Part 5

O Imperador, depois de substituir no commando do exercito do Sul o Visconde da Laguna pelo _Marquez de Barbacena_, volta á côrte em _15 de Janeiro_.--Continúa a campanha do Sul. Apezar do máo estado do exercito, sahem a campo as nossas tropas. Depois de pequenos tiroteios, de marchas e contra-marchas, cujo fim he ainda hoje desconhecido, tem lugar (_20 de Fevereiro_) huma batalha chamada de _Ituzaingo_ ou do _Passo do Rosario_, em que os nossos em numero de 5:000 e tantos homens combaterão valorozamente contra 9:000 inimigos: mal dirigida a acção pelo General em Chefe, he ella ganha pelos contrarios, apezar dos exforços de valentes Generaes e Officiaes, como o _Barão do Sêrro Largo_ (que morreo), _Bento Manoel Ribeiro_, _Bento Gonçalves da Silva_ e outros.--Pelo contrario nas aguas do Prata a esquadra Brazileira ao mando de _Rodrigo Pinto Guedes_ (Barão do Rio da Prata) composta de 40 vasos repelle a do Almirante _Brown_: quando a esquadrilha commandada por _Jacintho Roque de Sena Pereira_ já havia sido obrigada a render-se ao inimigo, (_9 de Fevereiro_).--Apezar das victorias alcançadas pelo inimigo, propõe elle mesmo a paz. E no Rio de Janeiro celebra-se huma convenção preliminar de paz com Buenos-Ayres (_24 de Maio_), que infelizmente não foi ratificada pelo governo dessa Republica.--A C. L. de _11 de Agosto_ manda criar dous cursos juridicos no Imperio, hum em Olinda, e outro em S. Paulo: abolio por conseguinte a necessidade de ainda se recorrer á Universidade de Coimbra para o estudo do Direito. (No entanto parece-nos inutil a existencia de duas academias de Direito, assim como de duas academias de Medicina no Imperio. Talvez fosse preferivel o seguinte systema de instrucção publica: 1.^o aulas de primeiras letras em todas as cidades, villas e mesmo povoações; 2.^o Lyceos ou Collegios de Bellas-Letras em todas as Provincias; 3.^o huma só Universidade, onde se estudasse a sciencia Medica, o Direito, a Theologia e Canones, a Arte Militar, a da Marinha, etc.)--Celebrão-se este anno varios tratados. A _16 de Junho_ hum tratado de _commercio e navegação_ entre o Brazil e a Austria.--A _9 de Julho_ hum outro entre o Brazil e Prussia. A _17 de Agosto_ hum com a Inglaterra, concedendo-se-lhe muitos privilegios e favores commerciaes além de se lhe conservar o direito de _visita e busca_ nos vasos Brazileiros suspeitos de se empregarem no trafico de Africanos, dando-se _privilegio de fôro criminal_ aos subditos Inglezes, e conservando-se as _commissões mixtas_ no Rio de Janeiro e Serra-Leôa (tratado summamente oneroso para nós e que nos trouxe bastantes vexames).--A _17 de Novembro_ hum outro de commercio e navegação entre o Brazil e Republicas Anseaticas.--O Decreto de _3 de Novembro_ approva a Bulla do Papa Leão 12.^o que eleva a Bispados as Prelazias de Goyaz e Matto-Grosso.

1828.

A _11 de Junho_ teve lugar no Rio de Janeiro hum motim militar causado pela sublevação do batalhão de Allemães, ao qual se reunio o de Irlandezes. Porém, depois de batidos pela tropa nacional, entra tudo em socego sendo reenviados para a Europa os Irlandezes, e entrando de novo na obediencia os Allemães.--A _6 de Julho_ apparece no Rio de Janeiro o Vice-Almirante Francez _Barão Roussin_ a reclamar (de morrões accesos!) as presas feitas sobre sua Nação pela esquadra Brazileira no Rio da Prata. Tal era nossa fraqueza, que em vez de repellirmos semelhante audacia, a soffremos humildemente como escravos!--Tendo continuado no Sul a ultima campanha, já o nosso exercito se achava de posse das melhores posições pelas acertadas manobras do General _Visconde da Laguna_, de novo no commando geral das tropas, quando o Governo resolveo acceitar a paz com Buenos-Ayres. E no Rio de Janeiro celebrou-se o tratado preliminar de paz (_27 de Agosto_), em virtude do qual reconhecemos e garantimos a independencia de Montevidéo, perdendo assim esta bella estrella, e recuando os nossos limites do Prata: estipulou-se tambem que deveria ter lugar entre o Brazil e Montevidéo hum tratado definitivo de limites; porém até hoje não tem sido possivel celebrar-se tal tratado definitivo, de sorte que, como pensa o Visconde de S. Leopoldo, deve vigorar a ultima convenção de 1819. Assim terminou huma longa campanha, que tantos sacrificios custara ao Brazil!--A C. L. de _18 de Setembro_ cria effectivamente o Supremo Tribunal de Justiça, já virtualmente criado pela Constituição.--A L. de _22 de Setembro_ extingue o Desembargo do Paço, a Mesa de Consciencia e Ordens, e outros tribunaes: e determina a que autoridades devão passar suas attribuições, algumas das quaes já lhes tinhão sido tiradas e dadas aos Poderes do Estado.--A L. de _1.^o de Outubro_ dá nova fórma ás Camaras Municipaes, tirando-lhes toda a jurisdicção contenciosa, e reduzindo-as a méros corpos administrativos.--Celebrão-se tratados de _commercio e navegação_: 1.^o com a Dinamarca (_26 de Abril_); 2.^o com os Estados-Unidos (_12 de Dezembro_); 3.^o com os Paizes-Baixos (_20 de Dezembro_).

1829.

O Decreto de _27 de Fevereiro_ manda suspender as garantias constitucionaes na Provincia de Pernambuco (os effeitos deste Decreto forão mandados suspender pelo de _27 de Abril_ do mesmo anno).--No dia _24 de Abril_ he evacuada pelo General Francisco José de Sousa Soares de Andréa a praça de Montevidéo na conformidade do tratado de paz (apezar de ter sido 22 dias depois do prazo fixado pela convenção).--A _3 de Setembro_ encerra o Imperador as Camaras Legislativas com a seguinte desusada e summamente laconica falla _está fechada a sessão_; o que mostra a grande indisposição que então havia entre o Chefe do Estado e a Representação Nacional.--A _16 de Outubro_ chega á côrte a Duqueza de Leuchtemberg _D. Amelia_, segunda esposa do Imperador; e em sua companhia a Princeza D. Maria da Gloria, que no anno antecedente partira para a Europa, acompanhada pelo Marquez de Barbacena.--O Decreto de _17 de Outubro_ cria a _Ordem da Roza_.

1830.

A _16 de Dezembro_ apparece o nosso Codigo Criminal, que substituio assim a antiga barbara legislação penal que nos regia.--Os espiritos no Imperio vão-se exacerbando; a imprensa periodica commette excessivos abusos atacando tudo quanto ha de mais sagrado, a vida privada dos cidadãos, a pessoa do Monarcha, e até as bases fundamentaes da Constituição, apezar das providencias e leis mandadas executar e promulgadas neste anno com o fim de reprimir taes abusos. Em Minas-Geraes he tal o descontentamento, e a exaltação do povo, que o Imperador resolve-se a ir segunda vez a essa Provincia. Com effeito a _30 de Dezembro_ parte elle, levando em sua companhia a Imperatriz.

1831.

A _11 de Março_ acha-se de novo na côrte o Imperador, depois de haver publicado em Ouro-Preto huma proclamação (_22 de Fevereiro_); a qual desgraçadamente não surtio o desejado effeito, antes azedou mais os espiritos pelas falsas interpretações que lhe derão.--Cresce a impopularidade do Monarcha, e o povo começa a commetter desordens.--Tendo o Imperador modificado o ministerio, o povo no Rio de Janeiro pede que sejão reintegrados os ministros demittidos. O Imperador recusa. O povo se amotina, e a tropa se lhe reune no Campo de Sant'Anna.--O Imperador desgostoso por muitos motivos, e de outro lado querendo assegurar a sua filha D. Maria a corôa de Portugal, á qual D. Miguel se julgava com direito, abdíca em favor de seu filho o Principe D. Pedro a corôa do Brazil (_7 de Abril_). E, depois de entregar ao Major Frias o decreto de sua abdicação e de nomear tutor de seus filhos José Bonifacio de Andrada, faz-se de vela no dia _13 de abril_. (Notemos que esta revolução de 7 de abril não foi filha do momento; não, ella já de muito se achava preparada e devia lavrar por varias Provincias; tanto assim que na Bahia rebentou ella no dia 4 d'este mesmo mez).

*TITULO IV.*

*SECULO XIX.*

CAPITULO III.

1831.

Ficando na minoridade o Principe D. Pedro, é o Brazil governado por uma _Regencia_. Os Senadores e Deputados existentes no Rio de Janeiro reunem-se no paço do Senado, e elegem (_7 de abril_) uma _Regencia Provisoria_ de 3 membros, que forão o _Marquez de Caravellas_, o Brigadeiro _Francisco de Lima e Silva_, o Senador _Nicolau Pereira de Campos Vergueiro_. Indisciplinando-se a tropa, e ameaçada a capital do Imperio de funestas desordens, são dissolvidos varios corpos, e presos muitos officiaes; varios outros corpos são remettidos para a Bahia e Pernambuco afim de affastal-os da côrte. A _18 de Junho_ a Assembléa Geral elege a _Regencia Permanente_ composta de 3 membros, e a confia ao Brigadeiro _Francisco de Lima e Silva_, e aos Deputados _José da Costa Carvalho_ (hoje Visconde de Monte-Alegre), e _João Braulio Moniz_.--O Norte do Imperio he victima de graves desordens.--No Pará, tendo ahi chegado a noticia da abdicação, he pedida por hum partido a demissão do Commandante das Armas Francisco José de Sousa Soares de Andréa; porém outro partido mais forte o sustenta: até que chegão novo Presidente, e novo Commandante das Armas; o Presidente (Visconde de Goyanna) he tumultuariamente preso e deportado em consequencia de huma sedição militar (_7 de Agosto_).--No Maranhão tambem houve huma pequena revolução, depois que alli chegou a noticia da abdicação. No dia _13 de Setembro_ a tropa e o povo depõe o Commandante das Armas, expellem da Provincia varios Magistrados e pessoas de consideração; o Presidente Candido José de Araujo Vianna porta-se com energia; os insurgentes fogem para o interior; e, sendo mortos e desbaratados, restabelece-se a tranquillidade.--Em Pernambuco teve lugar huma horrivel sedição, filha da insubordinação que nesta época lavrava pelo exercito. Na noite de _14 de Setembro_ e no dia seguinte he a capital desta Provincia assolada pela tropa, depois de haver morto o Commandante das Armas: até que no dia 16 o povo cahe sobre os soldados ébrios, mata grande numero, e faz o resto prisioneiro.--Tambem no Rio de Janeiro o corpo d'Artilharia de Marinha insurge-se na Ilha das Cobras, e em outros fortes (_7 de Outubro_); porêm entra tudo de novo na ordem com o auxilio da Guarda Nacional (já creada por lei de 18 de Agosto), e de outros corpos.--No Ceará o Coronel de Milicias _Joaquim Pinto Madeira_, depois que alli chegou a nova da abdicação, é perseguido atrozmente como _realista_; e rompe (_14 de Dezembro_) uma contra-revolução: porêm no anno seguinte (_13 de Outubro_ de 1832) vê-se obrigado a entregar-se ao General _Labatut_, sob promessa de o enviarem á côrte onde pertendia justificar-se. Mas, depois de errar de prisão em prisão, ora em Pernambuco, ora no Maranhão, foi afinal julgado mesmo no Ceará, e juridicamente assassinado (_Novembro de 1834_).--Apparece a lei de _4 de Outubro_ que extingue o Conselho da Fazenda, e cria o Thesouro Publico, e Thesourarias Provinciaes.

1832.

A _12 de Abril_ uma sedição militar tem lugar na comarca do Rio-Negro no Pará, da qual foi resultado o assassinato do commandante militar da mesma comarca o Coronel Joaquim Philippe Reis. E a _23 de Junho_ o Conego _Baptista_, homem influente no Pará, e que havia suscitado a revolta, proclama a comarca do Rio-Negro independente do governo do Pará. O Presidente vê-se obrigado a ligar-se ao Conego de maneira tal, que, chegando ahi novo Presidente e Commandante das Armas, o Presidente desobedeceo e não os deixou desembarcar.--Em Pernambuco teve lugar no dia _14 de Abril_ nova revolução militar começada por um batalhão de Milicias dirigido pelo Tenente Coronel _Francisco José Martins_: rebentou ella na capital; mas não podendo os insurgentes receber reforços á vista das medidas energicas tomadas pelo Presidente, restabelece-se a tranquillidade no dia 16 do mesmo mez. Porêm o resultado deste movimento foi apparecer mais tarde em _Panellas de Miranda_ na mesma Provincia a celebre e formidavel guerra dos _Cabanos_, que durou perto de 4 annos.--(Em quanto isto se passa no Norte, voltemos ao Sul. É sabido que diversos partidos politicos existião no Brazil a este tempo. As facções, que por esta época tambem apparecerão não fizerão com suas derrotas senão augmentar a influencia do partido _moderado_, que dominou por muito tempo a politica do governo).--Em _30 de Julho_ a Regencia quer resignar o Poder ante as Camaras; estas porêm não o permittem.--A L. _3 de Outubro_ reforma as antigas Academias Medico-Cirurgicas dando-lhes a denominação de Faculdades de Medicina e Cirurgia (Bahia e Rio de Janeiro), e nova organisação.--A L. de _29 de Novembro_ dá-nos o nosso Codigo do Processo Criminal, que reformou a antiga legislação das Ordenações e mais leis extravagantes; estabeleceo o Jury de accusação e de sentença para todos os crimes em geral; deo nova organisação ao Poder Judiciario; e na Parte Civel estabeleceo disposições novas relativas ao processo, e igualou as Relações do Imperio, extinguindo assim a Casa de Supplicação.

1833.

A _22 de Março_ rompe uma revolução em Ouro-Preto na Provincia de Minas Geraes. O Vice-Presidente vê-se obrigado a retirar-se para S. João d'El-Rei. O Marechal _José Maria Pinto Peixoto_, enviado da côrte apenas com 4 Officiaes, chega a Minas; e á frente da Guarda Nacional faz dentro em pouco entrar tudo na ordem.--A _16 de Abril_ tem lugar na capital do Pará horrivel matança.--Neste anno as sessões da Assembléa Geral Legislativa estiverão grandemente agitadas pela discussão de 2 importantes projectos, o das _Reformas Constitucionaes_, e do banimento do _Ex-Imperador_.--Tem lugar no Rio de Janeiro algumas desordens, que apenas limitarão-se a quebrar typographias, vidraças de casas de algumas pessoas consideraveis, a illuminação da Sociedade Militar, &c.--No dia _15 de Dezembro_ é cercado o Paço da Boa Vista, e preso por ordem do Governo o Tutor dos Imperiaes Pupillos--José Bonifacio de Andrada.

1834.

No Cuiabá tem lugar horrivel mortandade e anarchia desde _30 de Maio_ até _5 de Julho_.--Cahe no Senado o projecto de banimento do Ex-Imperador, que já havia passado na Camara dos Deputados.--Apparece a Lei das Reformas Constitucionaes (_12 de Agosto_), chamada _Acto Addicional_; pela qual se extinguirão os Conselhos Geraes de Provincia, creando-se em seu lugar as Assembléas Legislativas Provinciaes com muito mais amplas attribuições; bem como se extinguio o Conselho d'Estado.--A 24 de Setembro morre em Portugal o Ex-Imperador; e com sua morte desapparece no Brazil o partido _Caramurú_, pois que este só tinha em vista chamar de novo D. Pedro ao Brazil afim de pôr termo ao estado critico do Imperio.--Hum Decreto concede amnistia geral a todos os compromettidos na revolução do Ouro-Preto e outros pontos.--E a L. _3 de Outubro_ dá o Regimento dos Presidentes de Provincia.

1835.

O Pará, depois da matança de 16 de Abril de 1833, é flagellado perto de 4 annos por scenas iguaes a essa. No dia _7 de Janeiro_ do presente anno de 35 forão ahi assassinados o Presidente _Lobo de Souza_, o Commandante das Armas Major _Santiago_, e o Commandante da Estação Naval. Os revoltosos nomeião Presidente o Tenente Coronel de Milicias _Felix Antonio Clemente Malcher_, e Commandante das Armas hum traficante de nome _Francisco Pedro Vinagre_; porêm Malcher é assassinado, e Vinagre fica com todo o mando civil e militar. Tendo chegado ao Pará o Marechal _Manoel Jorge Rodrigues_, finge Vinagre obedecer entregando o governo; mas achando-se mais forte, revolta-se e obriga o Marechal a abandonar a capital.--A _7 de Abril_ procede-se em todo o Imperio á eleição de hum só Regente na fórma do Acto Addicional: e, tendo sido eleito o Padre _Diogo Antonio Feijó_, presta elle juramento no dia 12 de Outubro.--A 20 de Setembro rompe no Rio Grande do Sul huma desastrosa e terrivel revolução. O Presidente _Antonio Rodrigues Fernandes Braga_ vê-se obrigado a abandonar Porto Alegre e fugir para a villa do Rio Grande.--O chefe da revolta _Bento Gonçalves da Silva_ publica o seu manifesto (_25 de Setembro_) expondo os motivos do seu procedimento. O Presidente não podendo conservar-se, retira-se para a côrte; e é substituido por _José de Araujo Ribeiro_, que consegue chamar a si um dos chefes revoltosos o Coronel _Bento Manoel Ribeiro_, e fazer entrar na ordem Porto Alegre.--No Norte do Imperio termina em Novembro deste anno a formidavel guerra dos Cabanos, mais pelos meios espirituaes empregados pelo Bispo de Pernambuco _D. João da Purificação Marques Perdigão_, do que pelos exforços do Major _Joaquim José Luiz_.

1836.

A _6 de Abril_ soffrem os legalistas no Sul huma derrota junto a _Pelotas_, sendo morto o Coronel Albano e ficando prisioneiros dos rebeldes o Major Marques e outros. Porêm este revez é grandemente compensado pela victoria de _Fanfa_ (_Outubro_) em que é prisioneiro o intitulado Presidente da Republica de Piratinim Bento Gonçalves; o qual é remettido para a côrte, donde o enviarão para uma fortaleza na Bahia.--Para o Pará é nomeado Presidente e Commandante das Armas o Brigadeiro _Soares de Andréa_; o qual, depois de fazer occupar a capital por tropas ajudadas pela Divisão Naval ao mando de _Frederico Mariath_, entra e toma posse (_13 de Maio_); bate em varios encontros os revoltosos, fazendo prisioneiros Vinagre e outros chefes.--O Regente, depois de demittir e nomear por duas vezes Presidente do Rio Grande do Sul José de Araujo Ribeiro, fal-o substituir pelo Brigadeiro _Antero José Ferreira de Brito_, continuando porêm no Commando das Armas o Coronel _Bento Manoel_.

1837.

A conducta impolitica do novo Presidente excita desconfianças em Bento Manoel, que o prende a _23 de Março_ no _Passo do Tapevy_; em consequencia do que abandona o partido legalista, e abraça a causa que combatia. Este desastre torna summamente precaria no Sul a posição de nossas armas e a causa da legalidade; pelo contrario os rebeldes adquirem com isto tamanha força, que tomão _Cassapava_ (_8 de Abril_), e ahi batem o Coronel João Chrisostomo e toda a gente ao seu commando. Outro acontecimento veio ainda empeiorar a nossa condição nesta Provincia: Bento Gonçalves, que se achava preso na Bahia, consegue evadir-se (_10 de Setembro_), e vai reunir-se aos seus, dando-lhes com sua presença maior energia e força. O Governo, sabendo de todos estes factos, nomeia Presidente o cidadão _Feliciano Nunes Pires_, o qual nada consegue dos rebeldes por ser homem de poucas relações na Provincia, e de nenhum prestigio. Com tudo a legalidade se sustenta pelos exforços da Guarda Nacional e de alguns Officiaes.--No Rio de Janeiro o Regente não podendo conservar por mais tempo o poder, por lhe faltar apoio nas Camaras e haver huma forte opposição, nomeia Ministro do Imperio o Senador _Pedro de Araujo Lima_ (hoje Visconde de Olinda), e no dia _19 de Setembro_ entrega-lhe a Regencia.--Em quanto isto se passava no Sul do Imperio, he o Pará completamente pacificado da revolução de Vinagre pelos exforços inauditos do Brigadeiro Andréa.--Pelo contrario na Bahia rebenta (_7 de Novembro_) huma revolução, que, acobertada a principio com o nome de S. M. I., ao depois deu bem a conhecer quaes erão seus fins ultimos; a qual viria a ser terrivel, si não fôra logo reprimida. Seu chefe era hum individuo de nome _Sabino_.--O Decreto de _2 de Dezembro_ cria no Rio de Janeiro hum Collegio de Bellas-Letras denominado de _Pedro II_.

1838.

A revolução Sabino na Bahia obriga o Presidente _Antonio Pereira Barreto Pedroso_ a sahir para o Reconcavo, onde se lhe reunem innumeras familias, toda a tropa de linha e a Guarda Nacional. O General _João Chrisostomo Callado_ bate os revoltosos e derrota-os completamente dentro mesmo da cidade, fazendo avançar sobre esta a tropa na occasião em que começava a ser incendiada (_16_, _17_ e _18 de Março_). Sabino he preso e confinado para Matto-Grosso.--Já a este tempo era Presidente e Commandante das Armas no Rio Grande do Sul o Brigadeiro _Antonio Eliziario de Miranda e Brito_. A _30 de Abril_ são batidas e derrotadas na villa do _Rio-Pardo_ as forças legalistas ao mando do Marechal Barreto e dos Brigadeiros Cunha e Calderon: a villa cahe em poder dos rebeldes.--A _21 de Outubro_ o Conego _Januario da Cunha Barboza_ consegue fundar no Rio de Janeiro o _Instituto Historico e Geographico Brasileiro_.--Apparece no Maranhão na villa da _Manga do Iguará_ huma sedição, a cuja frente se acha _Raymundo Gomes_ (_14 de Dezembro_).

1839.

A sedição de Raymundo Gomes assola o Maranhão e o incendía: cresce de dia em dia o numero dos revoltosos, a ponto de tomarem e saquiarem _Caxias_ (_1.^o de Julho_).--No Rio Grande do Sul erão a principio summamente infelizes as nossas armas porque no rio _Cahy_ nos tomarão os rebeldes 2 canhoneiras (_31 de Janeiro_), e obrigarão o Marechal Eliziario a retirar-se apressadamente do Cahy (_2 de Fevereiro_). Já senhores de grande parte dos campos, e necessitando de hum porto de mar, tomão e occupão a cidade da _Laguna_ (_23 de Julho_) assim como toda a Provincia de Santa Catharina á excepção da ilha. O Chefe inimigo _David Canavarro_, que havia tomado a Laguna, arma em corso varios navios, e fal-os sahir a incommodar o nosso commercio. Mas chega ao Sul o Marechal _Soares de Andréa_ como Presidente e commandante das Armas, e _Frederico Mariath_ como commandante das forças navaes: ainda commandava os nossos no campo o Tenente General _Manoel Jorge Rodrigues_. E pela actividade de Andréa muda a face das cousas: Mariath expelle da Laguna os rebeldes e a occupa (_15 de Novembro_): de sorte que tudo nos dava prosperas esperanças para a seguinte campanha, pois que quasi toda a Provincia já se achava restaurada.--Pelos fins deste anno (_12 de Dezembro_) é nomeado Presidente e Commandante das Armas no Maranhão o Coronel _Luiz Alves de Lima_ (hoje Conde de Caxias) afim de pôr termo ás desordens do bando de Raymundo Gomes.

1840.

Continuão a sedição do Maranhão, e a guerra do Sul.--No Maranhão são os revoltosos batidos constantemente pelo Coronel Lima, e perseguidos até nas Provincias do Piauhy e Ceará.--No Rio Grande as forças legalistas ao mando de Manoel Jorge Rodrigues encontrão-se com as de Bento Gonçalves no _Taquary_; porêm nenhum resultado se tirou de semelhante combate (_3 de Maio_). Depois disto, Bento Gonçalves ataca a Villa de _S. José do Norte_, e não consegue tomal-a pela briosa resistencia que encontrou (_16 de Julho_).--Em quanto isto se passa no N. e S. do Imperio, voltemos á côrte, onde grande movimento se prepara, e nova épocha vae ter lugar. Aberta a Assembléa Geral, é no dia _13 de Maio_ proposto no Senado hum projecto de lei declarando _maior_ o Senhor D. Pedro II; porêm cahio. No dia _3 de Julho_ o Deputado _Francisco Alvares Machado de Vasconcellos_, procurou mostrar a illegalidade com que ainda se conservava no poder o Regente Lima. Entrou depois em discussão a reforma do Art. 121 da Constituição (onde se fixa a maioridade do Imperador aos 18 annos); a qual trouxe debates calorosissimos. No dia _20 de Julho_ o Deputado _Martim Francisco Ribeiro de Andrada_ apresenta hum projecto declarando _desde logo_ maior o Senhor D. Pedro. No dia seguinte _Antonio Carlos Ribeiro de Andrada_ apresenta outro projecto igual ao de seu irmão. Pede-se a urgencia, e propõe-se a fusão das Camaras para deliberarem sobre tão grave objecto. Estando as cousas neste ponto, o Decr. do Governo de 22 adia as Camaras para 20 de Novembro do mesmo anno (era então Ministro do Imperio Bernardo Pereira de Vasconcellos). Porêm alguns Deputados reunem-se aos Senadores que se achavão ainda no Senado, envião a S. Christovão huma Deputacão, e obtem a convocação da Assembléa para o dia seguinte afim de se declarar maior o Senhor D. Pedro II. Com effeito no dia _23 de Julho_ tem lugar a declaração da maioridade, e a acclamação do Imperador. Terminou tudo pacificamente com geral regosijo e festejos sem limite.

*TITULO IV.*

*SECULO XIX.*

CAPITULO IV.***

1840.