Chapter 7

Mas para isso é necessario que nós, nós todos os que ainda não abdicamos da esperança em um Portugal livre e honrado, reunamos os nossos exforços, a nossa actividade, os nossos recursos, fazendo-os convergir para um fim unico,--a liquidação de um regimen de miserias e ignominias e o advento de uma Republica forte e moralisadora, onde a soberania nacional não represente apenas uma ficção e uma burla.

E perfilhando as palavras de um grande jornalista e de um grande patriota, affirmemos mais uma vez a nossa profunda alegria em face da victoria da legalidade republicana no Brazil.

Essas palavras que vão ler-se, representam n'este momento decisivo para os destinos da grande Republica, o consenso unanime do partido republicano portuguez.

Eil-as:

«A consolidação do regimen republicano no Brazil, ao tempo, precisamente, em que, entre nós, os governos da monarchia, liquidam, n'um descalabro affrontoso, toda a economia, toda a dignidade, toda a honra nacional, é o successo de mais extraordinario alcance, que a Historia póde apresentar-nos n'este momento.

Porque não se trata, sómente, da estratificação de um dado systema politico, após luctas temerosissimas, e de toda a ordem, que mal se comprehendem para se poderem avaliar. Menos reveste, tambem, a fórma exclusiva de uma conquista de paz e tranquillidade, alcançada sobre os desmandos criminosos da traição e do abuso do poder. É mais:--é a victoria de um ideal largo, immenso, que através de duas mil leguas, nos alcança e consola; é o desmentido potentissimo, ineluctavel, contra a covardia assallariada, que, de ventre cheio e barbas untadas, nos vinha dizendo, a cada instante, que onde não houver um sceptro nem uma corôa não haverá nem paz, nem socego, nem quietação nos espiritos.

E nós--nós, sobre tudo, que nem por ambição nem por calculo nos lançamos na corrente limpida e mansa dos que se divorciaram, ha muito, do existente--nós, a quem não póde dar-se o nome de imprudentes, por isso que a edade falla pela voz da sua razão; nós que nem de sonhadores, nem de totalmente atrasados no conhecimento da historia politica dos povos modernos podémos, com verdade, receber apôdos;--nós, assim e tão barbaramente profligados pelos molossos e pelos fraldiqueiros da monarchia, tinhamos que receber o enxovalho, appellando para um futuro, que, dia a dia, nos ia fugindo sempre. Aos ignorantes, aos simples, aos de pouca fé era perigosa a arma dos nossos contrarios. O argumento d'estes reduzia-se a esta sentença:--«ahi teem o que dá a Republica; vejam o sangue que ella vae custando ao Brazil». E os maragatos, de saco e penna, entumeciam-se com a demonstração. O imperio era, para elles, um negocio, além de uma tranquillidade. E deshonrando a razão humana, e vituperando os homens e os systemas, iam cavando torpissima e ridicula lenda, que punha tons de Marco-Aurelio na figura pittoresca, e menos que banal, do pobre D. Pedro II.

Porque estes traficantes traziam sempre na mão este indigentissimo raciocinio:--O Brazil estava conflagrado, porque a Republica, abrindo os diques á ambição desmandada d'aquelle grande povo, estabelecera a anarchia. Em vão se lhes demonstrava, que ao governo republicano, por fórma alguma, se podia imputar a tremenda responsabilidade do que estava succedendo na capital federal. Que muito ao contrario d'aquillo que a imprensa assallariada nos impunha, a anarchia era, pura e unicamente, obra da rebellião monarchica. Que o governo republicano, sobre representar a honra e consenso nacional, representava, egualmente, a legalidade e o predominio da justiça. Que quem sahira da lei não era o povo, nem tão pouco os que, com elle, se tinham coligado para exterminar uma fórma de governo inutil e absurda; mas tão sómente os que recebendo do estado as armas com que deviam e lhes cumpria defender os interesses publicos, proclamados como taes, pela consciencia nacional, as tinham voltado contra a patria, trocando a farda do soldado leal pela libré immunda do lacaio servil».

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«Agora, consolidada a Republica nos vastos dominios do Brazil, importa que os novos elementos officiaes d'esse grande Estado não involvam toda a nação portugueza no mesmo labeu, que infama, hoje, muitos dos seus filhos. É natural a represalia; naturalissima mesmo a desfórra, é certo: mas não é justo que todo um povo, que ainda tem um grande destino a cumprir, soffra as funestas consequencias dos seus maus governos, e colha os espinhos, que especuladôres desalmados lançaram a esmo, por calculo, por dinheiro e por negocio, ao longo do seu caminho.

A victoria do Brazil é, pois, e para nós, um aviso e uma esperança. Representa o regresso de um povo á plena normalidade do seu viver, á integridade da sua existencia politica, ao equilibrio vivo das suas forças, á paz e ao prestigio de que é digno. É um grande povo, que vem assentar a sua futura prosperidade sobre os alicerces gloriosos da sua fé. Que assegura, com a espada, a victoria moral que já alcançou pelo espirito. Que surge, em plena virilidade, para consolidar toda a grandeza moral do seu feito. Que, emfim, envergonhando-se, com rasão, de ser governado por um homem, que era o instrumento vivo de um preconceito, quer governar-se a si mesmo, e por si mesmo, pelas leis que fizer e pelas liberdades que adquirir.

E, ao passo que toda esta epopêa se levanta, como um grande sol, lá ao largo, muito ao largo, é entristecedor attentar no abysmo de miserias a que Portugal desceu.

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Mas, ao menos, seja-nos grato desviar, por agora, os olhos d'este atoleiro, e saudar, pela sua conquista, pela sua tenacidade, pela sua grandeza, os nossos queridos irmãos de além do mar!

A sua obra, que será eterna, está, enfim, concluida!

Emfim!»[22]

* * * * *

Estamos chegados ao termo d'este trabalho de critica e propaganda, em que procuramos illucidar os nossos compatriotas residentes no Brazil sobre a verdadeira situação da Patria commum, as razões de existencia do partido republicano portuguez e a missão patriotica que aos nossos nacionaes cumpre levar a cabo, para que entre Portugal e a Republica irmã se estabeleçam as relações da mais ampla confraternidade.

Esta obra, se por alguma circumstancia se recommenda, é pela sinceridade e desinteresse que orientam as sua paginas. Escripta com a precipitação do trabalho jornalistico, entre as obrigações do advogado e as não menos imperiosas da propaganda, ella não póde revestir nem as bellezas litterarias nem o fundo scientifico dos exforços largamente meditados e cuidadosamente revistos e corrigidos.

Mas é sincera, visa a um fim altamente patriotico, e tanto basta para merecer a sympathia dos que a lerem.

Muito de proposito, reservamos para o fim algumas palavras sobre o Vice-Presidente da Republica brazileira, o marechal Floriano Peixoto.

Não o conhecemos e d'elle nada pretende pessoalmente o republicano portuguez, auctor d'este livro.

Se desde o principio lhe prestamos todo o nosso concurso, no jornal cuja direcção politica então nos pertencia[23], é porque sempre o julgamos a consubstanciação da legalidade republicana, expressa na lei organica da Federação Brazileira.

Ha momentos na vida de um povo em que as ideias encontram em certas energias uma tão perfeita identificação, que ao publicista se torna impossivel differenciar esses dois elementos, sem prejuizo da verdade historica.

Foi o que succedeu no Brazil, cujas instituições teriam atravessado uma crise ainda mais grave do que a actual, se accaso não tivessem a excepcional energia, o provado civismo e a inquebrantavel tenacidade d'esse velho heroe do Paraguay a manter-lhes a integridade.

Na historia do Brazil, esse homem occupa hoje um logar, que póde bem egualar, em respeito e em veneração, a memoria querida de Benjamim Constant.

Á honestidade d'este livro fica bem este acto de Justiça!

FIM

ADDENDA

PROGRAMMA DO PARTIDO REPUBLICANO PORTUGUEZ

(ELABORADO PELO DR. THEOPHILO BRAGA E PUBLICADO EM 11 DE JANEIRO DE 1891 PELO DIRECTORIO ELEITO EM 6 DO MESMO MEZ E ANNO NO 4.^o CONGRESSO GERAL DA DEMOCRACIA PORTUGUEZA)

O PROGRAMMA DA DEMOCRACIA

O regimen politico das cartas constitucionaes, fundado no amalgama irracional da soberania do direito divino com a soberania da nação, só podia nascer e sustentar-se pelo sophisma de uma transigencia temporaria entre o _Absolutismo_ e a _Revolução_. Foi por esta transigencia que se perverteu a obra gloriosa do fim do seculo XVIII, e que o seculo XIX se exgotou na instabilidade politica, sem ter ainda resolvido praticamente o problema social. Os povos fiaram-se n'esta obra dos ideologos; porém, a pratica de mais de meio seculo descobriu que esse accordo fôra falsificado pelo absolutismo, que, encarregado de executar O pacto, acobertou a dictadura monarchica com o parlamentarismo e com os ministerios de resistencia.

Este regimen das Cartas outorgadas, que mal se admittiria como transição, empregou todos os meios capciosos ou violentos, para conservar-se como definitivo, taes como as intervenções armadas do estrangeiro, conseguindo embaraçar todos os progressos e debilitar a nação pela ruina economica, pela degradação dos caracteres individuaes, até ao ludibrio da sua autonomia. O absolutismo implicito na Carta outorgada, está desmascarado, e pelo abuso das dictaduras ministeriaes as mais absurdas, é incompativel com a nação; a revolução tem constantemente disciplinado as suas aspirações em opiniões convictas, legitimas e scientificas, como as synthetisa hoje a democracia moderna. Tal é a razão de ser do Partido republicano em Portugal, e da sua solidariedade internacional com a democracia dos povos latinos.

Na espectativa de uma tremenda catastrophe nacional (perda das colonias, consignação dos rendimentos publicos a syndicatos estrangeiros, e consequentemente incorporação de Portugal como provincia da Hespanha), importa que a nação tenha um partido seu, que pugne pela sua dignidade e independencia, tirando da civilisação moderna as bases de uma nova reorganisação politica. Esta convicção tem sido o estimulo para a formação espontanea do Partido republicano portuguez, que se desenvolve na razão directa do desalento publico e da propagação do moderno saber, trazido na fecunda corrente europêa. Para que esse partido use da força de que dispõe, è preciso que tenha a clara intelligencia da situação que a Nação portugueza atravessa n'este momento, e pela gravidade assustadora da crise consiga o accordo das vontades.

--A situação desenha-se no simples esboço critico dos acontecimentos politicos e dissolução dos partidos monarchicos.

--A unanimidade dos espiritos, essa conseguir-se-ha pela veracidade scientifica e opportunidade das doutrinas da Democracia, ainda no caso restricto da sua applicação á reorganisação d'esta pequena nacionalidade.

A liberdade, realisada pelas Civilisações historicas, consiste na independencia e coexistencia harmonica do _Individuo_ e do _Estado_. Como synthese da Liberdade, o Estado realisa a _isonomia_, ou:

Egualdade perante a Lei (_Responsabilidade dos individuos_).

Egualdade na formação da Lei (_Suffragio universal_).

Egualdade na execução da Lei (_Delegação temporaria revogavel_).

Do pleno cumprimento d'estas funcções garantidas pelo Estado, resulta a _Autonomia_ individual, ou a Liberdade em todas as manifestações activas, especulativas e affectivas.

Todas as reformas devem ser simultaneas a estes dous factores sociaes:

ORGANISAÇÃO DOS PODERES DO ESTADO

_a)_ DO PODER LEGISLATIVO

1.^o _Federação de Municipios_--Legislando em Assembleias provinciaes sobre todos os actos concernentes á Segurança, Economia e Instrucção provincial, dependendo nas relações mutuas da homologação da Assembleia nacional.

2.^o _Federação de Provincias_--Legislando em Assembleia nacional, e sanccionando sob o ponto de vista do interesse geral as determinações das Assembleias provinciaes, e velando pela autonomia e integridade da Nação.

3.^o _Constituinte decennal_--Destinada á revisão periodica da Constituição politica, e a reformar a Codificação geral.

_b)_ DO PODER EXECUTIVO

O Poder ministerial divide-se em tres grandes ramos:

1.^o _A Segurança publica_, comprehende:

Força armada de terra e mar.--Policia civil e fiscal.--Justiça e Penalidade.--Garantias individuaes.--Relações internacionaes.

2.^o _A educação publica_, comprehende:

Instrucção elementar, scientifica e technica.--Relações cultuaes.--Bellas-Artes.--Salubridade.--Assistencia.--Recompensas civicas.

3.^o _Economia publica_, comprehende:

Agricultura.--Industria, Commercio e Navegação.--Concessões de obras.--Correios e Telegraphos.--Arrecadações de impostos.--Estatistica e Contabilidade geral.

_c)_ DO PODER JUDICIAL

1.^o Juizo de--Conciliação, Preparação, Arbitragem e Revisão.

2.^o Juizo Civel--Singular, Collectivo e Especial.

3.^o Juizo Criminal, Policial e Administrativo.

FIXAÇÃO DAS GARANTIAS INDIVIDUAES

1.^o _Liberdades essenciaes_,--instrumento das garantias politicas e actos civis: (Allemanha, seculo XVI). Liberdade de consciencia, e egualdade civil e politica para todos os cultos.--Abolição do juramento nos actos civis e politicos.--Registo civil obrigatorio para os nascimentos, casamentos e obitos.--Liberdade de imprensa, de discussão e de ensino.--Ensino elementar obrigatorio, secular e gratuito.--Secularisação dos cemiterios e creação de um Phantheon nacional para as honras civicas.--O professorado dividido em docente e examinante.--Educação progressiva da mulher, exercendo a capacidade politica em correlação com as obrigações civis a que estiver sujeita.--Abolição dos gráos e da frequencia obrigatoria nas disciplinas theoricas e superiores.--Harmonisar e simplificar os Codigo civil, criminal, administrativo, commercial e de processo com o espirito philosophico e resultados scientificos modernos.

2.^o _Liberdades politicas_, ou de garantias: (Inglaterra, seculo XVII).

Suffragio universal.--Representação das minorias.--Autonomia municipal; descentralisação e administração civil das provincias ultramarinas.--Livre transito, inviolabilidade de domicilio e abolição de prisão preventiva, excepto para o assassinio.--Liberdade de associação, de reunião e de representação (excepto para a força armada sob fórma collectiva).--Liberdade de trabalho e de industria, e abolição dos monopolios quando não estejam subordinados á utilidade publica.--Abolição do corpo diplomatico, e conversão do consular em uma magistratura para as relações de direito internacional.--Autonomia e integridade da nação portugueza.--Extincção dos poderes hereditarios e privilegiados.--Substituição dos titulos nobiliarchicos feudaes por um systema de recompensas civicas.--Organisação militar exclusivamente defensiva.--Poder legislativo de eleição directa.--Poder executivo, de delegação temporaria do legislativo, e especialisando a acção presidencial para as relações geraes do Estado.--Lei de incompatibilidades e effectividade da responsabilidade ministerial.--Prohibição da accumulação de funcções publicas.--Taxação do povo pelo povo.--Responsabilidade de todos os funccionarios ou auctoridades.--Direito de resistencia aos actos offensivos das leis.--Abolição do recrutamento, e serviço militar obrigatorio.--Exercito reduzido a Eschola e Quadro, e Milicia nacional segundo as divisões provinciaes.

3.^o _Liberdades civis_, ou objecto da acção individual: (França seculo XVIII).

Extincção das ultimas fórmas senhoriaes da propriedade, no sentido de a tornar perfeita, como fóros, laudemios, luctuosas, por uma lei sobre remissão forçada.--Arroteamento obrigatorio dos terrenos incultos ou a sua expropriação por utilidade publica.--Refórma do regimen hypothecario, como fórma de credito geral territorial.--Estabelecimento do regimen de aprendisagem e regulamentação do trabalho de menores.--Desenvolvimento das associações cooperativas de consummo, producção, edificação e credito, pelo adiantamento pelo Estado de um fundo inicial.--O Estado não concorre com as industrias particulares, e as suas officinas, quando não adjudicaveis a emprezas particulares, serão escholas de artes e officios.--Substituição do systema penitenciario por colonias penaes agricolas.--Tribunaes especiaes de medicina legal.--Abolição das loterias e de quaesquer jogos de azar, embora com fim caritativo.--Abolição completa de todas as contribuições de serviços pessoaes ou dias de trabalho;--das graças ou perdão de penalidade, mas salvo o direito de reparação ao innocente.--Revisão das pautas, no intuito de facilitar a acquisição de materias primas, e protecção ao trabalho nacional.--Abolição de todos os direitos de consumo cobrados pelo Estado.--Diminuição gradual do imposto de consumo nos generos de primeira necessidade.--Regulamentação do inquilinato.--Tribunaes arbitraes de classe, para os conflictos entre operarios e patrões; ampliação da competencia dos arbitros.--Reconhecimento e auxilio ás camaras syndicaes, Bolsas de trabalho e todos os meios de incorporação do proletariado na sociedade moderna.--Reconhecimento da divida publica, com o resgate da externa, e regularisando a interna como meio de capitalisação dos pequenos possuidores.

Alguns d'estes principios tem sido ensaiados pelos partidos monarchicos, fragmentariamente ou sophisticamente, como o registo civil, a representação de minorias, a liberdade de consciencia, etc. Mas dentro de um regimen, em que a suprema magistratura se funda no privilegio pessoal do nascimento, é inevitavel a dissolução dos caracteres e a viciação de todas as instituições.

Compete á imprensa republicana e aos conferentes democraticos desenvolver estes topicos, que naturalmente constituiriam um codigo doutrinario, e que apresentamos como base de um programma destinado a dar convergencia ás vontades para cooperarem na reorganisação nacional.»

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Anthero de Quental--Homenagem dos seus amigos.

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Typ. da Empresa Litteraria e Typographica, rua de D. Pedro, 184

Notas:

[1] Oliveira Martins--O Brazil e as colonias portuguezas--3.^a ed.--1888--pag. 170 _in fine_.

[2] _Voz Publica_--n.^o 1075 de 14 de outubro de 1893 (_Do A._)

[3] _Voz Publica_ n.^o 1180 de 16 de fevereiro de 1894--(_Do A_)

[4] _Voz Publica_ n.^o 1075 de 14 de outubro de 1893 (_Do A._)

[5] _Voz Publica_ n.^o 1115 de 2 de dezembro de 1893 (_Do A._)

[6] _Voz Publica_ n.^o 1133 de 23 de dezembro de 1893 (_Do A._)

[7] _Voz Publica_ n.^o 1135 de 26 de dezembro de 1893 (_Do A._)

[8] _Voz Publica_ n.^o 1137 de 28 de dezembro de 1893 (_Do A._)

[9] _Voz Publica_ n.^o 1151 de 13 de janeiro de 1894 (_Do A._)

[10] _Voz Publica_ n.^o 1133 de 23 de dezembro de 1893. (_Do A._)

[11] _Voz Publica_ n.^o 1144 de 5 de janeiro de 1894--(_Do A._)

[12] _Emile de Lavelaye_--Le gouvernement dans la democratie, vol. I pag. 179 e seg.--Paris 1891.

[13] _Emile de Lavelaye_--ibid--pag. 176.

[14] _Dr. Martins Junior_--Ao povo e ao partido republicano--Manifesto politico, pag. 9--Recife--Typ. da Gazeta da Tarde--1893.

[15] _E. de Lavelaye_--Le gouvernement dans la democratie, vol. I pag. 350 e seg.--Paris 1891.

[16] Dr. Martins Junior, manifesto cit. pag. 3.

[17] _Dr. Martins Junior_. Manifesto cit. pag. 19 e 20.

[18] _Dr. Martins Junior_--Manifesto cit. pag.^s 23 e 24.

[19] _Dr. Martins Junior_--Manifesto cit. pag.^a 44.

[20] Silva Jardim--Memorias e Viagens, pag.^a 223.

[21] _Voz Publica_ n.^o 1206 de 18 de março de 1894 (_Artigo do eminente jornalista José Caldas._)

[22] _Voz Publica_ n.^o 1206 de 18 de março de 1894 (_Artigo do eminente jornalista José Caldas_)

[23] _A Voz Publica_, jornal republicano do Porto e orgão do partido do norte. _Proprietarios_: Joaquim Bessa de Carvalho, cidadão portuguez e Adolpho Cyrillo de Sousa Carneiro, cidadão dos Estados-Unidos do Brazil. _Director politico_: Cunha e Costa. _Redactores_: Jayme Fylinto e Henrique Marques. _Chefe da reportagem_: F. L. de Sousa. _Collaboradores effectivos_: José Caldas, o eminente jornalista, Mello Freitas, escriptor muito considerado e Silva Pinto, uma das individualidades mais originaes do jornalismo portuguez. N'este jornal collaboraram o fallecido dr. José Falcão, Rodrigues de Freitas, dr. Theophilo Braga, Antonio Claro, P.^{es} Oliveira e Guerreiro, Paes Pinto (abbade de S. Nicolau), Alves de Moraes, etc., etc. _A Voz Publica_ é successora de _A Republica_, suprimida em 31 de janeiro, por occasião da revolta, e que a principio foi dirigida por João Chagas, auxiliado por José Pereira de Sampaio (Bruno), Eduardo de Sousa, Rocha Peixoto e outros. Para _A Voz Publica_ tem escripto algumas cartas interessantissimas sobre o Brazil, o nosso querido amigo e leal correligionario Carrilho Videira, hoje residente na Capital Federal.

Lista de erros corrigidos

Aqui encontram-se listados todos os erros encontrados e corrigidos:

+----------+---------------------+----------------------+ | | Original | Correcção | +----------+---------------------+----------------------+ |#pág. 84| movimente | movimento | |#pág. 95| 1891 | 1791 | |#pág. 107| egulado | egualado | |#pág. 114| impõr | impôr | |#pág. 121| despertigio | desprestigio | +----------+---------------------+----------------------+