Chapter 1

Produced by Pedro Saborano

JAYME DE MAGALHÃES LIMA

A DEMOCRACIA

ESTUDO

SOBRE O GOVERNO REPRESENTATIVO

PORTO

TYPOGRAPHIA DE A. J. DA SILVA TEIXEIRA

Rua da Cancella Velha, 70

1888

A DEMOCRACIA

JAYME DE MAGALHÃES LIMA

A DEMOCRACIA

ESTUDO

SOBRE O GOVERNO REPRESENTATIVO

PORTO

TYPOGRAPHIA DE A. J. DA SILVA TEIXEIRA

Rua da Cancella Velha, 70

1888

Creio ser actualmente o momento mais opportuno para discutir o governo democratico. Embora as questões economicas, vulgarmente denominadas «questões sociaes», tenham presentemente a preeminencia politica, os governos representativos apresentam uma tal desordem e corrupção que é urgente saír d'um estado manifestamente perigoso, cujo ultimo termo é difficil de prevêr.

A sciencia politica, se não nos dá um remedio seguro e prompto, auctorisa pelo menos tentativas de melhoria com probabilidades de bom exito. D'este numero é a representação por classes, para que lentamente se teem encaminhado os governos representativos.

Os recentes desmandos do parlamento e o ultimo congresso agricola reforçam esta opinião. Todos concordam em que o regimen parlamentar não póde viver n'este fogo de guerrilhas, ao mesmo tempo que todos reconhecem que o congresso agricola, embora chegasse a conclusões em grande parte inacceitaveis, teve a vantagem de nos tornar bem patentes os soffrimentos e aspirações da lavoura, significando simultaneamente que o paiz não se julga representado no parlamento. Esta sobreposição de representantes leva-nos a perguntar quaes são os representantes legitimos.

Em todo o caso, a situação é difficil e a discussão proveitosa. Por isso ouso acreditar que não perderei o meu tempo colhendo em duas excellentes publicações estrangeiras algumas ideias sobre a materia que, sob nova fórma e coordenação e juntamente com observações proprias, hoje apresento ao publico portuguez.

Não precisarei decerto encarecer a auctoridade de Sumner Maine, cujo livro me serviu de texto principal. A perda recente do sabio investigador das instituições primitivas, que o mundo scientifico unanimemente deplora, deu logar a que se recordassem os seus serviços e a que mais uma vez se reconhecesse que foi um dos homens que maior influencia tiveram no pensamento contemporaneo.

A DEMOCRACIA[1]

I

O futuro da democracia

Quem ha cincoenta annos tivesse a coragem de publicar um livro como o de Sumner Maine, seria julgado visionario ou apaixonado, que não via ou não queria vêr os esplendores d'um regimen politico que promettia á humanidade uma nova era toda radiante de riqueza, de paz e liberdade. Hoje não; o seu eloquente libello é tido como um livro sincero, que encerra porventura alguns erros entre punhados de verdades, mas que, não obstante, é credor da mais larga e serena discussão.

Perderam-se illusões paradisiacas; e a politica, como a litteratura, tornou-se realista, consciente das condições da vida real, limpa de abstracções perigosas e das concepções _a priori_ que tão profundamente revolveram as instituições e com tão hypotheticos beneficios.

Já nos é licito perguntar, sem incorrermos no perigo de sermos accusados de inimigos da civilisação, se as actuaes fórmas de governo democratico estão destinadas a durar e alargar-se indefinidamente.

Entretanto, a corrente democratica cresce continuamente, são poucos os que duvidam e muitos ainda os que teem a democracia como um dogma contra o qual de nada valem os factos. Para estes, os desastres dos governos democraticos são qualquer coisa como as manifestações do atheismo que, para os crentes, em nada prejudicam os attributos dos deuses.

Todavia este facto, esta crença nas virtudes absolutas mas indemonstradas d'uma fórma de governo, não é garantia bastante dos progressos da democracia. Em 1758, escrevia Lord Chesterfield que «todos os symptomas que jámais tinha visto marcarem na historia a approximação de grandes transformações ou revoluções, no seio d'um governo, existiam áquella hora e progrediam diariamente em França.» Os historiadores nossos contemporaneos pasmam de que «a côrte, a aristocracia e o clero não tivessem comprehendido que em face da irreligião que cada dia estava mais em voga, a crença nos privilegios de nascimento não podia manter-se por mais tempo. Deveriam vêr a ameaça de perturbações imminentes na odienta inveja das differentes classes. A miseria sordida dos camponezes deveria tel-os preparado a um formidavel levantamento social. Poderiam ter observado as causas immediatas d'uma revolução na desordem das finanças e na grosseira desigualdade dos tributos.»

As previsões que seriam possiveis ou que se nos afiguram taes, não se realisaram; e a revolução rebentou, apesar de ser lenta a accumulação dos seus elementos. É que oito seculos de monarchia absoluta em que os seus principios se foram radicando gradual e constantemente, tinham posto aos olhos de naturaes e estranhos a fórma de governo como perpetua, e não se percebia como um regimen que tinha feito a unidade e a grandeza da França podesse algum dia ser destruido. Ainda em 1742, Hume attribuia a prosperidade da nação francesa ao seu regimen politico e «via mais causas de degeneração nos governos livres como a Inglaterra, do que na França, o mais perfeito modelo da monarchia absoluta.»

Assim nós estamos hoje. A democracia victoriosa afigura-se-nos invencivel e já não concebemos progresso fóra do seu imperio. Mas porque esta cega confiança? Acaso não nos terá reservado o futuro um desengano semelhante ao que soffreu a geração que assistiu á Revolução franceza? Não terão os governos democraticos fermentos de dissolução sufficientes para nos fazerem duvidar da sua estabilidade? Vejamos.

Mas antes, convém definir o sentido restricto, talvez excessivamente restricto, que damos aqui á palavra _democracia_.

Maine entende por democracia unicamente uma fórma particular de governo. Ha duas maneiras de conceber o governo d'uma sociedade, e d'ahi duas differentes maneiras de apreciar as relações entre governantes e governados: ou o governante é superior ao vassallo, é seu chefe, tutor e guia e qualquer que sejam as suas faltas os governados devem-lhe todo o respeito e em caso algum poderão retirar-lhe a sua auctoridade; ou os governantes são simples agentes e mandatarios dos governados o n'este caso a censura é um direito, a origem da auctoridade reside nos governados que a dão ou a retiram como julgam mais util.

Exceptuando a Russia e a Turquia em que a primeira fórma de governo se mantem ainda em toda a sua pureza, todos os paizes da Europa, embora tenham adoptado fórmas mixtas, de transição, reconheceram a soberania popular, isto é, fazem derivar a auctoridade da vontade dos governados. É esta fórma de governo que Maine chama democracia; e esta mesma significação lhe attribuirei n'este estudo para evitar uma confusão tão prejudicial como seria a de me servir d'um termo com valor differente para cada um de nós.

D'onde nos veio esta fórma de governo? Será difficil dizel-o com rigor, a meu vêr. A constituição ingleza, a fundação dos Estados-Unidos da America, a Revolução franceza foram inquestionavelmente dos elementos que mais concorreram para as transformações politicas em favor da democracia no ultimo seculo, mas parecem-me insufficientes para darem explicação cabal de tão largas revoluções. Seria preciso juntar-lhes as obras dos philosophos e dos sabios que prepararam o espirito popular, e as condições em que o progresso scientifico collocou a producção da riqueza; seria principalmente preciso estudar as circumstancias historicas, que determinaram o estabelecimento da democracia, circumstancias differentes para cada nação.

Passando da questão de origem á historia dos governos democraticos, vemos que esta fórma de governo se tem mostrado até hoje d'uma grande instabilidade; e assim como a sua diffusão rapida através de todos os paizes da Europa nos leva a suppôr que deveriam existir causas de ordem geral e communs a todos os paizes, assim tambem a instabilidade do novo regimen em todas as nações que o adoptaram obriga-nos a suspeitar de que certamente contraría qualquer tendencia ou elemento essencial das sociedades modernas. É conhecida a historia da França que, em menos d'um seculo, está na terceira republica e tem visto alternarem-se monarchias, imperios e republicas com uma regularidade quasi periodica; a Hespanha, «entre o primeiro estabelecimento popular em 1812 e a accessão do ultimo rei, não teve menos de quarenta levantamentos militares de natureza grave, á maior parte dos quaes se associou a plebe: e sabe-se geralmente o que teem sido e são ainda as republicas da America. Só na Bolivia, de quatorze presidentes da republica, treze, morreram assassinados ou no exilio. Se exceptuarmos a Belgica, os Estados-Unidos e ainda a Italia, poderemos dizer que por toda a parte os governos populares funccionam mal e não raro são origem de perturbações sociaes quasi permanentes.

Podemos concluir da sua historia que a democracia não se nos apresenta como tendo um largo futuro, e é mesmo a fórma de governo que se tem mostrado mais fragil, mais facilmente sujeita a constantes mutações.

«É possivel encontrar as causas d'esta singular falta de equilibrio dos tempos modernos? É, a meu vêr, em certo modo. É preciso notar que, desde o começo do seculo presente, dois sentimentos nacionaes bem distinctos actuam sobre a Europa occidental. Para lhes dar o nome que lhes dão os que os detestam, um é o Imperialismo e o outro o Radicalismo.»

Todo o homem observador terá notado que em todas as nações modernas ha uma larga aspiração de engrandecimento, de ordem e de independencia. Isto que no individuo adquiriu tal desenvolvimento que chega a constituir um dos generos mais vulgares de loucura, o delirio das grandezas, a sêde de riqueza e poder, manifestam-se na sociedade com igual intensidade. E um paiz para ser grande, para dar realisação a este sonho absorvente, necessita um grande exercito, precisa «ter em armas uma quantidade de homens quasi igual á totalidade dos varões na flôr da edade.» Ora o Imperialismo e a democracia são irreconciliaveis; a condição por excellencia do primeiro é a obediencia, e a base fundamental dos governos populares é a liberdade de discussão e a faculdade de revolta. Sempre que estas duas tendencias oppostas se manifestarem, a desordem será irremediavel: a victoria porém raro deixará de pertencer ao Imperialismo, porque o sentimento da paz e ordem é superior á liberdade, começará por impor violentamente a obediencia e depois a acção educativa, o habito torna-lhe a sociedade absolutamente docil.

A segunda das causas de perturbação enumeradas é o Radicalismo. «Não poderia haver um «signal do tempo» mais formidavel e mais ameaçador, para o governo popular, do que o nascimento de grupos irreconciliaveis na massa da população.» Que estes grupos se formem sobre uma illusão ou sobre uma base realmente justa, e com o ardor bellicoso e a fé indomavel que lhes dão o aspecto e a rigidez inquebrantavel d'uma seita religiosa, a democracia terá dentro de si um cancro incuravel. Porque, com a fraqueza d'acção inherente aos governos populares e que lhes vem da fragmentação e contínua substituição do poder, e por outro lado com o espirito de guerra intransigente do Radicalismo, o perigo para a estabilidade da democracia será tanto maior quanto mais fracos forem os meios de repressão. E aquella, especie de Radicalismo que nos apparece com o nome de nihilismo, anarchismo e semelhantes, até hoje, ainda não encontrou fórma de governo que a satisfizesse; nem encontrará, por certo, pois que não tem outra aspiração definida que não seja a desordem permanente. As democracias encontram realmente n'estas fórmas do radicalismo um inimigo que as faz oscillar constantemente entre a vida e a morte.

Entre os males constitucionaes dos governos democraticos e que os embaraçam de alcançar o ideal que no dominio abstracto lhes parecia destinado, é a pulverisação do poder politico.

Hobbes pensa que, quando um homem aspira a ser livre, o que realmente deseja é uma parte do governo. É o que a democracia lhe concede; mas esta parte no governo é effectiva? Ouçamos as palavras de James Stephen que Maine transcreve: «O individuo que póde amontoar o maior numero de fragmentos politicos n'um só monte governará o resto... Em certos momentos um caracter energico, n'outros a astucia, n'outros a capacidade administrativa, n'outros a eloquencia, n'outros a posse dos logares communs e a facilidade de os aproveitar n'um fim pratico, permittem a um homem trepar pelos hombros dos seus visinhos e dirigil-os n'este ou n'aquelle sentido; mas em todo o caso os que estão na fileira seguem a direcção dos chefes d'uma proveniencia ou da outra que tomam o commando da força collectiva.»

A historia das eleições é conhecida. É sabido o que significa o alargamento do suffragio como meio de alcançar uma justa distribuição do poder politico. Ha uma verdadeira capitalisação politica como a capitalisação economica; d'esta resulta o agiota, d'aquella o empresario politico, o nosso influente. A nação mais democratica do mundo, ou pelo menos apontada como tal, os Estados-Unidos, é o melhor exemplo da significação que tem o direito de votar; alli, o voto é uma mercancia como o algodão ou os cereaes, o poder é para quem mais souber capitalisar. Por isso não será temeridade affirmar que o suffragio universal «torna-se na pratica a base natural d'uma verdadeira tyrannia.» Infelizmente para nós, temos conhecido de sobejo estas guerras do feudalismo politico e a era dos marquezados eleitoraes parece estar muito longe do seu fim.

Supponhamos porém que este vicio é susceptivel de correcção, supponhamos que o suffragio universal chega um dia a funccionar em perfeita liberdade. A hypothese é irrealisavel porque a liberdade implica a concorrencia e, dada esta, os ambiciosos e os partidos surgem immediatamente nas suas diligencias de colheita. Mas, se fosse possivel que o suffragio popular funccionasse em perfeita liberdade, não teriamos n'elle uma garantia de progresso, porque é sabido quanto o espirito popular é, em regra, adverso ás transformações que o progresso scientifico indica. Ha mesmo certa opposição entre a democracia e a sciencia.

Ao mesmo tempo que a vida dos governos democraticos pela instabilidade e desordem contínuas, nos faz duvidar do seu futuro e nos deixa sem esperança de podermos alcançar por meio d'elles a ordem e segurança necessarias ao progresso, por outro lado as lições da historia dão-nos exemplos d'uma admiravel prosperidade sob regimens politicos bem diversos e até oppostos. «A historia é fundiariamente aristocrata», diz Strauss. A mais larga tentativa de regeneração nacional que ha dois seculos tem apparecido entre nós, o largo plano do marquez de Pombal, se tivesse podido manter-se, com certeza nos asseguraria um prospero futuro, mas sob uma fórma de governo que se parecia bem pouco com a democracia. E, todavia, quasi não ha portuguez intelligente e sincero que não lamente a sua queda.

«A democracia atheniense,--cujos dias foram tão curtos, e ao abrigo da qual a arte, a sciencia e a philosophia lançaram uma vegetação tão maravilhosa--não era senão uma aristocracia elevada sobre as ruinas d'uma outra aristocracia muito mais restricta. Os esplendores que attraíam a Athenas todo o genio original do mundo então civilisado alimentavam-se pela imposição de impostos desapiedados sobre um milhar de cidades vassallas; e os operarios habeis que, sob a direcção de Phidias, levantaram o Parthenon, eram simples escravos.»

Os Estados-Unidos são dos raros exemplos em que a democracia e o progresso vão associados. Em capitulo especial veremos o que é na realidade a democracia na America.

Maine toca n'este ponto uma das questões mais graves das democracias--as suas relações com a questão social. Crê que desde o momento em que as classes laboriosas conquistem o poder hão-de pelos seus mandatarios exercel-o em proveito d'aquellas mesmas classes. Suppoe que a democracia pretenderá corrigir a injustiça e desigualdade que hoje se dá na distribuição da riqueza, e d'esta tentativa poderia resultar a sua aniquilação. Uma parte d'esta destroe-se constantemente pelo consumo e, para que essa parte se reproduza, é necessario manter a energia dos mobis da producção: ora estes baseiam-se principalmente na livre concorrencia. Reconhece que «os mobis que, na hora presente, excitam a humanidade ao trabalho e ao labor, para resuscitar a riqueza em quantidade sempre crescente, são de natureza a arrastar infallivelmente a desigualdade na propria distribuição d'essa riqueza.» Attribue a prosperidade dos Estados-Unidos ao ardor da lucta pela vida sob um governo «em que todas as restricções coercitivas se reduzem ao minimo.» A sua «benefica prosperidade» baseia-se inteiramente na «santidade do contracto e na estabilidade da propriedade privada: a primeira, instrumento, a segunda, recompensa do successo na concorrencia universal.»

«Existem duas categorias de mobis, diz, e existem só duas, sob a influencia das quaes até hoje se pôde produzir e reproduzir a enorme quantidade de materiaes necessarios á subsistencia e ao conforto da humanidade.» «O primeiro systema é o da livre concorrencia», o systema seguido na America do Norte; o segundo «consiste em dar conta simplesmente da sua tarefa ordinaria, tarefa fixada talvez por senhores equitativos e bons, mas imposta aos recalcitrantes pela prisão ou pelo chicote.» Foi d'este ultimo systema que brotou a maravilhosa prosperidade do Perú sob os Incas. E termina: «Tanto quanto nol-o ensina a experiencia, somos forçados a concluir que toda a sociedade deve adoptar um ou outro systema, sob pena de caír da penuria na inanição.»

Examinemos as proposições principaes na sua these.

Em primeiro logar não se prova que a democracia tenha usado em seu proveito do poder que conquistou. É verdade que o suffragio universal se tornou «a base d'uma verdadeira tyrannia», segundo a expressão de Maine. Nos governos democraticos tem-se formado verdadeiras oligarchias administrando os negocios do Estado em seu proveito. Entre nós, nos ultimos cincoenta annos, já tivemos dois exemplos de «tyrannias» d'esta especie, uma apoiando-se na violencia o no favor real, a outra erigindo a corrupção em systema politico e vivendo por este meio. Estas oligarchias governam em seu exclusivo proveito; as crises sociaes e economicas que d'ordinario lhes succedem, provam-n'o superabundantemente.

Mas, quando a democracia tiver conseguido governar realmente, como é de esperar das reformas possiveis das instituições e dos costumes, é claro que não poderá deixar de governar em seu beneficio. As leis que resultarão d'esse novo estado, serão de natureza a modificar a livre concorrencia e não afrouxarão por esse facto os mobis da producção da riqueza.

Entre uma concorrencia desenfreada e um regimen de escravidão existem estados intermédios. Está seguro da posse das suas terras o proprietario cujos bens podem ámanhã ser expropriados em beneficio publico?

Não é o imposto tambem uma parcella do seu trabalho? E, todavia, não obstante as muitas restricções que já hoje soffre o direito de propriedade, a lei ainda deixou estimulo bastante para a tornar appetecida. O systema da livre concorrencia é que na verdade perturba o trabalho, excluindo a plebe da apropriação dos fructos, mantendo-a invariavelmente na miseria. Maine sustenta que ha apenas duas categorias de mobis sob a influencia dos quaes é possivel a conservação e augmento da riqueza--a livre concorrencia e a escravidão; mas de facto estes systemas são fundamentalmente iguaes. A livre concorrencia creou o capitalismo que não differe essencialmente da escravidão; é o que nos estão mostrando claramente as revoluções sociaes contemporaneas.

É necessario manter a apropriação dos fructos, como recompensa do trabalho, e por isso mesmo é necessario tambem estabelecer a concorrencia sob uma base de justiça na distribuição. Seria para desesperar de todo o progresso se a politica se mostrasse incapaz de resolver este problema.

O contracto deve ser «santo» sem duvida: mas a lei é que regula o contracto. Reduzindo ao minimo a acção coercitiva da sociedade, elevaremos ao maximo as probabilidades dos contractos immoraes e injustos.

Ora eu renunciaria de bom grado a toda a politica que não fosse dominada por um ideal de justiça. Nem só de pão vive o homem, diz o Evangelho; sacrificar tudo ao exclusivo desenvolvimento da riqueza é abdicar do que no homem ha de mais digno. Por isso penso que, se porventura as instituições que teem por fim normalisar a concorrencia conduzirem a um pequeno afrouxamento da producção, nada teremos a lamentar.

Temos apontado alguns dos vicios e perigos da democracia. _Quid inde?_

Prosigamos a investigação dos seus elementos de fraqueza e procuraremos depois as conclusões que d'ahi devemos tirar.

II

Natureza da democracia

N'este segundo ensaio, Sumner Maine volta a determinar a significação da palavra «democracia». Andando ligadas a este termo ideias muito differentes, é sempre indispensavel precisar a que em certo momento lhe attribuimos. Por isso repetiremos que no presente estudo sobre o governo popular «democracia» não significa «senão uma fórma especial de governo». É o governo do Estado pela multidão, em opposição ao governo por um só ou por um pequeno numero; é como o avesso da monarchia. Assim a democracia, como a monarchia e todo outro governo «tem as mesmas funcções a cumprir, posto que as cumpra por meio de orgãos differentes.»

O primeiro dever de todo o governo é «salvaguardar a existencia nacional.» Manter a inviolabilidade e a integridade do territorio, e mantel-a sem quebra do respeito e da auctoridade que constituem a grandeza moral d'um povo, tal é o primeiro e imprenscindivel dever de todo o governo solido, forte e digno. é uma verdade de primeira intuição que mal carece de ser demonstrada; ninguem decerto louvará o regimen que conduzir á morte, ao desapparecimento e á aniquilação do corpo cuja vida devia alimentar e engrandecer.

«Se dos deveres externos d'uma nação passamos aos seus deveres domesticos, vemos que o primeiro de todos é possuir um governo capaz de impôr o respeito das leis civis e criminaes.» Essa mesma força destinada a defender o corpo nacional dos ultrajes estranhos, só se tornará totalmente benefica quando se applicar á manutenção da ordem dentro da mesma individualidade politica. D'outra fórma a existencia nacional periga igualmente; que a morte venha d'uma offensa externa ou da desordem e antagonismo dos elementos constituintes internos, a decomposição é em ambos os casos inevitavel. Ora a condição de toda a ordem é a obediencia á lei, e o governo que deixar de a impôr firmemente, arriscando, a existencia nacional pela permissão da desordem interna, terá faltado a um dos seus mais imperiosos deveres.

Aquelles a cujos principios repugna a acção do Estado, apresentam-nos como modelo e ideal a realisar certas communidades em que a obediencia á lei reveste um tal caracter de espontaneidade que bem se poderia julgar inutil a intervenção de qualquer auctoridade. Esquece-se a influencia educativa da repressão, esquece-se que desde o momento em que faltasse o poder que os creou, esses habitos lentamente iriam afrouxando e desapparecendo até que a regressão á barbarie fosse completa. Se a obediencia se obtem sem esforço é «unicamente porque, durante o decorrer de seculos sem numero, o Estado soube, pelo cumprimento rigoroso dos seus deveres essenciaes, crear habitos e inspirar sentimentos que lhe poupem a necessidade de recorrer aos castigos legaes.»