# As Farpas: Chronica Mensal da Politica, das Letras e dos Costumes, (1877-08/09)

## Part 2

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Esperamos, com o safio ao lume e com o acatamento mais profundo pelas reaes ordens, que o sr. Barros e Cunha, encarregado juntamente com o sr. Alcobia de transformar as matas do reino em aposentos de sua magestade, queira dizer-nos se o monte em que habitamos pertence ou não ao numero d'aquelles que s. ex.ª se acha mobilando para recreio de suas magestades em collaboração com o seu socio nas reformas do ministerio das obras publicas o sr. estofador Alcobia.

O melhor talvez--permittam-nos os srs. Barros e Alcobia suggerirmos esta ideia--seria, para não estafar muito o ministerio de suas excellencias com o despacho de repetidas petições do caracter da nossa, que suas excellencias assignalem com marcos geodesicos as regiões que vão ser forradas de papel para aposentos reaes, e que n'esses postes se especifique com os devidos letreiros: _Aqui se pode comer o saboroso peixe_ ou _Aqui o saboroso peixe se não pode comer_.

E o paiz todo beijará reconhecido a mão energica dos srs. conselheiros da coroa Alcobia e Barros e Cunha!

B

_Rapazes achados Vidago por Neto heroico Pedro IV entraram Baluarte liberdade em exposição triumphal._ Correspondencias minuciosas explicam detidamente o episodio narrado n'este capitulo.

El-rei encontrava todos os dias, em determinado ponto dos seus passeios, dois rapazes que se ajoelhavam por occasião da passagem de sua magestade. El-rei commovido com a precocidade de uma bajulação tão vigorosa manifestada em annos tão verdes, indagou-se uma tal affirmação de subserviencia procedia de preleções previas dadas por algum aulico ou se representava um movimento instinctivo no caracter dos dois adolescentes. Descobriu-se que os meninos ajoelhavam por effeito da mais pura pusilanimidade organica. Sua magestade resolveu, em vista de tão honrosas informações, levar comsigo os dois esperançosos jovens e encarregar-se da sua educação. Foram esses dois rapazes os que entraram em trinmpho na cidade do Porto, indo em carruagem descoberta e precorrendo as ruas adiante da carruagem de sua magestade. Não sabemos se durante todo o precurso do cortejo os rapazes se conservaram, como deviam, sempre de joelhos. O que é certo é que o quadro a que nos referimos commoveu muito as pessoas que o presencearam, segundo asseveram todas as noticias do Porto e de Vidago.

Folgamos de poder completar as informações colhidas por el-rei ácerca dos seus pupillos com o fructo das nossas proprias indagações, porque é de saber que os rapazes de joelhos não apparecem unicamente a sua magestade, apparecem a todos aquelles que viajam nas estradas do Minho e de Traz-os-Montes. O que escreve estas linhas por mais de uma vez se encontrou com o commovente quadro, não deixando nunca de o saudar com um expressivo meneio do seu bordão, perante o qual os rapazes em joelhos se punham em pé com uma velocidade cheia de convicção e de enthusiasmo. E nós, então, diziamos-lhes com a mais pesada voz:

--Ah! poltrões! Ah! covardes! Ah! sapos! Que se torno a encontrar algum de joelhos deante de mim, applico-lhe uma carga de pau, que lhe ponho o lombo mais negro que o de um melro! Teem o atrevimento de pedir esmola, seus sicarios?... E ainda por cima se me desculpam com o exemplo de Jesus Christo?! _Nosso Senhor tambem pediu_!!... Em que escola aprendeste tu a cartilha, meu grande camello?... O que tu merecias é que eu te metesse uma zaragatoa de pimenta n'essa bocca para te ensinar a blasphemar! Jesus pediu esmola, mas não foi para que tu a pedisses tambem, grande vadio! Jesus pediu esmola para te honrar com a sua confraternidade, para te mostrar que apesar de teres lendeas, de trazeres as orelhas sujas e de andares descalço, tens, pelo facto de ser homem, uma origem divina e que te deves respeitar tanto a ti proprio como se fosses um imperador ou um rei. Para te tornares digno do grande obsequio que te fez Jesus andando pelo mundo a pregar a igualdade e a fraternidade de todos os homens, feitos, segundo o mesmo Jesus, á imagem e similhança de Deus, a tua obrigação é lavar a cara e as orelhas, conquistar pelo trabalho uns sapatos para esses pés e trazer-me essa cabeça levantada e firme como quem tem a convicção de ser tanto como qualquer outro. Foi para isso que te ensinaram que Deus andou pelo mundo a pedir, percebeste, grande mariola? Deus pediu para se parecer comtigo, dando-te por esse modo a aspiração de te pareceres egualmente com elle fazendo-te uma pessoa limpa e honesta. Deus consentiu em pedir pela mesma razão que consentiu em ser crucificado, não para dar o exemplo da mendicidade e do homicidio, mas sim ao contrario para que a sociedade se reconstituisse no sentido de não tornar a haver quem enforcasse nem quem pedisse. O pão nosso de cada dia ganha-se com essas duas pernas que Deus te deu para trabalhares e não para te pôres de joelhos nos caminhos a pedir esmola a quem passa. Jesus nunca se ajoelhou senão debaixo do trabalho representado pela sua cruz ou diante do amor representado por sua mãe. De joelhos perante a minha força ou perante o meu dinheiro tu és indigno da tua gerarchia d'homem e não passas de uma besta sordida e immunda.

Depois de praticas da natureza d'esta, que nunca deixamos de fazer aos rapazes que nos appareceram ajoelhados pelos caminhos, e as quaes praticas sempre acompanhamos de temerosos gestos mostrando o punho cerrado e os bicos dos nossos sapatos--de tres solas repregados de terriveis tachas vingadoras, de duas azas, do tamanho de moscardos--concluiamos por uma eloquente peroração perguntando aos rapazes onde era a escola.

Temos a honra de informar sua magestade el-rei que os rapazes que apparecem de joelhos pelas estradas não sabem nunca onde fica a escola.

Os paes não os ensinam a ler. Creados na abjecção da mendicidade, habituados a fingir, a choramigar, a carpir, costumados desde pequenos a serem maltratados, repellidos, injuriados, tornam-se homens servis, rasteiros, malevolos, vingativos, mandriões e covardes.

São elles os que em maior numero contribuem para o consumo das facas de ponta, para o exercicio das policias correccionaes, para o repovoamento successivo das cadeias e dos hospitaes.

Sua magestade esqueceu que, em quanto esses rebentos da preguiça, esses embriões do vicio e da miseria se ajoelhavam aos seus pés, outros pequenos cidadãos uteis estavam na escola ou nos casaes circumvisinhos, uns aprendendo a ler, outros ajudando as suas mães a metter o pão ao forno, a deitar o feno ás vacas, a acarretar a lenha, a enfeichar as medas ou a debulhar o milho.

Sua magestade, agasalhando os vadios e expondo-os em triumpho aos olhos dos laboriosos, deu um exemplo que influirá nos costumes e a que podémos chamar:--o premio Monthyon da malandrice.

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Um attentado unico sem precedentes nos fastos do arbitrio executivo acaba de ser impunemente perpetrado contra a ordem moral por um ministro da corôa, o sr. Barros e Cunha.

Quando os erros dos ministros versam sobre os negocios das suas respectivas secretarias a critica pode consideral-os sem protesto, como phenomenos normaes em um regimen em dissolução destinado a acabar um pouco mais tarde ou um pouco mais cedo.

Quando porém a acção do poder exorbita da mancommunação ministerial, da intriga parlamentar e da ficção administrativa, para invadir a esphera do trabalho individual e para violar accintosamente os direitos inalienaveis dos cidadãos, a critica deixa então de proceder pelo desdem, e embora continue a sorrir, tem o dever de pegar no mesmo tição com que Renaldo de Montauban chamusca no poema gaulez as barbas de Carlos Magno, e de barbear s. ex.ª o alto funccionario delinquente.

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Precisamos de esboçar um pouco de mais alto a physionomia do personagem antes de nos occuparmos da natureza dos seus ultimos actos.

Antigo poeta lyrico de inspiração canalisada pelos jornaes poeticos e pelos albuns das meninas provincianas, o sr. Barros e Cunha, abandonando a carreira poetica, foi enviado na idade madura á camara dos deputados na qualidade de leitor do _Times_ por um circulo do reino em que se não sabia inglez.

Classificado desde logo na familia zoologica dos mediocraceos, foi declarado inoffensivo pela unanimidade dos votos de ambos os lados da camara. O uso quotidiano de uma palavra irresponsavel, que elle debalde tentava sublinhar malignamente sem conseguir que ninguem se occupasse em a controverter, deu-lhe a facilidade de emittir intermitentemente um determinado numero de sons articulados sem connexão logica, sem forma litteraria, sem criterio philosophico, sem intuito politico, os quaes sons reunidos constituem a collecção dos discursos parlamentares de s. ex.ª.

Todos se lembram de o ter visto em cada uma das sessões das ultimas legislaturas levantar-se do seu logar no meio da indifferença bocejante da camara e da galeria, folhear os numeros do _Times_ collocados sobre a sua carteira, e abrir o dique da incontinencia oratoria, despejando as palavras n'um tom de melopêa com a sua voz ao mesmo tempo doce e nazal, como a de quem falla por um nariz de assucar.

No discurso proferido viam-se desfilar processionalmente as diversas partes da oração, cadenceadas, graves, acertando o passo, olhando para acenar, esperando umas, correndo outras para alinhar o prestito, fazendo roda entre parentheses para entoar um moteto, detendo-se para fazer signaes orthograficos a um adjectivo retardatario, continuando em seguida, para tornarem a parar d'ahi a pouco em torno de um verbo irregular, e proseguirem outra vez atraz de uma interjeição de duvida ou incerteza. Até que, sentindo-se cahir a tarde, principiando a esfalfar os membros do discurso, começando os adjectivos a sentarem-se pelos passeios, os substantivos a tirarem as botas a os adverbios a pedirem de beber, via-se finalmente, ao longe, por entre as tochas, envolto no pó do caminho, apontar o andôr com um simulacro de uma idéa velha, carcomida, safada, sacudida á rua de todas as casas, impellida adeante das vassouras por todos os varredores, apanhada successivamente por todas as carroças, e por ultimo arrancada do monturo ou do esgoto, lavada, grudada, repintada, retingida, posta em pé, especada entre duas ripes e produzida em publico por s. ex.ª, n'uma exposição solemne, ao fundo de seis columnas de prosa alambicada e caturra.

Estas fallas eram acompanhadas por s. ex.ª com variados gestos carinhosos e piegas: já de quem amamenta as methaphoras que tem ao colo, já de quem acaricia e afaga buliçosos tropos adjacentes, já de quem com o bico do lapis seguro nas pontas dos dedos se compraz em picar no ambiente argumentos hypotheticos voejantes entre o orador e a mesa adormecida.

Elle no entanto sorria de quando em quando, ironico e triumphal, circumgirando pela sala no fim de cada periodo um olhar destinado a indicar ao auditorio que dentro do seu pequenino craneo a malicia de Bertholdinho se achava alliada á finura de Polycarpo Banana.

Uma vez pelo menos em cada um d'esses discursos, quando o orador parando, tirava da algibeira da sobrecasaca o seu lenço branco e batia com os nós dos dedos na carteira para que lhe renovassem o copo d'agua, vozes de deputados repentinamente extremunhados applaudiam-o. O que não consta é que ninguem se lembrasse nunca de o contrariar.

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Cahido o dente do sr. Fontes e chamado o sr. marquez d'Avila para formar novo ministerio, o sr. Barros e Cunha entrou no gabinete a titulo de «caracter conciliador.» Deputado ás cortes em successivas legislaturas, tendo a palavra em quasi todas as sessões, tão vigorosamente havia servido a causa ecletica da banalidade que não conseguira crear um unico adversario. Taes foram os titulos que levaram s. ex. aos conselhos da corôa.

Repentinamente investido no cargo de ministro das obras publicas, do commercio e da industria, s. ex.ª para quem a industria, o commercio, as obras, eram outros tantos porticos inaccessiveis, envoltos nas trevas mais augustas, resolveu seguir uma linha de proceder que o levasse á popularidade sem o intrometter na gerencia e na direcção dos negocios.

Para esse fim s. ex.ª começou a passear as ruas de Lisboa montado na imagem rhetorica em que Napoleão nos apparece nos discursos do sr. Manuel da Assumpção. Aos sabbados s. ex.ª tomava o caminho de ferro e dirigia-se em carruagem salão a todos os pontos da provincia em que houvesse uma fabrica, uma officina, um monumento publico para que olhar, e uma phylarmonica para o ir esperar á _gare_.

No desempenho d'esta primeira parte do seu programma s. ex.ª foi de uma actividade e de uma energia sem exemplo. Amanhecia a cavallo, anoitecia a cavallo, e deitava-se na cama, altas horas, para dormir um momento--tambem a cavallo. Estes exercicios de gineta amestraram o cavallo de s. ex.ª até o ponto de poder elle proprio ser ministro--em liberdade.

Nas suas digressões pelos centros fabris das redondezas da Extremadura o zelo de s. ex.ª pelos principios do seu programma administrativo não conhecia limites. Eis uma amostra do caracter d'essas viagens hebdomadarias:

S. ex.ª chega a Thomar pelo trem do correio ás 12 horas 45 m. da tarde. Uma phylarmonica espera-o na estação de Payalvo e acompanha-o ao som do hymno da carta até casa do sr. conde de Thomar. Ás duas horas da madrugada s. ex.ª ceia e levanta tres brindes a Thomar, á real familia e á carta. A' 4 horas 25 minutos encerramento de s. ex.ª nos aposentos que lhe estavam reservados e leitura do _Times_ até ás 5 horas 30 minutos. A's 5 horas 31 minutos s. ex.ª descalça metade das botas e repousa um momento deitando-se sobre uma orelha e escutando com a outra os eccos do hymno da carta. A's 6 horas, convergencia das forças musculares de s. ex.ª sobre os puchadores das suas botas e pedido d'agua morna para a barba de s. ex.ª A's 7 horas, sabida de s. ex.ª dos aposentos que lhe estavam reservados, presença de s. ex.ª no terraço da casa e aspersão dos raios visuaes de s. ex.ª sobre a paisagem circumjacente. A's 8 horas recepção da camara municipal e dos tres ou quatro maiores contribuintes. A's 9 horas almoço com brindes de s. ex.ª á carta, a Thomar e á real familia. A's 10 horas ida para a fabrica de fiação. As' 12 horas lunch na fabrica e brindes de s. ex.ª á real familia, a Thomar e á carta. A' 1 hora da tarde volta para Thomar, jantar e brindes de s. ex.ª á carta, á real familia e a Thomar. A's 3 horas 36 minutos partida, cortejo, hymno pela phylarmonica na estação de Payalvo e regresso de s. ex.ª á capital.

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Uma vez por semana, ás quintas feiras, s. ex.ª acompanhava os seus collegas ao Paço. Tendo mostrado sobre o chouto da allegoria do sr. Manuel da Assumpção que possuia uns rins de bronze; tendo provado nas digestões accumuladas das mayonaises do sr. conde de Thomar e dos pudings da fabrica de fiação que era dotado de um estomago d'aço, s. ex.ª aproveita os seus encontros com o soberano para convencer a côrte, de que reune a esses dotes anathomicos a feliz particularidade de uma espinha de cebo.

Submettido ao olhar de suas magestades constatou-se que a posição vertical de s. ex.ª dobrava como uma vela ao sol, sob a temperatura de 35 graus Reaumur. Contemplado pela rainha s. ex.ª deprimia-se progressivamente, acachapando-se. O seu uniforme fazia as pregas de uma concertina que se fecha. A rainha, caridosa, olhava então para outra parte a fim de que os tecidos democraticos do seu secretario de estado não acabassem de derreter, deixando nos degraus do throno, como despojo de quanto representara no Paço o departamento das obras publicas, um fardamento, uma calva e uma nodoa.

Impedido de fundir, s. ex.ª procura manifestar por outros actos o ardor do seu zelo como novo aulico.

Para esse fim atropela as disposições legislativas que regulavam o arrendamento das casas do Bussaco entregues á administração geral das mattas, rescinde os contractos legalmente feitos com os arrendatarios, expulsa as familias que habitavam o convento, e offerece este a sua magestade a rainha para ella passar a estação calmosa--nas casas dos outros.

Desde o tempo dos antigos aposentadores móres, que precediam os reis absolutos nas suas viagens e faziam despejar as casas occupadas por seus donos para n'ellas se instalar a corte, nunca o servilismo ousara fazer reviver para lisongear os reis um dos mais oppressivos privilegios monarchicos, o privilegio das aposentadorias, abolido desde 1820. Os mais atrevidos e insolentes mandões não ousaram jámais ultrajar por tal modo o direito e a liberdade. Era preciso para isso ter como o sr. Barros e Cunha a natureza chineza de um mandarim; pousar no paço tão passivamente e tão irresponsavelmente como pousa um boneco de porcelana, acocorado a um canto n'uma prostração burlesca, bolindo automaticamente com a cabeça e deitando a lingua de fora ou mettendo-a para dentro, segundo leva ou não leva da real mão um piparote na nuca.

Para bajular el-rei como bajulára a rainha o mandarim sr. João Gualberto determina que obras extraordinarias se façam na estrada de Vidago e manda abonar por conta do ministerio das obras publicas salarios na importancia exorbitante de 1$200 réis por dia aos operarios empregados em um dos lanços da estrada alludida.

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Estes factos porém, definindo cabalmente o mandarim pela sua face de cortezão, não o definiam sufficientemente pelo seu lado de ministro. Os conselheiros de s. ex.ª tangeram-o na nuca para o fazer deitar de fora algumas portarias. Aproveitou-se o pretexto das obras da Penitenciaria, e s. ex.ª principiou a verter portarias sobre essas obras. Foi então que no _Diario do Governo_ appareceu o documento que nos propomos analysar e começamos por transcrever:

«Sua magestade el-rei, a quem foi presente o processo relativo ao contrato celebrado em 18 e 19 de setembro de 1876 pelo director das obras da penitenciaria central de Lisboa com João Burnay, para fornecimento de ferros para as obras d'aquelle estabelecimento, considerando:

«1.° Que esse contrato se encontra viciado;

«2.° Que n'elle se não observou o que dispõe o artigo 10.° do regulamento de 14 de abril de 1856 e circular de 15 de maio de 1862;

«3.° Que não se abriu praça nem se fez deposito algum, conforme dispõe a circular de 15 de maio de 1857, e as clausulas e condições geraes de empreitadas das obras publicas de 8 de março de 1861;

«4.° Que ao contrato, por conta do qual o empreiteiro recebeu adiantadamente na importancia de 88.889$312 réis, falta a approvação do governo, segundo o disposto no artigo 2.° das mesmas clausulas e condições geraes e da circular de 15 de maio de 1862:

«Ha por bem ordenar que se dê por findo e terminado o dito contrato, procedendo-se á liquidação dos artigos já fornecidos ou em deposito, observando-se de futuro todas as prescripções em vigor n'este ministerio para quaesquer contratos em que elle tenha de interferir.

«O que, pela secretaria de estado dos negocios das obras publicas, commercio e industria, se communica ao director das obras publicas do districto de Lisboa, para os devidos effeitos, em referencia ao seu officio datado de 26 de junho ultimo.

«Paço, em 3 de julho de 1877.--_João Gualberto de Barros e Cunha._

«Para o director das obras publicas do districto de Lisboa».

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Por esta portaria rescinde-se sem mais appellação nem aggravo um contrato bilateral feito entre um industrial, o sr. J. Burnay, e o governo. Ora o governo não é um poder pessoal, de caracter intermitente ou caduco, que acabe com o sr. Avelino e que recomece com o sr. Barros e Cunha. O governo é uma entidade impessoal e constante.

O sr. Barros e Cunha é obrigado como ministro a manter todos os contractos feitos pelo seu ministerio, porque em quanto ministro o sr. Barros e Cunha não é um individuo, é o governo. O governo fez um contracto com o sr. Burnay, esse contracto acha-se em execução, o governo porem resolve por sua propria auctoridade rescindir o mesmo contracto, e manda passear o sr. Burnay. Vejamos com que fundamentos juridicos se annulla, sem mais formalidade que a publicação de uma portaria, um contracto de similhante natureza:

O sr. Barros e Cunha allega em primeiro logar:

_Que o contracto se acha viciado_. A isto responde o engenheiro constructor da Penitenciaria e signatario do contracto por parte do governo que a viciação allegada consiste em se haver alterado a data em que o sr. Burnay se compromette a concluir os seus trabalhos, mudando-se os numeros 1877 em 1876. O resultado d'esta viciação era collocar o sr. Burnay sob a acção de uma multa por não ter concluido a sua obra no praso prefixo. É evidente que não podia ser o sr. Burnay que viciasse o contracto raspando um algarismo que o interessa e substituindo-o por outro que o prejudica.

A viciação do contracto é por tanto um facto necessariamente alheio á intervenção do sr. Burnay.

A legislação invocada nos considerandos 2.° e 3.°, não tem cabimento, porque todos os regulamentos das empreitadas das obras publicas previnem os casos em que _a concorrencia possa prejudicar a rapidez ou a perfeição do trabalho_ e em que o _deposito póde ser substituido por fiança ou por outras garantias prestadas pelo empreiteiro_. E ambos estes principios são reconhecidos pelo sr. Barros e Cunha, o qual contractou elle mesmo novas obras com o sr. Burnay depois da publicação d'esta portaria, sem abrir concurso e sem fazer deposito.

As affirmações contidas no considerando n.° 4, são puramente falsas, como já declararam publicamente os engenheiros Ferraz e Burnay. A falta da approvação do governo é uma mentira e o adiantamento de 88:886$312 réis é uma calumnia.

Suppondo porem que as obras devessem ser feitas por concurso e mediante deposito, perguntamos: que responsabilidade pelo facto de não haverem sido satisfeitas essas clausulas póde caber ao fabricante, ao fornecedor ou ao empreiteiro com quem o governo contractou? Queriam por acaso que fosse o sr. Burnay quem abrisse o concurso? que fosse elle quem a si mesmo se obrigasse ao deposito? Se não se cumpriram as formalidades a que a portaria se refere, a culpa é unicamente do governo. Como é pois que o governo rescinde um contracto por um facto cuja culpa é d'elle e não do individuo com quem elle contractou?

Podem aquelles que tem negocios com o governo ficar sujeitos a similhante arbitrio?

Póde o governo annullar assim um contracto em que se acham envolvidos interesses avultados d'aquelle com quem é feito unicamente porque o governo diz reconhecer que não contractou nos termos em que devia ter contractado?

Foi approximadamente isso mesmo o que fez a camara municipal com relação ao contracto do Passeio Publico. A camara rescindiu o contracto, mas o governo dissolveu a camara. Quem é que ha de dissolver o governo reu de delicto egual ao da camara?

Em vista de um tão flagrante attentado contra os seus interesses industriaes, contra o seu credito e contra a sua honra, porque a portaria alludida é cheia de vagas insinuações insultantes e injuriosas apesar de cobardemente rebuçadas, o sr. João Burnay representou ao governo requerendo que se lhe dê vista do processo em que é ao mesmo tempo accusado e punido, e que sobre o mesmo processo sejam ouvidos os fiscaes da corôa e da fazenda. O sr. Barros e Cunha não despachou esta petição e manteve os effeitos da sua portaria absurda, falsa, calumniosa, e infamante.

É a isto que nós chamamos o mais violento dos attentados perpetrado pelo arbitrio executivo contra a ordem moral e contra os direitos dos cidadãos.

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O sr. Barros e Cunha é um criminoso diante do codigo e diante da carta.

A carta torna-o responsavel no artigo 103 por tres delictos que commetteu publicando a portaria de 3 de julho de 1877: por abuso do poder, por falta de observancia da lei, e pelo que obrou contra a liberdade e contra a propriedade de um cidadão.