Chapter 1

Produced by Rita Farinha, Chuck Greif and the Online Distributed Proofreading Team at https://www.pgdp.net (This book was created from images of public domain material made available by the University of Toronto Libraries (http://link.library.utoronto.ca/booksonline/).)

*Nota de editor:* Devido à existência de erros tipográficos neste texto, foram tomadas várias decisões quanto à versão final. Em caso de dúvida, a grafia foi mantida de acordo com o original. No final deste livro encontrará a lista de erros corrigidos.

Rita Farinha (Dez. 2008)

Á COLONIA PORTUGUEZA NO BRAZIL

A LUCTA CIVIL BRAZILEIRA

E O

SEBASTIANISMO PORTUGUEZ

POR

CUNHA E COSTA

ADVOGADO E JORNALISTA REPUBLICANO

PORTO TYPOGRAPHIA DA EMPREZA LITTERARIA E TYPOGRAPHICA _178, Rua de D. Pedro, 184_

1894

A LUCTA CIVIL BRAZILEIRA

[Figura]

Á COLONIA PORTUGUEZA NO BRAZIL

A LUCTA CIVIL BRAZILEIRA

E O

SEBASTIANISMO PORTUGUEZ

POR

CUNHA E COSTA

ADVOGADO E JORNALISTA REPUBLICANO

PORTO TYPOGRAPHIA DA EMPREZA LITTERARIA E TYPOGRAPHICA _178, Rua de D. Pedro, 184_

1894

ÁS HONRADAS MEMORIAS

do

Dr. José Falcão a mais nobre figura moral do partido republicano portuguez

e de

José Chrispiniano da Fonseca o melhor dos amigos, o mais dedicado dos correligionarios e a mais brilhante intelligencia da mocidade das escolas portuguezas em 1890-1891

D.

Estas paginas de propaganda sincera e patriotica

O A.

_Aos Ex.^{mos} Snrs.

Dr. José Calmon N. Valle da Gama

e

Antonio Tavares Bastos

Dig.^{mos} Consul e Vice-Consul da Republica dos Estados-Unidos do Brazil no Porto_

_Homenagem de muita estima e consideração do A._

A revolta de uma parte da armada brazileira, ás ordens do contra-almirante Custodio de Mello, em 6 de setembro de 1893, encontrou no sebastianismo portuguez o mais franco e decidido appoio.

A imprensa monarchica, na sua grande maioria composta de simples salariados ás ordens dos depositarios das graças e dos benesses, sem as condições de independencia necessarias a quem pretende escrever o que pensa, aproveitou o ensejo para novas e torpes especulações, da natureza d'aquellas a que deu azo a entrevista de Badajoz entre republicanos hespanhoes e portuguezes. Por seu turno, o jornalismo democratico, imperfeitamente informado e receioso de errar em face das noticias mais absurdas e contradictorias, não poude, a principio, desmascarar, como lhe cumpria, os manejos indecorosos que, á sombra de uma bandeira mal definida, os sebastianistas de aquem e de além-mar iam urdindo na treva contra as novas instituições brazileiras.

Só quem por dever de officio conhece a imprensa monarchica portugueza, o seu pessoal e os seus processos de combate, poderá fazer uma ideia clara e nitida dos extremos de villania a que aqui se desce para, _à outrance_, defender a realeza expirante e os interesses a ella vinculados. Nas questões internas como nos conflictos internacionaes, a injuria, a calumnia, a insidia, a mentira, a ausencia absoluta de todos os escrupulos, são materia corrente de uso quotidiano, e tão formal e completo é o desprestigio d'esse jornalismo alquilado, que os seus desmentidos ou negativas, por via de regra, são recebidos pelo publico como a prova mais concludente dos factos ou das affirmações cuja veracidade pretende contestar-se.

A acção perniciosa d'essa imprensa e dos seus agentes, não raro vae até ao ponto de preparar ao jornalismo republicano verdadeiras ciladas, cujos effeitos, só mercê de extrema reserva e de uma vigilancia constante é possivel destruir. É frequente, por exemplo, receberem-se nas redacções dos jornaes republicanos informações completamente falsas, apadrinhadas por nomes suppostos e precedidas das expressões as mais encomiasticas para a causa republicana e para os seus apostolos. D'aqui as difficuldades de uma tal lucta e os excessos de prudencia a que nós, jornalistas republicanos, somos obrigados, no cumprimento da nossa missão nobre, honrada e patriotica.

Se assim succede em questões que se passam, por assim dizer sob os nossos olhos, e cuja analyse e critica são relativamente faceis, calcule-se o que succederá com acontecimentos que tem por theatro de acção um paiz distante, estudado pelos portuguezes sob pontos de vista mais ou menos mercantis e cuja evolução politica e social se exerce em sentido diametralmente opposto ao desejado pelo systema que providencialmente nos explora!

É para nós ponto assente que os Bragança-Orléans e respectivos serventuarios, de mistura com todos os especuladores de bolsa compromettidos na desenfreada jogatina dos ultimos tempos, se deram as mãos n'esta campanha que parece terminada com a rendição do _ex-neutro_ sr. Saldanha da Gama. E porque muita gente o sabe, e porque o sabem o governo e os republicanos brazileiros e porque sobre a colonia portugueza no Brazil recahem as mais graves suspeitas, é necessario que toda a verdade se diga, que luz se faça n'esta embrulhada, para que a parte honesta, viril e sã do povo portuguez não venha a soffrer as deploraveis consequencias da inepcia de uns, da insania de outros, da ignorancia de não poucos e dos interesses inconfessaveis da maior parte.

Não consiste o patriotismo em occultar sob apparencias enganosas e falsas como europeis de saltimbanco as culpas, os erros e os crimes das instituições que ainda nos regem e dos que á sombra da sua impunidade protectora nos conduziram á ruina, á miseria e á ignominia;--dos que malbarataram os recursos nacionaes e fizeram com que o nosso nome e o nosso credito fossem arrastados pelas praças e esquinas dos grandes centros de actividade e de riqueza em _placards_ insultantes;--dos que pouco a pouco fôram corrompendo este organismo a que pertencemos, fazendo-lhe perder o culto das praticas civicas, adormentando-lhe as energias, prostituindo-lhe a individualidade e o caracter;--dos que arvoraram em systhema de administração o binario conjugado do imposto e do emprestimo e o processo governativo da compra das consciencias alquiladas a peso de ouro;--dos que, impotentes para conter por mais tempo a indignação popular e os clamores de protesto, rasgaram violentamente o pacto constitucional, supprimindo de facto as liberdades publicas, o direito de reunião, o direito de associação, a livre faculdade de interpetrar pela palavra e pela penna a vontade nacional;--dos que collocaram a grande familia democratica fóra da legalidade, burlando o suffragio, roubando o voto, fusilando o eleitor;--dos que, ao cabo de largos annos de recurso ao credito, deixam o paiz sem defesa, com um exercito sem soldados, e as colonias sem garantia, com uma armada sem navios!

Não. Não consiste n'isto o patriotismo. Antes julgamos que só a exposição clara e leal de tantos erros, de tantas miserias e de tamanhos crimes poderá ainda accordar n'este povo, tão glorioso outr'ora, tão abatido hoje, o remorso da sua quasi cumplicidade e um supremo esforço no caminho da reacção e do protesto.

Essa exposição vamos fazel-a, no cumprimento de um dever e no uso legitimo de um direito.

De facto, á obrigação de como patriotas e republicanos separarmos as nossas responsabilidades das dos fautores da nossa ruina, accrescem ainda circumstancias especiaes que passamos a explanar.

Fomos nós quem, desde o começo da revolta, sustentamos a sua illegitimidade, em successivos artigos publicados no jornal _A Voz Publica_, cuja direcção politica então nos pertencia.

N'esses artigos, escriptos com a maxima convicção, lealdade e DESINTERESSE, lamentavamos que portuguezes se associassem aos manejos sebastianistas, preconisavamos a necessidade da nossa colonia se inspirar nas novas ideias de progresso e ordem, appoiando os apostolos da causa republicana no Brazil e creando entre os partidarios das instituições implantadas em 15 de novembro uma forte corrente de sympathias, que mais tarde poderiam constituir uma solida fonte de vantagens para o nosso paiz, uma vez n'elle estabelecido o regimen republicano.

Como porém n'esses artigos, por força de argumentação, fomos obrigados a expôr, ainda que ao correr da penna, as miserias, as ruinas e os vexames a que a monarchia arrastou a nossa querida patria, alguns compatriotas nossos, residentes no Brazil, lembraram-se de accusar-nos de _falta de patriotismo_, o tal patriotismo que consiste em calar o opprobrio, occultar as faltas e deixar impunes os grandes criminosos... só porque são portuguezes!

Eis o que nos leva a formular umas ligeiras considerações sobre o assumpto, despretenciosas mas verdadeiras, e hoje mais do que nunca opportunas.

* * * * *

Muitos dos nossos compatriotas que emigraram para a republica dos Estados Unidos do Brazil, anteriormente ao _ultimatum_ de 11 de janeiro de 1890, só imperfeitamente conhecem as actuaes condições de existencia da politica e da sociedade portugueza.

De facto, até essa data funesta, o medonho descalabro a que hoje assistimos, presos de fundado terror, conservava-se ainda latente, mercê de circumstancias que não vem para aqui ponderar, e o espirito publico só em percentagem minima acceitava os receios e as previsões pessimistas da imprensa republicana.

Viciada pela educação mais corruptora e anti-patriotica, a opinião, sempre confiante e desinteressada dos acontecimentos, taxava de exageradas as gravissimas accusações por nós vibradas contra o regimen vigente, e julgando um pouco difficil o estado do paiz suppunha no entanto que essas dificuldades poderiam demover-se pelo emprego dos expedientes usados com exito até ahi.

Pode dizer-se que a vida politica da nação, antes do _ultimatum_, se concentrava em um pequeno nucleo de firmas conhecidas, bastante desacreditadas já, mas protegidas pela indifferença publica e pela não revelação dos graves erros, attentados e crimes, até ahi cuidadosamente occultados e que mais tarde vieram a tornar-se do conhecimento de todos.

D'esta indifferença, d'esta ignorancia, partilhavam os nossos compatriotas residentes no Brazil e, desde então, longe do local dos acontecimentos, dos centros de illustração e propaganda e absortos no labutar insano da sua existencia consagrada ao trabalho, muitos persistiram nos seus erros, não obstante o estendal de torpezas desenrolado aos olhos do paiz.

Serve isto para explicar até certo ponto o mal dissimulado antagonismo de certos elementos da nossa colonia contra o advento da forma republicana no Brazil, e o errado ponto de vista sob o qual foi por elles interpetrada a nossa attitude em face da revolta de uma parte da esquadra brazileira, revolta que, a principio dissimulada sob uma tenue camada de verniz democratico, se tornou depois, com a adhesão de Saldanha da Gama, francamente restauradora de instituições condemnadas e proscriptas.

A grande maioria dos nossos compatriotas, sympathica á causa dos revoltosos, procedeu, quanto a nós, com inteira boa fé. Homens simples, por via de regra estranhos ás veredas, tortuosas da politica portugueza, ausentes no Brazil desde uma epoca em que Portugal apparentemente gravitava na orbita regular das nações de vida equilibrada, honesta e prospera;--mal podendo distrahir da sua vida de esforço e de trabalho o tempo necessario para inquirir dos recentes acontecimentos, analysal-os, critical-os e d'elles formar um juizo seguro, esses portuguezes, aliás movidos pelo mais nobre e respeitavel dos sentimentos, vivem n'uma patria psychologica, n'uma patria ideal, a que corresponde uma realidade objectiva terrivelmente desoladora!

A par d'esta boa gente, sincera, leal, bem intencionada, ha por certo alguns especuladores, actuando, quer por interesses proprios de baixa esphera, quer por instrucções de mandantes vinculados á cevadeira monarchica portugueza. Mas esses são bem conhecidos e a sua punição deixar-nos-hia indifferentes, senão jubilosos.

É necessario porém, é mesmo indispensavel, que os interesses geraes do paiz, que os interesses dos nossos compatriotas residentes no Brazil, não venham a soffrer da inepcia, da insania ou dos intuitos inconfessaveis de alguns especuladores professos; é mister que a nossa colonia, tão honrada e tão trabalhadora, esclarecida pelos que tomaram a seu cargo cooperar na creação de um novo Portugal, digno de grandiosas e quasi esquecidas tradicções, crie no seio da grande republica um forte nucleo democratico, a um tempo solidario no movimento progressivo da poderosa Federação sul-americana e auxiliar importantissimo do movimento democratico portuguez.

É no desempenho d'este nobre papel, d'esta missão verdadeiramente util, que a colonia portugueza no Brazil póde prestar á sua patria o melhor dos serviços.

* * * * *

A normalidade da vida portugueza não póde hoje prescindir da cooperação e auxilio da Republica dos Estados-Unidos do Brazil.

É n'esse paiz que está porventura o futuro da nacionalidade portugueza, se um dia esta, accordando emfim para a consciencia e posse dos seus destinos, e fazendo um supremo appello ás energias que ainda lhe restam, se resolver a iniciar uma nova existencia de trabalho e de probidade, readquirindo um nome que perdeu e rehabilitando uma firma que lhe deshonraram.

Nem a Inglaterra, nem a França, nem a Hespanha, nem a Allemanha, para as quaes a phantasia, a inepcia ou o interesse dynastico se tem voltado, nas occasiões afflictivas, como protectoras ou cointeressadas, representam um elemento solido e efficaz de auxilio e cooperação.

Ruinosas umas, restrictas outras a interesses limitados, subordinadas quasi todas a considerações que por completo lhe alteram a possivel utilidade e expansão, e ainda a melhor dependente de um futuro remoto postoque fatal, essas allianças, convenios, tractados ou accordos, não representam por fórma alguma elementos vinculados ao regular funccionamento do nosso organismo politico, social e economico, forças componentes d'esta resultante a que se chama a vida autonoma da nação portugueza. São ephemeras, heterogeneas e repugnantes ou pairam ainda nos dominios da aspiração doutrinaria, remotamente exequivel.

Já assim não succede com o Brazil, cuja solidariedade comnosco se impõe pela identidade de raça, de lingua, de costumes, de tradicções, continuada desde o periodo da colonisação e affirmando-se a cada momento, ainda nas phases de maior antagonismo entre o elemento nacional e o migratorio portuguez. Tradicções que mais não podem apagar-se, semente que mais não pode perder-se, como nas antigas colonias hespanholas se não extinguiu nem extinguirá nunca o fundo castelhano. Factor que a emigração constante a cada momento renova e mantem vivo e brilhante, nas relações da ordem civil e commercial, na arte, na industria, na sciencia, pela communhão intellectual permanente entre portuguezes e brasileiros, pela cultura acurada d'essa lingua commum, tão bella e tão sonora.

«Ao lado da America germano-saxonia, com o seu genio practico e utilitario, ficará a America do sul aos povos que descobriram ambas e todo o resto do mundo desconhecido. Nem a falla nobre do castelhano, nem a grave lingua portuguesa se perderão, como accaso viria a succeder se o imperio peninsular não tivesse sahido da Europa.»[1]

Sómente essa communhão, essa ampla fraternidade, que se impõe a todos os espiritos verdadeiramente interessados na prosperidade da patria portugueza, tem sido, principalmente desde o 15 de novembro, sacrificada a mesquinhas considerações de interesse dynastico, ao empenho, hoje criminoso, de manter em Portugal uma instituição condemnada em nome da civilisação e em nome da dignidade e do credito portuguez, horrivelmente compromettidos pelos que á sombra d'essa bandeira prostituida se locupletaram fartamente.

Desde o 15 de novembro que os governos e a imprensa monarchica portugueza hostilisam surdamente a actual ordem de cousas no Brazil, causando com esse procedimento, que é a mais detestavel das politicas, prejuizos incalculaveis ao nosso paiz.

A comprovação d'estas asserções é extremamente facil. Só poderá pôl-as em duvida quem nem sequer se dê ao incommodo de lêr a imprensa diaria.

Ora o governo brazileiro sabe isto. Ora os homens publicos do Brazil tem d'esta campanha o mais perfeito conhecimento, além dos episodios de caracter gravissimo que nós só imperfeitamente podemos explanar e que, entre outras consequencias vergonhosas para nós e em extremo prejudiciaes, deram logar á retirada de um ministro portuguez no Brazil.

Mas o governo brazileiro, mas os homens publicos do Brazil, sabem tambem que com elles está de alma e coração o partido republicano portuguez, que esse partido tem a seu lado a parte nobre, honrada e sã dos nossos compatriotas, e que a republica é hoje entre nós uma verdadeira aspiração nacional. N'uma palavra:--na grande Federação sul-americana não se ignora que, em Portugal, os amigos do Brazil, os seus cooperadores dedicados e desinteressados, são os membros da grande familia republicana, os unicos que vêem com o enthusiasmo sincero de irmãos em crenças o assombroso progresso d'essa terra hospitaleira que para os portuguezes foi sempre uma segunda patria.

Como se explica essa guerra intransigente movida contra as novas instituições brazileiras pela monarchia portugueza, guerra manifestada na imprensa officiosa por uma fórma inequivoca, que por vezes assumiu um caracter em extremo imbecil e inepto, e cuja insania não trepidou perante a propria intervenção dos agentes officiaes?

Facilmente.

Para as instituições que implacavelmente nos exploram e arruinam, um dos maiores senão o maior pesadelo é a existencia de um Brazil republicano, cuja influencia contribue em grande parte na obra demolidora que ha muito encetamos contra essa monarchia, que nos levou á miseria, deshonrando-nos ainda por cima.

O 15 de novembro foi um golpe fatal para a grey monarchica. Trouxe ás ideias democraticas um enorme prestigio, innumeras e valiosissimas adhesões, estreitou o affecto que já prendia os republicanos d'aquem e d'além Atlantico, creou sympathias, solidariedade, auxilio e protecção.

Essa influencia benefica foi-se accentuando rapidamente, á medida que crescia tambem nos serventuarios da realeza a surda hostilidade contra a nova republica.

Vê-se que a monarchia comprehendera o perigo. Somente, n'esta como em identicas questões, poz completamente de parte os mais sagrados interesses nacionaes para apenas se preoccupar com o egoismo do que ella, a misera, suppunha ser o interesse da propria conservação! Foi o que a perdeu! Comprehendendo o perigo, não soube conjural-o pela tactica, pela habilidade, pela finura. Tambem, não admira! De ha muito que as instituições deixaram de ser appoiadas pelos estadistas para só o serem pelos aventureiros!

Desde esse momento o seu caminho estava nitidamente traçado, e começou então essa campanha tenaz de intriga, de injuria, de insidia, de calumnia, em que a par das maiores falsidades se debitavam as maiores torpezas;--essa campanha levada a cabo pela sanha partidaria e pelo ouro de especuladores compromettidos;--esse libello soez, cuja villania só é egualada pela inepcia e que não trepidava em publicar como oriundos do Rio, Buenos-Ayres, Londres e Paris, telegrammas forjados nas proprias redacções.

Um exemplo bastará.

No dia 13 de março, quando já era perfeitamente conhecida em Portugal a rendição de Saldanha da Gama, o _Correio da Manhã_, celebre pelos telegrammas varios sobre a revolta, recebidos dos _seus correspondentes_ de Paris, Londres, Rio, Buenos-Ayres e não sabemos tambem se de Pekin e Massuah, publicava o seguinte:

«Correu ante-hontem em Lisboa o boato de que o governo recebera um telegramma em que se lhe noticiava que o almirante Saldanha da Gama havia deposto as armas e procurado abrigo a bordo da corveta _Mindello_.

Achamos tão extraordinario aquelle boato, em vista das ultimas noticias recebidas, que não o quizemos reproduzir, e ante-hontem mesmo, telegraphamos ao nosso correspondente em Buenos-Ayres, pedindo-lhe esclarecimentos sobre os boatos terroristas espalhados em Lisboa.

A resposta, que só hoje nos foi annunciada, publicamol-a adeante em telegramma».

Eis o telegramma:

«_Buenos-Ayres, 13, 12 h. e 20 m. da t._ (Ao _Correio da Manhã_)--*Não se acredita aqui rendição Saldanha. Bombardeamento recomeçará ámanhã. Conta-se com victoria insurrectos*».

Ora uma causa que tem d'estes _defensores_ é evidentemente uma causa perdida!

Nem todos porem encaram estas e identicas prosas com o soberano despreso com que nós, que lhe conheciamos a proveniencia, as recebiamos.

Assim, a attitude dos elementos portuguezes que mais ou menos ostensivamente se associaram á tentativa restauradora, creou entre o nosso paiz e os homens publicos do Brazil profundos antagonismos que poderão não explodir com extrema violencia, mercê de circumstancias que não vem para aqui ponderar, mas que existem, mas que são uma realidade a que cumpre attender, e que só poderão sanar-se integralmente no dia em que Portugal, fazendo justiça imparcial mas severa e plena, banir do seu solo depauperado uma monarchia odiosa e odiada e a turba multa dos vampiros e sanguesugas, que sob a sua egide protectora, prosperam, tripudiando sobre o pouco que ainda resta das velhas fontes de riqueza.

Se queremos estreitar com o Brazil os laços que os principios e os interesses aconselham e dos quaes _absolutamente carecemos_, façamos a *Republica Portugueza*, tornemo-nos um povo livre, honrado e digno como é o Brazil, emancipemo-nos de tutelas odiosas e arruinadoras e chamemos a contas a ignobil camaradilha que com incrivel impudor nos roubou a bolsa prostituindo-nos a dignidade.

Eis a obra patriotica. O resto são devaneios, chimeras, insufficiencia mental ou reincidencia no erro e no crime.

* * * * *

Ignoram os nossos compatriotas residentes no Brazil os extremos de ruina a que as administrações da monarchia arrastaram esta Patria querida, esta Patria que elles invocam a cada momento nas suas cartas, nas suas orações e até nos seus sonhos.

Se soubessem a verdade, se conhecessem a extensão do attentado e a profunda ignominia dos criminosos, talvez que o seu criterio se modificasse, convertendo-se em odio feroz, em raiva indomita, contra os auctores de tamanhas torpezas e contra a instituição que lhes garante a impunidade.

Vamos, porem, no cumprimento da nossa missão de propaganda sincera e honrada, dar-lhes uma ideia, ainda que leve, dos factos que em appoio dos principios justificam e amplamente legitimam a existencia do partido republicano portuguez.

Não recorreremos para tal fim aos nossos publicistas, aos nossos homens publicos, á imprensa partidaria. Poderiam as nossas palavras ser arguidas de _chauvinismo_ jacobino e não faltaria quem, sob essa côr, pretendesse desvirtuar-lhe a importancia.

A grande maioria dos nossos compatriotas residentes na republica dos Estados-Unidos do Brazil dedica-se ao commercio. É o commercio, é o trafego mercantil, a sua maior fonte de lucro e de riqueza.

Pois bem, para comprovar as nossas affirmações, é ao commercio que recorreremos tambem, á exposição das suas queixas, ás suas proprias palavras. É o honrado corpo commercial de Lisboa, appoiado pelos seus collegas de todo o paiz, quem vae responder-nos.

Não poderiamos ter escolhido origem mais insuspeita! O commercio, como collectividade, não tem côr politica, não milita sob bandeiras partidarias. Completamente independente e alem d'isso de caracter por via de regra conservador, as suas declarações não podem deixar de ser tidas e havidas na maior consideração.

* * * * *

A doutrina que vamos expôr contem-se em duas representações da Associação Commercial de Lisboa, dirigidas, a primeira á Camara dos dignos Pares do Reino, em julho do anno findo e a segunda ao gabinete portuguez, em janeiro do corrente anno, tendo respectivamente por titulos:

A) _Representação da Associação Commercial de Lisboa á Camara dos dignos Pares do Reino_.

B) _Ao paiz--Os impostos portuguezes e as suas applicações_.