Part 2

Insistirei também em que os alicerces deste mundo de paz só serão sólidos se apoiados na justiça, no esforço comum para reduzir desigualdades no planeta. De fato, o dinamismo das novas configurações econômicas convive ainda com a miséria e a estagnação, raízes de tensão e conflito. Se caminhos trilhados decepcionaram, não há que desistir de caminhar. Os anseios de justiça, no plano nacional, devem ter contrapartida na ação da política externa. Não podem ser abandonados porque alguns proclamam que já não condizem com o momento histórico. Os anseios de justiça são permanentes e, de certa forma, retratam a própria história.

O Brasil estará aberto ao mundo. Queremos integração, crescente e competitiva. A diplomacia atuará, de forma intensa, no plano bilateral e coletivo, buscando a cada momento formas novas de cooperação, seja no campo da economia, seja em ciência e tecnologia, seja no diálogo político. O momento é único na história do País e do mundo, e o papel da ação diplomática é estratégico para aproximar a Nação dos tempos novos em que vivemos.

A impressionante dinâmica das mudanças ora em curso no cenário internacional torna mais grave o risco de cairmos numa situação de confinamento e marginalização. A esse espectro devemos contrapor a clareza de nosso projeto e de nosso desempenho. É imperioso abdicar do discurso estéril e irrealista, do pseudonacionalismo que induz ao isolamento, da desconfiança, da ilusão míope de auto-suficiência. Temos, ao contrário, que demonstrar com fatos o potencial e a pujança do Brasil. É preciso que o mundo se convença da necessidade de abrir as portas ao Brasil, e que possamos acreditar na conveniência de nos abrirmos ao mundo.

Essa disposição de abertura, associada ao combate eficaz à inflação e à superação da crise econômica no País, virá acompanhada de regras claras, que garantam a quantos desejem investir no Brasil um padrão de estabilidade e confiança.

A política externa de meu Governo há de incorporar as melhores vocações diplomáticas brasileiras. A contribuição para a paz e a justiça será permanente. A luta pelo desenvolvimento orientará a todo tempo a ação externa da Republica.

Assinalo, a propósito, minha satisfação pessoal, como governante e como homem atento às transformações da ordem internacional, por ter prestado, em escala modesta, quando de recente viagem ao exterior, alguma contribuição ao bom diálogo entre os Estados Unidos e a União Soviética. A distensão é um dos processos maiores da nova ordem internacional e a orientação permanente de meu Governo será no sentido de trabalhar para que cheguemos a um estágio irreversível na construção da paz.

Para o Brasil, o grande espaço imediato é a América Latina, com seu epicentro econômico no Cone Sul. A tradição de amizade, de esforço pela paz regional, de cooperação e diálogo será reforçada. Daí a crescente importância do processo de integração latino-americana, que pretendo aprofundar sistematicamente em meu Governo. Penso que a integração é passo obrigatório para a modernização de nossas economias e, portanto, condição para que a América Latina possa juntar-se aos protagonistas deste momento de mudança do cenário mundial. A integração latino-americana vai deixando de ser um sonho para se tornar realidade tão concreta quanto fecunda. O desenvolvimento econômico e social de toda a região há de aproximar ainda mais nossos povos irmãos, fortalecendo o regime democrático por eles escolhido.

Pretendo exercer, no relacionamento bilateral com os Estados Unidos, a melhor disposição para o diálogo e o entendimento. Na convivência entre duas democracias, deve prevalecer o reconhecimento das suas características próprias, o respeito por opiniões distintas ou mesmo divergentes. Tenho certeza de que diferenças de interesse e percepção, naturais em intercâmbio denso como o nosso, serão tratadas de forma construtiva, para benefício mútuo. O Brasil deseja sincera e fortemente que as relações com os Estados Unidos tenham sentido positivo. Entre parceiros de tão longa data, com afinidades passadas e presentes, são as coincidências e não as discrepâncias que devem dar o tom do diálogo.

Continuarei exortando as lideranças dos países da Europa a reconhecerem na América Latina aquela parte do mundo em desenvolvimento onde as próprias raízes são também européias. Confio em que a unificação comunitária prevista para 1992 não tenha um perfil excludente. De nossa parte, como disse a vários governantes europeus em meu périplo de presidente eleito, trataremos de explorar todas as potencialidades que a nova dinâmica da Comunidade possa trazer em termos de comércio, capitais e tecnologia. Senti essa disposição de arrojo e abertura por parte do Brasil muito bem acolhida na Alemanha, França, Inglaterra e Itália.

Na Europa, Portugal será necessariamente o interlocutor mais próximo do Brasil. Esse é um fato que dispensa explicações. Afinal, da ação histórica dos irmãos portugueses deriva nossa própria existência como Nação e como Estado. A Espanha, por sua vez, não deixará de ser vista pelo Brasil, tal como por nossos vizinhos, como parceiro bilateral e ator destacado no diálogo entre a América Latina e a Europa. Espero de ambos os governos o apoio para o necessário fortalecimento dos laços do Brasil com a Comunidade Européia.

O Japão ocupará posição de especial realce na política externa do Novo Brasil. Nossas realizações comuns já constituem uma história de êxitos. Temos bases suficientemente sólidas para nos lançarmos a uma nova e mais ambiciosa etapa da cooperação brasileiro-japonesa no plano dos investimentos, da tecnologia, do comércio e do diálogo político.

A súbita, inesperada e positiva evolução do Leste Europeu, que aplaudimos com toda nossa sinceridade de democratas, representa um fator a mais para que nos capacitemos da absoluta necessidade de uma integração competitiva do Brasil na economia mundial. País de posse de um parque industrial já completo e integrado, pode o Brasil marchar tranqüilo para a experiência da abertura de sua economia.

Meu Governo acompanhará com atenção redobrada o curso da transformação do Leste Europeu: o Itamaraty terá instruções específicas para dar prioridade ao exame e interpretação dos temas daquela área. Essa diretriz justifica-se não só pelo fato de se estar abrindo uma nova era na universalização da democracia, mas também porque se trata de um processo que terá grandes conseqüências nas relações internacionais. Meu desejo é que as mudanças ocorram em paz e na forma a que aspiram os povos europeus. Darei ênfase especial à modernização do relacionamento com a União Soviética, tanto no plano do diálogo político como no do intercâmbio econômico, científico, tecnológico e cultural.

Com os países d'África deveremos trabalhar para restituir dinamismo ao nosso relacionamento, muito afetado nos últimos anos pelas dificuldades que se abateram, de modo geral, sobre os países em desenvolvimento. É imprescindível a identificação de possibilidades concretas de cooperação que dêem, o quanto antes, impulso a esse esforço. Acentuaremos nossas identidades, aprofundando uma noção de comunidade cultural e histórica, e condenando o racismo, particularmente o regime de apartheid na África do Sul, que esperamos esteja em sua etapa terminal.

O Brasil buscará aproveitar ao máximo o potencial de diálogo e colaboração existente no seio da comunidade de expressão portuguesa, à qual estamos ligados por estreitos laços, cujas origens remontam a quase cinco séculos. No período seguinte ao processo de descolonização dos anos setenta, o Brasil e seus irmãos de além-mar souberam demonstrar que, longe de se limitarem à fraternidade retórica, são capazes de ajudar-se mutuamente na construção do progresso e do bem-estar.

Aos países do Oriente Médio, o Brasil está ligado por antigos laços de amizade e por importantes interesses comuns, decorrentes de um intercâmbio rico e dinâmico. Aproximados pela presença de milhões de brasileiros com origens naquela parte do mundo, sofremos ao assistir ao espetáculo diário da guerra e da violência. Desejamos que se chegue à paz firme e duradoura naquela região. Sustentamos que naquela área do globo é urgente e clara a necessidade de que se observem estritamente os princípios essenciais do convívio internacional: o direito dos povos à autodeterminação; a negação da conquista pela força; a observância do direito internacional, particularmente os elementos incorporados nas resoluções do Conselho de Segurança. A moldura das decisões das Nações Unidas é a melhor base para a solução do problema, que exige diálogo amplo, sem discriminações, entre os povos envolvidos. Não há caminho para a paz se não houver aceitação mútua dos direitos legitimamente definidos pela comunidade internacional.

Com a República Popular da China e com a Índia, dois grandes atores do cenário internacional, o Brasil tratará de ampliar e multiplicar as vias de entendimento e cooperação. Temos consciência plena do peso desses Estados, de suas semelhanças conosco - em termos de dimensão, estágio de desenvolvimento e potencial - e, sobretudo, da necessidade de que tais semelhanças sirvam de base ao maior benefício de nossos povos.

O mesmo ânimo valerá também para os demais países em desenvolvimento da Ásia e do Pacífico, que se encontram agora inseridos num dos espaços de maior dinamismo econômico do planeta. O Brasil não deixará de enriquecer-se com o exemplo dessas experiências e cuidará de abrir com essas nações novas frentes de cooperação.

Considero decisiva a ação dos organismos multilaterais, políticos e econômicos. Cabe a eles, de fato, através do diálogo e da cooperação, permitir que as transformações extraordinárias que vivemos sejam retratadas em instituições e regras estáveis. Por isto, darei atenção especial ao novo papel das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos, como instrumentos de paz e segurança, e também aos organismos econômicos, como o GATT e a ALADI, que procuram estabelecer formas novas de convivência entre as nações.

Com os países credores, tratarei de reequacionar o problema da dívida externa. Nossa proposta de renegociação da dívida tem um parâmetro fundamental: não se trata, para nós, de saber quanto poderemos crescer depois de servir à dívida, mas sim de quanto poderemos pagar depois de garantido nosso crescimento econômico em níveis consentâneos com sua taxa histórica e com o projeto de desenvolvimento e justiça que norteará nosso futuro.

Ao longo de todo um século, até a década de oitenta, o Brasil foi, na opinião de historiadores econômicos abalizados, o país que mais cresceu. Os terríveis anos oitenta trouxeram trágica interrupção a esse processo de crescimento que, apesar de vigoroso, era, como sabemos, eivado de distorções e fragilidades.

Temos de lutar para que os anos noventa restaurem e acentuem a trajetória de crescimento, fazendo as opções necessárias - e muitas serão extremamente penosas a curto prazo - para desentravar as energias econômicas do nosso País. Um dos maiores obstáculos a isso é sem dúvida o serviço da dívida, nos níveis em que se encontra. No marco do parâmetro que defini, estarei aberto a uma negociação franca e leal com os credores. Não quero confrontação. Não quero impor fórmulas. Mas não aceitarei contratos de adesão que determinem unüateralmente caminhos e soluções. Negociar significa aceitar a diversidade de interesses e, ao mesmo tempo, admitir que existe um interesse maior: a chegada ao ponto de encontro que sirva a todas as partes.

As perspectivas de aproximação são claras e tenho certeza de que, ao esforço brasileiro de sanear as finanças públicas, de modernizar a economia, corresponderá necessariamente uma atitude positiva da comunidade financeira internacional.

A palavra de ordem do meu Governo, no plano internacional, é só uma: o Brasil não aceita ficar a reboque do processo de transformação mundial. O único caminho apontado pelo interesse nacional é a integração gradual, mas constante e segura, à plenitude do processo econômico. Essa é a realidade dos países mais desenvolvidos do planeta. Essa é a real vocação do Brasil.

Senhores Congressistas,

Filho e neto de políticos, trago no sangue o sentimento da vida pública como dever e como missão. Não viver da política, mas viver para a política, como nobre forma de servir à comunidade: eis o lema com que me dediquei à vida pública, inspirado em meus maiores e sintonizado com os valores de minha geração. É esse, também, o apelo que faço à nossa classe política e à sua máxima assembléia, o Congresso Nacional. Há no Brasil, como sabemos, dois tipos de elite. Há elites responsáveis, modernas e criadoras, legitimadas pela eficiência e pela qualificação. E há elites anacrônicas, atrasadas, que não hesitam em posar como donas do nacionalismo ou do liberalismo enquanto vivem à sombra de privilégios cartoriais, defendendo interesses do mais puro particularismo.

Contra o egoísmo doentio dessas elites inscrevo meu projeto de modernização do Brasil. E foi nessa mesma intenção que fiz o chamamento da classe trabalhadora à responsabilidade do poder. Meu avô, Lindolfo Collor, foi o autor da primeira Carta de direitos sociais do Brasil, como fundador e primeiro titular do Ministério do Trabalho. Coube a mim estender aos assalariados, aos trabalhadores, o convite à participação política, no próprio nível de governo. Sei que, ao proceder assim, contei com a mais viva simpatia da sociedade e, particularmente, da juventude brasileira, sensibilizada como é para o esforço de integração social do País.

Aí têm os Senhores Congressistas, em linhas gerais, meu projeto de reconstrução nacional. Creio sinceramente que ele encerra uma firme resposta de minha geração ao desafio do Brasil na modernidade. O Congresso receberá a partir de amanhã, 16 de março de 1990, as primeiras propostas específicas corporificando essa visão e essa estratégia de modernização do Brasil, de reforma do Estado, de recriação das bases do nosso desenvolvimento econômico e social. Cada uma dessas propostas, estou seguro, receberá aqui toda atenção e apoio, pois bem sabem que lhes apresento todas elas com a chancela das urnas, após uma vitória eleitoral expressiva, resultado da opção popular por nosso programa de governo e de renovação.

Não tem faltado, entre nós, a predica da modernização. O que tem faltado, quase sempre - no nível do Estado - é uma prática coerente com aquela. Meu Governo se propõe precisamente eliminar esse hiato entre discurso e prática modernizantes. Nesse propósito é que trago à soberana consideração dos Senhores Membros do Congresso Nacional meu programa de governo.

Ao fazê-lo, volto o pensamento para nossa bandeira, símbolo da Pátria. Nela vemos retratados a dimensão territorial, os recursos naturais, a multiplicidade de regiões e o apreço do povo brasileiro pelo progresso e pela paz. Meu compromisso na Presidência da República é realizar um Governo digno das melhores qualidades da nação, um Governo capaz de erguer o Brasil à altura do valor de sua gente, e do lugar que merece no concerto das nações.

Discurso pronunciado por Sua Excelência o Senhor Fernando Collor, Presidente da República Federativa do Brasil, na cerimônia de posse no Congresso Nacional, em 15 de março de 1990.

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