Chapter 2

Por menos democrático ou por mais antipartidário que se seja. não pode esquecer-se legitimamente aquele consensus, aquela ideia constitutiva dum povo que é, para Cícero, o próprio sentimento ínsito na massa popular de estar unida iuris consensu et utilitatis communione, o que Santo Agostinho transferia para a mentalidade cristã na tradução: populus est coetus mnltitudinis, rerum quas diligit concordi ratione sociatus. Poderá dizer-se que o povo português ama o corporativismo, como o vê e o sente, concordi ratione?...

IV

Mas devo encerrar esta análise, para mim dolorosa por muitas razões e até por me revelar a mim próprio um desfasamento com o pensar de V. Exa. que não tinha ainda apreendido como tão profundo.

Insisto em que tudo isto é para mim um problema de Igreja, um problema «profissional» de bispo. Reconheço sem dúvida que se torna um tremendo problema da Nação; mas só depois de problema de Igreja.

E isto sob qualquer ângulo que encare o assunto. Assim, por exemplo e ad abundantiam, é evidente que o problema total de hoje é o do colectivismo, isto é o da relação Pessoa-Estado. Ninguém quererá ignorar que nesta relação transcendente está profundamente empenhada a doutrina e a vida da Igreja. No caso português, neste caso único na nossa história, a extraordinária personalidade de V. Exa. impunha um esforço igualmente extraordinário para que esse personalismo se não transformasse em estatismo.

Não sei se tal esforço existiu; todos sentem que não foi eficaz. Talvez em Portugal ninguém tenha chegado a expressar aquele conceito que se formulou no país vizinho de que o Estado é o exorcismo da Nação. (Mas acontece até, por vezes, que certas enormidades é melhor expressarem-se, para se efetuar a necessária catarse, e deixarem de ficar a dominar o subconsciente.) Acontece porém que, numa continuidade e potencialização da velha democracia, o Estado, que nem sempre estará bastante presente naquilo que é propriamente seu, está sumamente presente naquilo que só supletivamente é seu, como na educação e na assistência, para não falar na economia e na sociologia. E isto, enquanto relação transcendente personalismo-estatismo, é um problema de Igreja. A Igreja não pode pensar nem viver com isto.

Problema de Igreja é igualmente o corporativismo. A Igreja «comprometeu-se», não com o Estado corporativo, mas com a ordem corporativa da sociedade. E bem sabemos, entre nós, como do respectivo Ministério se quer «comprometer» a Igreja na sua doutrinação e ação. Ora o caso português, sob este aspecto, parece-me ser esquematicamente o seguinte: Em 26, o sindicalismo português caminhava precipitadamente para o bolchevismo. O próprio Bento Gonçalves regista que já o Poder se aliava às massas, por ele comandadas, contra a polícia e o exército. Por isso a Nação se levantou num legítimo e pacífico movimento de salvação pública. Havia porém que libertar o operariado da condução e do despotismo comunista (e isto em pleno direito "democrático" porque aquela condução era dolo duma parte e engano da outra), facultar-lhe a máxima promoção humana e permitir o progresso dum autêntico, são e autodirigido sindicalismo, em ordem à integração social progressiva e voluntária. Para isso muitas coisas eram precisas, mas sobretudo que a Administração assumisse as responsabilidades e mesmo o odioso que lhe competem e deixasse à organização profissional a autodeterminação que lhe é essencial e a simpatia benéfica que lhe era indispensável na infância. Em vez disso achou-se melhor, através da organização da economia e do trabalho, «estabelecer uma vida colectiva de que resulte poderio para o Estado..», e para isso, naturalmente, privar a organização profissional operária de qualquer meio efetivo "de conseguir novas condições de trabalho ou quaisquer outros benefícios". Evidentemente, porque benéfico só o Estado e a Administração; a organização profissional não podia ser mais que (temos de empregar a palavra) um acamo... Isto é a lei; nem sequer falemos da prática e ainda menos dos desvios, que se tornam lógicos.

Seria também longo analisarmos uma arquitetura legal e organizativa que, oscilando entre o geometrismo e o barroquismo, é sobretudo errada como projeto e lançamento: armação patronal dum lado, armação operária do outro; e ao meio sempre o Estado, como coxim único amortecedor de choques, que parecem considerar-se inevitáveis e insanáveis, a não ser por benefício do Estado e talvez até que este convença uns e outros da sua "solidariedade permanente"...

Temos de ser francos, talvez brutais: o corporativismo português, como outros já passados, foi realmente um meio de espoliar os operários do direito natural de associação, de que o liberalismo, em 91, os privara, e que tinham reconquistado penosa e sangrentamente.

E a isto se chama corporativismo; e com isto se quer comprometer e, na verdade, se comprometeu, inútil mas terrivelmente, a Santa Igreja.

Isto é pois um problema de Igreja...

Podia continuar, e mostrar como tudo é ainda um problema de Igreja na alternativa que se quer impor — ou isto ou o comunismo (mas não há uma doutrina social cristã?) — na dialéctica entre economismo de base financista e humanismo, ao serviço daquele, na posição de certo nacionalismo, etc., etc.

Apontando porém ao fim deste longo e enfadonho mas necessário arrazoado, tenho ainda de frisar um novo aspecto deste problema de Igreja, aspecto universal e omnipresente, que a muitos infelizmente parecerá uma questão adiáfora e impertinente.

Disse V. Exa. que com a liberdade nada se pode fazer e que a docilidade do povo português representa um grave perigo para a estabilidade política e social; dissera antes que de algum modo a essência do regime estava nos seus serviços e prestações sociais.

Eu não quereria abusar do sentido das palavras, mesmo postas por forma tão absoluta e categórica. Como porém nas primeiras se parece ao menos afastar a liberdade de formação da opinião pública — talvez isso esteja já no preceito constitucional de impedir a «perversão da opinião pública na sua função de força social», mas então tem de pôr-se em causa a Constituição — e a possibilidade de chamar o povo à consciência da sua idoneidade para a condução da coisa comum, e como nas segundas se parece reduzir a vida política à Administração, tendo em conta (e creio não ser injusto) que esta é toda ou quase toda a ideologia prática da Situação, não pode deixar de concluir-se que o homem não tem que pensar em realizar-se politicamente, que o cidadão português não precisa de ter dimensão política. Ora a Igreja não pode impor esta doutrina a ninguém, decerto nunca a seus filhos, a quem não deseja uma imminutio capitis.

Bem sei que está aí a União Nacional «aberta a toda a gente». Mas, sem pensar em quaisquer desvios ou na degenerescência em partido, temos de admitir o dilema: ou bem que a U.N. não tem qualquer doutrina e então temos exatamente aquilo que dizíamos, a negação da dimensão política; ou bem que tem uma doutrina e nesse caso, ou é dogmática e estamos no mesmo, ou é livre e caímos na sua negação, na desunião.

Ponhamos a questão em concreto e precisamente no ponto que mais proximamente interessa à Igreja. Parece que para se ser bom filiado da U.N. o menos que se pode pedir é que se seja nacionalista. Mas o nacionalismo, desde a mensagem pontifícia do Natal de 54 , é no vocabulário católico um termo mais que suspeito. Poderá decerto juntar-se-lhe um adjetivo. Mas se se pretende que obriguemos ou animemos os católicos a serem nacionalistas, mesmo com adjetivo, que autoridade nos fica para os impedirmos de serem progressistas, com o adjetivo que escolherem?... Quereremos ou poderemos impor aos católicos conscientes, e sobretudo à juventude, que quer ser intelectualmente respeitada, o círculo nacional das supremas designações políticas, cujo vício apenas a personalidade de V. Exa. pôde esbater?!

Afinal esta negação da livre e honesta atividade política é também uma política; apenas, má política.

O problema enorme, histórico e decisivo é este: pode ou não pode o católico ter dimensão política? Deve ou não deve o católico ter dimensão política?

Este é o problema da Igreja portuguesa, hic et nunc o grande e como que único problema da Nação, mas por via de consequência: perdida a Igreja na alma do povo estará a Nação. Como bispo, sinto a tremenda responsabilidade de amanhã, no meio da eventual catástrofe — não cultivo «a visão catastrófica dos acontecimentos» mas não posso também aceitar a táctica da avestruz, que infelizmente vejo difundida de mais — os católicos nos poderem dizer que a culpa foi nossa, por os termos inibido da formação e ação políticas.

V

Em consequência e à luz de tudo quanto escrevi, condensarei aquilo que desejaria perguntar a V. Exa. em quatro pontos: 1.° - Tem o Estado qualquer objecção a que a Igreja ensine livremente e por todos os meios, principalmente através das organizações e serviços da Ação Católica e da Imprensa, a sua doutrina social? 2.º -Tem o Estado qualquer objecção a que a Igreja autorize, aconselhe e estimule os católicos a que façam a sua formação cívico-política, de forma a tomarem plena consciência dos problemas da comunidade portuguesa, na concreta conjuntura presente, e estarem aptos a assumir as responsabilidades que lhes podem e devem caber, como cidadãos católicos? 3.º - Tem o Estado qualquer objecção a que os católicos definam, publiquem e propaguem o seu programa ou programas, politicamente situados, em concreto hic et nunc, o que evidentemente não pode ir sem o despertar de esperanças de mutações ousadas e substanciais e do seu clima emocional? 4.º - Tem o Estado qualquer objecção a que os católicos, se assim o entenderem e quando o entenderem, iniciem um mínimo de organização e ação políticas, a fim de estarem aptos, nas próximas eleições legislativas ou quando o julgarem oportuno, a concorrer ao sufrágio, com programa definido e com os candidatos que preferirem?

Desejo precisar que, ao formular estas perguntas, não quero sugerir qualquer benevolência ou favor para com a atividade cívico-política dos católicos; antes, pelo contrário, penso que se não forem capazes de aguentar o desfavor e a animosidade do Poder, pouco podem merecer o respeito e a liberdade. Apenas sugiro e peço, mas isso com toda a nitidez e firmeza, o respeito, a liberdade e a não-discriminação devidos ao cidadão honesto em qualquer sociedade civil.

Desejo ainda precisar que esta minha atitude e diligências, que me resolvi a desenvolver como servidor da Igreja, são no entanto da minha única e exclusiva responsabilidade.

Por isso e para isso, a fim de que o Episcopado português seja inteiramente livre de aceitar ou repudiar estes atos e quaisquer consequências, resolvi não ouvir qualquer dos Bispos responsáveis pelas nossas Dioceses, a quem apenas post factum comunicarei o caso. Nem sequer falei a S. Eminência o Sr. Cardeal Patriarca, pela mesma razão e por me parecer que a S. Eminência pertence a última palavra, que moralmente compromete a Igreja portuguesa, e normalmente não a primeira, que responde ao estado de consciência e às circunstâncias de cada um, na sua esfera de responsabilidade.

VI

Finalmente e pela sua atualidade, permito-me juntar cópia de alguns documentos relativos aos Centros Paroquiais de Assistência e Formação Social que deixam ao menos ver como os erros aqui denunciados não ficam no domínio do abstracto.

Nestes termos e pedindo me releve a recta intenção em tudo quanto possa ter magoado V. Exa. e reiterando a expressão da minha muita consideração pessoal, fico aguardando ordens de V. Exa e subscrevo-me

De V. Exa.

Venerando e muito obrigado

António, Bispo do Porto

Referências