Chapter 3

Em todos os nucleos (art.^{os} 46.^o e 53.^o) serão dados 10% dos lotes a nacionaes. Sempre que n'um nucleo houver 300 lotes de estrangeiros será organizada (art.^o 46.^o) uma secção de lotes para agricultores nacionaes. O mesmo poderão fazer as emprezas contractantes de colonização (art.^o 78.^o). E sempre que «a necessidade publica o exigir e o Estado interessado não os pudér organizar, a União fundará nucleos coloniaes destinados exclusivamente a agricultores nacionaes.

Julgamos que estas disposições legaes falam com sufficiente eloquencia.

Ainda ha outras precauções com identico fim.

A constituição, que só véda ao naturalizado a presidencia da Republica, estatue que a navegação de cabotagem tem de ser nacional (art.^o 13.^o § unico).

A recente lei das successsões é de intuitos nacionalistas.

A lei dos syndicatos profissionaes, os quaes (art.^o 2.^o) para gosarem de personalidade civil têm de ter direcções formadas por brasileiros natos ou naturalizados, tambem é um elemento de attracção para o operariado dos paizes mais cultos, que nesse estatuto encontra os conselhos, a que está habituado, de conciliação e arbitragem e as associações de previdencia, assistencia e mutualidade, que lhe são indispensaveis.

VI

A IMMIGRAÇÃO PORTUGUESA

Ha porventura melhor immigrante do que o português? Direi, sem receio de contradicta, que, para o Brasil, é o melhor, apezar das condições especiaes em que tem estado a nossa patria quanto á instrucção publica.

No Annuario de Estatistica demographo-sanitaria de 1895, Bulhões Carvalho, aliás nem sempre justo com a nossa colonia, reconhece que o português é o immigrante «que tem mais inclinação para se fixar no paiz». É certo. Patriota até onde póde elevar-se esse sentimento, o português, em regra, não se naturaliza. Affeiçôa-se ao novo domicilio; não elege nova patria. Não significa o seu proceder menos estima ao Brasil, senão mais acendrado amôr a Portugal. Para elle ha um paiz sem egual: é o seu, que não tem defeitos, que é o mais intrépido e o mais feliz do mundo...

O sentimento exalta-se-lhe com a distancia. A recordação dos mais tenros annos amplifica a sua visão saudosa. Mas é preciso reconhecer que, mesmo quando revê a sua terra, a nossa, tão bella e tão infeliz, a dôr que lhe causa o descalabro geral não consegue arrancar-lhe do intimo esse ardente amôr. Póde a evidencia dos factos transformar-lhe as aspirações, rasgar-lhe horisontes fulgentes para o lado que antes se lhe affigurava caliginoso.

Que importa? O seu sonho é a felicidade de Portugal. E ou tenha visto e sentido o mal, ou tenha ficado alheio á verdade da situação portuguesa, permanece português.

O seu domicilio é que já não é Portugal. A sua vida, em geral, adaptou-se ao meio brasileiro. Fixou-se. A sua próle é brasileira; os costumes, que contrahiu, criaram-lhe segunda natureza.

O Brasil só lhe póde ser grato porque elle lhe dá o seu trabalho indefesso e honrado e porque os seus filhos são brasileiros. Elle cumpre a missão do homem que se expatria para melhorar de fortuna.

Não concordamos com a affirmação de Bulhões Carvalho, no Annuario referido, quanto á pretendida tendencia dos portugueses para afastarem, dos logares em que dominam, qualquer outro elemento estrangeiro. Existem, é certo, nucleos de portugueses e em alguns pontos póde um exame superficial permittir a supposição de que se encontram sós por haverem expellido os outros immigrados. Não é essa a razão do phenomeno, que tambem se manifesta com os italianos, os allemães e os hespanhoes. Um inquerito minucioso demonstraria que esses agrupamentos não se limitam ás nações, descem ás provincias, ás regiões e até ás villas e aldeias. Não se comprehenderia a immigracão espontanea, que não é quantidade desprezivel, sem o reencontro de parentes, visinhos e conhecidos. Um parte porque o outro partiu antes. Assim se congregam os trabalhadores em todos os paizes americanos. Assim tinha de acontecer com os nossos patricios no Brasil.

Forçoso é convir que o director geral da Estatistica tem razão quando affirma que «o progresso na industria, no commercio, nas letras e nas artes é mais bem representado por outros povos do que pelo velho Portugal com as suas grandiosas tradições historicas».

Ha mistéres para todos, mesmo para os mais atrazados, num paiz novo: os mais humildes cabem aos menos preparados para a lucta pela vida. O accrescimo physiologico não soffre com essa inferioridade. O que é claro é que dahi decorre a imminente subalternização da nossa colonia. O aviso do distincto funccionario brasileiro mereceria a nossa gratidão official, se acaso nas regiões do poder se olhasse a sério para os interesses nacionaes. É um brado affectuoso: «Olhae para os vossos competidores. Defendei-vos!»

Defender nos... Como havemos de nos defender, se o regimen tem medo do _a b c_ ?

A miseria impelle para o mar os camponios analphabetos e elles lá vão, heróes obscuros, trabalhar pela Patria! E como trabalham alegres, confiantes e esperançados!

A America, disse um publicista italiano, é, pelo menos, a esperança. A esperança move os que emigram, e emigra quem é capaz de luctar, quem se sente disposto a não mendigar e a não morrer de fome. É a regra, com as naturaes excepções. Ora, sendo assim, os povos emigrantistas perdem energias preciosas, que não sabem ou não podem utilizar, e que, bem ou mal, feliz ou infelizmente, são compensadas pelas remessas de dinheiro e pelo consumo dos seus productos.

É o nosso caso. Lévas de emigrantes vão para o Brasil, onde se fixam e de onde nos auxiliam.

Convém ao Brasil o trabalhador português? Convém, pelas affinidades dos dois povos, e principalmente porque, graças a essas affinidades, é o que mais se fixa no paiz.

Todavia o elemento emigratorio português é insufficiente para o povoamento do Brasil. Se constituissemos uma grande massa humana, mesmo atrazada e de pequena cultura, o Brasil não recorreria a outras raças. Não temos, porém, seis milhões de habitantes...

A colonia portuguêsa no Brasil, cuja importancia se nos affigura tanto maior quanto menor é o numero dos que a compõem e acodem, ao nosso balanço economico, está muito áquem dos dois milhões a que o rei D. Carlos se referiu.

Os dados estatisticos que pudémos colher e conferir em documentos officiaes dos dois paizes dão as seguintes entradas de portuguêses nos annos de 1890 a 1908, e são os de maior emigração de Portugal:

1890 ................... 25.174 1891 ................... 32.349 1892 ................... 17.797 1893 ................... 28.989 1894 ................... 25.773 1895 ................... 40.390 1896 ................... 23.998 1897 ................... 17.793 1898 ................... 20.131 1899 ................... 13.348 1900 ................... 14.493 1901 ................... 14.489 1902 ................... 15.003 1903 ................... 14.527 1904 ................... 21.448 1905 ................... 24.815 1906 ................... 26.147 1907 ................... 31.483 1908 ................... 37.628 -------- 445.775

Nos 19 annos de maior movimento emigratorio de Portugal, entraram, pois, no Brasil 445.775 portugueses. A média annual do periodo de maior emigração é, segundo esses algarismos, de 23.461 pessoas. Se imaginarmos que o português vive no Brasil até a edade de 70 annos--o que é absurdo; se suppuzermos que a edade em que se emigra é de 11 annos--outro exagero; se admittirmos--novo absurdo--que nenhum português morreu desde 1850, no Brasil, nem de lá voltou; e se, afinal, dermos de barato que ha 59 annos a média dos immigrantes nossos patricios é alli a dos ultimos annos (e nos 40 annos de 1850 a 1889 foi muito menor) poderemos dizer que ha no Brasil:

59 X 23.461 = 1.384.199 portugueses.

Muito menos do que os taes dois milhões. Ora, o retorno é de 25% a 30%; a edade média dos emigrantes é 28 annos; a média da vida é de 65 annos; e em 1906, depois do saneamento, a média da mortalidade no Brasil foi de 20,74 por mil habitantes.

Já em um artigo de imprensa[7] tivémos occasião de dizer que a média da emigração portuguesa para o Brasil não excede 18.000 e que o total da nossa colonia não chega a 700.000 pessoas. Diziamos, então:

«Isto não diminue, senão que augmenta o beneficio feito pelos portugueses domiciliados no Brasil á economia da sua patria, visto que são menos a mandarem esses 18.000 contos de réis, que são, segundo o sr. Anselmo de Andrade, a nossa salvação, o «dinheiro que melhor nos serve para saldar a parte do deficit geral em ouro que o dinheiro das outras proveniencias deixa a descoberto».

E depois de analysar as avultadas remessas que os colonos de todas as origens fazem, concluiamos:

«É evidente que esta situação economica é transitoria. Um paiz em formação, como o Brasil, cujo povoamento se está fazendo com intensas correntes immigratorias, tem de pensar em impedir este escoamento de ouro, que lhe sangra constantemente as energias. Quer por instituições legaes tendentes a nacionalizar os estrangeiros, quer por medidas que fixem o colono á terra tornada sua, quer finalmente por providencias de franca defesa, esse é o caminho de todos os povos para cujo rapido crescimento é aproveitado o excesso de população ou de pobreza de outros paizes».

VII

A PERMUTA COMMERCIAL

A unica razão sólida que hoje determina os tratados de commercio e, portanto, os favores que as nações fazem umas ás outras, é a capacidade que ellas offerecem para o consumo reciproco de producções. Estamos longe dos tempos em que não se realizavam estes pactos por motivos utilitarios, mas por méras combinações derivadas de relações dynasticas.

Nos nossos dias prevalece a reciprocidade, tanto quanto tal criterio póde ser adoptado para populações deseguaes, de habitos differentes e de producções em parte similares ou identicas, e tanto quanto o permittem as distancias entre os concorrentes, distancias que influem no custo dos transportes e, em ultima analyse, no dos artigos.

Fala-se de ha muito e a proposta apresentada á Sociedade de Geographia agora insiste na necessidade de um tratado de commercio com o Brasil. Não querendo entrar em conjecturas, parece-nos que essa aspiração exige minucioso estudo, antes do julgamento das difficuldades oppostas até aqui á sua realização.

Apesar de tudo quanto dizem os politicos de soluções retumbantes, a nossa producção gosa de tratamento amistoso no Brasil. Ha annos, quando o sr. Campos Salles foi presidente da Republica, o ministro das relações exteriores ia enveredando por um caminho que, sem fundamentos consistentes, tendia á exigencia de fortes augmentos de consumo.

Era impossivel tal coisa; e logo se adoptou orientação mais logica, deixando o Brasil, que consumia bastante do Uruguay e de Portugal e pouco lhes vendia, de pensar em levar a exportação dos seus artigos para esses paizes a proporções compensadoras, reconhecendo que os seus generos exportaveis eram de natureza impropria a operar esse equilibrio.

O que os factos nos dizem é que o brasileiro, de origem lusa ou exotica, tem o habito de consumir os productos da nossa terra. Esses productos possuem, por isso uma situação realmente privilegiada no mercado brasileiro. Tanto basta para que, na competencia com os outros povos, tenhamos--como temos, de facto--vantagens indiscutiveis.

A actual situação da permuta commercial entre os dois paizes deixa muito a desejar. O Brasil podia importar muito maior volume de productos portugueses e Portugal podia consumir mais productos brasileiros e preparar-se para vir a ser cliente muito maior ainda da nação irman.

No anno de 1906, ultimo de que temos dados officiaes para confrontar com os do Brasil (de onde ja possuimos os de 1907 e 1908) os principaes artigos de lá exportados foram:

Algodão, 31.668 toneladas; areias monaziticas 4.352 tonel.; assucar, 84.948 tonel.; borracha, 31.643 tonel.; café, 13.965.000 saccas[8]; cacáo, 25.135 tonel.; farinha de mandioca, 6.644 tonel.; tabaco, 23.630 tonel.; herva matte, 57.796 tonel.; manganez, 121.331 tonel.; caroços (oleaginosos) 30.904 tonel.; couros, 32.765 tonel.; ouro nativo, 4.548 kilogrammas.

O nosso consumo de artigos brasileiros cresceu de 244.549 libras esterlinas a 312.755 ou 27,89%, de 1901 para 1906; mas o consumo dos nossos no Brasil cresceu mais intensamente: cresceu 34%, ao que se vê do relatorio das finanças relativo a 1907.

Não se póde, portanto, gritar que o trafico luso-brasileiro decáe: médra e de maneira sensivel.

Ora, querendo nós, como se diz todos os dias, melhorar essas relações por um convenio commercial com o Brasil, e, não sendo licito, hoje, negociar taes instrumentos diplomaticos sem clara noção das reciprocas concessões, occorre naturalmente investigar o que podemos offerecer e o que pedimos, o que o Brasil nos offereceria e o que desejaria.

Visto que a iniciativa nos pertence, vejamos o que podemos offerecer e o que queremos conseguir.

Analysemos a producção brasileira exportavel neste momento: compõe-se dos artigos que acima mencionámos com as quantidades respectivas. Olhemos para a nossa estatistica de 1906.

1.^o _Algodão._ Importámos n'esse anno 13.013 toneladas, no valor de 3.123 contos, de algodão em rama ou em caroço. Tendo industria de algodão, e industria protegida pela tarifa, só poderiamos importar do Brasil a materia prima, a rama. O Brasil não está em condições de exportar fios e tecidos de algodão visto que ainda os importa. Da sua materia prima, 85% tem mercado na Inglaterra. Os 15% restantes destinam-se a outros paizes manufactureiros. A sua producção póde crescer muito; mas poderemos nós adquirir quantidade sensivel desse accrescimo? Eis o que convém saber. Note-se que, em 1906, os 15% do algodão não collocado na Inglaterra montavam em 4.752 toneladas, das quaes Portugal importava 4.717--quasi o total dos 15%.

As nossas colonias começam a cultivar o algodão. Em 1906 recebemos: de Angola, 55.493 kilos; de Moçambique, 1.491 e da India, 2.600.

2.^o _Areias monaziticas._ Os seus mercados serão, por muitos annos, a Gran-Bretanha e a Allemanha.

3.^o _Assucar._ Temol-o das colonias. Consumimos, em globo, 32.700 toneladas. O assucar colonial tem auxilio pautal. Em 1906 recebemos das colonias quantidade insignificante; mas o desenvolvimento da lavoura da canna nas colonias, em especial na de Moçambique, é consideravel. Nesse anno, do Brasil recebemos 159 toneladas. Para a exportação brasileira, que tende a crescer muito, o nosso mercado seria bom. Este genero, apezar da producção colonial, póde entrar nas bases de uma negociação intelligente, não para escorraçar de golpe os demais fornecedores, mas para ir modificando a situação das permutas no sentido de garantir parte do nosso mercado ao Brasil.

4.^o _Borracha._ O nosso consumo não é em bruto e é pequeno. A producção colonial tende a avolumar-se, em especial a de Angola e Guiné.

5.^o _Café._ O consumo português em 1906 não chegou a 3.103 toneladas, sendo do Brasil quasi 460 toneladas. Das colonias exportaram-se, para outros paízes, 4.177 toneladas, que, com 2.388, consumidas no reino, representam uma producção colonial superior ao dobro do consumo.

Portugal é um dos paízes de menor consumo de café, _per capita_. Tendo menos de seis milhões de habitantes, pode dizer-se que cada português não consome mais do que meio kilo de café por anno. Se o consumo subisse ao dobro, o café colonial sobraria ainda. Na Allemanha o consumo é de 3 kilos por habitante.[9]

6.^o _Cacau._ A nossa producção, em 1906, de vinte e cinco mil toneladas, foi egual á do Brasil. O nosso consumo orçou por 145 toneladas, das quaes só uma procedia do Brasil.

7.^o _Farinha de pau._ Importámos, em 1906, para consumo quasi 1.364 toneladas, não chegando a uma tonelada a parte proveniente de fóra do Brasil. É consideravel, mesmo para a exportação desse paíz.

8.^o _Tabaco._ O consumo é importante. Está naturalmente indicado para a exportação brasileira o nosso mercado. Aqui está um artigo em que poderiamos offerecer vantagens ao Brasil, que, directamente pelo menos, nos fornece pouco, sob o actual regimen de exclusivo.

9.^o _Herva matte._ Consumo inaprehensivel, mas que se podia criar, substituindo parte do chá, que entrou no paiz por um valor de 315 contos no anno de 1906.

10.^o _Manganez._ O seu mercado é a Inglaterra.

11.^o _Caroços_ (oleaginosos). Consumimos 20.812 toneladas, das quaes perto de 11.000 são das colonias. Devia se encaminhar a exportação brasileira para Portugal, onde ella foi representada, em 1906, por 11 toneladas.

12.^o _Couros._ O Brasil está batendo, em Portugal, os mais concorrentes; sobre 2.371 toneladas de pelles diversas que importámos, em 1906, pertenciam-lhe 1.040.

13.^o _Ouro nativo._ É insignificantissima a entrada. A exportação brasileira é para a Inglaterra.

Além destes artigos exporta o Brasil muitos outros em menor escala. Desses, diremos quaes podem ser dirigidos, após as negociações precisas, para Portugal, enumerando-as pela nossa pauta:

Fibras texteis; fructas; canhamo em rama; madeira em bruto (genero em que o Brasil podia e devia quasi monopolizar o nosso mercado); madeira das diversas categorias da pauta; paus, raizes e cascas córantes; milho (cuja producção cresce espantosamente no Brasil); amido em pó; especiarias; melaço; mariscos; carne secca e em conserva--além de outros que dentro em pouco tempo o Brasil poderá exportar, como o arroz.

Offerecemos pouco? Não se nos affigura que o Brasil pense em obter de um paiz com a nossa população o que seria licito esperar de vinte milhões de habitantes. É certo que o Brasil nos compra muito. Em 1906 o vinho entrado no Brasil representou 1.628:854 libras esterlinas: a metade dessa quantia coube ao nosso paiz. É consideravel, sem duvida. O Brasil nesse anno consumiu, da nossa exportação global de 908.492 hectolitros, 435.652--quasi metade! A população portuguesa, se todo o seu mercado pertencesse ao café brasileiro, não representaria mais do que 60.000 saccas de consumo, e se este subisse ao triplo, não chegaria a 200.000 saccas, quantidade que não pesaria sobre uma exportação que anda por 13 milhões de saccas...

Exigir de Portugal, com menos de seis milhões de habitantes, compensações que só com dezoito ou vinte milhões poderia dar, fôra absurdo. Não ha que receiar que o Brasil pense em semelhante coisa. O grande perigo reside na perda da nossa clientella pela concorrencia dos outros productores de generos similares, pela falta de perfeição do preparo e do acondicionamento dos nossos e pela inefficacia da nossa organização mercantil. A esse risco acudiriam algumas das idéas lembradas pelo sr. Consiglieri Pedroso, na sua proposta e, dentre ellas, citaremos as constantes das _alineas_ 1.^a, 4.^a, 6.^a e 9.^a.[10]

Quanto ao conselho da _alinea_ 3.^a discordamos delle por completo. Porque entendemos que o tratado de commercio, ou como se lhe queira chamar, não póde, em hypothese alguma, dar-nos «vantagens especiaes que não sejam attingidas pela clausula de nação mais favorecida» concedida pelo Brasil a outros paizes. Sem poder citar os accordos que o Brasil tem, julgamos, todavia, manifesto que, se os tem com concorrentes nossos, não seria possivel collocar esses competidores de Portugal em tamanha inferioridade. Por quê? Pela razão singela de que _business is business_ e elles são maiores compradores dos generos brasileiros do que Portugal...

Não se leve á conta de mau patriotismo esta franqueza. Julgamos que não faremos coisa alguma neste terreno se procurarmos favores especiaes, que ponham em perigo interesses collossaes do Brasil...

Cumpre estudar o problema, nos seus termos de puro negocio e não esquecer que a nossa vantagem, aquella que nenhum outro povo póde ter, é só isto: o Brasil prefere os nossos productos, como qualquer pessôa vae á loja de um negociante, porque o estima mais do que aos seus concorrentes.

VIII

A SITUAÇÃO REAL

O Brasil é o melhor dos grandes freguezes da nossa producção exportavel.

Em 1906, ao passo que para a Inglaterra exportavamos 11.440 contos, para a Allemanha 6.651 e para a Hespanha 6.290, mandavamos para o Brasil 5.961 contos.

Mas, em compensação destas vendas, compravamos ao Brasil só 1.965 contos que, com os generos em transito, baldeação e reexportação, ascendiam a 2.025 contos; e dos outros paizes recebiamos, em contos de réis:

Inglaterra ................... 19.864 Allemanha ................... 11.173 Hespanha ................... 5.948

Da França importámos 6.836 contos contra uma exportação de 1.299, e dos Estados-Unidos 4.960 contos contra 974 de exportação.

O Brasil foi, pois, então, o que sempre tem sido, o nosso melhor freguez. Ao crescimento do commercio universal com o Brasil é que não corresponde a nossa exportação actual.

Do relatorio do sr. David Campista, ministro da fazenda do Brasil[11], em 1907, resulta que de 1902 para 1906 a importação proveniente de Portugal cresceu 34,9%, contra o augmento, em egual periodo, de: 35,6% para a do Chile; 41,8% para a da Gran-Bretanha; 45,6% para a da Hespanha; 49,5% para a da França; 68,4% para a da Argentina; 83% para a da Allemanha; 86,5% para a da Suissa; e 132,5% para a da Belgica.

Os valores livres no Brasil, em mil réis, ouro, moeda brasileira, dão, no anno de 1906, os algarismos seguintes para essa importação:

Procedencias Importação em contos de réis

Portugal ................... 19.330 Chile ................... 393 Gran-Bretanha ................... 82.619 Hespanha ................... 2.379 França ................... 27.176 Argentina ................... 31.190 Allemanha ................... 43.316 Suissa ................... 2.660 Belgica ................... 11.432 Italia ................... 9.274

Bastaria este quadro para não acreditarmos que os outros paizes emigrantistas nos deslocaram, no fornecimento de artigos similares aos nossos. A Italia, que é a maxima fonte da colonização brasileira actual, teve, de 1902 a 1906, um augmento de 28,4% na sua exportação para o Brasil. E quanto exportou? 9.274 contos, em 1906--metade do que exportámos!

A Hespanha, que fornece tambem muitos trabalhadores, tem uma exportação ainda insignificante para o Brasil.

Da Austria-Hungria, que viu, de 1902 a 1906, crescer 19,3% a sua exportação para o Brasil, de 4.556 contos de valor, a corrente emigratoria com o mesmo destino egualmente é importante.

Dessas nações só podemos considerar concorrentes, por terem varios artigos similares aos nossos, a França, a Hespanha, a Italia e a Austria-Hungria.

Ora, que nos diz o estatistica brasileira? Diz-nos que, em 1906, a exportação, para o nosso e para esses paizes, foi:

Augmento ou Destino Valor em £ diminuição de 1901 para 1906

França 6.507.470 + 36,66% Hespanha 196.839 + 217,61% Italia 510.118 + 34,90% Austria-Hungria 1.821.959 + 60,58% Portugal 312.755 + 27,89%

Isto quer dizer que, de todos esses paizes, aquelle que manifesta menos tendencias para augmentar o consumo dos productos brasileiros é o nosso. Falam os numeros, affirma-o a estatistica, que, como diz o professor Rodolfo Benini, é o unico meio de verificar nos phenomenos collectivos o que ha de typico na variedade dos casos, de constante na variabilidade, de mais provavel no apparente acaso, e de decompôr, até onde o methodo o permitte, o systema das causas ou forças de que taes phenomenos são resultantes...[12].

Não ha que negar a conclusão: a estatistica é o unico processo logico de estudo dos phenomenos sociaes, pondéra Rameri.[13]