Chapter 12

Quem melhor conhecer a Constituição do Estado de Portugal actual, resolveria melhor esta importante questaõ. Tanto quanto eu pude alcansar, por informaçaõ e por lectura, acho que he Reyno pelo seu sitio, entre tres Mares, nos quaes navega o comercio de todo o mundo, totalmente maritimo; bordado, pela sua mayor parte, do Mar Oceano com oito portos navigaveis, ainda que alguns damnificados, e que com custo e trabalho podiaõ ser restaurados; que tem Ilhas e Continentes vastissimos e riquissimos nas tres partes do mundo conhecidas. Que por Tratados e Allianças de Comercio e boa amizade está ligado com muitas Potencias; humas que o podem offender por mar, e huma só por terra.

Estes limitados conhecimentos determinaraõ logo a quem pensar na conservaçaõ da nossa Monarchia, que necessita de Officiais de Mar e Terra; isto he, de hum exercito, e de h[~u]a frota. He certo que só entre a Nobreza se achaõ as pessoas mais aptas para exercitar estes Cargos; e naõ necessito aqui de amontoar lugares communs para provar o que todos sabem por experiencia. Mas ao mesmo tempo todos assentaraõ que a Educaçaõ que se deve dar á Nobreza e á Fidalguia Portugueza, deve proporcionar-se á necessidade e ao estado actual da sua patria.

Antes que se usasse da polvora, e que se fortificassem as Prazas pelas Leis da Geometria e Trigonometria, naõ necessitava o General do exercicio das Mathematicas e de alguãs partes da Physica: a força, o animo ouzado e a valentia ja naõ saõ bastantes para vencer, como quando faziamos a guerra expulsando os Mouros da patria. A Arte da guerra hoje he sciencia fundada em principios que se aprendem e devem aprender, antes que se veja o inimigo: necessita de estudo, de applicaçaõ, de attençaõ e reflexaõ; que o Guerreyro tome a penna e saiba taõbem calcular e escrever, como he obrigado combater com a espada e com o espontaõ: o verdadeyro Guerreyro he hoje hum misto de homem de letras e de soldado. Deste modo adquirio nos nossos tempos immortal fama o Marechal de Saxe, e por este caminho vai com igual gloria el Rey da Prussia.

Mas hum Almirante, ou hum Capitaõ de Mar e Guerra naõ somente deve ter toda a instruçaõ de que necessita hum General, mas ainda aquella de mandar no mar: naõ somente necessita da instruçaõ das Mathematicas, Astronomia e Sciencia Nautica, mas de muitos e muitos conhecimentos politicos para comprir os seos importantes Cargos. Deste modo necessitaõ os que haõ de governar hum Regimento, ou hum Exercito, hum Navio de Guerra, ou huma armada, ter tal educaçaõ, que sejaõ capazes de obrarem acçoens illustres, e de as escrever, como fez Xenophonte, Cesar, e o Marechal de Saxe nos nossos tempos, e outros muitos dignos destes importantes Cargos.

No tempo de Philippe Quarto presentáraõ ao Conde Duque de Olivares hum retrato do Estado Politico de Castella, e das Cauzas da sua decadencia[74]: e huma das principais que allega, se reduz á seguinte discussaõ; que a Cauza da decadencia daquella Monarchia foi que o valor e a força não fora conduzida nem ajudada pela sciencia, nem pela arte; que confiandosse na riqueza da Monarchia, que desprezáraõ os Tratados de Allianças: e que nas Embayxadas empregavaõ os Senhores mais authorizados e ricos, sem attenção alguma da sua capacidade; que tomavaõ por Secretarios aquelles homens que estavaõ de antes ao seu serviço, ou debayxo da sua protecção, sem dependencia alguma da Corte, e ignorantes dos negocios politicos; que deste modo, tudo o que se tratou com as Potencias Estrangeyras, foi com prejuizo do Reyno, como se experimenta nos Tratados de paz, e de comercio, e nos regramentos dos Correyos, e outras estipulaçoens publicas: que semelhantes Secretarios deviaõ ser educados conforme pedia o seu emprego; porque estes saõ aquelles que põem em ordem os despachos, e tudo aquillo que o Embayxador ou o Enviado considera ou nota ser necessario sahir da Secretaria; e que do bem ordenado, ou bem escrito, he que depende mui frequentemente o feliz successo.

O Duque de Lorena, Generalissimo dos Exercitos do Emperador Leopoldo[75], reprezentou a este Monarcha que naõ podia subsistir aquelle Imperio por falta da Educaçaõ da Nobreza, sendo incapaz de servir os Cargos publicos, ou na guerra ou em tempo de paz; e que para occorrer á total ruina do Estado, que propunha huma Escola que se devia erigir a propozito para satisfazer esta necessidade.

O Historiador Conestagio[76] relatando a desordem e a pobreza em que estava o Reyno antes da infeliz expedição del Rey Dom Sebastiaõ para Affrica, diz que nunca Portugal fora taõ feliz, que tivesse hum homem dotado de tanta capacidade e intelligencia que soubesse governar as rendas Reais: porque o Cargo de Veador da fazenda se dava sempre por favor, e para gratificar os Cortezaõs, sem attenderem a nenhum merecimento; e por essa cauza, não havendo nem cuidado, nem conhecimento daquelle emprego, que todos os rendimentos se gastavaõ nos sallarios dos Ministros, nos dos Magistrados, e dos Governadores; que o Estado estava taõ pobre que os Ecclesiasticos pagáraõ entaõ cento e cincoenta mil ducados; e os Christaõs novos duzentos e vinte cinco mil, com promessa que se fossem prezos pela Inquisiçaõ que não seriaõ os seos bens confiscados.

Do referido se ve a necessidade que tem o Reyno da Educaçaõ da Fidalguia, não só nas letras humanas, mas taõbem na Politica e nas Mathematicas, para servir a sua patria, nos cargos da guerra, e nos da paz; e que por faltar semelhante Educaçaõ, chegaraõ tantas Monarchias na Europa áquella decadencia desde o anno de 1500, que parece impossivel relevarse, se não se reformar esta omissaõ taõ consideravel.

§.

_Continua a mesma Materia. Em que lugar devia ser educada a Fidalguia e Nobreza de Portugal_

Todos reprovaraõ o ensino da Mocidade, que vive em caza de seos Pays, e que vaõ duas vezes por dia a aprender nas Escolas publicas. Ja vimos assima que este modo de aprender he o mais prejudicial; e como he notorio a cada hum, que aprendeo assim, este dano, naõ necessito outra vez repetir o que mostrei assima.

Milhares de tratados se tem impresso da Educaçaõ domestica, e o mais excellente, a meu ver, he o de Martinho de Mendoça e Pina, que citei assima: esta educaçaõ pode fazer hum rapaz hum pio Christaõ; poderá ser instruido naquelles conhecimentos que dependem da simplez memoria, mas sempre lhe faltará a emulaçaõ, que eleva o juizo, para se adiantar aos seos iguais; sempre lhe faltará a imitaçaõ, pelo qual se formaõ as ideas mais completas das acçoens e das obras dos Mestres e Governadores publicos, que sempre influem no animo muito mais, do que tudo o que disser ou obrar o Mestre domestico; deste modo ficará sempre o natural destes meninos acanhado e encolhido, faltando lhe o trato e o conhecimento da vida civil; quando acabaõ aquelles estudos domesticos, ou ficaõ ignorantes, ou nos costumes da vida civil meninos, ou com o animo depravado: felicidade grande será que não fiquem estragados os costumes, pela companhia dos Criados e dos Escravos: se os Pays foraõ taõ cautelozos que evitáraõ este ordinario precipicio, cayem em outro, taõ contrario ao bem commum, como a perda dos bons costumes, a sua consciencia e a sua conservaçaõ; ficaõ estupidos, cheyos de vaidade, naõ conhecem por superior mais que seos Pays, porque não tem a minima idea da subordinaçaõ que deve ter como Subdito e como Christaõ.

D'esta origem provem que a Nobreza e Fidalguia he hoje empregada nos cargos e nos governos, quando chega áquella idade, onde começaõ a descahir as forças, e a constituiçaõ com achaques. Na idade de quinze ou vinte annos, como a sua educaçaõ foi domestica, tem da vida civil tanto conhecimento como hum menino: entra, como dizem, no mundo; e á sua custa, e por muitos annos adquirio alg[~u]a experiencia, e essa lhe serve de toda a instruçaõ para servir a sua patria: mas não he conhecida a sua capacidade, que da idade de quarenta annos; entaõ he que o Soberano o emprega nos cargos publicos, e ás vezes de idade mais crescida; mas nesta idade ou as forças começaõ a enfraquecer ou a constituiçaõ; daqui he que os Estados hoje onde a Criaçaõ he domestica se servem sempre de pessoas a quem falta aquelle vigor, altives, ambiçaõ, e animo da adolescencia e da idade viril.

Admiramonos hoje quando lemos que Pompeo e Scipião Affricano commandavaõ exercitos de idade de vinte e hum annos; e que os Romanos dessem os Cargos de Questor, de Pretor, de Proconsul á Mocidade da Nobreza Romana; mas o que mais deviamos admirar he que naquella primeira idade obravaõ acçoens taõ illustres, que se observaõ na historia: na verdade que de vinte e cinco annos, até trinta ou quarenta, está o corpo mais apto para obrar as mais elevadas acçoens; e por isso me parece, quando comparo a Republica Romana com os Reynos dos nossos tempos, que nestes, aquelles que os servem, todos saõ velhos e decrepitos, e que naquella Republica todos eraõ Varoens nas armas e velhos no Concelho.

Mas se quizermos saber a cauza desta immensa desigualdade, inquiramos a Educaçaõ da Nobreza Romana, e logo parará a nossa admiraçaõ. O seu ensino, no tempo da puericia, se reduzia a Philosophia Moral e trato da vida, que lhes ensinavaõ os Philosophos; mas esta instruçaõ era practica; entravaõ no Senado com seos Pays ou Tutores, como ouvintes; ali ouviaõ practicar o que aprendiaõ em caza; de tal modo que hum Menino da idade de desasete annos estava instruido na eloquencia, na arte de saber escrever, porque sabia fallar, nas Leis Patrias, no Sacerdocio, nas Leis Civis e Politicas, que pela practica aprendiaõ; e vendo diante de si aquelles Senadores, hum que tinha triumphado, outro que tinha ganhado hum Reyno, outro que tinha decretado leis como Consul, enchiase o coraçaõ daquelles illustres objectos, para imitar aquellas acçoens ordenando, mandando e obrando. Assim vemos que Cesar de desasete annos orava com tanto applauso, que entrou no cargo do Sacerdocio. Lemos a Educaçaõ de Marco Aurelio Emperador, que elle mesmo relata logo no principio das suas obras, que são os pensamentos da sua vida.

Nos nossos tempos el Rey de Danamarca ordenou que em cada Tribunal assistisse hum certo numero de Moços Nobres, somente para serem ouvintes, e para aprenderem ali pella practica as Leis Patrias, e o que he a vida Civil; os Magistrados tem poder de lhes fazerem perguntas de tempo em tempo para obrigar esta Mocidade a attenderem ao que ouvem. O mayor proveito que retiraria o Estado desta Educaçaõ, seria que pensasse e que reflectisse maduramente, e que naõ passasse a vida naquella variedade, e encadeamento de divertimentos, caças, jogos, dansas, bayles e outros semelhantes. Nenh[~u]a couza poderia fixar a volatilidade daquella idade, do que destinala, logo que estivesse instruida, a assistir nos Tribunaes como ouvintes, e de responderem por escrito ou de palavra, quando fossem perguntados pellos Magistrados: alem de que lhes naõ ficaria tanto tempo para empregar naquella vida aérea, se costumariaõ a pensar e a reflectir, que he a mayor difficuldade que se encontra naquella idade, e o mayor bem que se pode alcançar na sua educaçaõ.

Sem que eu o diga, todos veraõ que se se tomarem taes meyos com esta mocidade, que poderá ser empregada nos cargos e postos do Estado, de idade de vinte, e de vinte e cinco annos, e que evitaria o Rey no ser servido, ou por velhos, ou por achacados nos cargos que necessitaõ vigiar, andar a Cavallo, navegar, inquirir, ver, observar, e despachar.

Pareceme que vistos os notaveis inconvenientes da Educaçaõ domestica, e das Escolas ordinarias, que naõ fica outro modo para educar a Nobreza e a Fidalguia, do que aprender em Sociedade, ou em Collegios; e como naõ he couza nova hoje em Europa esta sorte de ensino, com o titulo de _Corpo de Cadetes_, ou Escola Militar, ou Collegio dos Nobres, atrevome a propor á minha Patria esta sorte de Collegios, naõ somente pella summa utilidade que tirará desta Educaçaõ a Nobreza, mas sobre tudo, o Estado e todo o povo.

§.

_O que sam as Escolas Militares_

He huma Escola Militar hum Corpo de Guarda, onde os Soldados saõ os meninos e moços Nobres ou Fidalgos: estes saõ os que fazem as sintinellas e as rondas dentro da Escola: ali se exercitaõ na Arte Militar; e toda ella he governada por esta disciplina; e aquelle tempo que os Soldados nos Corpos de Guarda consomem a jugar, a fumar tabaco, e a zombar, occupaõ os moços Nobres destas Escolas nos estudos ingenuos, que saõ aquelles que servem para servir e mandar na sua Patria.

No anno 1731, o Feld-Marechal ou Capitaõ General Conde de Munnich no serviço do Imperio da Russia, sendo obrigado buscar Officiais Majores por toda a Europa pella falta que delles havia em Russia, propôs á Imperatriz Anna Juanowna hum Collegio Militar ou Escola para se educarem nella _quatrocentos_ meninos ou moços Nobres, destinados a servir nos exercitos e nos Cargos civis. Esta Escola se abrio naquelle tempo, e continua ainda hoje, e com tanta utilidade daquelle Imperio que desde o anno 1740, rarissimo he o Official Estrangeyro que se acha alistado no serviço daquelle Imperio.

Foi facil a este Grande General achar estudantes para entrarem naquella Escola; porque por huma ley de Pedro Primeiro, Emperador daquelle Imperio no anno 1707, todos os filhos dos Nobres chegados a idade de _treze annos_ saõ obrigados virem assentar praça na Vedoria de Guerra, ou na Vedoria da Marinha, Ley que se observa ainda inviolavelmente: e tanto que huma vez está este menino matriculado naquellas vedorias naõ pode entrar em Convento algum de Frades, sem licença especial do Soberano: (porque em Russia nenhum Nobre entra no Estado de clerigo, por serem estes tirados somente das familias do povo). Por Director desta Escola ficou o mesmo Conde de Munnich, que procurou todos os Officiais Militares das tropas de Prussia e os Mestres para as Sciencias, e Lingoas, de toda a Alemanha, e dos Cantoens Suissos.

No anno 1742 pouco mais ou menos, S. Majestade Imperial a Rainha de Hungria, ou por lembrarse do projecto do Duque de Lorena assima referido, ou pela sua alta intelligencia, instituio em Viena de Austria o Collegio Thereziano para o mesmo fim, mas mui poucos aprovárão a Escola dos Jesuitas por Mestres, e que se admitissem nelle Pensionarios; e por esta cauza, ou pela pouca disposiçaõ, naõ se tem visto atégora daquelle magnifico instituto aquella utilidade que se esperava.

No anno 1751 se estabeleceo em Paris a Escola Real Militar: a sua instituiçaõ he para educarse nella quinhentos Gentis homens a custa Real; os Militares saõ os Mestres para ensinar a arte da guerra, e os seculares Homens de Lettras as artes e as sciencias: mas como na _Encyclopedia_ impressa em Paris, se acha h[~u]a exacta descripção desta famoza Escola no articulo _École Militaire, tome cinquième_, naõ necessito entrar aqui em mayor explicação; e só farei algumas observaçoens sobre o que se podia imitar de louvavel em Portugal desta instituição.

Em Dinamarca, em Suecia e em Prussia, se instituraõ e conservaõ Escolas Militares Semelhantes, instituidas depois de poucos annos; e não fallo da Escola Real de Madrid, porque parece que a sua destinaçaõ naõ he para que os seos Estudantes sirvaõ o Estado.

Parece que Portugal está hoje quazi obrigado, naõ só a fundar huma Escola Militar, mas de preferila a todos os establecimentos litterarios, que sustenta com taõ excessivos gastos. O que se ensina e tem ensinado atégora nelles, he para chegar a ser Sacerdote e Jurisconsulto; e como já vimos assima, naõ tem a Nobreza ensino algum para servir a sua patria, em tempos de paz nem da guerra. Proporei aqui o que achar mais necessario, para establecer esta Escola; e no cazo que seja acceite o meu trabalho e o dezejo da execução, supprirei as omissoens, que de proposito cometo por naõ ser porlixo com a mayor exactidaõ, se me for ordenado.

§.

_Propoemse huma Escola Real Portugueza, para ser nella educada a Nobreza e a Fidalguia_

ECONOMIA INTERIOR

Quando se comprehender o intento com que se propoem esta Escola, poderá ser que se louve a sorte da economia interior que ha de servir para conseguilo. He educar subditos amantes da Patria, obedientes ás Leis, e ao seu Rey; intelligentes para mandar, e virtuozos para serem uteis a si, e a todos com quem devem tratar.

Será facil conceber a quem estiver inteyrado deste intento, que esta Escola Real deve ficar affastada tanto da Corte, que nem Estudantes nem os Mestres estejaõ distrahidos pellas visitas dos parentes e amigos, e muito menos pellos divertimentos de huma capital. Seria facil acharse edificio já feito, ou dois ou tres edificios, juntos, reparados, e concertados para se establecer esta escola; deyxando para melhor occasiaõ fazer hum aproposito, ou occupar algum que prezentar o acazo.

1.^o Que naõ habitaria dentro d'este edificio Governador, Mestre, ou outro qualquer empregado no serviço desta Escola, sem _ser cazado_.

2.^o Que naõ seria permitido a nenhum estudante ter criado em particular.

3.^o Que para o serviço dos mesmos Estudantes, quer dizer, barrer os seos quartos, alimpallos, fazerlhe a cama, e outros serviços domesticos, haveria huma molher de idade de cincoenta annos para diante, destinada a servir a cada cinco, de tal modo que nenhum destes Educandos se considerasse que tinha criado ou criada em particular[77].

4.^o Todos os quartos, salas, camaras, tanto do Governador, Officiais, Mestres, como dos educandos, seriaõ adornados da mesma sorte de alfayas sem distinção de pessoa[78], e todas ellas deviaõ ser feitas no Reyno.

5.^o Tudo o que servisse de alimento e de bebida nesta Escola Real devia ser produçaõ do Reyno, e dos dominios de S. Magestade, como taõbem tudo aquillo que vestissem, calçassem; ainda mesmo as espingardas, espadas, bandoleyras, e tudo que servisse no manejo, e na cozinha[79].

6.^o Como estes educandos haviaõ de estar alistados em companhias cada huã de _vinte, ou vinte e quatro_, governadas pella disciplina militar, ja se ve que devem vestirse com uniformes; e do mesmo modo os Officiais, e Inspectores, cada qual com distinçaõ do seu gráo[80].

7.^o Todos estes educandos deviaõ comer em communidade, e não serlhe permitido nenhuma sorte de alimento no seu quarto[81].

8.^o De sol nacido até sol posto, sempre haverá huma companhia de educandos de Guarda: seraõ os que estaraõ de sintinella dentro do edificio nos lugares que o Commandante achar aproposito. E como para a guarda de todo o edificio deve haver huma companhia de Soldados tirada do regimento da guarniçaõ mais chegada, estes seraõ os que estaraõ de sintinella ás portas de entrada e sahida dia e noyte.

9.^o A nenhum destes educandos seria permitido entrar no quarto ou camara dos seos collegas; nem dos Officiais de guerra, Mestres, ou Officiais de economia sub pena de rigoroza prizão.

10.^o Ao tenente del Rey, ou Commandante d'esta Escola Real, Intendente Director dos Estudos, Officiais de Guerra, e Mestres, e outros Officiais economicos lhes seria dada a cada hum sua particular instruçaõ para exercitarem o seu cargo.

11.^o Naõ seria permitido aos Mestres, nem aos Officiais de Guerra castigar com castigo corporal: só poderiaõ mandar prender; e dar por escrito a falta, ou culpa do educando ao Conselho economico da Escola, que se teria huma, ou duas vezes por semana, no qual se determinaria o castigo. O Mayor que sente a Nobreza hé a _deshonra_: o ser condenado a naõ frequentar as classes: o estar de pé em parada sem espada, e sem espingarda á vista dos Mestres e de seos iguais, serviria da mais efficas correçaõ[82]. Vejase a dita Encyclopedia tom. V, no lugar citado assima.

§.

_Em que idade deviam entrar os Educandos na Escola Real Militar?_

Se os educandos entrassem nesta Escola na unica intençaõ de sahirem instruidos nas lingoas e nas sciencias, nenhum deveria entrar antes da idade de _doze_, ou _quatorze_ annos. Mas o intento principal he que seu animo saya destas escolas taõbem informado na virtude, no amor da Patria, e na obediencia ás Leis; que pella imitação da boa companhia, e pella practica das boas acçoens, fiquem instruidos nestas taõ importantes obrigaçoens: pelo que bem poderaõ entrar os educandos desde a idade de _oito_ ou _nove_ annos, e se fosse possivel ainda mais cedo pellas razoens seguintes.

Tanto que as riquezas da Affrica e do Oriente entraraõ em Portugal, logo começou a mostrarse o luxo nos vestidos, comidas, e mais commodidades estrangeiras; começou a esfriarse o amor das familias, e por ultimo da Patria. El Rey Dom João o Terceyro, foi o ultimo Rei que foi criado com ama Nobre; e ja seos Filhos, nem seu Neto el Rey D. Sebastiaõ, tiveraõ amas mais que da classe plebea: indicio certo que as Senhoras naõ criavaõ ja seos filhos, como nos tempos anteriores. Introduziose este destruitivo costume da raça humana, do amor filial e dos bons costumes; e a pezar de tanto sermaõ, missoens, e practicas espirituais, nenhuma Senhora quer sacrificar a sua formozura á criaçaõ de seos filhos, que hão de ser a cauza da felicidade, ou dos infortunios do resto da sua vida. Seria loucura persuadir o que ninguem quer abraçar[83].

§.

_Consequencias por nam criarem as Mays seos filhos_

Tem para si estas Mays, que naõ criaõ, que conservaraõ por mais tempo a formozura, e que dilataraõ a vida com mais vigor e forças, e que perderiaõ a sua boa constituiçaõ, criando por dezoito mezes ou dois annos. Mas he engano manifesto; e o contrario se sabe pela experiencia, e pela boa Physica.

A molher que pario, e que naõ cria o seo parto, em pouco tempo vem a conceber de novo: a prenhés de nove mezes he huma enfermidade, que enfraquece mais o corpo do que criar aos peitos por anno e meyo: e como concebem antes que as partes da geraçaõ adquirissem pelo repouzo a sua natural consistencia, succede que estas Senhoras abortaõ mais frequentemente: enfermidade taõ consideravel, que muitas ou perdem a vida, ou ficaõ achacadas, perdendo em poucos annos o idolo da sua belleza, ficando frustradas do seu intento, e expostas a viverem por toda a vida a mil desgostos e pezares. A molher que cria o seu parto fortifica o seu corpo; porque a natureza inclinandose a lançar para os peitos muita parte dos alimentos, nesse mesmo tempo as partes da geraçaõ se alimpaõ dos humores que estiveraõ detidos por nove mezes, e alimpandosse cada dia adquirem o seu vigor natural; e deste modo a molher que cria o seu parto, e que o sustenta só com o seu leite por hum anno, naõ concebe, que difficilmente; se concebem de antes, he por que naõ daõ leite na quantidade necessaria, temendo estas Mays e Amas enfraquecerse, o que he engano manifesto.

Este o mal que cauza ás Mays naõ criarem seos filhos, vejamos agora os danos a que estaõ expostos os partos viventes e ainda os mais vivazes. A molher que concebeo dentro do anno em que pario, naõ deu tempo para que as partes da geração adquirissem aquelle vigor natural, que lhe he natural: a prole concebida naõ terá tanto espaço para se estender; ficará mais fraco, porque o lugar onde vai crescendo está relaxado, e fatigado pela prenhés, e parto antecedente: daqui he que sahirá á luz com menos vigor e com menos esforço para crescer. E será esta a causa que nos nossos seculos a especie humana he mais piquena e mais fraca, que nos seculos anteriores? pelo menos parece ser huma cauza desta pequenhés.