Chapter 3

Como se vê n'este quadro, só a França apresenta maior quota de impostos; e a França tem, para justificar esta taxa exaggerada, as causas que todos conhecem. Desde a revolução encyclopedista, que caracterisa o seculo XVIII, e se affirma nas revoluções americana e franceza, até á guerra franco-prussiana, a França só se tem debilitado, perdendo forças, atrophiando os seus elementos de riqueza. O terceiro logar é occupado pela Hespanha; mas a Hespanha, atravessa, ha mais de sessenta annos, um longo periodo de sangrentas luctas intestinas; a Hespanha sustenta, a troco de extraordinarios sacrificios, principios de liberdade, que lhe teem custado largas sommas de dinheiro e copiosos caudaes de sangue.

Prosigamos.

_Se somos o segundo paiz na quota proporcional de impostos, tambem somos o primeiro nos encargos da divida publica._ Nem a França, com todos os seus desastres, nem a Italia com a demorada elaboração da sua unidade, com as despezas que a unificação lhe impoz, nem com a manutenção do seu grande exercito, para poder entrar no numero das potencias europêas, _nenhum paiz nos excede_, como se póde ver:

Portugal paga para a divida publica 49,9 França » » » 42,9 Hespanha » » » 32,7 Belgica » » » 30,5 Hollanda » » » 30,5 Italia » » » 30,3 Dinamarca » » » 22,4 Suecia » » » 12,5 Suissa » » » 0,4

Não temos a pretenção de fazer um inquerito á nossa vida administrativa; mas queremos, n'um rapido bosquejo, demonstrar, com a logica dos factos e com a evidencia dos algarismos, quanto teem sido mal applicados os dinheiros publicos. _Occupando os primeiros logares nos encargos de dividas e na taxa proporcional de impostos, pertence-nos infelizmente o ultimo em qualquer ramo de actividade humana ou em qualquer symptoma de civilisação._

Isto é duro e aspero, mas é verdadeiro.

Não se julgue uma affirmativa gratuita o que aqui deixamos dito. _Somos o ultimo paiz, de entre os que acima citamos, em movimento commercial, como tambem somos o ultimo nas despezas da instrucção popular._

Temos a prova em que o Estado durante o periodo de dez annos, que decorre de 1880 a 1890, _gastou_, pelo ministerio do reino, _com a instrucção primaria a somma de 733:464$000, emquanto que com os dois corpos da guarda municipal, Lisboa e Porto, o mesmo ministerio do reino dispendeu 2.447:484$000 ou mais 1.714:020$000 réis_. É obvio que n'esta verba não entram as sommas gastas pelos municipios e juntas districtaes; mas não podiam entrar, porque essas verbas são dispendidas á parte, e teem tambem imposto especial, não entrando portanto no orçamento geral do Estado.

A consequencia d'isto vemol-a na estatistica da nossa instrucção. Esta accusa que, tendo o paiz uma população de 4.550:699 almas, d'onde se devem descontar 634:480 ficando portanto uma população adulta de 3.916:219, _nós apresentamos a extraordinaria percentagem de 79,5% de analphabetos_. Tal é o estado da instrucção popular, o que a ninguem deve surprehender, se se considerar que, _tendo nós 3:961 freguezias, existem 1:402 sem escola_.

Continuemos.

Póde acaso prosperar e desenvolver-se um paiz, cuja população tende a desapparecer por diversas e multiplas causas?

E não se julgue que dizemos que a população tende a desapparecer, sem a consciencia da verdade que affirmamos. Em Portugal, póde affoutamente dizer-se, de todas as causas apresentadas pelo grande escriptor inglez Townsend, que retardam a propagação da especie, e por consequencia dão uma baixa consideravel na população, ha uma, maxima entre todas, que contribue para este phenomeno--é a corrente, avolumada quotidianamente, da nossa emigração.

Se a isto accrescentarmos a alimentação insufficiente, as doenças que, por falta de condições hygienicas, victimam centenares de pessoas nos principaes centros do paiz; o pessimo das nossas habitações; a ausencia de commercio para desenvolvimento de algumas industrias que possuimos, e de mercados para o excesso d'esses productos; a sahida de capitaes, originada por uma detestavel organisação administrativa, que nos absorve improductivamente uma parte das nossas receitas; assim teremos, em synthese, compendiadas _as origens da ruina e decadencia do paiz_.

Ora, n'estas circumstancias, quando se estadeam tão claras as causas efficientes da nossa ruína, que esperanças, embora debilissimas, poderemos ter de melhoria de condições, _se vemos que não ha em todo o plano administrativo uma só reforma séria, verdadeira, grave, que possa oppôr barreiras ás consequencias tremendas que se avisinham na agonía de uma nação exhausta e faminta_.

A verdadeira e principal reforma consistiria, como já dissemos, em entrar pelo orçamento, cortar sem deferencias e sem hesitações as verbas superfluas, as despezas injustificaveis e inuteis, que elle apresenta, cobrar, com todo o rigor, os impostos actuaes, estudar uma organisação tributaria para o imposto predial em todo o paiz--porque é esse um dos que pode e deve produzir mais,--procurar libertar-nos por todas as fórmas e á custa de todos os sacrificios dos enormes encargos que nos impõe a nossa divida, e assim teriamos redimido os passados erros.

É mister que o orçamento soffra profunda amputação nas verbas que, não só não teem utilidade alguma, mas nem sequer se justificam pelas chamadas exigencias da civilisação.

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_Em 1884 o funccionalismo levava-nos a bonita cifra de 14.453:294$381 réis, e em 1891 eleva-se essa cifra a 20.352:768$526 réis._ No mesmo periodo encontramos que as despezas extraordinarias sobem de 4.174:804$426 a 8.611:796$840 reis, isto é, _apresentam um augmento de 105%, ou o melhor de 4.436:992$414 réis_.

E estará aqui tudo quanto a burocracia custa ao thesouro publico?

Não, porque _a par d'este funccionalismo que no orçamento figura como trabalhando, temos não menor quantidade, de pessoal inactivo, que ao paiz custa a importante quantia de 3.242:162$092 reis, como se póde ver pelo orçamento de 1893 a 1894. Emfim, as classes inactivas trazem-nos o encargo annual de 712 réis por habitante, isto n'um paiz, que não tem sabido desenvolver nem aproveitar os seus recursos economicos._

Mas poder-nos-hão objectar, os que por acaso nos julguem de menos boa fé--e os melhoramentos materiaes que hoje possuimos?

Lá vamos, e com tanta mais imparcialidade, quanto é certo que, em primeiro logar, confessamos que, no principio d'este seculo, o nosso paiz pelo seu estado de atrazo, era olhado com sobrecenho e desdem pelos demais da Europa.

Sabemos todos que, terminadas as revoluções que na nossa historia se protrahem de 1820 a 1851, começou a agitar-se o paiz na febre de melhoramentos materiaes. Pois bem, esses melhoramentos, desde 1852 até nós, isto é, n'um prazo de 42 annos, custaram-nos a somma de réis 191.000:000$000. Porém, como emittimos inscripções no valor de 526.694:000$000 réis nos mesmos 42 annos, inscripções que, ao preço médio de 50% representam a cifra de 263.347:000$000 réis, temos portanto um excesso de 77.347:000$000 réis sobre a verba de 191 mil contos, em que nos importaram os melhoramentos materiaes.

Mas, segundo a opinião d'um eminente escriptor (Oliveira Martins, _Portugal Contemporaneo_, pag. 462 do vol. 2.^o), até 1880 os melhoramentos materiaes custaram-nos 58 mil contos. Restam-nos ainda 12 annos. Calculando, portanto em 2 mil contos de média annual, consumidos em melhoramentos, teriamos, n'estes 12 annos, 24 mil contos, e nos 42 annos 82 mil contos. Ora d'esta verba para a dos 191 mil contos, accusada pelo relatorio do ex-ministro da fazenda, ha uma differença de 109 mil contos, que se poderiam dizer applicados em melhoramentos moraes, se nós não vissemos já rapidamente esboçadas as verbas que n'esses melhoramentos, e mormente em instrucção, consumiu o ensino publico.

_Paiz algum da Europa, illuminado e esclarecido pela luz da civilisação, dispende tão pouco com a instrucção popular como Portugal. Em compensação, porém, só em despezas quasi na totalidade improductivas, das quaes o paiz pouco tem a esperar, gastamos (numeros redondos) a bagatella de 34:900 contos de réis, isto segundo o orçamento do 1893 a 1894._

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Ora as nossas receitas chegam, como se sabe, a pouco mais de 43:000 contos de réis, dos quaes deduzida a verba acima descripta, resta um saldo de cerca de 9:000 contos de réis, isto é, quasi um quinto das nossas receitas.

O que temos, pois, para applicar ás despezas productivas, isto é ao desenvolvimento do nosso commercio e da nossa industria, á prosperidade do nosso dominio colonial e da nossa agricultura?

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_A verdade é esta: um decimo das nossas receitas, se tanto, é quanto se applica ao desenvolvimento das fontes productoras da nação._

A pag. 466 do 2.^o vol. do _Portugal Contemporaneo_ diz o seu illustre auctor--«Podia n'este periodo (1852 a 1880) ter occorrido uma guerra que absorvesse mais (emprestimos), mas não houve. Só uma terça parte do augmento da divida é justificavel; os dois terços restantes proveem do systema de amortisar os _defficits_ successivos por meio de emprestimos, sujeitando o thesouro á progressão do juro.»

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«Pouco mais de 1/4 apenas das despezas totaes póde ter, entre nós, um destino progressivamente proficuo; e o peso exorbitante dos encargos da divida _impede que se dotem convenientemente os serviços publicos_ com metade proximamente do orçamento das despezas, como succede em quasi todas as pequenas nações analogas de Portugal.»

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«_É mister concluir, pois, que somos o mais pobre dos povos da Europa._»

A auctoridade incontestavel do illustre historiador sr. Oliveira Martins, ex-ministro da fazenda, é bastante, e desobriga-nos de qualquer comentario.

Continuemos a nossa revista pelo orçamento.

Em 1874 a 1875 o ministerio dos negocios extrangeiros custava ao thesouro 248:248$798 rs.; no anno economico de 1893-1894 esta verba eleva-se á somma de 390:209$700 réis.

Poderá o nosso paiz, nas deploraveis condições economicas em que se encontra, sustentar embaixadores permanentes? _E para quê esse luxuoso corpo diplomatico, se para qualquer questão teem de enviar embaixadores extraordinarios, como os srs. Barjona de Freitas á Inglaterra, Antonio de Serpa á Allemanha, Mattoso dos Santos ao Brazil?_

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O que, porém, não se comprehende, é que em peregrinação pelos corredores de S. Bento, e atravéz d'uma candidatura, alcançada por influencias de qualquer ordem, se obtenha um logar de funccionario publico, simplesmente para receber o ordenado, mas sem uma só vez apparecer a desempenhar as funcções do seu emprego, sob pretexto de pertencer a commissões que teem trabalhos no interregno parlamentar. Isto é que não é correcto nem compativel com as forças do thesouro.

Ora exemplos taes superabundam por esse paiz. Quantos lentes de escolas superiores, e outros funccionarios de elevada esphera, se jubilam, sem nunca terem desempenhado o cargo em que, passado um certo praso de tempo, se aposentam?

D'aqui a excessiva somma que nos custam as classes inactivas:--mais de tres mil contos, como já vimos.

E são, em toda a plenitude do vocabulo, verdadeiramente inactivos os homens que constituem essas classes, ou pelo menos incapazes d'um certo esforço, impossibilitados d'uma quota parte de trabalho?

Um exemplo responderá por nós.

Um venerando lente de mathematica completou o tempo que a lei requer, e jubilou-se com o respectivo ordenado; _mas em seguida veio occupar, muito dignamente, o logar de director geral das alfandegas_.

No desempenho d'este cargo occorreu um concurso de verificadores, que por circumstancias e peripecias se tornou verdadeiramente _ruidoso_. O facto levou o respeitavel conselheiro a aposentar-se no logar de director geral das alfandegas.

Entretanto s. ex.^a, não obstante estar duas vezes aposentado, podia ainda prestar ao paiz os seus valiosos serviços. _Foi eleito par do reino, e logo membro do conselho superior de instrucção publica, logar que então era remunerado._

A providencia dos tristes lembrou a um dos nossos conspicuos reformadores o crear um ministerio de instrucção publica, e eis logo o mesmo funccionario, que já era lente aposentado, director geral das alfandegas, aposentado, membro da junta consultiva de instrucção publica, não sabemos se tambem já aposentado, eil-o logo, diziamos, feito director geral d'uma das repartições do novo ministerio. Como, porém, este foi supprimido, s. ex.^a, o illustre conselheiro a que nos estamos referindo, foi collocado fóra do quadro, como director geral addido.

Aqui está um exemplo bem frisante do que são entre nós os inactivos.

Receberá o venerando conselheiro em questão, remunerações por todos estes logares, em que successivamente se tem impossibilitado?

Com franqueza, esta interrogação, se só consultarmos a moralidade, deve ter uma resposta negativa; _mas a moralidade, infelizmente, em coisas d'esta ordem, de ha muito que velou a face, para não a verem ruborisar a miudo_.

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_N'um paiz onde o arbitrio impera para tudo, é evidente que tambem o arbitrio e a desordem teem de reinar em tudo._

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Um outro assumpto reclama instantemente as attenções dos nossos homens publicos:--referimo-nos ás colonias.

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As colonias, que deveriam ser um centro de actividade para o nosso commercio e para a nossa industria, offerecem tristemente nos orçamentos da metropole um saldo negativo. Assim os orçamentos de 1893-94 das provincias ultramarinas accusam os seguintes _deficits_:--Guiné, 121:486$350 réis; Angola, 47:278$575 réis; Estado da India, 132:620$593 réis; Moçambique, 164:920$430 réis. Se a estas verbas accrescentarmos os subsidios e garantias de juros ás companhias de caminhos de ferro, que se elevam a 1.052:500$000 réis, teremos tambem, em resumo, quanto, muito por alto, dispende o thesouro publico com as colonias.

Isto é tanto mais pungente, quanto é certo que, á altura em que se encontra a civilisação, os demais paizes, teem estudado com rigorosa observação o problema colonial, e dos seus estudos colhem immediatos resultados, ao passo que Portugal, resvalando da craveira das potencias coloniaes, tem decahido a olhos vistos.

É tristissimo o futuro que nos aguarda, se para este importante assumpto não quizerem os governos volver tambem os seus olhares. Sem navios, nem marinha mercante, quando pelas circumstancias geographicas e climatericas Portugal deve ser uma nação maritima, nem sequer temos cotação entre as marinhas mercantes das nações do mundo.

As circumstancias excepcionaes em que nos encontramos, circumstancias provenientes já da condição do _meio_, já da fatalidade da nossa raça, impõem-nos o dever de mantermos o nosso prestigio colonial, dever imperioso, visto possuirmos excellentes e bravos officiaes de marinha.

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Como correspondem, porém, os governos ás dedicações extraordinarias que a patria ainda inspira n'essas almas valentes e revibrantes, n'esses corações alevantados?

Sabem-no, como nós, os leitores; conhecem-no quantos olharem para o estado da nossa marinha.

Contamos um quadro de armada composto de:--2 vice-almirantes, 11 contra-almirantes, 28 capitães de mar e guerra, 23 capitães de fragata, 64 capitães-tenentes, 80 primeiros tenentes e 76 segundos tenentes.

Total--294 officiaes.

Ora, segundo a respectiva tabella, para as exigencias do serviço de embarque, só se carece de 144 officiaes.

Portanto, temos collocado em differentes commissões 150 officiaes; isto é, contamos fóra do serviço um pessoal distinctissimo, que honra o paiz e que poderia ser muito mais util á patria na armada do que nas commissões. Logo o nosso pessoal é superior ao que realmente nos pedem as exigencias da marinha.

E emquanto nós luctamos com a falta de navios, de couraçados, etc., etc., a Hollanda, cujo dominio e poderio colonial augmentaram á custa das colonias portuguezas, graças á revolução de 1640, tem uma armada composta de 24 couraçados de differentes modelos, 26 cruzadores, 32 canhoneiras, 38 torpedeiros, 1 transporte de torpedeiros. Total, 140 navios. Tal era a armada hollandeza em principios de 1892.

Compare-se isto com a nossa marinha:--1 couraçado, 6 corvetas, 10 canhoneiras, 5 torpedeiros, etc., emfim, uns 40 vapores, além de 14 navios de véla, e em que estado de conservação!...

Para um paiz maritimo e colonial não se póde realmente exigir mais!...

Mas poderiamos ainda ter a consolação de supprir esta falta com a marinha mercante, se não vissemos que, como atraz dissémos, nem temos cotação entre as marinhas mercantes das nações do mundo.

A Suecia só por si, e independente da Noruega, conta 1:029 navios de véla na sua marinha mercante, com a lotação, em peso, de 299:000 toneladas, e 491 navios a vapor, com a lotação, em peso, de 163:000 toneladas; a Hollanda, cuja importancia geographica não é, decerto, superior á nossa, e cuja densidade demographica não é maior do que a de Portugal, tem uma marinha mercante de 390 barcos de véla e 149 navios a vapor, com a lotação, em peso, de 799:000 toneladas.

Como poderá, pois, Portugal fazer concorrencia aos paizes estrangeiros, que assim se apresentam em condições de entreter um commercio activo com os povos de regiões, onde os progressos ainda não tenham desenvolvido a vida industrial?

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Quando em julho de 1893, esta associação affirmou, na representação dirigida á camara dos pares, que Portugal atravessava n'este momento uma crise muito similar á da França, em 1776, ao alvorecer das reformas de Turgot, espiritos mais apprehensivos chegaram a suppôr que esta collectividade appellava para a revolução.

O pensamento era, e bem o via quem imparcialmente quizesse olhar para esse trabalho, que ou Portugal se lança n'um caminho de reformas serias e profundas pelo que respeita á sua organisação financeira, _ou a bancarrota official e franca--porque disfarçada a temos nós--apparece de improviso com todo o seu cortejo de horrores_.

Não póde haver maior desegualdade de impostos do que existe em Portugal.

Emquanto o imposto predial de todo o reino produz 2.884:000$000, o imposto de consumo só em Lisboa dá 2.122:500$000. Mas mais do que o imposto predial em toda a nação, produzem os impostos de tabaco e sello.

Exemplifiquemos:

Imposto do sello 1.434:000$000 Imposto de importação de tabacos 4.350:000$000

_Como se vê, pois, o imposto predial em todo o paiz apenas rende mais do que os direitos de consumo, só em Lisboa, a quantia de 761:500$000 réis._

É único. Francamente, _em que outro paiz da Europa acontecerá que os direitos de consumo só d'uma das suas cidades produza quasi tanto como o imposto predial de toda a nação_?

Mas mais extraordinario se nos afigura que o imposto de importação de tabacos produza mais que todo o imposto predial a importantissima verba de 1.466:000$000 réis!

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_Se na voragem em que vamos quasi absorvidos, ainda podem restar alentos para uma reacção energica e seria, que a nação não a delongue, aliás corremos risco de accordar muito tarde._»

Á vista do exposto, quando outros motivos mais graves e poderosos não existissem, pareceria occioso insistir na absoluta legitimidade e na necessidade imperiosa de um partido republicano em Portugal, em nome da salvação publica.

Mas a larga transcripção que fizemos e que por si só absolveria trinta revoluções, está, penoso é dizel-o, muito aquem da verdade.

Não se encontram alli, traçadas com sangue e lagrimas, as paginas vergonhosas e ultrajantes da nossa politica de subserviencia e aviltamento perante o estrangeiro. Não são alli descriptas essas negociações sem _simile_ nos annaes da diplomacia europeia e em que pouco a pouco temos ido cedendo, sem combate e quasi sem protesto, os restos do patrimonio ultramarino e do prestigio moral que os nossos maiores nos legaram. Não se apontam n'essa exposição, circumscripta aos limites de um documento d'aquella ordem, destinado á leitura rapida e á synthese compendiadora dos innumeros episodios da villeza constitucional, os nomes d'esses _parvenus_ sem pudor que, mercê da sua illimitada audacia, da ausencia absoluta de senso moral e da impunidade que as instituições lhe garantem, se abateram como um bando de abutres sobre os restos ainda palpitantes de uma nacionalidade outr'ora gloriosa e opulenta, cevando sobre essa pobre agonisante os appetites vorazes e estadeiando em publico, impudicos e sorridentes, o fructo das suas ignobeis proezas!

A Associação Commercial de Lisboa omittiu esses pormenores degradantes. Ao honrado commercio portuguez repugnou esse inquerito ao pantano constitucional. Pensou e pensou bem que era inutil insistir sobre taes miserias, quando os seus documentos vivos transitam pelas ruas das cidades, á luz do dia, fazendo descrer o publico da existencia e utilidade das Penitenciarias.

Analysem os nossos queridos compatriotas residentes no Brazil a vida das instituições desde o _ultimatum_ britannico. Distraiham alguns momentos do seu labutar para os dedicarem a este inquerito e creiam que não perderão o tempo e que, ao concluirem o seu exame, ficarão tão convencidos como nós da necessidade imperiosa de pôr termo a um estado de cousas fundamentalmente immoral, ruinoso e iniquo.

E não se diga que a marcha do partido republicano em Portugal se tem effectuado precipitada e tumultuariamente. Pelo contrario.

Se exceptuarmos o movimento de 31 de janeiro que poz uma nota de protesto viril no meio d'esta apathia que enerva e mata, a evolução republicana tem caminhado lentamente, progredindo á custa dos erros repetidos, dos attentados inqualificaveis e da absoluta impotencia dos nossos adversarios.

Tem sido a propria monarchia que, impellida mau grado seu, pelos vicios incuraveis da sua constituição organica, se tem ido dissolvendo rapidamente, pela desaggregação dos elementos que a compõem.

O partido republicano, hoje, quasi se limita a archivar na sua imprensa esse estendal de torpezas, para mais tarde o articular no seu libello final.

Não pode a monarchia escudar-se, para cohonestar os seus erros, em grandes cataclysmos imprevistos, nas agitações revolucionarias, na perturbação determinada por factores hostis à sua inteira liberdade de acção. As instituições portuguezas são, sob esse ponto de vista, o mais completo specimen da inteira _irresponsabilidade_.

O paiz disfructa ha cincoenta annos uma paz octaviana. Os clamores da opinião publica são desattendidos sem protesto. As liberdades publicas vão sendo rasgadas sem conflicto. As questões internacionaes, resolvidas vergonhosamente para nós, nem sequer determinam motins e apenas, de quando em quando, fazem cahir um ministerio. Homens publicamente apontados como auctores de peculato e concussão continuam a usufruir as melhores graças da cornucopia realenga e a exercer os primeiros cargos da administração e da politica. Em resumo, a monarchia tem tido até hoje carta branca para nos tratar como paiz conquistado, sem peias nem restricções.

Que culpa temos nós, se depois de tudo isto esse regimen condemnado nos deixa sem pelle, sem credito e quasi sem esperanças de futuro?