagôas_ (capital Maceió); _Sergipe_ (capital S. Christovão); _Bahia_ (capital S. Salvador, ou Bahia); _Espirito Santo_ (capital Victoria); _Rio de Janeiro_ (capital Nicterohy); _S. Paulo_ (capital S. Paulo); _Santa Catharina_ (capital Desterro); e _S. Pedro do Sul_ (capital Porto Alegre); no centro _Minas_ (capital Ouro-Preto); _Goyaz_ (capital Goyaz); e _Matto-Grosso_ (capital Cuiabá).--Existe além disso, encravado na Provincia do Rio de Janeiro, o _municipio neutro_, onde se acha a capital do Imperio a cidade de _S. Sebastião do Rio de Janeiro_.

Para maior commodidade e melhor administração, as Provincias são divididas em _comarcas_, estas em _termos_, etc.

E, como existem 4 Relações no Imperio, a cada huma se fixaram _districtos_, abrangendo cada hum varias Provincias.

DIVISÃO ECCLESIASTICA.

Ha no Brazil hum Arcebispado, o da Bahia; e 9 Bispados, que são: Pará, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, S. Paulo, Marianna, Goyaz, Matto Grosso, e S. Pedro do Sul (criado este por Bulla de Pio IX, confirmada por Decr. de 7 de Dezembro de 1848).

A divisão ecclesiastica é mui distincta da civil; porque ha muitas Dioceses que entram por territorio de Provincias onde tambem ha Diocese. Talvez fosse preferivel reformar esta divisão, fixando a cada Diocese certo numero de Provincias.

ORGANISAÇÃO POLITICA.

A nossa Constituição estabelecendo e firmando no Brazil a fórma de Governo admittio o _Monarchico-Hereditario-Constitucional-Representativo_.

E para sua organisação reconheceo 4 Poderes: o _Moderador_, chave e centro de todos; o _Legislativo_; o _Executivo_; e o _Judicial_. Suas attribuições lá existem determinadas na propria Constituição.

O _Moderador_ foi confiado privativamente ao Imperador, que tem ingerencia mediata ou immediata em todos os outros Poderes do Estado.

O _Legislativo_ é confiado a 2 Camaras, huma temporaria, e outra vitalicia; mas as Leis que se fizerem devem ser sanccionadas pelo Imperador antes que sejam promulgadas.--Além da Assembléa Geral, existem as Assembléas Provinciaes, cujas Leis são sanccionadas pelos Presidentes de Provincia.

O _Executivo_ tem por Chefe o Imperador, que o exercita por meio do Ministerio.--O Ministerio compõe-se de 6 Ministros d'Estado, dos quaes um é o Presidente do Conselho.--Como parte do Executivo temos ainda o Conselho d'Estado, mas unicamente com _voto consultivo_.--E, como o Governo precisa de Delegados seus nas Provincias, temos como parte integrante do Poder Executivo os Presidentes de Provincia.

ORGANISAÇÃO DO PODER JUDICIAL.

Os membros que exercem este Poder são huns da massa geral do Povo, e outros não.

Assim, os Juizes de Paz, os Jurados, e a Assembléa Geral e Provinciaes (quando estas se constituem Tribunal Criminal nos casos em que a Constituição e Leis o determinam) pertencem á 1.^a classe.

Porém os Juizes Municipaes, de Orfãos, de Direito, e outros, os Dezembargadores, membros do Supremo Tribunal de Justiça, etc., não só são de nomeação do Imperador (o que não acontece aos da 1.^a classe), como se exige para o serem habilitações em Direito.

Os Juizes Municipaes, de Orfãos e de Direito são chamados Juizes de 1.^a instancia.

Além disto existem no Imperio 4 Relações, que julgam em 2.^a e ultima instancia.

Temos tambem o Supremo Tribunal de Justiça, cujos membros são tirados das Relações por suas antiguidades. Compete-lhe na materia civel a concessão ou denegação de revistas.

As Relações e o Supremo Tribunal tambem podem conhecer de causas crimes, quer quando se trata de appellações e revistas para ellas interpostas nos casos em que as Leis o permittem, quer quando se constituem Tribunal Criminal.

Além destes Tribunaes e Juizes, temos na materia puramente espiritual os Juizes Ecclesiasticos e a Relação Metropolitana da Bahia que julga em 2.^a e ultima instancia: bem como na materia puramente militar a antiga organisação de Conselhos de Guerra, e julgamento no Conselho Supremo Militar de Justiça. Sendo de notar que das causas puramente ecclesiasticas e militares não cabe recurso de revista.

Tal he em resumo nossa organisação judiciaria no pé em que se acha presentemente. Achamos-lhe graves defeitos; os quaes não apontamos, nem quaes as reformas que julgamos indispensaveis; porque seria necessario descer a considerações que nos farião desviar do fim limitado deste nosso trabalho.

TRANQUILLIDADE PUBLICA.

Lavra em Pernambuco a guerra civil. Não poucas vezes tem o Brazil sido victima destas desastrosas commoções, que não fazem senão retardar o seu progresso, e enfraquecel-o cada vez mais. Tal he o triste e misero estado a que se acha reduzida nossa bella patria, digna de melhor sorte, e com todos os elementos e condições de hum porvir grandioso e brilhante!

E qual a causa? Hum erro fatal, huma falsa idéa de _opposição_.

O que he a opposição, segundo a nossa Constituição, e segundo todos os principios Constitucionaes governativos dos povos illustrados? He acaso a resistencia desarrazoada e até armada aos principios e medidas dos governantes? He acaso repellir sem criterio todas as medidas e negar os auxilios? He acaso procurar dividir o paiz a ponto de se introduzirem os odios, as vinganças, as discordias intestinas e guerras civis? Não por certo: que a Constituição que tal permittisse seria a mais hedionda e terrivel concepção do pensamento humano.

A opposição he a legal discussão dos principios e medidas governativas; he a analyse justa e razoavel desses principios e medidas para se chegar ao conhecimento de que são ou não são capazes de conseguirem o seu fim, qual he a felicidade e prosperidade do paiz.

Sendo assim, a opposição he boa e até indispensavel; porque suscitando a discussão obriga a maior e mais profundo exame a fim de se chegar com mais segurança ao conhecimento da verdade.

Taes são os justos limites da opposição. E foi com estas vistas que a nossa Constituição mui sabiamente consagrando o principio governativo constitucional forneceo ao mesmo tempo os meios de se conseguir o predominio dos principios: liberdade de pensamento, discussão na tribuna parlamentar e pela imprensa, taes são os meios legitimos de alcançarmos o triumpho das idéas.

Não se deduza, porêm, do que temos dito, que queiramos reduzir o povo ao estado de jámais lançar mão das armas e usar de resistencia. Não; longe de nós semelhante pensamento. Reconhecemos, com a sciencia, que ao povo resta intacto e inalienavel o sagrado e soberano direito de oppor-se com mão armada. E não só a sciencia, como a historia de toda a humanidade ahi está para demonstrar este principio.--Mas em que circumstancias deve ser exercido semelhante direito? Quando os Poderes do Estado exorbitando de suas attribuições procurão ludibriar e escarnecer as instituições fundamentaes, excedendo o mandado que receberão em prejuizo da nação; quando procurão esmagar o povo e fazer delle hum automato que obedeça cégamente a seus caprichos. Então o povo espontaneamente se levantará todo como se fôra hum só homem, e irá pedir contas e fazer pagar caro a quem o espesinha e calca aos pés seus direitos sagrados. Neste caso a resistencia armada he hum direito e hum dever imperioso.