Chapter 2

Retrocedendo porém ás phases da guerra que os hollandezes sustentaram com tanto empenho para se apossar do que fora obra portugueza, é digno de ser notado, que a lucta foi travada não só materialmente pelas armas, mas tambem moralmente pelo meio da argumentação e controversias dos publicistas. A questão entre liberdade ou restricção, entre força ou direito, deixou de ter por unicos arbitros a violencia e as armas. Era submettida pela primeira vez a outra prova, em que a logica e a razão universal era chamada a exercer o seu ascendente salutar, constrangendo a prepotencia a ser julgada e processada na arena da discussão. Tal foi o effeito da obra publicada em 1609 pelo celebre philosopho e publicista hollandez H. Grocio, e que tendo por titulo _Mare Liberum_, compilou todos os argumentos com que a logica d'aquelle genio superior, soube demonstrar a injustiça, a inconveniencia, a lesão de direito universal d'aquella pretenção dos portuguezes ao dominio do mar, cuja liberdade o autor proclama, não só para os seus conterraneos mas para todos os povos, quando depois de appellar para os recursos da placida e austera discussão do assumpto, exaltava a justiça da guerra, que tinha tal liberdade por objectivo, e concluia com emphase egual á convicção--_Si ita necesse est, perge geris mare invictissima, nec tantum tuam sed humani-generis libertatem, audaciter propugna._

III

A irresistivel tendencia que tinha levado todas as attenções e actividades por aquella inebriante senda do Oriente, deu causa como se disse, a deixar a Africa esquecida e abandonada. Mais do que isso. A Africa não só ficou desprezada como objecto que se ladeia e para o qual nem se lança a vista, mas até passou a ser como que exhaurida em auxilio e proveito de novas especulações, que eram o resultado de outro acontecimento notavel entre aquelles com que a edade media fechava a sua época.

Colombo, o ousado genovez ao serviço de Castella, e que na escola de Sagres podéra aperfeiçoar-se na sciencia da nautica e da cosmographia, em sua mais feliz do que talvez directa insistencia de ir ao Oriente pelo Oeste, engolfando-se n'este rumo havia encontrado, não o Cathay de Marco Polo, mas as ilhas que, n'essa supposição, denominou Indias Occidentaes. Era a America, com a qual poucos annos mais tarde Cabral tambem topára em latitude mais meridional, quando se afastára para o Oeste em busca da melhor monção, para demandar o já devassado Cabo da Boa Esperança.

Parece que o destino patenteava aquelle ignoto hemispherio para dar nova expansão á humanidade; mas contrabalançava uma tal vantagem, associando-a a outras consequencias que importariam a desgraça da Africa, desviando d'ella as attenções e cuidados, em homenagem ás exigencias d'aquelle novo Mundo que Colombo dava á Hespanha.

Se Portugal tinha no Oriente um campo vasto para façanhas, conquistas e explorações, era por sua vez a Hespanha a nação á qual se offerecia identica área, para no Ocidente d'além mar alargar seus vôos no caminho de aventurosas emprezas. Uma differença porém sobresahia na missão e na tarefa que a estas duas nações cabiam. Emquanto que no Oriente os portugueses acharam regiões habitadas por povos cujo commercio já era tradiccional e florescente, e para se asenhorear do qual lhes bastou dominar as costas, e apossar-se dos mais ricos mercados impedindo a estes outras sahidas, os hespanhoes á sua parte iam encontrar na America, ilhas só habitadas por selvagens nus, ignorantes das artes, sem historia e sem commercio conhecido ou explorado; e passando ao continente, n'essas immensas florestas virgens, onde a natureza ostentava sua magnificencia n'uma vegetação luxuosa opulenta e variada, só mais tarde é que as minas de ouro e prata do Potosi e de Zacatecas poderam offerecer uma fonte de riqueza para attrair a attenção da metropole, pois as extorsões nos desgraçados indios, e a pilhagem dos templos de Cusco e do Mexico, serviam mais para locupletarem os invasores, do que de proveito ao governo do paiz em cujo nome se apresentavam.

Mas uma raça inerte, fraca e enervada, não podia fornecer a estes novos occupantes os meios de explorar vantajosamente as riquezas a extrair do seio da terra.

As violencias que soffreram os indigenas, as crueldades n'elles exercidas dizimavam a população trabalhadora.

Para sanar este mal recorreu-se a outro meio apparentemente mais plausivel, mas não menos deshumano, e tão depravado, qual foi a importação dos negros d'Africa, trafico este para o qual, a torpe especulação mercantil queria achar pretextos que o justificassem, mas onde o engodo do ganho fazia calar a voz da consciencia dos especuladores d'este mercadejo de corpos opprimidos pelo trabalho e soffrimento, e de almas embrutecidas pela servidão; mercadejo infame no qual ao ganho realisado pelo trabalho do negro, se accrescia o ganho realisado sobre o proprio negro como cousa ou artigo de mercancia, e objecto de regulamento.

Tal foi a origem do trafico de escravos, que desfalcando a Africa de seus braços em vez de os convergir em seu proveito, afastou d'alli a attenção da Europa, para tudo quanto não fosse sacrifical-a ás especulações egoistas e inhumanas de que a America era causa e objectivo.

Esta origem ignobil de fortunas adquiridas á custa de miserias e aviltamento da especie humana, ainda tomou outra feição não menos abominavel, desde que com ella se especulou, reduzindo-a a um monopolio official adjudicado a contratadores, que tambem punham a preço a distribuição d'esta mercadoria de carne humana com que a Africa contribuia como adubo, do qual se fazia depender a prosperidade das colonias do novo Mundo.

Já na primeira decada do seculo XVI, o tribunal de commercio de Sevilha prefixava em 4:000 o numero de escravos annualmente reclamados para as Antilhas. O monopolio do trafico foi primeiramente concedido por Carlos V aos flamengos, assim como mais tarde o foi por Filippe II aos genovezes, como retribuição de serviços, sendo sempre com o caracter de fonte de receita que taes adjudicações se concediam a prazos, por contratos denominados _assientos de negros_.

N'estes contratos ou _assientos_ se regulava o numero de escravos a transportar, designando-o por cabeças, por peças de India e até por toneladas, como se consigna no _assiento_ com a companhia portugueza de Guiné, de 1696 a 1701, obrigando-se ésta a fornecer 10:000 toneladas de negros! É notavel que á proporção que augmentavam os lucros d'este trafico, os contratos tomavam a fórma mais solemne de tratados entre potencias. O tratado de 1701, concedendo o monopolio do trafico á companhia franceza de Guiné, estipulava que as corôas de França e Hespanha ficavam interessadas, cada uma, na quarta parte dos lucros. E depois o tratado celebrado entre Hespanha e a Grã-Bretanha em 1713, estabeleceu em favor d'esta a adjudicação do monopolio d'este trafico com as colonias hespanholas da America, para durante o praso de 30 annos n'ellas importar 144:000 negros peças de India de ambos os sexos, sendo 4:800 em cada anno, e podendo os assentistas empregar n'essa conducção os navios propriedade de Sua Magestade Britannica.

É certo, todavia, que muitas vezes a grandeza do mal marca a hora da reacção tendente a cohibil-o. Assim, as importantes lutas internacionaes do fim do ultimo seculo e começo do actual, em que se debatiam grandes questões de supremacia maritima e commercial, influiram para que variasse a politica até então seguida por varias nações com relação ás colonias.

Erguiam-se vozes auctorisadas nas regiões da diplomacia, lançando stygmas sobre o trafico de negros. As tentativas generosas de Clarckson e de Wilbeforce, que ainda no começo do seculo eram no parlamento britannico apenas secundadas pelo echo de suas vozes, pouco tardou que não fossem coroadas de exito durante o ministerio de coalisão de Fox e Granville, em que a politica ingleza se declarou e se fixou decididamente pela repressão da escravatura. Proclamados estes principios no congresso de Vienna, e acceite a doutrina pelas nações cultas, em breve passou a ser sanccionada internacionalmente pelo direito convencional dos tratados.

Justiça deve ser feita a Portugal, que apezar da immerecida reputação de ter sido um dos fautores d'aquelle trafico reprovado, foi todavia o que menos tardou em acceitar todas as medidas e pactos que á restricção do mesmo se propunham. Era com razão que o ministerio Passos-Sá da Bandeira, publicando o decreto de 10 de dezembro de 1836, que prohibia a escravatura nas possessões portuguezas da Africa, consignava no relatorio que o precedia, que «o infame trafico de escravos é certamente uma nodoa indelevel na historia das nações modernas; mas não fomos nós os principaes, nem os unicos, nem os peiores réos. Cumplices que depois nos arguiram, tambem peccáram mais, e mais feiamente.»

Nos periodos de transição é frequente darem-se attritos e levantarem-se dificuldades em superar os effeitos de inveteradas praticas, e mais ainda quando uma nova ordem de coisas vem affectar interesses systematisados. Não é de admirar portanto, que não sómente nos especuladores, mas até d'entre funccionarios locaes, partissem exemplos que dessem logar a suspeitas, de ser o engodo do lucro um movel superior ao sentimento do dever. D'ahi surgiram desconfianças e azedumes, que deram logar áquellas pressões menos razoaveis e insolitas, com que a politica de lord Palmerston se tornou exigente e insoffrida para com Portugal até ao ponto de ter tanto de oppressiva como pouco de generosa e justa; politica excepcional, que mais devia servir de labéo á prepotencia do homem de estado, do que ao caracter de uma grande nação.

Foi essa effectivamente uma politica individual, caracteristicamente prepotente, e da qual tambem outras nações sentiram a acção; e tanto assim que Portugal teve no parlamento britannico vozes em seu favor, entre as quaes, a do illustre guerreiro da peninsula, o duque de Wellington.

Mas nas condições actuaes tudo é diverso. Então era a apresentação de um bill, lesivo da dignidade de uma nação, e que a feria no seu direito de independencia. Agora é a negociação de um tratado, em condições de reciprocidade e mutuas franquias, o que em principio é mais do que o reconhecimento; é a garantia e confirmação da sua independencia e direito de egualdade.

Então sim que toda a repulsa era nobre e digna; agora toda a reluctancia e desdem, são injustificados.

Os resentimentos e aggravos que n'aquelle periodo anormal se seguiram, foram pouco depois habilmente sanados pela celebração do tratado de 1842 entre Portugal e a Gram-Bretanha, tratado que desde logo em direito, embora só mais tarde de facto, veiu tornar uma realidade o decrescimento e quasi total extincção do trafico de escravos nas possessões portuguezas da Africa. O trafico deixou de existir como regra estabelecida e tolerada, limitando-se a dar amostra de si apenas como excepção furtiva e condemnavel.

Mas, o ultimo passo para se chegar á sua completa extincção, está nas leis mais modernas, que abolindo a condição de escravo e o estado servil, consignáram o que o direito natural prescreve, isto é, a liberdade do homem, sem attender a côr, condição ou logar. Foi este decerto o golpe final n'aquella aberração social e depravada pratica, a escravatura, que foi um dos grandes obstaculos á civilisação da Africa.

IV

Quatro seculos encerram um periodo, cujo começo se assignala pelo descobrimento da America e determinação da orla maritima até aos limites austraes da Africa, mas cujo termo nos deixa vêr em nossos dias as vastas regiões centraes d'esta velha parte do Mundo, em condições que pouco se avantajam áquella, em que as deixaram os primeiros que lhes demarcaram os contornos, emquanto que na America vemos um novo continente explorado e colonisado em todo o littoral e interior da sua vasta extensão nos dois hemispherios.

As transições pelas quaes passou esta grande parte do Mundo, segundo a tendencia e indole das nacionalidades que a si vincularam sua exploração e posse, por longo tempo a amoldaram ás feições que taes elementos e systema da colonisação lhe imprimiram.

Mas as grandes luctas de predominio e de interesses em que a Europa andou empenhada desde o ultimo quartel do seculo passado e durante o primeiro do actual, dando logar a vicissitudes e modificações na politica e na economia de varias potencias, foram causas, que prepararam a emancipação de todos aquelles dominios.

As frotas annuaes dos galeões de Cadix e das Philippinas, que combinavam suas derrotas pelas Antilhas até Porto Bello, ou de Manilha até Acapulco, para monopolisar o commercio d'aquellas regiões e o transporte das riquezas do Novo Mundo, deixaram de ter a sua epoca. O trafico do Brazil restringido todo a convergir em Lisboa, cedeu o logar á concorrencia, pela abertura dos portos ás nações consumidoras de seus productos de tão geral procura e consumo.

Na America septentrional, a formação de um grande estado maritimo e commercial, actuou nas relações internacionaes, desde que deu força aos principios favoraveis á bandeira cobrir mercadoria, e a garantir os direitos dos neutros.

A independencia politica successivamente proclamada e firmada de norte a sul das Americas, constituindo novos e robustos estados com todos os elementos de uma civilisação adiantada, e com todas as vantagens de um solo fertilissimo em productos de ampla procura, teve em resultado acabar com todas as restricções e exclusões, para dar logar a um commercio extensissimo, sempre crescendo em importancia e actividade, com prodigioso desenvolvimento da navegação, e contribuindo não só para o augmento das relações com as antigas metropoles, mas tambem com os grandes mercados e centros de consumo, tornando cada vez mais firmes e garantidos, pela solidariedade de interesses resultantes, os principios de direito maritimo internacional, e de economia social, em vantagem de todos os povos.

O quadro que fica exposto, como resultado da abolição do systema restrictivo, abrange em seus traços o que se observa percorrendo todos os mares e regiões da Asia e Oceania até aos confins do Globo.

Nas costas e portos das Indias, da peninsula Malaia, dos imperios Birman, China e do Japão, e até da Australia e Nova Zelandia, e ainda em volta até ao Pacifico, se encontram não só emporios commerciaes mas tambem pontos de escala de uma navegação prodigiosa, entretida por numerosos e explendidos navios, onde a architectura naval, a sciencia do engenheiro, e a industria do ferro, nos deixam ver maravilhas da arte, em typos de magnificencia, solidez e segurança, estabelecendo pela livre concorrencia e pela rivalidade no serviço, aquella activa, permanente e admiravel rêde de communicações, que o telegrapho auxilia, e que o caminho de ferro ramifica pelos continentes.

Vae-se hoje aos antipodas, e quasi se faz o circumgiro do globo, com a mesma rapidez, e com maior segurança e conforto, do que ha apenas meio seculo se ia de um ponto a outro da Europa.

A propria Australia e a Nova Zelandia que ha apenas um seculo eram, aquella povoada de tribus antropofagas, e ésta ainda desconhecida, partilham hoje dos mesmos resultados, deixando ver, como em paragens onde ha pouco só havia a floresta virgem, ou banquetes canibalescos do Gunya ou do Maori selvagem, ao presente se ostentam cidades florescentes onde a colonisação, a indole e o genio da raça anglo-saxonia, implantou todos os progressos que a civilisação opéra, e onde todos os estabelecimentos e recursos que o commercio reclama e a industria anima, rivalisam com os que se encontram nas mais opulentas cidades europeas.

Isto que ha um seculo pareceria um sonho phantastico, e ha meio seculo uma utopia de visionarios, é hoje uma realidade. Por visionario e utopista seria tido, quem exaltando o alcance d'este grande resultado de um systema menos egoista do que o então seguido, ousasse condemnar a frota dos galeões, os monopolios de trafico, o trabalho servil, os exclusivos de bandeira, a vedação de portos, e as theorias do _mare clausum_.

Infelizmente nem as theorias nem os exemplos poderam ainda conseguir, que deixasse de haver uma excepção bem frisante n'aquelle quadro geral e progressivo do movimento commercial do Mundo.

Mais infelizmente ainda é ter de reconhecer, que uma tal excepção, que bem destôa da regra, é a que se encontra na Africa, alli onde o dominio portuguez mantém com uma teimosia ferrenha aquelle systema de restricção, de ciumes e de formalidades prohibitivas, cujas ruinosas consequencias não podem achar desculpa que lhes attenue a causa.

A questão importante e que hoje interessa a tantas nações e governos, qual é o empenho na exploração da Africa para aproveitar os seus recursos ao commercio e industria, e abrir alli novos mercados e centros de consumo, não têem referencia ás regiões septentrionaes d'aquella parte do Mundo, cujos estados desde Marrocos e Argel até ás dependencias suzeranas da Porta, se por um lado estão em communicação com o Mediterraneo, por outro encontram o grande deserto impondo uma barreira impeditiva ao caminho para as regiões centraes.

A attenção fixa-se pois sobre a orla das costas occidental e oriental africanas, que circundam o grande continente, e atravez das quaes, pelo aproveitamento de seus accessiveis portos e extensos rios, é que pode estabelecer-se a communicação que de ingresso ás regiões, cujo accesso o commercio disputa, e a civilisação reclama.

V

É fóra de duvida, que dos occupantes do littoral do Oeste e Leste da Africa é que está dependente o franquear o transito que deve conduzir á realisação de um grande fim, que a humanidade reclama e que a justiça sancciona.

Observando qual seja ainda hoje a feição predominante na administração d'estes dominios, embora elles tenham já conhecido melhoria de riqueza publica desde a abolição do trafico d'escravatura, ali encontraremos ainda a ausencia d'aquelles elementos que mais eficazmente contribuiriam para a grande obra da civilisação da Africa. Assim, procurando qual seja a acção da catechese pelas missões, veremos que é nulla, desde que se descura e se repelle esse meio tão efficaz para tirar o preto boçal da sua brutal condição, e tão facil de crear amigos, de estabelecer influencia e alargar o dominio. Em fins de 1876 consignava o governador geral de Angola na sua allocução á junta geral da provincia, o seguinte: «Que ali estava uma enorme provincia immersa em um profundo obscurantismo, sem ainda sonhar com o dia em que a libertaria das cadeias da mais estricta animalidade.»

Em todo o sertão de Angola e Moçambique, nada ha que se assemelhe na fórma nem nos effeitos, ao que se observa de proficuidade na missão franceza do Gabão, bem como n'essas outras que proseguem auxiliadas pelos proprios governos heterodoxos, na sua obra civilisadora em differentes estancias do interior da Africa. Obra humanitaria e civilisadora, cujo empenho é dar ao indigena uma religião, um inicio de perfeição no estado social, e o amor do trabalho, constituindo os laços da familia. Nada d'isto se encontra nos dominios portuguezes. Ha o culto do fetichismo, e do milongo, entre os pretos. Ha indifferentismo na população de origem europea. Perpetua-se a tal animalidade que o governador d'Angola notou. E como não ha de assim acontecer se o missionario não for ligado ao preceito da obediencia, e movido por aspirações mais ricas de desprendimento, por estimulos que se bazeam na abnegação, e na coragem até ao proprio sacrificio. Tudo que isto não seja, o missionario isolado, e sem regra de consciencia a que obedeça, e só ligado por qualquer interesse mundano, será sempre como o soldado, que se pretendesse tornar elemento de força militar, mas sem chefe e sem disciplina, livre em seus actos, e livre para deixar o serviço quando lhe aprouvesse. Não se faz guerra sem tropa de linha; não ha missões proprias sem a milicia religiosa. Segreda-se que é indispensavel, mas em publico nega-se. A verdade é esta. Não ha, como n'outros paizes, os elementos para uma efficaz e proficua missão ultramarina. Substitue-se essa falta, enviando todos os mezes uma leva de missionarios de differente cunho, que partem de outra especie de convento onde se professam outras regras, qual é o presidio do Limoeiro, para irem com o seu exemplo e sua doutrina civilisar os pretos!

A colonisação europea na Africa portugueza, alimenta-se principalmente com os facinoras, cujos crimes na metropole, por horrorosos que sejam, só tem por punição, não o que serviria de terror salutar para cohibir outros crimes, mas sem transportar o criminoso, ás vezes a seu contento, de um para outro territorio! Na epoca dos descobrimentos abandonavam-se alguns condemnados nas plagas inhospitas da Nigricia, como por commutação de pena, a fim de que por meio d'esses entes assim degradados da sociedade que haviam ultrajado, se obter eventualmente informações dos povos indigenas. Era então um correctivo, e ao mesmo tempo um aproveitamento. Hoje perpetua-se o systema; o que era excepção motivada, conserva-se como regra, mas em condições mui diversas quanto ás causas e quanto aos effeitos. Pretende-se estabelecer a pena appellando para a morte lenta por effeito de um clima deleterio! Nem a moral, nem a justiça, nem a conveniencia pódem sanccionar tal versão. Mas não é tudo.

A força publica que deveria ser o elemento de prestigio da auctoridade, do predominio europeu, da manutenção da ordem, do respeito ás leis, e da segurança publica, é composta d'aquelles mesmos criminosos, que os tribunaes condemnam e que a metropole por castigo envia, para onde outros vão sem fazer por merecel-o; n'uma palavra, a força publica é composta d'aquelles elementos, para cuja repressão ella tem razão de ser. Singular anomalia ésta, que por outra parte se pretende corrigir com a monstruosidade de uma disciplina, que consiste em despedaçar creaturas humanas, com milhares de golpes de chibata, dando-lhes a morte sem processo, sem lenitivo espiritual, e entre torturas tão horrorosas, que o consideral-as deixa a perder de vista as scenas de horrores que se narram de povos mais barbaros.

Quanto ao commercio e communicações, mantem-se a restricção como systema, a ficticia protecção em logar da livre concorrencia. Classifica-se como cabotagem o commercio maritimo para longiquos dominios, n'um percurso nautico de milhares de legoas, dando em resultado afastar aquella concorrencia com que lucraria o trafico, e reduzir quasi á nullidade a navegação nacional, a não ser a que é entretida pelas escassas linhas favorecidas. Estas são taes, que quando, n'uma só carreira mensal entre Angola e Lisboa, se completa uma viagem que não exceda de 30 dias, aponta-se esta como notavelmente rapida, quando aliás a quasi dupla distancia entre o canal Britannico e o cabo da Boa Esperança, é _semanalmente_ percorrida, sem que as viagens excedam a vinte dias, e sem prohibição ou obstaculo para quem egualmente as queira percorrer. Obrigam-se a escala forçada por Lisboa, os productos da Africa vindo sob bandeira privilegiada; e impede-se o trafico sob qualquer outra bandeira, embora a frete mais barato, e portanto mais vantajoso para o commercio.

Annunciam-se linhas de navegação que de outros paizes demandam os portos d'Africa, tocando em Lisboa; mas a legislação é tal, que obriga a que conjunctamente tambem se annuncie: é _prohibido levar carga para os portos portuguezes_. Isto que deveria ser incrivel, é todavia a realidade!

A navegação dos rios por vezes sujeita a contractos de exclusivo, impedindo a concorrencia, tem limitado a exploração ao capricho ou interesse dos concessionarios.

É este o conjuncto de formulas, que representam o estado social e economico dos dominios portuguezes nas costas de Africa, embora n'estas se achem os melhores portos, e n'ellas desaguem os mais extensos e navegaveis rios, que a Providencia destinou como para serem os meios de communicação desde o Oceano até ás regiões centraes.